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Desenvolvimento da
Energia Nuclear: Minas e o BRASIL
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Desenvolvimento da
Energia Nuclear: Minas e o BRASIL
(antes que me esqueça)
À memória de Francisco de Assis Magalhães Gomes e
ao 60º aniversário do CDTN, antigo IPR.
José
Israel Vargas
Em obra, publicada em março do ano passado,
organizada pelo meu amigo Márcio Quintão Moreno para comemorar o
centenário de nascimento do saudoso mestre, Francisco Magalhães Gomes,
que denominei “um cientista de fé”, eu disse, em minha contribuição, que
ele foi uma dessas figuras improváveis, que nos surpreendem de tempos em
tempos, tão rara costumam ser suas combinações de sensibilidade e vasta
cultura humanística, formação técnica de engenheiro, de que tanto se
orgulhava nosso amigo.
Vivendo em era de grande euforia, no campo
científico, em especial na Física, Magalhães Gomes nunca se conformou
com o acanhamento e o atraso das instituições de ensino e pesquisa, sob
os quais se formara sua própria geração e que ele se empenhou em
modernizar.
Foi indiscutível pioneiro na abertura do campo de
estudos das ciências e energia nucleares no Brasil, ciente de que não se
tratava apenas de assegurar a produção de energia barata, pois antevia,
acertadamente, que a tecnologia nuclear seria propulsora da modernidade,
por exigir um elevado nível de excelência em todos os domínios
correlatos que mobilizava.
A tudo isso acrescenta-se o legado de ordem moral
que dele recebemos: a do intelectual íntegro, do homem generoso,
modesto, capaz de se alegrar com o sucesso de quem quer que fosse,
comprometido com a verdade da ciência cujo cultivo induzia nos mais
moços.
Uma primeira versão deste trabalho foi apresentada
no Simpósio Comemorativo do Centenário de Nascimento de Francisco Assis
Magalhães Gomes organizado pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear – CDTN da Comissão Nacional de Energia – CNEN em agosto de 2007
como parte da “3rd World Triga Users Conference”.
1.Introdução
Em 1900, último ano do séc. XIX, Lord Kelvin, em
discurso na Associação Britânica para o Progresso da Ciência, notava que
todos os grandes problemas da física estavam virtualmente resolvidos,
restando, segundo ele, duas exceções:
- A explicação do espectro de emissão do corpo
negro;
- A explicação dos resultados da experiência de
Michelson e Morley, sobre a velocidade da luz relativa ao movimento da
terra, (do éter).
Como sabemos, a solução desses dois problemas
citados por Kelvin, além da explicação dos fenômenos da radioatividade (ref 1) e do efeito fotoelétrico (ref 2), levaram à
grande revolução da ciência do século XX, com o desenvolvimento da
Mecânica Quântica, da Teoria da Relatividade e à emergência da Física
Nuclear. Neste tempo ocorreram muitas outras importantes descobertas,
entre as quais a da fissão do núcleo atômico pelos químicos O. Hahn e F.
Strassmann.
Essa última descoberta veio, mais tarde, por sua
vez, revolucionar a redistribuição do poder político e econômico no
mundo e suscitar graves problemas que, receamos, continuarão para sempre
a acompanhar a espécie humana, como bem testemunham os acontecimentos
que permeiam atualmente o dia a dia da conjuntura internacional (ref 3).
Magalhães Gomes era consciente de que a
implementação de qualquer programa nuclear independente pressupõe o
desenvolvimento do ciclo do combustível, que implica:
1°) sucesso nas
pesquisas minerais e geológicas do urânio e do tório, bem como de outros
materiais de interesse, até à produção dos próprios elementos
combustíveis, contendo ou não urânio enriquecido do isótopo de massa
235, ou do plutônio 239, este, como se sabe, artificialmente produzido a
partir do urânio 238;
2°) o domínio completo das engenharias de projeto,
de processo e de produção dos materiais relevantes;
3°) a definição das
dimensões, e da economicidade, das usinas a serem eventualmente
implantadas, comparativamente a outras opções existentes para o
atendimento das demandas energéticas futuras; e, finalmente,
4°) a mais
longo prazo, exige a definição dos meios a serem adotados para a
estocagem após reprocessamento dos combustíveis, já utilizados durante a
vida das centrais geradoras de resíduos altamente radioativos (que
emitem radiações por várias centenas de anos).
A Política Nuclear Brasileira tentou, desde 1946,
com maior ou menor sucesso, percorrer quase todas essas etapas. Como
veremos, ela foi precedida, já antes da última guerra mundial, pelo
desenvolvi-mento, ainda que incipiente, (no setor aplicado) tanto de
recursos humanos na área da física nuclear básica, como no campo da
busca de materiais radioativos, entre os quais naturalmente o urânio
(fonte de uma das 3 séries radioativas naturais), que se tornaria
indispensável ao desenvolvimento futuro do setor. Essa tradição, posto
que limitada, propiciou o surgimento de líderes, que iriam alimentar a
esperança de sucesso nacional, no domínio da nova tecnologia energética.
No Brasil, de fato, tanto a descoberta precoce da
ocorrência da radioatividade nas águas hidrominerais (notadamente em
Poços de Caldas e mais tarde em Araxá, ambas em Minas Gerais),
indicadores da ocorrência de importantes materiais nucleares (ref 4),
foi contemporânea dos conhecidos avanços na França, na Alemanha, na
Inglaterra e na Itália, neste setor. Deste último país provieram Gleb
Wataghin e Giuseppe Occhialini, mestres da geração de jovens patrícios
que foram, em São Paulo, os pioneiros da Física Nuclear brasileira (ref 4).
Uma menção especial deve ser feita a Bernard Gross,
que no Rio de Janeiro, iniciou entre nós, já em 1934, o estudo das
radiações cósmicas, na Divisão de Eletricidade e Medidas Elétricas do
INT. Os cientistas Marcelo Damy de Souza Santos e Joaquim Costa Ribeiro
iriam participar da primeira comissão, criada a 20 de janeiro de 1947,
que se ocupou oficialmente do controle e fiscalização de materiais
estratégicos (CFME) no âmbito do Conselho de Segurança Nacional. Muitos
desses materiais, como vimos, já haviam tido sua ocorrência verificada
entre nós, principalmente pelo grupo de geologia e geoquímica, criado em
Minas Gerais pelo grande geólogo Djalma Guimarães. Ele, de fato, havia
descrito, já em 1929, a ocorrência de urânio associado a
nióbio-tantalatos (ref 5),
em S. João Del Rei.
Incidentalmente, esses trabalhos refletiram a
influência do grande Viktor Goldschmidt, líder do importante grupo que
criara na Universidade de Göttingen, tendo sido ele o verdadeiro pai da
moderna geoquímica, em ousada e inovadora descrição da distribuição dos
elementos químicos na crosta terrestre. Djalma Guimarães, sabe-se hoje,
mantinha estreitas relações com os pesquisadores alemães, através de
correspondência continuada com C. W. Correns, membro proeminente da
escola de Göttingen. Testemunho desses contatos, bem como dos inúmeros
trabalhos realizados pelo grupo mineiro sobre os materiais nucleares, ao
longo das décadas subsequentes, estão descritos no notável levantamento
histórico publicado por Cláudio V. Dutra, um dos mais distintos
participantes do referido grupo (ref 6). Recorde-se que os trabalhos
desses pioneiros levaram à descoberta das importantes reservas de
fosfato nas cidades mineiras de Patos, Araxá e Patrocínio, bem como do
nióbio de Araxá, de imenso valor econômico e estratégico para o País.
Recentemente o MCTI comemorou o desenvolvimento do Zircalloy, para a
fabricação de elementos combustíveis. As ligas de nióbio seriam
igualmente utilizáveis para o mesmo fim.
Antes dos anos 40, e também mais tarde, analogamente
ao ocorrido com o grupo mineiro, muito contribuíram nessa área
pesquisadores tanto de São Paulo quanto do Rio de Janeiro. Desse
período, cabe citar principalmente, os nomes de Francisco Maffei e Luiz
Cintra do Prado (São Paulo), Irnack Carvalho do Amaral, Elisiário
Távora, Alexandre Girotto, Sílvio Fróes de Abreu e o já mencionado
Bernardo Gross.
O ímpeto de todos esses trabalhos foi notavel-mente
acelerado graças às influências do Almirante Álvaro Alberto da Motta e
Silva e de César Lattes, o co-descobridor do méson µ (ref 7). O primeiro representou o Brasil, em 1946, na recém
criada Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas. Esta comissão
buscou regulamentar a produção e as consequências políticas resultantes
do uso da nova forma de energia e a promoção da internacionalização e
controle de todos materiais nucleares (Plano Baruch), repelido pelo
Brasil. Ele contribuiu também, decisivamente, para a formulação da
chamada cláusula das “compensações específicas”, destinada a regular o
fornecimento em troca de materiais de interesse nuclear aos países
industrializados, notadamente pelos países em desenvolvimento,
detentores de reservas mais importantes de U.
É provável que a posição do Almirante Álvaro
Alberto, bem como a de seus colegas brasileiros, tenha, a curtíssimo
prazo, sido fortemente influenciada pela difusão, a 12 de agosto de
1945, do Relatório Smyth, que, surpreendentemente, tornou públicas,
decorridos apenas seis dias da explosão da bomba atômica em Hiroxima,
importantes informações sobre o programa americano de uso militar da
energia nuclear (ref 8). Já na introdução, esse trabalho recorda que a
aplicação da equação E = mc2 demonstra que a transformação de 1kg de
massa em energia seria três bilhões de vezes superior à que se obtém
pela queima de 1kg de carvão mineral, o combustível mais correntemente
utilizado a partir da revolução industrial iniciada no séc. XIX.
Possivelmente foram as valiosíssimas informações
contidas nesse relatório que levaram o Conselho de Segurança Nacional a
criar, logo no início de 1947, a já referida CEFME (Comissão de Estudos
e Fiscalização de Materiais Estratégicos). Ela foi de pronto capaz de
definir, como sendo de interesse para a energia nuclear, o urânio e o
tório, além do lítio, do berilo, do boro, do cádmio, do grafite e mesmo
do chumbo radiogênico (Nota 1). A comissão decidiu que os minérios da
maioria desses elementos, juntamente com os de nióbio e zircônio, teriam
sua exploração, comércio e fiscalização rigidamente controlados. Mais
tarde, decidiu-se ainda que no caso em que o urânio e/ou o tório fossem
componentes minoritários de determinado minério, como no caso do minério
de nióbio de Araxá (que contém cerca de 2% de tório), descoberto por
Djalma Guimarães, o eventual explorador obrigava-se a devolver ao
governo, sem ônus para este, o equivalente desses elementos, na forma de
compostos químicos puros (ref 9). Esta decisão foi adotada por sugestão
da Comissão presidida pelo Prof. Francisco Magalhães Gomes, pelo Prof.
Joaquim Maia (Universidade de Ouro Preto), pelo Prof. José Israel Vargas
e pelo Engenheiro Luiz de Oliveira Castro.
Paralelamente, muito contribuiu para nossa política
nuclear a grande repercussão internacional que teve a descoberta do
méson, de que participou César Lattes. Imaginava-se que o méson pudesse
catalisar a fusão nuclear através da reação do próton com o deutério,
gerando 5,5 Mev de energia por evento. Essa reação, caso factível, seria
capaz de gerar energia nuclear mais limpa do que a proveniente da fissão
do urânio. Infelizmente tais expectativas não se realizaram (ref
10).
