Economia
& Energia
No 25 - Março - Abril 2000
ISSN 1518-2932
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Principal Setor
Energético 2000
Matriz Energética e de Emissões
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SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRODESTAQUES EM 2000 E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS1. Considerações Gerais A Oferta Interna de Energia-OIE do País atingiu cerca de 261 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) em 2000, com crescimento de 3% em relação a 1999 (dados preliminares). Desse montante, aproximadamente 57% de energia limpa e renovável, sendo 39% de hidroeletricidade e 18% de biomassa. Com grande extensão territorial e com grande potencial energético, o País tem optado pelo estabelecimento de políticas próprias que favoreçam as energias renováveis, sendo exemplos o desenvolvimento da hidroeletricidade a partir de 1950 e o programa do álcool na década de 70. Dos 43 % da OIE referentes à energia não renovável, 34% corresponderam ao petróleo e seus derivados, 3,7% ao gás natural e o restante ao carvão mineral e urânio. Apenas 18% da OIE corresponderam a importações, 3 pontos percentuais abaixo de 1999. Para esta performance vem contribuindo sobremaneira a área de petróleo, que desde o início da década de 80 vem obtendo sucesso na exploração e produção de óleo, garantindo o suprimento regular e confiável de derivados de petróleo e reduzindo significativamente a dependência externa destes energéticos – cerca de 30% em 2000 - resultado 5 pontos percentuais menor que o de 1999. No segundo choque de petróleo, em 1979, esta dependência era de 85%. Em 2000, teve continuidade o programa do Governo para estimular o aumento da participação do gás natural no mercado energético, principalmente quanto à regulamentação do seu uso em termelétricas. As fontes não convencionais e/ou descentralizadas de energia (solar, eólica, resíduos florestais e agrícolas, óleos vegetais, pequenos potenciais hidráulicos) foram, também, incentivadas. Prosseguiram, ainda, em 2000, os programas de incentivo à elevação dos níveis de eficiência energética do País, compreendendo a produção e o uso eficiente da energia e a cogeração de energia elétrica e energia térmica. No processo de reestruturação do setor energético, foi instalado o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, órgão de assessoramento ao Presidente da República, com o objetivo de formular políticas e diretrizes para promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, assegurar a universalização do consumo energético nacional e estimular o desenvolvimento de fontes alternativas renováveis de energia, de forma a obter-se, gradativamente, uma matriz energética que preserve o interesse nacional em toda a sua plenitude. Ao longo do exercício foram iniciadas as atividades de oito Comitês Técnicos (CT’s), vinculados ao CNPE, quais sejam: CT1 - Consumidor e Tarifas; CT2 - Planejamento do Suprimento de Energia Elétrica; CT3 - Matriz Energética; CT4 - Eficiência Energética; CT5 - Fontes Renováveis Complementares; CT6 - Importação de Energéticos e Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis; CT7 - Meio Ambiente; e CT8 - Atração de Investimentos e Marcos Legais. Ainda, na área institucional, o Ministério de Minas e Energia deu prosseguimento às ações voltadas para uma maior participação do setor privado nos investimentos necessários e na responsabilidade pela garantia do suprimento nacional de energia. A ação das Agências Reguladoras – ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e ANP – Agência Nacional de Petróleo tem sido fundamental para a continuidade de garantia do suprimento e o aumento da qualidade dos serviços de energia em todo o País. No ano de 2000, foram publicados e divulgados, pelo MME, o Balanço Energético Nacional – ano base 1999, contendo estatísticas de energia para o período 1984/1999, e o Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico 2000/2009, contendo os elementos indicativos da geração e transmissão para o período. 