Economia & Energia
Ano XV-No 81
Abril/Junho
de 2011
ISSN 1518-2932

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A Construção de Centrais Hidroelétricas e o Desenvolvimento Sustentável

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A Construção de Centrais Hidroelétricas e o Desenvolvimento Sustentável

 

Nivalde José de Castro[1]

Guilherme de A. Dantas[2]

Raul R. Timponi[3]

 

Resumo: A interdependência entre o sistema energético e as esferas social e ambiental são apresentadas, bem como as principais políticas e instrumentos para promoção do desenvolvimento sustentável. A avaliação do impacto ambiental da construção de uma usina hidroelétrica é avaliada e a usina de Santo Antônio é analizada deste ponto de vista.

Abstract: The stimulation of sustainable development and its connection with the social and environmental areas are presented as well as the main policies and instruments for its accomplishment. The evaluation of hydroelectrical construction environmental impact is made and the hydroelectric Santo Antônio power plant is analyzed from this point of view.

Palabra-chave: Brasil, desenvolvimento sustentável, usina hidrelétrica, usina de Santo Antônio, impacto ambiental

 Introdução

Os impactos ambientais ocasionados pelo desenvolvimento sócio econômico dos últimos 250 anos causaram danos ao equilíbrio de ecossistemas específicos e a biosfera do planeta Terra. Ao mesmo tempo, este desenvolvimento econômico manteve-se concentrado e restrito a um número pequeno de países e da população mundial que vem se beneficiando de melhores padrões de vida, em seus diferentes aspectos. Contudo, e ai se forma um paradoxo, os impactos ambientais estão sendo “socializados” enquanto que uma parte expressiva da população mundial ainda vive hoje em condições de extrema pobreza sem acesso a serviços básicos. Neste contexto contraditório, emerge o conceito de desenvolvimento sustentável que busca permitir avanços sócio-econômicos com impacto ambiental mínimo, não comprometendo desta forma a qualidade de vida das gerações futuras.

Como a geração de energia utiliza recursos naturais como insumos e gera necessariamente impactos sobre o meio ambiente, a melhoria de condições de vida da geração atual sem o comprometimento dos recursos a serem disponibilizados para as gerações futuras exige a adoção de estratégias sustentáveis no setor de energia. Esta assertiva é baseada nas relações existentes entre:

(i) desenvolvimento sócio-econômico e maiores níveis de consumo de energia; e

(ii) energia e meio ambiente.

Existem várias estratégias possíveis de serem adotadas com vistas que a expansão da oferta de energia elétrica, foco analítico deste trabalho, ocorra de forma sustentável. Estas estratégias são complementares e não excludentes. As opções disponíveis variam desde a elaboração de estratégias de desenvolvimento que priorizem setores de maior valor agregado, passando pela adoção de processos de maior eficiência energética até a promoção de fontes renováveis de energia.

Dentre as opções de fontes renováveis a serem exploradas para geração de energia elétrica, se destaca a hidroeletricidade por sua maturidade tecnológica e competitividade de custos. No entanto, embora ainda existam expressivos potenciais remanescentes nos países em vias de desenvolvimento, a expansão da oferta de energia elétrica vem se baseando prioritariamente em fontes termoelétricas em detrimento da exploração do potencial hídrico, conforme se pode constatar nos países da América Latina, por exemplo.

O argumento central deste artigo é que esta opção pela termoeletricidade se deve em grande medida ao caráter pontual das avaliações de impactos ambientais dos projetos de geração de energia elétrica. Caso se adote a metodologia de avaliação de impacto ambiental estratégica, na qual a discussão ambiental ocorre na fase do planejamento e compara os impactos das diferentes alternativas, os projetos hidroelétricos certamente serão priorizados.

O presente trabalho está dividido em 4 seções. Inicialmente é apresentada a interdependência entre o sistema energético e às esferas social e ambiental, além da necessidade de promoção do desenvolvimento sustentável. Em seguida, são analisadas as principais políticas e instrumentos para que a oferta de energia se expanda de forma sustentável. A terceira seção se dedica ao exame da avaliação de impacto ambiental dos projetos ressaltando a importância que esta análise tenha um caráter estratégico. Por fim, a última parte procura explicitar o argumento da seção anterior com base na análise das Usina hidroelétrica de Santo Antônio.

  I – Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento: a necessidade de promover o Desenvolvimento Sustentável

Segundo GOLDEMBERG e LUCON (2007), a biosfera está sujeita a um processo contínuo de transformações devido a causas naturais sobre as quais o homem não possui controle.[4] Entretanto, as mudanças naturais de grande magnitude ocorrem de forma bastante lenta, e isto permite a vida sobre a Terra se adaptar a estas alterações. Em contrapartida, a partir da Revolução Industrial no século XVIII, significativas mudanças no meio ambiente passaram a ocorrer pela ação antrópica associada ao aumento populacional e desenvolvimento sócio econômico que aceleraram de forma exponencial o ritmo de extração dos recursos naturais e o despejo de resíduos sobre o meio ambiente.