2. O papel do CNPq
A constatação das notórias insuficiências de nosso
País em recursos humanos, bem como de sua infraestrutura de pesquisas,
levou o Almirante Álvaro Alberto e César Lattes, apoiados por outros
cientistas, a propor a criação do Conselho Nacional de Pesquisas,
efetivada através da lei 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e do qual
Álvaro Alberto foi o primeiro presidente. Foi ele também quem propôs, em
1950, a medida concretizada no decreto-lei 150, que reforçou as
limitações já estabelecidas ao comércio de materiais estratégicos,
notadamente do urânio e do tório. Em consequência desse instrumento, o
comércio desses elementos passou a ser realizável somente em operações
de governo a governo. O ato constituiu, segundo Ninon Machado, uma
antecipação do monopólio de todas as atividades nucleares estabelecidas,
como se verá adiante, que viria a imperar até os nossos dias (ref 11).
O CNPq, além da atribuição de fomentar as atividades
de pesquisa e desenvolvimento, pela formação de recursos humanos no País
e no exterior, deveria ocupar-se de rígido controle e fiscalização dos
materiais anteriormente referidos, recorrendo ao decreto-lei 438, de
1938, cujas duras penalidades passaram a ameaçar os infratores da lei
1.310.
Subsequentemente
criou-se uma Comissão de Energia Atômica no âmbito do próprio Conselho
Nacional de Pesquisas, composta por doze membros, representantes tanto
do governo quanto da comunidade científica (Nota 2). Ela logo ensejou o
estabelecimento de laços de cooperação com os Estados Unidos e com a
França, notadamente através da companhia francesa “Société des Produits
Chimiques des Terres Rares”. Isso permitiu realizar aprofundados estudos
sobre a extração do urânio contido na caldasita de Poços de Caldas. Para
tal fim foi enviado à França, pelo CNPq, um grupo de químicos chefiados
por Alexandre Girotto, que conseguiu produzir as primeiras 900g de
urânio metálico, proveniente de um minério brasileiro. O processo
utilizado foi objeto de Patente Internacional, em nome do CNPq (ref 12).
O acordo com os americanos propiciou a realização de
pesquisas de minerais nucleares, em várias áreas do País, principalmente
em Minas Gerais, pelos geólogos Max White e Gene Tolbert. Essa
cooperação contou, frequentemente, com a presença de outros técnicos do
U.S. Geological Survey (ref 10).
A pesquisa de minerais atômicos prosseguiu, tanto em
colaboração com a França quanto sob a égide da Comissão de Energia
Nuclear, sob a orientação de Elisiário Távora, e da futura NUCLEBRÁS.
As reservas resultantes desses vários trabalhos, bem como dos
realizados nessa empresa, sob a direção de John Milne de Albuquerque
Forman, permitiram ao Brasil dispor hoje da sexta maior reserva de
urânio do mundo (ref 13).
As ocorrências conhecidas de Urânio no Brasil estão
na parte oriental do país e são as seguintes (comunicação pessoal do
Prof. Umberto Cordani): as duas principais, Lagoa Real (Caetité, Ba) e
Itatatia (Santa Quitéria, Ce) situam-se em áreas de rochas antigas do
embasamento (idades acima de 1800 Ma), mas que foram aquecidas e
reativadas tectonicamente por volta de 500-600 Ma. Os minerais
uraníferos devem ter sido formados nessa última época. O mesmo vale para
a ocorrência de Espinharas (PB) e talvez para a de Amorinópolis (Go).
A ocorrência de Moeda, no Quadrilátero Ferrífero,
perto de Belo Horizonte, situa-se em meta-conglomerado do Grupo Minas,
com idade de cerca 2400 Ma. É possível que o mineral de Urânio tenha
idade similar.
A ocorrência de Poços de Caldas situa-se no interior
de um maciço vulcânico com cerca de 80 Ma, e os minerais uraníferos
devem ser pouco mais jovens.
A ocorrência de Figueira (Pr) situa-se na Bacia do
Paraná, em arenitos com
cerca de 300 Ma. Os minerais uraníferos são mais novos, e talvez estejam
associados aos derrames de basalto com cerca de 130 Ma. (ref 14).
Paralelamente às ações iniciais na área de
materiais, o CNPq - subordinado diretamente à Presidência da República -
apoiou-se tanto no Departamento de Física da Faculdade de Filosofia da
Universidade de São Paulo (fundada em 1934), quanto no próprio Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas, criado em 1949 por César Lattes, José
Leite Lopes e Jaime Tiomno, para iniciar a implantação no País de
variadas infraestruturas de pesquisa. Além de trabalhos sobre radiação
cósmica e física nuclear teórica, o CBPF ocupou-se pioneiramente de
física da matéria condensada e de química nuclear, particularmente das
aplicações do efeito Mossbauer. Os dois últimos campos estiveram sob a
liderança de Jacques Danon.
Instalaram-se, a partir de 1951, em São Paulo, um
acelerador betatron (Marcello Damy) e um gerador eletrostático do tipo
Van Der Graff (Oscar Salla); no Rio de Janeiro, um acelerador
Cockcroft-Walton e a montagem, por iniciativa de C. Lattes, porém nunca
concluída, de um ciclotron de energia reduzida junto ao Arsenal da
Marinha. A estas iniciativas, seguiu-se a fundação, em 1952, do
Instituto de Pesquisas Radioativas, na Universidade de Minas Gerais, sob
a liderança de Francisco Magalhães Gomes.
Criou-se em 1956 o Instituto de Energia Atômica, em São Paulo,
sob a direção de Marcelo Damy de Souza Santos; mais tarde instalou-se o
Instituto de Engenharia Nuclear, no Rio de Janeiro, diretamente
subordinado à CNEN.
Beneficiaram-se igualmente do programa os jovens
físicos gaúchos Gerhard Jakob, Darcy Dillenburg e Fernando Zawislawski,
que trabalharam no IPEN sob a direção do Professor Marcelo Damy e no
Departamento de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, sob
a orientação do Professor Oscar Salla. O grupo gaúcho da UFRS ampliou-se
consideravelmente com a presença do ilustre físico teórico alemão
Theodor Maris e de outros cientistas estrangeiros.
O IPR ocupou-se, inicialmente, de trabalhos nas
áreas da eletrônica nuclear (Eduardo Schmidt Monteiro de Castro;
Magalhães Gomes, era professor de física, tanto na Escola de Engenharia
quanto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de
Minas Gerais); da prospecção e análise física de minérios e materiais
nucleares (Cassio de Mendonça e Willer Florêncio). Usou-se também a
técnica das emulsões nucleares, desenvolvida em Bristol e aplicada com
grande êxito por César Lattes, em suas pesquisas pioneiras na área da
física das altas energias (raios cósmicos) (ref 10) Milton Vieira Campos
ocupava-se de estudos radioquímicos (após estágio em Chicago); Cássio
Mendonça Pinto, (ex-colaborador de Fritz Feigel, no DNPM), catedrático
de química inorgânica da Escola de Engenharia e de físico-química na
Faculdade de Filosofia, desenvolveu vários métodos originais para a
análise de minérios complexos de urânio e de nióbio. Foram logo enviados
para treinamento no exterior vários jovens químicos, físicos,
engenheiros e matemáticos, incluindo o autor deste trabalho, que
freqüentou no Chile o primeiro curso de química nuclear da América
Latina, ministrado por Alfred G. Maddock, seu futuro orientador de
doutorado na Universidade de Cambridge.
3. O programa Átomos para a Paz e a situação
internacional do setor nuclear
Os três institutos vieram logo a beneficiar-se do
programa “Átomos para a Paz”, lançado pelo Presidente Eisenhower, em
1953. Foram instalados três reatores nucleares de pesquisa, em São Paulo
(IEA), em Minas Gerais (IPR) e no Rio de Janeiro (IEN), respectivamente
em 1957, 1960 e 1961. Esses equipamentos desempenharam importante papel
no desenvolvimento das aplicações das técnicas nucleares entre nós,
notadamente nas áreas da utilização dos isótopos radioativos na
indústria, na química nuclear, na radioproteção e na medicina.
Permitiram também o treinamento de pessoal que, mais tarde, constituiria
os grupos de estudos e projetos de Engenharia Nuclear. Menção especial
merece o trabalho do Grupo de Reatores de Potência (GRP) criado no
âmbito da CNEN, que contou, a partir de 1962, com a estreita cooperação
francesa. Ele foi dirigido pelo professor Jonas Santos, da Escola
Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.
A potência dos reatores de Minas Gerais e de São
Paulo, inicialmente limitadas a 30 e a 1000 kw (5000 kw nominais)
respectivamente, foram aumentadas depois para cerca de 250 e 3.000 kw. O
reator Argonauta do Instituto de Engenharia Nuclear do Rio de Janeiro
manteve sua potência original de 10kw, juntando-se a ele, mais tarde, um
cíclotron de baixa energia, utilizado para a produção de isótopos de
interesse para a medicina nuclear. A experiência rapidamente adquirida
com o funcionamento dos reatores, nas várias áreas já mencionadas, pode
ser notada nas numerosas comunicações apresentadas na reunião
patrocinada pela Agência Internacional de Energia Atômica, em São Paulo,
em 1963, sobre Utilization of Research Reactors (ref 16). A delegação
brasileira à referida reunião contou com 76 participantes.
4. A criação da CNEN (1956 e 1962) e as
relações do Brasil com a Agência Internacional de Energia Atômica.
No plano institucional, foi criada em 1956, pelo
decreto presidencial 4.011 e após amplo debate público durante a
administração Kubitschek, a Comissão Nacional de Energia Nuclear,
diretamente vinculada à presidência da República. Ela sucedeu à comissão
anteriormente estabelecida no CNPq, tornando-se independente desse
órgão, porém mantendo a já mencionada vinculação. Tal subordinação
demonstrava o caráter estratégico atribuído ao setor nuclear pelo
Governo. Essa subordinação foi confirmada pela lei 4.118, de 1962,
apesar de o setor ter sofrido profundas modificações, até à adoção da
atual estrutura, estabelecida pela lei 10.683, de 28 de maio de 2003, a
qual é mostrada na Figura1. A variada subordinação da CNEN nos últimos
47 anos está descrita na Nota 3.
Figura 1 - Estrutura do Setor Nuclear Brasileiro.
As relações internacionais prosseguem, nessa altura, sempre com a França
e os Estados Unidos. Com
este último país elas foram iniciadas em 1952, renovadas em 1954, mas se
extinguiram na prática em 1956, por não haver aquele país cumprido as
“compensações específicas” correspondentes ao fornecimento que lhe faria
o Brasil de 100 toneladas de tório.
Essa política de compensações específicas foi reafirmada mais tarde, em
1962, com o estabelecimento definitivo do monopólio estatal das
atividades nucleares pela CNEN, criada pela lei 4.118 de 1962.
Registre-se que a interrupção das exportações de urânio e tório para os
Estados Unidos obedeceu também às recomendações formuladas em estudos,
já realizados pela Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos,
criada pelo governo para tal fim, sob a presidência do Ministro das
Relações Exteriores.
Essas iniciativas resultaram da crescente conscientização de que tanto a
existência das armas nucleares como a produção industrial de energia,
por via da fissão nuclear, que se estimava iria intensificar-se, teriam
profundas repercussões na distribuição e realinhamento futuros do poder
político e econômico mundial.
Inicialmente, note-se que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha (que teve,
por largo tempo, papel destacado não só nas pesquisas básicas que
serviriam ao aproveitamento militar e civil da energia nuclear, mas
participou dela também a França, pela presença de vários cientistas
egressos do Grupo de Fréderic Joliot-Curie, na produção do primeiro
artefato nuclear). Os países pioneiros logo tentaram estabelecer um
sistema de controle internacional sobre todos os aspectos relativos ao
uso da nova energia. Tal controle incluía, como já se apontou, os
próprios jazimentos uraníferos, existentes ou a serem descobertos mundo
afora. Tais iniciativas fracassaram, seja pela predominância de
interesses nacionais de outros países industrializados, seja em
decorrência da polarização ideológica que já se tornava evidente ao fim
da segunda guerra, e que dividiu o mundo, até 1990, em dois blocos
antagônicos, sob a liderança das duas superpotências que emergiram do
conflito – os Estados Unidos e a União Soviética.