2. Crescimento Econômico e Consumo de Energia No período de 1970 a 1980, o Produto Interno Bruto-PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de 8,7% ao ano (a.a.), com o consumo de energia crescendo, também, a taxas anuais expressivas, a eletricidade a 12,4% a.a. e os derivados de petróleo a 8,3% a.a. Os fatores determinantes para esse resultado foram: as dimensões continentais do País, a predominância de transporte rodoviário e, ainda, o desenvolvimento da indústria de base e da infra-estrutura para o atendimento às necessidades não atendidas de muitas regiões do País. Apesar dos elevados índices de consumo de eletricidade e de derivados de petróleo, a Oferta Interna de Energia-OIE cresceu 6,5% a.a. - elasticidade de 0,75 em relação ao PIB - em conseqüência, principalmente, do pouco crescimento da biomassa (0,4% a.a.), constantemente substituída por derivados de petróleo (GLP e óleo combustível). A partir de 1980, sob o peso do ambiente recessivo da economia do País, estas taxas declinaram e variaram consideravelmente. No período 1980 a 1992, a economia do País cresceu a uma taxa média de apenas 1,3% a.a., com taxas variando entre (-)4,3% em 1981 e (+)7,8% em 1985. As taxas de crescimento da demanda de energia também diminuíram, mas não na mesma proporção que as do PIB. A OIE cresceu 2,8% a.a., com elasticidade de 2,1 em relação ao PIB. O consumo de eletricidade cresceu 5,4% a.a., devido, principalmente, à expansão da indústria eletrointensiva (alumínio, ferro gusa, etc.). Já o consumo de derivados de petróleo, por força de políticas de substituição, cresceu apenas 0,9% a.a. e o consumo de biomassa 1,1% a.a., esta última superior à verificada no período 70/80, principalmente, por conta do programa do álcool. De 1992 a 1997, com a estabilização da economia, estabeleceu-se um novo ciclo de desenvolvimento que elevou as taxas de expansão da economia e do consumo de energia. Nesse período o PIB cresceu 4,1% a.a. e a OIE cresceu 4,3% a.a., com os derivados de petróleo apresentando taxa média de crescimento de 5,8%, a eletricidade de 5,0% e a biomassa de 0,6%, correspondendo, respectivamente, a elasticidades de 1,40, 1,21 e 0,14 em relação ao PIB. A eletricidade residencial e comercial, a gasolina automotiva e o querosene de aviação foram os grandes indutores das altas taxas de consumo de energia, por conta da melhor distribuição de renda, causada pelo Plano Real. Em 1998, por força da crise nos países asiáticos, o Governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas que levaram a uma forte retração no crescimento econômico, tendo o PIB apresentado um crescimento de apenas 0,22%. Ocorre, entretanto, que os energéticos citados acima, associados ao bem estar da população, mantiveram altos níveis de consumo, acima de 5%, fato que levou a um crescimento da OIE bem acima do PIB. Em 1999, com a desvalorização da moeda nacional, o processo de baixo desempenho da economia continuou (PIB de 0,79%) e, agora, afetando significativamente o consumo de energia associado ao uso particular. Apresentaram taxas negativas de consumo: o querosene de aviação (- 6,4%), o álcool hidratado (- 8%) e a gasolina automotiva (- 1%). Já a energia elétrica residencial cresceu apenas 2,5%. Segundo dados preliminares, em 2000, o PIB cresceu 4,2%, alavancado por grandes desempenhos dos setores de: Comunicação (17%), Extrativa mineral (11%), e Indústria de Transformação (5,5%). Conforme já mencionado, a OIE deverá crescer cerca de 3% em 2000, resultado menor que o do PIB, devido principalmente à baixa performance do consumo de energia associado ao uso particular, fato ocorrido, também, em 1999. 3. Setor Elétrico A partir dos anos 50, os estados brasileiros passaram a criar suas próprias empresas de eletricidade. Elas foram substituindo progressivamente as empresas privadas existentes à época. Posteriormente, o Governo Federal criou a ELETROBRAS, em 1963. Desde então, a capacidade instalada de geração elétrica cresceu vertiginosamente, atingindo da ordem de 72,4 GW, em dez/2000, excluídos os 6,3 GW da parte paraguaia de Itaipu, quase toda destinada ao mercado brasileiro, e outras importações de energia. Em 2000, foram acrescidos 4,2 GW à capacidade instalada de geração elétrica, sendo de destacar a entrada em operação da UTN Angra II - RJ, com 1.309 MW, da UHE Porto Primavera – SP, com 504 MW, da UHE Itá – RS/SC, com 1.160 MW, da UHE Manso – MT, com 53 MW e da UT Uruguaiana – RS, com 600 MW. Em associação com o aumento da capacidade instalada, foram acrescidos ao Sistema Elétrico 2600 km de linhas de transmissão – LT em níveis superiores à 230 kV. Os grandes destaques foram a entrada em operação da LT Garabi-Itá, em corrente alternada de 500 kV, com extensão de 354 km e a LT Ivaiporã-Itaberá III, em 750 kV, com extensão de 265 km, possibilitando a importação de energia elétrica da Argentina, através da Conversora de Garabi (Interligação Brasil/Argentina), com capacidade de 1050 MW.