Dentre às novas atividades humanas derivadas da Revolução Industrial, a produção e o consumo de energia estão na origem da maior parte dos impactos ambientais negativos dos últimos 250 anos, sobretudo porque o desenvolvimento sócio econômico verificado ocorreu baseado na combustão de combustíveis fósseis[5]. Desta forma, se faz necessário e estratégico mitigar os impactos do setor energético sobre o meio ambiente, pois estes impactos reduzem a qualidade de vida dos seres vivos, comprometem a extração de recursos naturais, desequilibram ecossistemas e a biosfera, e no limite colocam em dúvida e risco o futuro da vida humana na Terra.

No entanto, o intenso uso de recursos naturais por parte do setor energético desde meados do século XVIII e os impactos ambientais associados a este uso atenderam essencialmente as demandas energéticas dos países que hoje são denominados desenvolvidos e cerca de um terço da população mundial permanece sem acesso as formas modernas e comerciais de energia. Logo, despreende-se que a demanda energética potencial nos países em vias de desenvolvimento é considerável baseando-se no atual padrão de consumo energético.

GOLDEMBERG et al. (1988) enfatizam a necessidade que a humanidade possui de erradicar a pobreza. Os autores enunciam que esta erradicação exige que os países em vias de desenvolvimento aumentem sua produtividade agrícola e a distribuição de alimentos, implementem redes de esgoto e distribuição de água potável adequados, permitam o acesso à educação básica e serviços de saúde, além de proporcionarem confortos básicos e desenvolvimento do setor industrial. Todas estas atividades exigem um relevante consumo de energia, na medida em que existe uma nítida e inequívoca relação entre desenvolvimento sócio econômico e níveis crescentes de consumo de energia.

De acordo com JOHANSSON e GOLDEMBERG (2002), o acesso a formas modernas e eficientes de energia é um importante indicador das condições de vida de uma população. Os autores afirmam que aproximadamente 2 bilhões de pessoas ainda não possuem acesso a energia elétrica nem a combustíveis modernos, como por exemplo gás liquefeito de petróleo. Estas pessoas utilizam lenha, resíduos agrícolas e animais para cozinhar e produzir energia térmica em processos de reduzida eficiência energética e em alguns casos prejudiciais à saúde. Portanto, é evidente que a melhoria das condições de vida deste contingente populacional passa pelo acesso a formas modernas eficientes de energia. Como demonstram os dados da Tabela 1 onde são comparadas as estimativas de  consumo per-capita de energia e de energia elétrica por grupos de países para o ano de 2008.

Tabela 1 – Consumos Médios de Energia e de Energia Elétrica em 2008

 

Consumo Energético
Per-capita

(em tep por habitante)

Consumo de Energia
Elétrica Per-capita

(em kWh por habitante)

Mundo

1,83

2782

OECD

4,56

8486

América Latina

1,24

1956

África

0,67

571

Fonte: IEA (2010).

Neste sentido, nota-se a necessidade de desenvolvimento sócio econômicos dos países em vias de desenvolvimento para melhorar as condições de vida e reduzir o número de pessoas que vivem na condição de extrema pobreza. Concomitantemente, é preciso mitigar os danos sobre o meio ambiente de forma a não causar externalidades negativas para gerações futuras. Da mesma forma, o ritmo de extração de recursos da geração  não pode comprometer o capital natural disponível para as gerações vindouras.

Estes parâmetros é que fundamentam o conceito de desenvolvimento sustentável, qual seja: atendimento das demandas sociais presentes sem o comprometimento da qualidade de vida das gerações futuras.

Conforme assinala BÜRGENMEIER (2005), a promoção do desenvolvimento sustentável deve ser perseguida na forma como foi explicitada no Relatório Brundtland em 1987, isto é, buscando explorar os recursos, orientar investimentos e adotar técnicas e arranjos institucionais que permitam atender as necessidades dos homens atuais e das gerações futuras.

Viabilizar o desenvolvimento sustentável passa, necessariamente, pela adoção de soluções sustentáveis para o sistema energético, tendo em vista a interface deste como as esferas social e ambiental. A próxima seção se dedica ao exame de políticas estratégicas que possibilitem a sustentabilidade do setor energético.

  II – Alternativas Energéticas Sustentáveis

O debate sobre as estratégias energéticas deve ser antecedido pela análise e discussão da própria estratégia de desenvolvimento. Partindo do pressuposto de que existe uma relação inequívoca entre desenvolvimento sócio econômico e maiores níveis de consumo de energia, deve-se buscar um equilíbrio desta relação dinâmica, elegendo setores da economia prioritários para alcançar crescimento econômico e melhoria das condições de vida da sociedade.

De acordo com PINTO et al. (2007), o consumo de energia é determinado pela conjugação de três variáveis vetores:

i.  nível de atividade econômica;

ii. composição setorial da economia; e

iii. intensidade energética desta economia.

Neste sentido, a alteração no consumo de energia é função de variações em um ou mais destes três vetores. A projeção da demanda por energia com base em relações econométricas entre o consumo de energia e o nível de renda ignora os efeitos de mudanças na estrutura da economia e alterações técnicas que façam variar a intensidade energética. Este tipo de análise é válido para projeções de curto prazo, entretanto, perde consistência conforme se amplia o horizonte temporal de análise, pois em prazos maiores a hipótese de que os efeitos estrutura e intensidade tenham impactos significativos na variação da demanda de energia torna-se bastante plausível.