O Brasil, como a maioria dos países, manifestou-se na Comissão de
Energia Atômica da ONU, pela voz do Almirante Álvaro Alberto, contrário
a tais iniciativas de controle, por estimá-las atentatórias à soberania
nacional. A partir daí, nosso País buscou sistematicamente o
desenvolvimento próprio, que deveria, no entanto, contar com a
cooperação internacional. Inicialmente foi escolhida, como já referido,
as parcerias americana e francesa (Nota 4).
5. A AIEA e a evolução do sistema internacional de salvaguardas.
O papel do Brasil. A cooperação com a França
O monopólio das armas nucleares tendo sido rompido, inicialmente pela
União Soviética (1949), depois pela Inglaterra (1952), França (1960) e
China (1960), estava ampliado o clube atômico militar, constituído, como
vimos, inicialmente somente pelos Estados Unidos, Inglaterra e URSS,
todos membros do Conselho de Segurança da ONU. Nele, entenderam-se os
contendores principais da corrida armamentista - as duas superpotências
- superando assim suas profundas divergências ideológicas e políticas,
com vista à manutenção do monopólio dos conhecimentos nucleares. Essa
política, sob o argumento de que a proliferação de tais conhecimentos
levaria, fatalmente, ao desenvolvimento das próprias armas nucleares,
estabeleceria inexoravelmente, segundo eles, a acelerada multiplicação
de novos centros de poder, com o aumento do perigo potencial de
desencadear-se corrida armamentista, que fatalmente levaria à eclosão de
guerra nuclear generalizada.
Remonta, pois, ao imediato pós-guerra o início de toda uma série de
iniciativas destinadas a lidar com o espinhoso problema criado pelo
crescente domínio científico e técnico do núcleo atômico,
circunscrevendo-o na medida do possível. De um lado, procurou-se
negociar meios e modos de pôr fim à corrida armamentista. Essa questão,
que ainda constitui o cerne da atual problemática internacional, teve
somente sucesso relativo. De fato, os gastos militares dos principais
contendores dos dois blocos, em que se dividiam as nações, continuaram a
crescer astronomicamente, e chegaram a alcançar somas bem superiores a
US$ 1 trilhão anuais (dólares de 1955).
De outro lado, é certo que foram tomadas várias iniciativas no sentido
de promover acordos internacionais destinados a obstar a proliferação
nuclear.
Resultou disso, num primeiro tempo, o lançamento em 1953, do programa
Átomos para a Paz, pelo qual os Estados Unidos forneceriam a outros
países apenas reatores nucleares de pesquisa. Apesar do pequeno porte e
caráter estritamente pacífico destes equipamentos, eles ficariam
submetidos a estrito controle do fornecedor.
Para complementar e ampliar tal restrição, foi criada, a 2 de outubro de
1956 e por inspiração daquele país,
apoiado pela comunidade internacional, a Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena. Ela teria, além do objetivo
referido, o mandato de promover, em benefício de todos, o uso pacífico
da energia atômica. O seu comitê organizador foi presidido pelo
embaixador do Brasil, Luiz Carlos Bernardes.
A Agência, a despeito de ter-se tornado útil e importante fórum de
negociações moderadoras das tensões Leste/Oeste, constituiu-se logo em
instrumento internacional de um sistema de salvaguardas que veio de fato
dificultar a generalização do uso pacífico da energia nuclear. Essa
postura revelou-se contrária ao espírito que supostamente levara à sua
criação. Para agravar ainda mais esse quadro e por mútua “concertação”
dos países industrializados, a Agência teve seu regulamento básico
revisto, de modo a impedi-la de financiar bens de capital,
indispensáveis, como sabemos, à implementação de programas nucleares
exclusivamente dedicados à produção de energia elétrica, em países
destituídos tanto de capitais quanto da sofisticada base industrial
exigida para essa produção. O sistema de salvaguardas, de cuja
formulação ampliada participou em 1962-1963 o presente autor, em nome do
Brasil, estabeleceu o controle internacional sobre produtos, processos e
informações nucleares, a serem intercambiados tanto no plano
multilateral quanto no bilateral; também gerou o conceito de
“contaminação” de quaisquer componentes, mesmo os mais convencionais,
que fizessem parte das instalações submetidas ao regime de salvaguardas.
Para tanto, a Agência Internacional de Energia Atômica criou um complexo
sistema internacional de inspeção, encarregado de garantir a aplicação
de suas exigências.
Os países industrializados, tendo à frente os membros do clube atômico,
insatisfeitos com a ação julgada ainda insuficiente da Agência de Viena,
propuseram, em 1968, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que
engajaria seus signatários à proscrição, em seus países, de todas as
atividades que pudessem ensejar, de qualquer modo, aplicações militares
(Nota 5). Esse engajamento
incluiu o reforço da inspeção internacional de todas as instalações dos
países membros da AIEA, com exceção dos detentores de armas nucleares.
Tal mecanismo vem sendo ampliado paulatinamente, por via dos chamados
Protocolos Adicionais aos acordos de salvaguardas e, portanto, ao
próprio TNP, pela Conferência Geral da AIEA, o órgão máximo dessa
organização, subordinado ao Conselho de Segurança da ONU.
Os proponentes do Tratado acenavam aos eventuais signatários desse
acordo diplomático com a vantajosa ampliação de facilidades de acesso às
aplicações pacíficas do átomo, prometendo, em contrapartida, a crescente
promoção de seu próprio desarmamento. Resultaram ilusórias tais
“vantagens” que, em nenhum caso, foram completamente efetivadas, a não
ser, muito tardia e timidamente, pela celebração de acordos parciais de
desarmamento, firmados entre as duas superpotências, e que foram
parcialmente ab-rogados pela administração Bush e mantidos na atual
administração da superpotência restante (Nota 6).
Além desses instrumentos, estabeleceu-se no âmbito da América Latina e
Caribe, em 1967, o Tratado de Tlatelolco, precursor do TNP, destinado a
promover a proscrição de armas atômicas em nossa área. Esse tratado
sofreu várias peripécias. Ele deveria envolver não só os países da
região e as cinco grandes potências com assento no Conselho de Segurança
das Nações Unidas, como também aqueles países que contassem, na área,
com territórios sob sua tutela. Durante longo tempo não o assinariam
Cuba e França; a Argentina não o ratificava. As grandes potências
assinaram-no com reservas inaceitáveis: os Estados Unidos e a
Grã-Bretanha reservando-se o direito de transportar armas na região, com
o que não concordaram a União Soviética e a China. Além disso, os
Estados Unidos e a União Soviética condicionavam a observância desse
instrumento diplomático (que autorizava a realização de explosões
nucleares com fins pacíficos) à possibilidade de futuro desenvolvimento
de métodos capazes de distinguir entre tais explosões e as que tivessem
objetivos militares. Como sabemos, essa opção de uso de explosões
nucleares, ditas pacíficas, não prosperou, com o banimento, já em
outubro de 1963, por acordo internacional, dos testes com artefatos
nucleares, pacíficos ou bélicos.
O Tratado de Tlatelolco na prática tornou-se inoperante, até que,
finalmente, emendas oferecidas pela Argentina, Brasil e Chile, incluíram
em seus dispositivos os princípios contidos no regime geral de inspeções
da Agência Internacional de Energia Atômica, permitindo sua ratificação
definitiva, inclusive pelo Brasil, através do decreto 1.246, de 16 de
setembro de 1994.
Registre-se ainda que os países detentores da tecnologia vêm promulgando
legislações nacionais, ainda mais restritivas do que as já existentes, à
transferência de tecnologia.
Tais restrições, que, como sabemos, são de difícil implementação,
estenderam-se paulatinamente aos campos das tecnologias espaciais,
químicas e biológicas (as chamadas tecnologias duais).
De qualquer modo, teve prosseguimento, até o fim dos anos 90, a
desenfreada corrida armamentista característica da Guerra Fria, quando
se instalou o denominado “equilíbrio do terror” Leste/Oeste, que durou
até à relativa distensão que se seguiu, particularmente, ao fim da
Guerra do Vietnã (1972). Ela foi posteriormente intensificada pelo desmantelamento da União
Soviética, permitindo o estabelecimento entre ela e os Estados Unidos de
vários acordos destinados sucessivamente a interromper, como vimos, as
experiências com bombas nucleares, tanto na atmosfera quanto no subsolo.
Isso permitiu, ademais, o
desmantelamento progressivo ainda que parcial, dos foguetes
intercontinentais pelos tratados Salt I e Salt II,
assinados entre fevereiro de 1971 e setembro de 1996. Nesta
última data foi assinado, por 155 países, o Tratado de Proibição de
Testes Nucleares, não subscrito, todavia, por Índia, Paquistão e Coréia
do Norte. De outra parte, Israel não aderiu ao TNP de julho de 1968,
acompanhado pela Índia e Paquistão.
Com o fim da Guerra Fria, esperava-se que o término do sistema bipolar
de poder eliminasse os imensos gastos realizados na corrida
armamentista, direcionando-os para a promoção do desenvolvimento geral.
Tal esperança, contrariando as melhores expectativas dos países mais
pobres, frustrou-se. Em vez disto, instalou-se um sistema multipolar de
poder, atualmente constituído por nove países nuclearizados: Estados
Unidos, Inglaterra, Rússia, China, Paquistão, Índia, Israel, França e
Coréia do Norte, todos eles perigosamente marcados pelas mais diversas e
conflitantes visões políticas e religiosas.
Agrava-se, pois, perigosamente,
a conjuntura internacional, particularmente no Oriente Médio, onde a
intenção atribuída ao Irã, (com violação ao TNP, de que é signatário) de
estar tentando desenvolver armas atômicas, pode gerar conflito que,
ultrapassando a região, adquira proporções catastróficas. Ela é
reminiscente da crise gerada em outubro de 1963 pela instalação em Cuba
de bases de lançamento de foguetes de médio alcance, munidos de ogivas
nucleares, que nos aproximou a todos, perigosamente, da guerra
termonuclear, de consequências imprevisíveis.
Nesse contexto, torna-se exemplar e atualíssimo o acordo entre o Brasil
e a Argentina destinado a promover a inspeção mútua de suas atividades
nucleares. Ele foi sugerido pelo relatório de Avaliação do Programa
Nuclear Brasileiro de 1986, e que propiciou a criação da Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
(ABACC) (ref 17); ver também a propósito
Notas 5 e 6. Essa Agência binacional foi inaugurada em 12 de
dezembro de 1991, com a posse do seu primeiro secretário, o argentino
Jorge Coll que assinou no dia seguinte em Viena o Acordo Quadripartito
entre Brasil, Argentina, AIEA e a ABACC. Esse Acordo estabelecia um
regime de salvaguardas nos dois países, que era análogo ao vigente para
países que haviam aderido ao TNP. Nos cinco anos seguintes ou se uma
série de entendimentos e encontros destinados à avaliação da capacidade
nuclear dos dois países enquanto a ABACC já aplicava salvaguardas em
todas as instalações dos dois países, inclusive as militares. A
ratificação pelo nosso País do Acordo Quadripartito efetivou-se
finalmente pelo decreto legislativo 11, de 9 de fevereiro 1994, sendo
regulamentado pelo decreto presidencial 1.065, de 24 de fevereiro do
mesmo ano.
Apesar de suas reservas quanto ao caráter discriminatório do TNP, pelas
razões já apontadas, o Brasil veio, no entanto, finalmente a apoiá-lo,
ratificando-o em 1997, embora já houvesse incluído em sua Constituição
Federal de 1988 dispositivos que excluem o uso da energia nuclear para
fins bélicos.
A importância já adquirida pela energia nuclear pode ser avaliada,
atualmente, pelo funcionamento de 442 centrais núcleo-elétricas, em 30
países, com potência instalada de 369 GWe, conforme mostra o Gráfico XI
– alcançando cerca de 15% da energia elétrica gerada a nível mundial.