Como conseqüência do aumento da capacidade de produção e do crescimento do mercado consumidor, a geração interna de eletricidade, para uso público, de 324 TWh (93 % de origem hidrelétrica), acrescida da parte importada do Paraguai e Argentina (42,4 TWh) e da energia gerada pelos autoprodutores (24,6 TWh), permitiu atender a um consumo total de 331 TWh, 5,2 % superior ao de 1999. A ANEEL, com o acelerado crescimento do mercado nacional de energia elétrica vem atuando intensamente para ampliar a capacidade de geração de energia elétrica no País, pela condução dos processos de licitações de concessões, outorgas de concessões e autorizações de empreendimentos de geração de energia elétrica, bem como pela celebração de contratos de concessões. Assim, entre 1999 e 2000, foram licitados 15 empreendimentos de geração hidrelétrica, totalizando 2.328 MW: UHE’s Itumirim, Candonga, Quebra Queixo, Barra Grande, Corumbá IV, 14 de Julho, Castro Alves, Monte Claro, Picada, Capim Branco I, Capim Branco II, Murta, Barra do Braúna, Itacoara e Espora. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5,7 bilhões. Esses empreendimentos beneficiarão o sistema interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, particularmente os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Quando da entrada em operação comercial essas UHEs irão gerar recursos à União de aproximadamente R$ 20 milhões anuais, pelo pagamento do uso de bem público. Desses empreendimentos, 5 já foram outorgados: UHE’s Ourinhos, Itumirim, Candonga, Quebra Queixo e Corumbá IV, totalizando 436 MW. Em 2000, foram também autorizadas 116 novas Termelétricas (9.685 MW), uma Central Eólica, (0,275 MW) e 50 Pequenas Centrais Hidrelétricas (576 MW), totalizando 167 empreendimentos, 10.262 MW de acréscimo de capacidade nos próximos anos e investimentos da ordem de R$ 10 bilhões. Em termos globais, as licitações e autorizações efetuadas totalizam 12.590 MW de energia nova, em 182 empreendimentos, com investimentos da ordem de R$ 15,7 bilhões. Estes quantitativos atendem o planejamento indicativo setorial, o cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e possibilitam a entrada de novos agentes geradores, além de representar oportunidade de investimento do setor privado, deixando livres os recursos da União para atendimento às áreas sociais e de interesse estratégico do Governo Federal. Em 2000, com relação ao Programa Prioritário de Termeletricidade, instituído pelo Decreto nº 3.371/2000, (55 empreendimentos totalizando 22.756 MW), a ANEEL autorizou 16 empreendimentos correspondentes a 7.447 MW (aproximadamente 30%). Associado aos empreendimentos de geração, em 2000, foram licitados 5.236 km para a Rede Básica, com destaque para a interligação Norte- Sul II, com 1.050 km e a interligação Norte-Nordeste, com 924 km, ambas em 500 kV. A esses empreendimentos, somam-se mais 696 km de linhas de transmissão autorizadas em todo o território nacional, que prescindem de licitação, por serem integrantes da área de concessão das distribuidoras. A maioria dos municípios brasileiros possui serviço regular e confiável de eletricidade. Entretanto, a despeito de mais de 95% do total de domicílios já estarem eletrificados, parte do extenso território brasileiro ainda não é coberto pela malha de transmissão. A Região Norte apresenta os maiores problemas de abastecimento de eletricidade do País, onde localidades ainda são atendidas por sistemas isolados de geração térmica a óleo diesel pouco eficientes. Isso abre um amplo mercado para investidores privados interessados no segmento de geração de pequeno e médio portes, especialmente para projetos que utilizem fontes descentralizadas de energia (por exemplo: fotovoltáica, eólica, biomassa e pequenos aproveitamentos hidráulicos). Acrescente-se, também, que o gás natural de Urucu permitirá a expansão da oferta de eletricidade na Região Norte de forma mais econômica e competitiva, ampliando as possibilidades de participação do empresário privado. Nessa direção, a Constituição Federal foi alterada, a partir de 1995, eliminando restrições para investidores privados estrangeiros aportarem capital no setor energético. As Leis 8987 e 9074/95 (novas Leis de Concessões), introduziram profundas e importantes alterações, em especial quanto: (i) à licitação dos novos empreendimentos de geração; (ii) à criação da figura do Produtor Independente de Energia; (iii) ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição; e (iv) à liberdade para os grandes consumidores escolherem seus supridores de energia. O Decreto 1717 estabeleceu as condições e possibilitou a prorrogação e o reagrupamento das concessões de serviços públicos e a aprovação dos Planos de Conclusão das obras paralisadas. O Decreto 2003, de 10/09/96, regulamentou as condições para a atuação dos produtores independentes e dos autoprodutores. Também em 