Justificaram-se pois as tentativas de implementação de um programa
nuclear independente, para desenvolver tecnologia portadora de futuro,
em obediência às diretrizes traçadas para o setor pelo Conselho de
Segurança Nacional. De acordo com essas diretrizes, a Administração
Federal, como já referido, optara nas circunstâncias vigentes, pelo uso
do urânio natural como o combustível mais adequado à alimentação de
nossas futuras centrais.
Essa opção baseou-se nas
experiências pioneiras da Inglaterra (instalação do reator de Calder
Hall, de 100MW), e da França (centrais de Chinon, de mesma potência, no
Vale do Loire). A escolha afigurava-se como a que melhor poderia atender
ao nosso País não só no plano técnico, como também no plano político. De
fato, a França, que se afirmava ciosa de sua independência, e que
ansiava retornar à situação de prestígio e liderança que desfrutara nas
pesquisas nucleares do pré-guerra (tendo mesmo patenteado a concepção
técnica do reator nuclear, que viria a ser desenvolvido por Fermi, em
1941), ignorava, como o Brasil, os obstáculos à transferência de
tecnologia, criados, mesmo para uso civil, pela AIEA.
Aquele país mostrava-se, pois, disposto a cooperar estreitamente com
nosso País para desenvolver as centrais nucleares do tipo apontado. O
Grupo de Trabalho sobre Reatores de Potência (GTRP), já mencionado,
pretendia desenvolver projeto completo de um reator de 100MW, com a
participação de técnicos franceses de alto nível.
A cooperação cobria, de forma abrangente, todos os setores do programa.
Além das áreas técnicas, desenvolveu-se no campo científico intenso
intercâmbio entre instituições brasileiras e francesas (envolvendo o
Centro de Estudos Nucleares de Grenoble e o Laboratório Nacional de
Saclay, em Paris). Esta cooperação desenvolvida, principalmente entre
1961 e 1979, contou com a participação de eminentes personalidades
científicas francesas. Como já mencionado, o diretor de Saclay, Jean
Debiesse, o diretor de CEN de Grenoble, Pierre Balligand, mais tarde
Comissário da Energia Atômica da França; de Michel Soutif, reitor da
Universidade de Grenoble, seguido pela permanência, durante um ano, na
UFMG do professor André Moussa, chefe do Laboratório de Química Nuclear,
e de Daniel Dautreppe, chefe da Divisão de Estudos Fundamentais; do
chefe do Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear, Pierre
Servoz-Gavin. Estiveram também, durante um ano, o físico do CNRS André
Baudry, bem como os jovens cooperantes Paul Vuillet, Pierre Boyer, Alan
Chappe, Christian Jeandey, além de madame Pierrette Auric.
A instabilidade política e econômica vigente no Brasil e a mudança do
quadro de nossas relações internacionais, decorrentes do golpe de Estado
de 1964, interromperam esse processo de apropriação da tecnologia
francesa. Recorde-se ainda que tanto a França como a Inglaterra
abandonariam na mesma época a linha urânio natural-gás-grafita em
virtude da decisão daqueles países de desenvolverem submarinos
nucleares, para cuja propulsão necessitavam a tecnologia americana de
reatores alimentados a urânio enriquecido e moderados
e refrigerados por água pressurizada.
6. O Grupo do Tório
De 1965 a 1973, face à indefinição das autoridades federais sobre a
linha a ser adotada para o desenvolvimento do Programa Nuclear e em
consequência do apontado abandono da linha urânio natural pela
Inglaterra e pela França, nossa parceira maior, criou-se, no IPR, o
chamado Grupo do Tório. Este objetivava, em concepção original, utilizar
o tório, abundante em nosso País, associando-o ao urânio natural, para a
produção independente de energia núcleo-elétrica. Elaborou-se um projeto
de referência para um reator de 30MW, alimentado por urânio natural e
tório e moderado a água pesada. Esse projeto serviria ao desenvolvimento
de três outras opções: o Projeto Instinto, elaborado em 1966 e 1967
(urânio enriquecido - tório - água pesada); o Projeto Toruna, de 1968 a
1971 (urânio natural - água pesada); finalmente, de 1971 a 1973
ocupou-se o grupo também do Projeto Pluto (plutônio-tório - água
pesada). Esses conceitos e projetos estão descritos em três publicações
da Agência Internacional de Energia Atômica.
O primeiro, Thorium-cycle possibilities in the Brazilian nuclear program
(ref 18) o segundo, “The INSTINTO Project – A status and progress
report on the thorium reactor development program” (ref 19) e, finalmente, o terceiro, “Preliminary assessment of heavy-water thorium
reactors in the Brazilian Nuclear Program” (ref
20).
Esses estudos contaram com o apoio do Comissariado de Energia Atômica da
França, da Alemanha, da Suécia e a participação de membros do Instituto
de Engenharia Nuclear (IEN) do Rio de Janeiro, através dos engenheiros
Luiz Osório de Brito Aghina e J.A. Nóbrega, em física de reatores, e J.
Ribeiro da Costa, em engenharia estrutural. Trabalhou em Saclay, França,
o engenheiro Ricardo B. Pinheiro, do Grupo do Tório do IPR, na equipe
dirigida por Roger Naudet e constituída por Marcel Chabrillac, Annick
Boivineau e S. Goldstein.
Assinale-se o interesse da França na retomada de cooperação nuclear com
o Brasil, demonstrado pela visita ao nosso País de delegação francesa
chefiada pelo senhor André Giraud, Alto Comissário para Energia Atômica
daquele país. Participei dessa missão a convite do governo brasileiro,
na qualidade de líder de grupo de pesquisas do Centro de Estudos
Nucleares de Grenoble, onde trabalhei de 1965 a 1972. A delegação
objetivava negociar não só trabalhos futuros com o Grupo do Tório, como
também a utilização da energia elétrica, que seria disponibilizada pela
efetivação do projeto Itaipu, para enriquecimento de urânio, pela
tecnologia da difusão gasosa, que seria fornecida pela França (Nota 7).
Recordação dessa visita é registrada na fotografia abaixo (Figura 2).
Figura 2 – Visita André Giraud ao Projeto Tório.
Recordo também, com prazer e gratidão, o papel desempenhado pelo Diretor
do Centro de Estudos Nucleares de Grenoble, senhor Pierre Balligand,
constante da Figura 3.
Figura 3 - Pierre Balligand, Diretor do Centro de Estudos Nucleares de
Grenoble
Suas relações com o Brasil iniciaram-se através da Agência Internacional
de Energia Atômica, de que foi Diretor Geral Adjunto, e que se
estenderam para além de Grenoble, onde ocupou também o cargo de
Comissário para a Diversificação Técnico-científica do Comissariado de
Energia Atômica.
Foram ainda consultores do grupo mineiro os professores Borisas
Cimbleris (engenharia térmica) e J. Z. F. Diniz (engenharia estrutural).
No âmbito do projeto foram instaladas uma Unidade Subcrítica (Capitu) e
outras destinadas ao estudo do comportamento térmico dos combustíveis e
componentes a serem eventualmente desenvolvidos. Foram também formulados
programas computacionais para os cálculos exigidos pelas opções técnicas
anteriormente apontadas.
Ressalte-se que, não sendo o tório um elemento físsil (a não ser por
nêutrons de alta energia), mas sim fértil, isto é, transmutável em
urânio 233 por captura de nêutrons térmicos (seguido de decaimento
beta), tornava-se claro que o sucesso dos projetos com o tório exigiria,
para a execução das três alternativas escolhidas, a existência prévia de
reator alimentado a urânio natural ou a urânio enriquecido, de potência
conveniente, estimada como vimos em 30MW. No caso do plutônio,
elemento trans-urânico, seria necessário efetivar sua separação do
urânio irradiado, ou utilizá-lo diretamente, in situ, após sua geração
pelo bombardeio neutrônico do urânio de massa 238.
As dificuldades decorrentes da necessidade do aporte de consideráveis
investimentos, tanto financeiros como em equipamentos e na capacitação
técnica, para implementar as etapas acima referidas, e sem o
indispensável apoio do governo federal, levaram ao abandono do projeto.
Ele chegou a envolver a participação ativa de 20 jovens engenheiros do
IPR, listados na Nota 8.
Esta abordagem não interessou aos principais países líderes na geração
de energia nuclear, a não ser a Índia que, desprovida de reservas de
urânio, vem sustentando no último meio século linha de pesquisa sobre o
ciclo do tório combustível. Como é bem sabido, sucesso nesta linha
implica na disponibilidade de urânio enriquecido até há pouco
inacessível a esse país. A assinatura recente do acordo indo-americano
permite à índia superar tal obstáculo que enfrenta desde 1951, tendo
agora tomado a decisão de construir um reator realimentador a ciclo de
tório e moderação a água pesada, esse projetando esse país à construção
de um grande número de reatores ditos rápidos para produzir tanto
eletricidade quanto gerar urânio 233 (ref 21).
A China, por sua vez, elegeu entre os seus dez mais importantes projetos
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, lançar um programa para um
reator de sal fundido no ciclo do tório. Segundo estudos realizados pelo
Oak Ridge National Laboratory (ref 21), este tipo de reatores deverá
produzir energia a baixo custo com segurança, eficiência e
sustentabilidade. Conforme o relatado no site acima referido, o projeto
de pesquisa e desenvolvimento chinês seria menos complexo e logo,
possivelmente, mais barato do que a tecnologia adotada na Índia. (ref
22). Comparação recente dos ciclos de tório e urânio foi realizada
recentemente para o Departamento Inglês de Energia e Mudança Climática (ref
23) Estes fatos deveriam induzir o governo brasileiro retomar os
trabalhos iniciados nos anos 60 pelo Instituto de Pesquisas Radioativas
com o objetivo de, pelo menos, acompanhar os pontos mais salientes das
iniciativas mencionadas e levando naturalmente em conta que o nosso país
é detentor da 6ª. reserva do mundo, segundo levantamento da "World
Nuclear Association”, segundo mostra a Tabela 9 (Reservas mundiais
asseguradas de tório).
Merece assinalar que vários engenheiros e pesquisadores que antes disso
se desligaram do IPR quando de sua transferência para a CNEN, viriam
contribuir significativamente para promover ou consolidar seis cursos de
pós-graduação implantados na UFMG. Além disso, vários dos egressos do
IPR exerceram funções de destaque em diversos programas importantes das
administrações federal e estadual (Nota 9), como o programa de Qualidade
Industrial e o do álcool motor.
Formaram-se nesses cursos, até 2006, 1.043 mestres e 399 doutores,
somente nos setores de Química, Física e Ciências e Técnicas Nucleares.
Experiências análogas devem ter ocorrido em outras instituições,
ilustrando o importante papel catalisador das tecnologias de ponta na
formação de recursos humanos de alto nível.
A evolução da produção técnico científica dos próprios Institutos pode
ser apreciada nos gráficos I, II e III para o IPR; IV para o CDTN; V e
VI para o IPEN; VII, VIII e IX para os Institutos da CNEN. No gráfico
III estão apresentados pulsos no crescimento cumulativo dos trabalhos
publicados, obtidos pela derivada de sua curva de crescimento.
Gráfico I - Número Cumulativo de Trabalhos Publicados pelo IPR (1953 -
1972).
Gráfico II - Tratamento logístico da evolução da
produção técnico-científica do IPR entre 1953 e 1972
Gráfico III - Análise de pulso do tratamento
logístico da evolução da produção técnico-científica do IPR entre 1953 e
1972.
Gráfico IV - Número cumulativo de trabalhos
publicados pelo CDTN (1973-2005).
Gráfico V - Número cumulativo de trabalhos
publicados pelo IPEN (1958 - 2005).
Gráfico VI - Tratamento logístico da evolução da
produção técnico-científica do IPEN entre 1958 e 2005
Gráfico VII – Número cumulativo de trabalhos
publicados pelo IEN/CNEN,1958 – 2005
Gráfico VIII - Tratamento logístico da evolução da
produção técnico-científica da IEN/CNEN 1958 – 2005
Gráfico IX - Tratamento logístico da evolução da
produção técnico-científica do IEN/CNEN 1958 - 1979
Eles indicam claramente máximos de produtividade em
1960, 1964 e 1970, seguidos de notáveis decréscimos, correspondentes
respectiva-mente à concentração de esforços na montagem e inauguração do
reator Triga, ocorrida em novembro de 1960, e ao efeito negativo do
golpe militar de 1964, comprovado pela dramática queda da produtividade
científica ocorrida logo após esse evento. Nota-se também o efeito da
transferência do IPR para a CBTN (CNEN), bem como o fim do Grupo do
Tório, ocorrido posteriormente. Todos esses gráficos foram obtidos
aplicando-se a modelagem desenvolvida por Marchetti e frequentemente
utilizada em vários trabalhos do presente autor (ref 24).
É oportuno recordar que a experiência ganha pelo
Grupo do Tório seria aproveitada, mais tarde, pelo projeto de construção
de elementos combustíveis experimentais a tório e a urânio, em
cooperação com técnicos alemães, no âmbito do acordo com a antiga
República Federal da Alemanha.
Registre-se também que em 1966 o presidente general,
H. Castelo Branco, utilizando o decreto-lei 200, subordinou a CNEN ao
Ministério das Minas e Energia, retirando-o da Presidência da República
e consequentemente reduzindo seu status político. Recordo ter
prontamente protestado contra esta medida, em telegrama ao Presidente da
República.
Em consequência dessa nova vinculação, criou-se no
Ministério de Minas e Energia um grupo de trabalho constituído pela
CNEN, Eletrobrás e Furnas que recomendou a construção de um reator de
500MWe. Essa recomendação foi adotada pela Nova Política Nacional de
Energia Nuclear da administração Costa e Silva. A despeito do tratamento
dado pelo governo ao Grupo do Tório, decidiu-se, ao implementá-la, pelo
aproveitamento do pessoal técnico existente em todos os níveis,
inclusive dos cientistas brasileiros de valor que se encontrassem no
exterior. Para tal fim, o embaixador Sérgio Corrêa da Costa foi
encarregado de manter contato com os cientistas então “exilados”.
7. O acordo com os Estados Unidos e a
construção de Angra I. Criação da CBTN e da Nuclebrás.
Acordo com a Alemanha.
Os primeiros contatos com a
Alemanha foram propiciados pela visita do Chanceler Willy Brandt ao
Brasil, ocasião em que se acertou entre os dois países a execução de um
programa de cooperação cientifica e tecnológica.
Tais entendimentos, bem como as medidas então
projetadas, frustraram-se com o fim do governo Costa e Silva. Em vez da
participação da comunidade científica, inclusive daqueles que se
encontravam no exterior, aplicaram-se novas e violentas medidas de
repressão, tendo o setor passado, de 1970 a 1974, por profundas
modificações. Criou-se a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear
(CBTN), subordinada à CNEN, nova empresa que tinha por objetivo
ocupar-se das diversas fases de implementação das diretrizes da nova
política. Todos os institutos, com exceção do IPEN, autarquia da USP,
foram absorvidos pela CBTN, por decreto da época, tendo mesmo o IPR
adquirido mais tarde nova denominação (Nota 10).
Procedeu-se também à revisão do Acordo de Cooperação
com os Estados Unidos, a 17 de julho de 1972, o novo instrumento
diplomático referindo-se então especificamente aos “Usos Civis da
Energia Atômica”.
A CBTN naturalmente alterou os programas de pesquisa
dos institutos; o Grupo do Tório, como vimos, foi extinto, ao passo que,
contraditoriamente, ela resolveu aprofundar estudos sobre as
possibilidades de participação da indústria nacional na construção da
central nuclear de 500 MWe, sugerida pela administração anterior.
Especificações para tal fim foram distribuídas, com vistas à construção
da usina a ser localizada em Angra dos Reis. Abriu-se ao mesmo tempo
processo de licitação internacional, do qual saíram vitoriosas a Empresa
Brasileira de Engenharia, para a montagem dos equipamentos; as firmas
Gibbs & Hill (EUA) e a Promon Engenharia (Brasil), para a elaboração do
projeto. As obras civis foram entregues por concorrência à construtora
Norberto Odebrecht.
Essa central, de 625 MW, seria alimentada por urânio
enriquecido, o que – admitia-se então - tornaria impossível alcançar-se,
em futuro previsível, a autonomia do País na implantação do ciclo de
combustível; o Brasil passaria a depender do fornecimento de combustível
estrangeiro, tornando-se neste passo, vulnerável.
Tornou-se claro que a política adotada contrariava
frontalmente toda a postura de implantação do ciclo de combustível
independente, estabelecido nos idos de 1946.
A decisão governamental que anunciava ser a
instalação da Central de Angra instrumento fundamental para a
transferência de tecnologia frustrou-se também. A participação nacional limitou-se apenas a 6% do custo final da
usina, embora sua instalação tenha permitido considerável aquisição de
experiência por nossos técnicos, principalmente no que concerne à
segurança da operação. Tal decisão teve, lamentavelmente, o efeito de
isolar e de desestimular o considerável potencial humano, gerado ao
longo de vários anos, nos diversos institutos de pesquisa e em nossas
universidades.
As limitações reveladas na implantação de Angra I,
devido primeiramente à natureza duvidosa do próprio projeto, a técnica
demonstrada em centrais similares, instaladas na ocasião em outros
países; a inexperiência de gestão do setor, bem como outros fatores
assinalados na referência (16), levaram a grande atraso na implantação
da usina, que somente seria operada em 1983.
O fim da administração Médici coincidiu com o
primeiro choque do petróleo - cujo barril saltou de US$ 3,88 para
US$12,55 - e com a grande expansão da demanda de eletricidade.
A gravidade da crise energética que então se
desenvolveu (a potência então instalada limitando-se a 17,4 GW) levou a
nova administração à adoção de várias medidas, voltadas não só para a
redução de nossa dependência energética externa - principalmente do
petróleo - mas também ao aproveitamento de fontes alternativas
nacionais, particularmente da hidroeletricidade e ao uso da biomassa
(início do Programa do Álcool).
Foram então lançados, de 1975 a 1983, vários
projetos: Tucuruí, Foz de Areia, Salto Osório, Salto Santiago e São
Félix, além da usina a carvão de Candiota, totalizando cerca de 9 GW,
aos quais deve acrescentar-se, pela sua singularidade, a usina
binacional de Itaipu, com potência instalada de 12,6 MW. Essas medidas
mais do que dobraram o potencial instalado, deixado pela administração
anterior.
A situação energética em 1975 caracterizava-se, de
fato, por um continuado aumento de consumo de energia elétrica, que
atingiu 10,2% e 18,2% ao ano, respectivamente, nos dois anos
subsequentes. A capacidade geradora instalada saltou de 19,5 GW, em
1975, para 21GW, em 1976.
Foi certamente a expectativa de manutenção dessa
acelera-díssima taxa de crescimento da demanda de eletricidade, bem como
nossa enorme dependência energética externa, que levaram o governo à
assinatura do acordo com a República Federal da Alemanha. De fato a
dependência energética do nosso País pode ser avaliada pela importação,
em 1977, de 300 milhões de barris de petróleo, para alcançar, segundo as
projeções então realizadas, 313 milhões já em 1978, face a produção
nacional de tão somente 61 milhões de barris por ano.
As projeções da demanda de energia elétrica então
vigentes estimavam que se deveria alcançar 50 GW nucleares no ano 2005.
Esse objetivo, caso tivesse sido alcançado, elevaria a participação da
energia nuclear no sistema elétrico a cerca de 71%, praticamente
igualando a situação do Brasil à atual participação nuclear no sistema
de geração francesa, que é a mais importante do mundo!
A cooperação com a Alemanha iniciou-se pelo
protocolo de Brasília, assinado em 3 de outubro de 1974, início da
cooperação que se formalizou no acordo de Bonn, o qual regeria as
relações entre os dois países, no campo dos usos pacíficos da energia
atômica. O acordo viria cobrir todas as fases do desenvolvimento da
tecnologia nuclear, desde a mineração até à construção das centrais
nucleares, de 1,35 GW de potência unitária. Surpreendentemente, a
estrutura organizacional adotada pela NUCLEBRÁS, a 16 de dezembro de
1974, antecedendo a assinatura do acordo entre os dois governos, foi
montada de modo a satisfazer, em detalhe, às numerosas empresas alemãs
que participariam da implementa-ção do programa.
As diversas empresas, então estruturadas, tinham
composição de capital variável. Assim, fundaram-se a NUCLAM, para
exploração mineral, com a participação de 51% de capital nacional; a
NUCLEN, para projetos e serviços de engenharia, com a participação
nacional de 75%; a NUCLEP, para a execução de projeto de
desenvolvimento, fabricação e comercialização de componentes pesados,
com a participação nacional de 98,2%; a NUCLEI, para a produção de
urânio enriquecido, com a participação nacional de 75%.
No último caso, tendo sido impedida a transferência
da tecnologia de enriquecimento do urânio ao Brasil, por intervenção da
Inglaterra, sócia da Alemanha e da Holanda na firma produtora desse
material - a URENCO - optou-se pelo desenvolvimento de uma nova
tecnologia, denominada “dos jatos centrífugos”, ainda muito incipiente.
Juntaram-se à NUCON as várias empresas encarregadas de setores
específicos, com a tarefa de construção das centrais que estivera, até
então reservada à empresa Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da
ELETROBRÁS.
A NUCON viria a ser desativada pelo Decreto no
90.398, de 7 de novembro de 1984, em virtude de conflitos surgidos entre
o setor elétrico tradicional e a NUCLEBRÁS.
A estrutura organizacional extremamente complexa da
NUCLEBRÁS teve por objetivo, conforme os responsáveis da época, a
necessidade de garantir a responsabilidade técnica e a efetiva
transferência de tecnologia do parceiro alemão, em cada fase do
Programa. Segundo rezava este, a associação empresarial também
viabilizaria o aporte crescente de capital estrangeiro, na medida das
necessidades de ampliação das atividades da
holding NUCLEBRÁS.
O protocolo de Brasília gerou a expectativa, e mesmo
a certeza, por parte das autoridades brasileiras, da execução plena
desse programa extremamente ambicioso, calcado que fora em hipóteses de
crescimento da demanda nacional de energia elétrica de tal monta a
exigir a implantação de, no mínimo, 9 centrais nucleares de 1,35GW
até 1990.
De fato, mesmo antes de firmado o Acordo com a RFA a
Presidência da República já aprovara, a 3 de junho de 1974, Exposição de
Motivos No300, do Ministro da Minas e Energia, autorizando a construção
de uma segunda unidade geradora na Central Nuclear
“Almirante Álvaro Alberto”, à qual seguiu-se decreto de 13 de
junho de 1975, determinando a construção de uma terceira central também
de 1,35 GW (Angra III).
Quanto à expectativa dos prazos de construção,
contava-se com o término da Usina Angra II em 5,5 anos, em desacordo com
a experiência internacional acumulada por países mais desenvolvidos do
que o nosso, cujos prazos referidos raramente se reduzem a menos de 8 ou
10 anos. Como é sabido, Angra II só foi inaugurada em 2000, 23 anos após
o seu início, em 1977!
A avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, a contar
de seu início, até 1986, foi realizada por comissão presidencial criada
pelo decreto 91.606 de 2 de setembro de 1985. Ela foi presidida pelo
autor e sua composição está descrita na Nota 11.
Verificou-se que, contrariamente às previsões
existentes à época das decisões sobre as construções das centrais Angra
II e Angra III, vários fatores vieram impedir a observância do
cronograma de implantação, originalmente estabelecido.