1996, foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Lei nº 9427, de 26 de dezembro. Outras regulamentações ocorreram em 1997 e 1998, com destaque para: (i) a Lei nº 9433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (ii) a Lei nº 9648, que criou o Mercado Atacadista de Energia - MAE e a figura do Operador Nacional do Sistema - ONS; (iii) o Decreto nº 2335, que constituiu a ANEEL e aprovou a sua Estrutura Regimental; (iv) a Portaria DNAEE nº 466, que consolidou as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, harmonizadas com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078, de 11/09/90); (v) Resolução ANEEL nº 094, que define os limites de concentração para o setor elétrico, nas atividades de distribuição e geração. Em 1999, outras regulamentações foram editadas no sentido de aprimorar a estrutura legal do setor elétrico, entre elas destacam-se: (i) a Resolução ANEEL nº 333, que definiu as condições gerais para implantação de instalações de energia elétrica de uso privativo e para atuação de permissionárias de serviço público de energia elétrica e fixou regras para a regularização de cooperativas de eletrificação rural; (ii) a Resolução ANEEL nº 233, que estabeleceu os Valores Normativos, trazendo as condições necessárias a distribuidores e geradores para a celebração desses contratos de longo prazo (PPA's), garantindo a expansão do parque gerador e também a modicidade das tarifas; (iii) as Resoluções ANEEL nºs 141, 142 e 143, concluindo todo o processo para a definição dos montantes de energia e demanda de potência e as respectivas tarifas, possibilitando que as empresas de geração e distribuição assinassem os contratos iniciais; (iv) a Resolução ANEEL nº 281 que introduziu a nova regulamentação do Livre Acesso aos sistemas de transmissão e distribuição para os agentes de geração e os consumidores livres. Em 2000, destacam-se as seguintes normas: (i) a Lei nº 9991, que dispõe sobre investimentos em P&D e eficiência energética pelas empresas concessionárias; (ii) a Lei nº 9993, que altera o destino dos recursos da compensação financeira; (iii) o Decreto nº 3371, que institui o Programa Prioritário de Termoeletricidade; (iv) o Decreto 3739, que dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de recursos hídricos; (v) a Resolução ANEEL nº 024, que estabelece novos padrões de qualidade de serviços para as distribuidoras; (vi) a Resolução ANEEL nº 138, que dá nova regulamentação ao funcionamento dos conselhos de consumidores; (vii) a Resolução ANEEL nº 278, que estabelece limites à concentração econômica e incentiva a competição; (viii) a Resolução ANEEL nº 290, que homologou as regras de mercado do Mercado Atacadista de Energia; (ix) a Resolução ANEEL nº 433, que atualizou os critérios para a composição da Rede Básica; e (x) a Resolução ANEEL nº 456, que atualizou as condições gerais de fornecimento, até então disciplinadas pela Portaria DNAEE nº 466/97. No ano 2000, em continuidade às ações de conservação e eficientização energética, quarenta e três concessionárias submeteram à ANEEL , por força dos contratos de concessão, projetos com investimentos da ordem de R$ 300 milhões, que irão proporcionar uma economia de energia de 1.020 GWh por ano. Com o apoio técnico do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, a ANEEL analisou e aprovou os quarenta e três projetos, que estarão concluídos até junho de 2001. Também em 2000, foram fiscalizadas todas as concessionárias de energia elétrica, distribuidoras, geradoras e transmissoras, sob os aspectos econômico-financeiros, qualidade de fornecimento, padrões técnicos de geração, cumprimento de procedimentos de redes e andamento de obras de expansão do sistema de transmissão. Para o desenvolvimento de algumas atividades, a ANEEL contou com o apoio de seis agências estaduais. Adicionalmente, objetivando fiscalizar o adequado funcionamento dos medidores de energia elétrica das concessionárias de distribuição do País, a ANEEL firmou convênio de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO, tendo-se executado trabalhos pilotos de inspeção em campo nas distribuidoras do Rio de Janeiro. Durante 2001 todas as concessionárias serão submetidas a essa fiscalização de medidores. Durante todo o ano as ações voltadas para defesa do consumidor, fortalecimento dos conselhos dos consumidores, mediação de conflitos e audiências públicas tiveram importância estratégica, devido ao compromisso da Agência com a sociedade brasileira. Em 2000, o perfil do mercado de energia brasileiro apresentava 65,23% de participação privada – englobando as que já eram privadas e as que foram privatizadas a partir de 1995, conforme gráfico a seguir.
No processo de privatização foram totalizados recursos da ordem de R$ 33 bilhões, incluída nesse montante uma transferência de dívidas em torno de R$ 6,6 bilhões.
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