Em primeiro lugar, as taxas de crescimento, tanto do
PIB quanto da demanda energética, foram paulatinamente se reduzindo, sob
o impacto da grave crise no balanço de pagamentos do Brasil, em
decorrência dos grandes distúrbios na economia internacional, acentuados
pelo segundo choque dos preços do petróleo, ocorrido em 1979. Essa crise
perdurou praticamente nos 20 anos seguintes, levando a crescimento quase
nulo da economia brasileira.
Vale lembrar que, paralelamente ao Programa Nuclear,
iniciaram-se também, a partir de 1974, grandes obras, tanto no setor
energético quanto fora dele (Itaipu e Tucuruí, já referidos; Ferrovia do
Aço, Açominas, Estrada Transamazônica, etc.), que competiam com o setor
nuclear pelo uso de recursos cada vez mais escassos, tanto internos
quanto principalmente externos. Esses projetos, financiados com juros
externos exorbitantes, contribuíram para aumentar dramaticamente a
dívida externa brasileira, problema com que vinha se defrontando, até
recentemente o País. Eis porque, em 2005, o crescimento do PIB
brasileiro foi o segundo pior de toda a América Latina, superando apenas
o do Haiti.
Além desses importantíssimos fatores, os problemas
surgidos com as fundações de Angra II, decorrentes da sua localização,
geologicamente problemática, provocaram inicialmente atrasos, na época
da avaliação do programa, de 3,5 anos no cronograma de obras. Ela, de
fato, recordou-se há pouco, somente foi inaugurada em fevereiro de 2000.
Cabe notar também que problemas semelhantes aos já
ocorridos em outros países, sem que a experiência adquirida no exterior
tenha sido aqui aproveitada, resultaram de divergências na interpretação
de normas técnicas aplicáveis às fundações da Central. A própria
localização do canteiro de obras, como já assinalado, gerou toda sorte
de dificuldades gerenciais, notadamente no relacionamen-to, de um lado
entre Furnas e a empreiteira das construções civis, e de outro entre
Furnas, NUCLEBRÁS e CNEN. Esta última, como sabemos, era legalmente
responsável pela segurança da central e, portanto, pelo licenciamento de
sua construção, obedecendo para tanto a normas americanas, estranhas ao
projeto, que fora inteiramente concebido segundo normas alemãs de
filosofia básica, muito mais empírica e flexível do que aquela defendida
pela CNEN.
Quanto a Angra III, como é de conhecimento geral,
apesar da aquisição já efetuada de 45% dos equipamentos e de
compromissos assumidos sobre 35% dos equipamentos restantes,
correspondendo a US$ 750 milhões, estimava-se, em 1986, que o seu custo
total atingiria cerca de US$ 2,8 bilhões incluídos os custos
financeiros. A falta de decisão sobre a conclusão dessa usina gera, em
consequência, gastos de cerca de US$ 20 milhões anuais (excluídos custos
financeiros) somente para manutenção e conservação dos equipamentos, que
se encontram estocados. Estima-se que, se a decisão de construir Angra
fosse tomada hoje, a obra estaria concluída em seis anos, ou seja, em
2012. Para tanto, seria necessário um aporte adicional de US$1,8 bilhão.
A interrupção de facto do programa tornou quase
ociosas, por exemplo, instalações do porte da NUCLEP, a não ser pelo
atendimento de certas encomendas estranhas a sua missão. Destino
semelhante teve a Usina de Reprocessamento da NUCLEBRÁS, cujo custo de
construção atingiria, a partir de 1986, cerca de US$ 240 milhões.
Permanece em operação parcial a fábrica de elementos combustíveis,
iniciada em 1977 em Rezende. O projeto originalmente concebido envolvia
três etapas - a montagem do elemento combustível, a reconversão do
hexa-fluoreto de urânio em bióxido de urânio (UO2) e a fabricação de
pastilhas contendo urânio enriquecido. Nela, foi montada toda a primeira
recarga de Angra I, bem como algumas das cargas subsequentes dessa
central e de Angra II. A partir de uma usina piloto do IPEN para a
conversão do UF6 em UO2, implantou-se em Aramar, em maior escala, parte
de projeto do chamado Programa Paralelo.
A despeito dos diversos óbices apontados na
implantação do programa, vários importantes projetos de pesquisa e
desenvolvimento foram realizados, tanto no IPEN quanto no CDTN. Assim,
foram executados trabalhos sobre a conversão, já mencionados, e do
enriquecimento isotópico, pelo método dos jatos centrífugos, no CDTN. Os
dois institutos (CDTN e IPEN) ocuparam-se também com projetos de
construção de reatores de pesquisa. O primeiro envolveu-se com a
produção de zircônio (isento de háfnio), componente importante para o
encamisamento dos elementos combustíveis. Na área da engenharia e
gerência de projetos, desenvolveu considerável competência a NUCLEN.
Vale, ainda recordar que vários outros projetos,
particularmen-te no desenvolvimento de protótipos de combustíveis a
tório e urânio, e a tório e plutônio (em que o óxido de plutônio era
substituído pelo óxido de cério, seu isomorfo, no desenvolvimento
experimental de combustível modelo) foram desenvolvidos pelo CDTN, em
cooperação com diversos grupos alemães. O primeiro elemento
(tório-urânio enriquecido) foi desenhado tanto para Angra I quanto para
Angra II e submetido a testes na Alemanha. (Convém lembrar que, face à
recusa americana de fornecimento de carga para Angra I, o parceiro
alemão, utilizando-se do urânio enriquecido da URENCO, construía os
elementos combustíveis, alimentadores tanto de Angra I quanto de Angra
II. O carregamento destes dois reatores continua dependente do urânio
enriquecido da mesma origem, embora tenha se tornado viável construí-los
na Fábrica de Rezende.)
O comportamento do novo elemento contendo tório não
teve sua utilização efetivada em nossos reatores, devido à objeção
essencialmente política, por parte de Furnas Centrais Elétricas,
responsável pela gestão dos reatores.
Conforme relato de Ricardo Pinheiro, a documentação
dessas experiências, realizadas com sucesso através da cooperação
teuto-brasileira, encontra-se dispersa. Urge consolidar essa
documentação a fim de retomar as experiências, principalmente as
destinadas à promoção do uso do tório e consequente aumento de nossas
reservas energéticas. No mesmo passo, tais providências alargariam
nossas possibilidades de cooperação internacional sobre o uso do tório
com países como a Índia, possuidores de importantes reservas deste
elemento. Segundo anúncio recente, a Índia decidiu construir um reator
breeder a Tório pioneiro.
Note-se também que a cooperação com a Alemanha
permitiu a grande número de firmas brasileiras a aquisição de tecnologia
necessária na construção da central Angra II, com a qualidade
indispensável a tal empreendimento. Tal fato
foi notado no relatório da Comissão de Avaliação do Programa
Nuclear Brasileiro de 1986. A continuação da transferência de tecnologia
para o setor industrial, bem como em outras áreas, após 1986, foram
descritas pelo Dr. Witold Lepecki.
Vários projetos foram também elaborados sobre a
fusão nuclear, ao longo dos últimos anos, sob o patrocínio da CNEN, nas
universidades de Campinas, Federal Fluminense, São Paulo, Rio Grande do
Sul, Brasília e no Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), no
Centro Técnico da Aeronáutica (CTA), no Instituto Militar de Engenharia
(IME), no Instituto Engenharia Nuclear (IEN) e no Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares (IPEN). Trata-se de atividades que, embora ainda
incipientes, foram retomadas principalmente pelo Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas, sob a liderança de Ricardo Galvão, face ao novo
interesse no desenvolvimento dessa tecnologia, em projeto de
demonstração via cooperação internacional em Cadarache, França.
No que respeita à formação de pessoal, consideráveis
esforços foram realizados no âmbito do programa Pró-Nuclear, ao qual
foram destinados US$ 66 milhões em 1973. O pessoal envolvido diretamente
no programa, em 1986, atingiu 8.669 funcionários, dos quais 3.054 de
nível superior, sendo 509 com mestrado e 167 com doutorado. Apesar da
interrupção da construção de centrais, como já se assinalou, os
institutos de pesquisa continuam desempenhando importante papel no
desenvolvimento das aplicações de radio isótopos, na medicina nuclear,
na agricultura e na engenharia de materiais. Recorde-se, a propósito,
que os seis cursos de pós-graduação da UFMG, criados a partir dos anos
70, geraram um grande número de mestres e doutores. A título de exemplo,
o número de titulados, somente em Química, Física, Ciências e Técnicas
nucleares, alcançou 399 doutores e 1043 mestres, até o ano 2006.
O esforço realizado nos três institutos principais
da área nuclear, incluindo-se o Instituto de Radioproteção e Dosimetria,
pode ser avaliado pela respectiva produção científica, mostrada
anteriormente nos Gráficos de I a IX.
8. O Programa Nuclear Paralelo
Como já se assinalou, o ciclo do combustível
constitui, por assim dizer, a alma de qualquer programa nuclear
independente. A promessa da completa transferência de tecnologia nessa
área, que seria propiciada pelo acordo nuclear com a República Federal
da Alemanha, frustrou-se à vista da impossibilidade de transferir para o
Brasil (ou de desenvolver conjuntamente com o nosso País) a técnica do
enriquecimento do urânio por ultra-centrifugação. É claro que a
utilização do urânio enriquecido como combustível, para alimentar não só
os reatores Angra I e Angra II, mas também todos os 9 reatores que
seriam implantados no quadro do programa de cooperação teuto-brasileira,
exigia de nossa parte o esforço de desenvolvimento próprio dessa
tecnologia de ponta. Além disso, a tecnologia dos jatos centrífugos que
nos fora oferecida era não só ainda muito incipiente, à época do acordo,
mas, segundo análises (teóricas) realizadas sobre essa técnica,
indicavam-na como sendo excessivamente consumidora de energia e hoje
muito cara. De outra parte, sua realização em escala piloto pelo CDTN
nunca foi implementada por falta de recursos financeiros. Nessas
circunstâncias, o IPEN, em estreita cooperação com engenheiros da
Marinha Nacional, sob a liderança do Dr. Othon Pinheiro da Silva,
iniciou a partir de 1978 o desenvolvimento da tecnologia de
ultra-centrifugação, para permitir a produção de combustíveis
alimentadores de um submarino a propulsão nuclear. Esse projeto de
enriquecimento alcançou grande sucesso no plano tecnológico e
encontra-se descrito em artigo contido no número 54 da revista Economia
e Energia (ref 25). O êxito desse empreendimento constitui conquista
maior da tecnologia brasileira, que permitirá, uma vez retomado o
desenvolvimento de nosso programa nuclear, a almejada independência
nacional, no que concerne ao ciclo de combustível.
O caráter estratégico vital do domínio do ciclo do
combustível foi demonstrado pela recusa da administração Carter, em
1977, de fornecer o urânio enriquecido para alimentação de Angra I,
reator fabricado pela empresa Westinghouse. Esse fato gerou crise
somente superada pelo acordo com a Alemanha, que permitiu não só o
fornecimento do urânio enriquecido pela Urenco como também desenvolver a
fabricação dos elementos combustíveis para Angra I pela KWU. Esta
tecnologia, bem como a utilizada na produção dos elementos combustíveis
alimentadores de Angra II, foi transferida para a Fábrica Nacional de
Combustíveis Nucleares de Resende.
A instalação recente de duas baterias de
ultra-centrifugação naquela fábrica de elementos combustíveis, pelo
Ministro de Ciência e Tecnologia, é auspiciosa, pois que talvez
represente um primeiro passo na retomada das atividades do setor, que se
encontram virtualmente interrompidas a despeito da inadiável necessidade
de retomá-lo.
9. A Matriz Energética Nacional e a
Complementação Térmica do Parque Hidroelétrico.
O futuro provável da energia termonuclear no Brasil
é analisado em documento recente do Plano Nacional de Energia 2030 (ref
26). Nele são consideradas diferentes alternativas, particularmente
quanto à futura complementação térmica (nuclear ou não) da geração
hidroelétrica, que representa hoje 285 TWh, ou seja, 10,7% do potencial
tecnicamente aproveitável do País (dados de 2003).
O crescimento da oferta de energia alcançou, entre
1971 e 2002, a taxa média anual de 6,4%; a participação da energia
nuclear na oferta interna de eletricidade era, em 2005, de apenas 9,5
TWh, equivalente a 2,2% do total.
Na oferta interna de eletricidade, em 2005 a
hidroeletricidade foi responsável por 340,5 TWh, ou seja 77,1% do total;
8,3%, também de origem
hidroelétrica, eram importados, o restante sendo de origem térmica.
Comparem-se estes resultados com o consumo de 270TWh
previsto pelo presente
autor através da modelagem descrita no número 45 da Revista Economia e
Energia (ref 27). A previsão, realizada em 1988, encontra-se na figura
20 do trabalho listado na referência (ref 28).
A participação hidroelétrica na futura geração
nacional de energia, que se supõe será muito maior do que a atual, deve
ser examinada cuidadosamente, segundo trabalho intitulado “Um
Porto de Destino para o Sistema Elétrico Brasileiro” (ref 29).
Recorda-se aí que:
1º) o sistema brasileiro de geração de eletricidade
caracteriza-se por sua dimensão continental e pela forte predominância
da geração hídrica;
2º) a dimensão do País tem alimentado a expectativa
de que diferenças sazonais entre as várias regiões sejam complementares,
garantindo a tranqüila expansão do sistema hidroelétrico;
3º) baseado em 70 anos de estatísticas
pluviométricas, ele mostra ser possível uma modelagem matemática
bastante simples e adequada para cada região separadamente, excetuada a
região sul, de comportamento imprevisível;
4º) a hipótese de existir
uma reserva hídrica inesgotável, disponível a qualquer época, na
região amazônica é altamente discutível, pois que apresenta o mais longo
período seco das diversas regiões.
O estudo também focaliza a drástica redução do
estoque de energia hídrica dos nossos reservatórios (barragens), que
diminuiu de dois anos para, atualmente, cerca de seis meses.
Essa situação torna indispensável a crescente
complementa-ção térmica da geração hidroelétrica do País.
Entre as opções existentes, a utilização dos
combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) mostra-se cada vez mais
inconveniente, em virtude da contribuição que dão ao efeito estufa. À
parte a possibilidade de maior participação da energia derivada da
biomassa, a contribuição dessa fonte apresenta problemas de competição
pelo uso do solo e também, em certos casos, problemas sazonais, com
exceção da cana-de-açúcar, cujo bagaço é utilizável para a geração de
energia elétrica na entressafra.
A participação relativa das diferentes fontes de
energia primária, descritas por Marchetti em 1985 e atualizada até o ano
2005 por Carlos Feu, consta do Gráfico X (ref 26) pode-se notar que,
depois de um crescimento excessivamente rápido da energia nuclear, sua
demanda deverá obedecer a ritmo mais lento nos próximos anos (alcançando
17% de participação em 2030).
Gráfico X - Participação das Fontes Energéticas
Primárias no Consumo Mundial: (a) até 1985 e (b) atualizado
O panorama do uso dessa energia acelerou-se a partir
de 1965, arrefecendo, todavia, nos anos 1970, conforme ilustra o Gráfico
XI.
Gráfico XI – Energia Nuclear no Mundo: Parque
Instalado de Geração Nuclear
A participação atual da energia nuclear na geração
elétrica mundial é próxima de 15,5%; a previsão de Marchetti,
limitando-a a 17% em 2030, revela que a participação futura dessa
energia seria modesta, mesmo considerando-se o crescimento inercial
expressivo desse insumo, naquela data. Quanto ao Brasil, tal
participação alcançaria 5% naquele ano, correspondendo a 18,9 GW,
conforme a Tabela I, retirada da referência (24).
Tabela I – Capacidade Instalada e Produção de
Eletricidade para Centrais de Serviço Público
Cabe concluir que em qualquer hipótese a
hidroeletricidade continuará a ter uma participação largamente dominante
na matriz energética nacional, à vista do potencial disponível, estimado
em 265 GW, que se distribui regionalmente de maneira bastante regular,
conforme mostra a Figura III. Nela estão apresentados também os dois
ritmos de crescimento previstos para 2030, segundo hipóteses de obter-se
PIBS de 3,8% ao ano (alto) e 3,0% ao ano (baixo), respectivamente neste
período. O crescimento anual do potencial instalado seria então de 4,2%
e de 3,1%.
Figura II – A
Hidroeletricidade no Brasil e seu crescimento planejado (Plano 2030).
Ao terminar,
desejo ressaltar a fundamental importância de dois problemas até agora
não resolvidos que afetam o setor nuclear como um todo.
O primeiro diz
respeito à acelerada perda dos recursos humanos formados ao longo do
programa, particularmente graças não só ao “Pró-Nuclear”, mas,
posteriormente, aos egressos das universidades que dispõem de cursos
envolvidos com o setor. O envelhecimento do pessoal técnico e a falta de
trabalho decorrente da inexistência de qualquer atividade nuclear mais
ampla configura um quadro de desperdício intolerável.
Vale também
recordar que até 1986, a Comissão de Avaliação do Programa Nuclear
Brasileiro verificou que foram investidos US$ 4,200 bilhões no setor,
excluídos os custos financeiros, os quais deveriam atingir somente para
as centrais nucleares, mais de US$ 1,800 milhões, se acaso fossem
obedecidos os cronogramas de implantação dessas usinas. Encontra-se na
Nota 12 uma reprodução dos Quadros I, II e III, retirados do referido
relatório (ref 17). Sem comentários.
Saliente-se ainda a importantíssima questão da segurança
nuclear, afetada pelo fato de que o órgão que licencia e fiscaliza todas
as atividades – a CNEN – envolve-se também, contraditoriamente, com a
execução de trabalhos correntes, não só nos seus próprios laboratórios e
indústrias vinculadas, mas também em todas aquelas que utilizam
radiações nucleares pelo país afora. Esta perigosa prática, que vem
sendo denunciada ao longo dos anos, particularmente pela Comissão de
Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, não recebeu até hoje a atenção
que se impõe. Assim, o acidente ocorrido em Goiânia continua esquecido,
da mesma maneira que o alargamento e manutenção da estrada Rio - São
Paulo, indispensável para garantir a evacuação da população de Angra dos
Reis, na eventualidade de acidente, que não pode ser descartado de modo
absoluto, nas centrais nucleares localizadas naquela região.
Sobre esse assunto o autor deste trabalho, na
qualidade de Presidente em exercício da Academia Brasileira de Ciências,
alertou o Presidente da República, em maio de 1992, para a necessidade
de exame dessa questão, quando se noticiava a reestruturação que o
Governo Federal planejava realizar no setor nuclear (Anexo 2). Na
primeira Administração Fernando Henrique Cardoso, o autor, abordado em
visita as centrais de Angra dos Reis, pelo então deputado Marcondes
Perillo, atual governador de Goiás, sugeriu para a solução desse grave
problema a adoção de legislação semelhante aquela atualmente vigente na
Espanha. Ao que tudo indica, o projeto de lei apresentado pelo atual
governador de Goiás, não prosperou.
Finalmente a
retomada das atividades do Programa Nuclear, pela finalização da
construção de Angra III, torna-se cada vez mais urgente face às
incertezas criadas pelas alterações imprevisíveis tanto do custo quanto
da disponibilidade dos combustíveis fósseis, cuja participação se
anuncia importante para a complementação térmica de nosso parque
hidroelétrico.
Vale destacar
também a importância da retomada dos trabalhos sobre o aproveitamento do
tório para a produção de energia nuclear em nosso País. Como é bem
sabido, a tecnologia de produção do oxido de tório, a partir das areias
monazíticas, é plenamente dominada no Brasil desde os anos 50.
As contribuições
dos doutores Ricardo Pinheiro, Witold Lepecki e Sérgio Filgueiras
certamente trarão informações mais amplas sobre o assunto que volta a
interessar a opinião pública brasileira.
Um resumo do presente trabalho foi apresentado
oralmente na sessão inicial do Simpósio Francisco Magalhães Gomes,
promovido pelo Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, em 21 de
agosto de 2006. Embora longo, ele apenas condensa alguns episódios da
acidentada história da energia nuclear entre nós.
10. Agradecimentos
Este trabalho foi realizado mediante inestimável acesso a
informações da CNEN e do CDTN, através dos Drs. Ailton Fernando Dias e
Sérgio Almeida Cunha Filgueiras. Agradeço ao professor Ricardo Brant
Pinheiro as informações sobre certos aspectos das atividades do grupo do
Tório e aos professores Márcio Quintão Moreno e Omar Campos Ferreira
pela leitura atenta e frequente correção do texto; o último pela
co-produção do Gráfico III. Ao doutor Carlos Feu Alvim e à equipe de
Economia e Energia agradeço por suas valiosas sugestões e frequentes
discussões do assunto. Muitos dados utilizados provêm do Relatório de
Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro 1986 (referência 16). As
informações bibliográficas sobre a produção científica do CDTN foram
coligidas gentilmente pela sua bibliotecária, Senhora Lenira Santos, a
quem sou muito reconhecido. Sou grato ao professor José Domingos Fabris
pelas informações relativas à produção científica realizada no
Departamento de Química do ICEX da UFMG bem como no departamento de
pesquisas fundamentais do Centro de Estudos Nucleares de Grenoble,
França. Agradeço também ao engenheiro Mateus Vargas Garzon a elaboração
dos Gráficos I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
Meus agradecimentos, por fim, a Patrícia Bastos
Leão pela sua competência e paciência, que foram inestimáveis na redação
deste trabalho.
11
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(29) Feu Alvim Carlos
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do Brasil e sua Projeção até o Horizonte de 2005_ Economia e Energia,
49, (2005).
12.
Notas
Nota 1 (p. 12) – É surpreendente que já
tivessem sido conhecidas as funções do lítio, elemento usado para a
futura produção da bomba de hidrogênio; do chumbo 208 e do cádmio,
elemento usado na barra de controle da potência dos reatores. É possível
que a referência ao lítio prenda-se à sua utilização como alvo de
prótons, produzidos num ciclotron como fonte de nêutrons 3.600 vezes
mais intensa do que a da fonte de rádio-berilo, até então a única
disponível para a determinação de k, o coeficiente de multiplicação da
pilha de urânio-grafite, estudada por Fermi e Szilard.
Nota 2 (p. 14) - A
Comissão era constituída por: Bernardino de Mattos, como presidente, e
Arthur Moses, Bernardo Geisel, Carlos Chagas
Filho, Elisiário Távora, Ernani de Motta Rezende, Francisco Maffei,
Joaquim Costa Ribeiro, José Leite Lopes, Luiz Cintra Prado, Marcello
Damy de Souza Santos e Luiz Pilla.
Nota 3 (p. 21) -
A CNEN, desde sua criação há 47 anos até os dias
atuais, esteve subordinada a várias instâncias administrativas. Até
1967, à Presidência da República; entre1967 e 1986, ao Ministério de
Minas e Energia (Decreto no 60.900/67); de 1986 a 1999, à Presidência da
República (Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, SADEN/PR,
Secretaria de Assuntos Estratégicos, SAE/PR e Ministério Extraordinário
de Projetos Estratégicos, MEPE/PR, conforme os decretos no 93.337/86 e
no 2.823/99 e Lei no 8.028/90); e finalmente, a partir de 1999, ao
Ministério de Ciência e Tecnologia ( MP n 1.911/99). É claro que tão
variada vinculação não deixa de refletir as grandes flutuações de nossa
política nuclear.
Nota 4 (p. 24) - A
Cooperação com a França intensificou-se com a visita do autor deste
trabalho àquele país em 1961, a convite de Jean Debièsse, então diretor
do Laboratório de Saclay,
vinculado ao Comissariado de Energia Atômica
francês, que nos visitara naquele ano. A par de missões de dezenas de
técnicos e cientistas brasileiros à França, seguiu-se a vinda de
especialistas franceses em todas as áreas envolvidas com o projeto de
construção de centrais nucleares, a serem alimentadas por urânio natural
metálico como combustível, moderadas a grafite e refrigeradas a gás
carbônico. Essa cooperação no domínio dos reatores de potência foi
interrompida em 1964 e retomada, com muito menor intensidade, no âmbito
do Projeto Tório, concebido no IPR, que durou até fins de 1973, quando o
Brasil optou pela aquisição de um reator a água pressurizada e urânio
enriquecido (PWR) dos Estados Unidos (Angra I). Ver também nota 8.
Nota 5 (p. 27) – A
comissão encarregada da formulação do regime de salvaguardas, de que
participava o Brasil, permaneceu bloqueada: a URSS manifestava-se contra
o sistema de inspeção, que considerava ser mero instrumento de
espionagem; a França abstinha-se, alegando prejuízos ao desenvolvimento
de seu próprio programa; os países em desenvolvimento, como a Índia, o
Brasil e o Irã, opunham-se aos referidos mecanismos por considerá-los
discriminatórios e prejudiciais aos seus interesses. Recordo que, em
consequência da explosão da série de bombas atômicas chinesa, tanto a
França quanto a URSS vieram a aderir à maioria dos dispositivos do
sistema de salvaguardas.
Superou-se, pois, a dificuldade criada à
implantação do sistema de inspeções, ao mesmo tempo eximindo-se deles as
potências do clube atômico. Esse privilégio beneficia tanto as pioneiras
do sistema como, na prática, os países não signatários do Tratado de não
Proliferação Nuclear (TNP), como a Índia, o Paquistão e Israel.
A Junta de
Governadores da AIEA era constituída de três grupos de países: os
membros do Clube Atômico, possuidores de armas nucleares; os países
detentores de importantes reservas de minérios atômicos em seu próprio
território ou em suas colônias; e os países mais adiantados de cada
continente. O Brasil fazia parte do último grupo, devido a sua
participação ativa e independente, bem como seu grau de desenvolvimento,
desde os primórdios da era nuclear. Nosso País, entretanto, teve
contestada pelos Estados Unidos sua condição de país mais avançado da
região; o governo dos EUA propôs que nossa participação na AIEA fosse em
rodízio com a Argentina. Para isso, a Junta de Governadores da AIEA
designou um comitê de três membros, presidido pelo físico Gunnar Randers,
para ouvir as delegações: a argentina, dirigida pelo Almirante
Quihillalt, assistido por três especialistas, e a brasileira, chefiada
pelo professor Marcelo Damy de Souza Santos, assessorado por F. B.
Franco-Netto, Luiz Cintra do Prado e pelo presente autor. A comissão
reuniu-se com os interessados em Paris, durante um mês, para formular
recomendação conclusiva sobre a questão à Junta de Governadores. Como
era fácil prever, a comissão técnica não chegou a qualquer resultado,
devolvendo o assunto à Junta. Segundo o regimento da Agência, a decisão
seria obtida através de votação. A avaliação dos votos sugeria provável
vitória do Brasil, que, no entanto, foi impedida de efetivar-se pela
renúncia à nossa candidatura, na última hora, por instrução do governo.
Desde então o Brasil participa da Junta de Governadores em rodízio com a
Argentina.
(Board of Governors, International Atomic Energy Agency, GOV/INF/ 74, 2
Jul 1962.)
Nota 6 (p.28)
– Os diversos acordos destinados ao controle da produção, uso e testes
nucleares foram os seguintes:
1°)
Agosto de 1963: Tratado que proíbe testes com armas nucleares na
atmosfera, no espaço exterior e nos oceanos.
2°) Fevereiro de 1967: Tratado de
Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe,
somente efetivado após várias peripécias, em 1994.
3°)
Julho de 1968: Tratado sobre a Não Proliferação de Armas nucleares
(TNP), que proíbe os cinco detentores oficiais de armas nucleares de
repassar material e tecnologia a outros países. Estes, por sua vez, se
comprometem a não produzir bombas nucleares.
4°)
Fevereiro de 1971:
Proíbe testes de armas nucleares e armas de
destruição em massa no fundo dos oceanos e nos subsolos.
5°)
Maio de 1972: Acordo entre Estados Unidos e União Soviética sobre
limitação dos sistemas de mísseis anti-mísseis balísticos.
6°)
Junho de 1973: Acordo entre Estados Unidos e União Soviética sobre a
prevenção da guerra nuclear.
7°)
Junho de 1979: Estados Unidos e União Soviética assinam acordo que
limita o crescimento qualitativo e quantitativo de armas nucleares
estratégicas.
8°)
Abril de 1995: O Conselho de Segurança da ONU garantes assistência às
nações não-nucleares signatárias do TNP que sejam objeto de ameaça ou
ataque nuclear.
9°)
Setembro de 1996: Tratado de proibição de testes nucleares, ao qual
aderiram 155 países, recusaram-se a aderir a Índia, o Paquistão e a
Coréia do Norte.
10°)
Maio de 2000: As cinco grandes potências nucleares
assinam
um
acordo
destinado a
realizar “esforço para eliminar totalmente seus
arsenais nucleares”.
11°)
Dezembro de 2003: O Irã assina o “protocolo adicional” ao TNP; a Líbia
anuncia ao mesmo tempo que renuncia ao desenvolvimento de armas de
destruição em massa.
12°) Fevereiro de 2004: A Coréia do Norte anuncia
que possui bomba nuclear.
Nota 7 (p.35)
– Em consequência dessa visita e de minha posição favorável ao
desenvolvimento autônomo do ciclo de combustível no Brasil, utilizando o
tório, segundo informação fidedigna, o Conselho de Segurança Nacional
propôs e obteve um decreto secreto que proibiu a Comissão Nacional de
Energia Nuclear de manter relações com o presente autor.
Nota 8 (p. 38) - Equipe do Grupo do Tório
em dezembro de 1966: Wiltold Piotr Stefan Lepecki, Carlos Márcio
Mascarenhas Dale, Sérgio de Salvo Brito, Jair Carlos Mello, Carlos
Alberto Ferreira Lima, Fernando Antônio Nogueira Carneiro, José Mendonça
de Lima, Ricardo Brant Pinheiro, Carlos Werth Urban, Walkírio Ronaldo
Andrada Lavorato, Paulo de Carvalho Tófani, Paulo Márcio Furtado, João
Luiz Campos, Juarez Távora Veado, Paulo M. Guedes, Serafim M. Lages,
Guido Afonso Lages e Borisas Cimbleris. Em 1967, a equipe era
constituída dos seguintes profissionais: Jair Carlos Mello, Ricardo
Brant Pinheiro, Carlos Alberto Ferreira Lima, Fernando Antônio Nogueira
Carneiro e José Mendonça de Lima, Carlos Márcio Mascarenhas Dale, Carlos
Werth Urban e Walkírio Ronaldo Andrada Lavorato, Paulo Márcio Furtado e
Paulo de Carvalho Tófani, João Luiz Campos, Juarez Távora Veado, Paulo
M. Guedes, Serafim M. Lages, Guido Afonso Lages e Borisas Cimbleris.
Participaram também, os estudantes de pós-graduação: M.S.B. Faria,
L.F.B.M. Campos, M. E. L. Torres, G.P. Guimarães, Eustáquio Van Petten
Machado e José Eduardo Morais Filho.
Nota 9 (p. 40) - Por pior que tenha sido a
política então implantada pela CBTN, ao provocar a migração de muitos
técnicos e cientistas para a Universidade, permitiu que eles liderassem
a criação de 6 cursos de pós-graduação de alto nível em Metalurgia,
Física, Ciência da Computação, Ciências e Técnicas Nucleares, Engenharia
Térmica e Química. Um bom número de especialistas dessas áreas
desempenharam importantes papéis no desenvolvimento dos setores de
tecnologia industrial básica (qualidade industrial, sob a liderança do
professor Juarez Távora Veado, originário da área de Metalurgia da
Universidade Federal de Minas Gerais e do IPR), bem como na formulação
de políticas públicas para a área do Meio Ambiente (criação da COPAM,
Comissão de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais). Também foi
notável a participação dos engenheiros egressos do setor nuclear no
desenvolvimento do Programa Nacional do Álcool; ironicamente, eles
contribuíram, como membros da Fundação João Pinheiro, para a formulação
de um programa de formação de pessoal para a área nuclear (o Pró
Nuclear), atendendo a apelo do próprio Presidente Ernesto Geisel,
realizado durante almoço ocorrido no Clube do Congresso Nacional,
durante os trabalhos da Comissão de Inquérito do Senado Federal sobre o
Programa Nuclear Brasileiro. Essa Comissão foi presidida pelo então
senador Franco Montoro. O Pró Nuclear, gerido pelo CNPq, foi bastante
bem sucedido e constituiu-se em importante auxílio ao atendimento da
grande demanda de pessoal criada pelo futuro acordo nuclear com a
Alemanha.
Nota 10 (p. 47) -
Provavelmente o IPEN escapou dessa medida arbitrária não tanto por ser
autarquia estadual, mas por já estar envolvido em outros projetos
excluídos das imposições das regras de salvaguardas da AIEA, aplicadas à
NUCLEBRÁS e logo ao CDTN e ao IE, que se tornaram partes integrantes
dessa empresa. Isso permitiu ao IPEN, que permaneceu ligado à CNEN,
estabelecer
cooperação com a Marinha Nacional, a partir de
1978, para o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrifugação.
Segundo o acordo com a Alemanha, o CDTN destinar-se-ia à absorção da
tecnologia de enriquecimento prevista no acordo, que era, como se sabe,
muito limitada. (Ver referência 16, onde é também relatada a iniciativa
do Centro Técnico da Aeronáutica de obter o enriquecimento isotópico do
urânio pelo uso de lasers).
Nota 11 (p. 52) - A Comissão de
Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro foi presidida pelo autor deste
trabalho, ocupando a vice presidência o professor Oscar Sala.
Compunham-na os senhores: Alberto Pereira de Castro (IPT), Caspar Erich
Stemer (UFSC), Eduardo Penna Franca (UFRJ), Fernando Cláudio Zawislak
(UFRGS), José Ephim Mindlin (Metal Leve), José Pelúcio Ferreira (FINEP),
Luiz Renato Caldas (UFRJ), Paulo Francini (FIESP), Marcelo Damy de Souza
Santos (IEA e USP), Ramayana Gazzinelli (UFMG), José Leite Lopes (CBPF e
representando o MCT), José Guilherme Araújo Lameira Bittencourt (IBQN),
Luiz Augusto de Castro Neves (Secretaria do CSN), Roberto Rodrigues
Krause (MRE), José Wanderley Coelho Dias (Nuclebrás). Foram ainda
convidados para acompanhar os trabalhos da comissão, como observadores,
representantes da Secretaria do Planejamento da Presidência da
República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente.
A Comissão
alertou, em sua recomendação número 4, que “À vista do adiantado estágio
de avanço dos programas nacionais de aplicações pacíficas da energia
nuclear no Brasil e na Argentina, que são largamente equivalentes,
buscar intensificar a cooperação nuclear bilateral visando, inter alia,
a promoção de empreendimentos conjuntos no campo dos usos pacíficos da
energia nuclear, bem como o estabelecimento gradual de um mecanismo de
inspeção mútua de tais atividades, nos dois países”.
NOTA 12 (p. 67)
– Três quadros de consolidação de investimentos no ciclo de combustível
nuclear e nas usinas nucleares, excluídos os Custos Financeiros. Fonte:
CAPNB (1986)
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