Portanto, verifica-se que a relação entre desenvolvimento econômico e demanda de energia não é estática no tempo e um dos fatores que podem alterar esta relação é justamente a estrutura econômica. Neste sentido, antes de qualquer discussão inerente ao setor energético, é preciso ponderar que uma política industrial focada em setores menos intensivos no consumo de energia que produzam bens de maior valor agregado pode reduzir a dimensão do desafio do setor energético.

De uma maneira geral e baseada nas evidências históricas, o processo de desenvolvimento de um país tende a ter uma fase inicial de industrialização com investimentos na indústria pesada. Em seguida, é possível ocorrer o desenvolvimento de indústrias de maior valor agregado culminando com um processo de desindustrialização relativa onde o setor de serviços ganha importância. Esta, em linhas gerais, foi a trajetória de desenvolvimento dos países que hoje são denominados desenvolvidos. Em termos energéticos, esta trajetória significa um aumento da intensidade energética do parque industrial nos estágios iniciais de desenvolvimento até o momento em que esta intensidade energética se estabiliza e a partir de então começa a decrescer devido à uma maior participação na economia de setores de serviço.

O que se pode examinar é a possibilidade dos países em vias de desenvolvimento não precisarem replicar a trajetória de desenvolvimento dos países desenvolvidos. É possível adotar estratégias de desenvolvimento que foquem setores de maior valor agregado e menos intensivos no consumo de energia. Este tipo de estratégia é conhecido na literatura como leapfrogging, pela qual é possível que a renda per-capita aumente com um menor crescimento da intensidade energética.

Entretanto, se estratégias leapfrogging[6], são consistentes para o desenvolvimento econômico de determinado país, esta trajetória não poderia ser aplicada ao conjunto de todos os países em vias desenvolvimento, pois está fundamentada em uma nova organização internacional do trabalho. Explica-se: a prioridade em setores de maior valor agregado não elimina a demanda por bens primários mais intensivos em energia que teria de ser suprida por um conjunto de países para os quais as indústrias básicas acabariam sendo transferidas. Em grande medida foi esta transferência e conseqüente nova organização internacional do trabalho que permitiu os países desenvolvidos reduzirem a intensidade energética de suas economias.

No âmbito do sistema energético, JOHANSSON e GOLDEMBERG (2002) enunciam que existem recursos físicos e disponibilidade tecnológica para que o setor energético tenha uma trajetória compatível com a promoção do desenvolvimento sustentável. No entanto, a disseminação destas rotas alternativas exige a elaboração de políticas de incentivos as mesmas. Neste sentido, pode-se afirmar que políticas de aumento do nível de eficiência no uso da energia e uma maior utilização de fontes renováveis são estratégias fundamentais para que se tenha um sistema energético sustentável.

 

A promoção de eficiência energética é o único instrumento disponível capaz de atender os três objetivos estratégicos, porém conflitantes, de uma política energética consistente:

i.       segurança do suprimento;

ii.     competitividade de custos;

iii.   sustentabilidade ambiental.

Cabe destacar, que mesmo nos países em vias de desenvolvimento existe espaço para promoção de eficiência energética através de soluções técnicas que possibilite o atendimento da demanda por serviços energéticos com uma menor quantidade de insumos. Deve-se ter cuidado com valores de consumos médios nos países em desenvolvimento porque são países com um grau de desigualdade tamanha que, mesmo os valores médios sendo baixos, existe uma elite com um consumo energético no mesmo nível dos países desenvolvidos e aí existe um grande campo para se realizar políticas de eficiência energética.

Contudo, embora as políticas de promoção de eficiência energética devam ser promovidas em países em vias de desenvolvimento, a demanda reprimida nestes países é de tal ordem que inevitavelmente serão necessários expressivos investimentos na expansão da oferta de energia. A questão que se coloca é quais fontes devem ser priorizadas com o intuito de que esta expansão ocorra em bases sustentáveis. Com este objetivo, é necessário a formatação de políticas energéticas que permitam um aumento da participação das fontes renováveis de energia que hoje representam apenas 12% da oferta energética mundial.

No âmbito do setor elétrico, existem algumas alternativas de fontes renováveis de energia (hidroeletricidade, bioeletricidade, energia eólica e solar) a serem utilizadas na expansão da matriz elétrica. O grande obstáculo à maioria destas fontes é ainda seu maior custo em relação às fontes convencionais. Desta forma se fazem necessárias políticas de fomento a estas fontes a fim de reduzirem seus custos, por exemplo pelos ganhos de escala. Entretanto, dentre as fontes renováveis de geração de energia elétrica, a hidroeletricidade é aquela que é madura tecnologicamente e competitiva em termos de custos. Além disso, existe um enorme potencial hidroelétrico a ser desenvolvido, sobretudo em países em vias de desenvolvimento. A Tabela 2 apresenta dados sobre o potencial hidroelétrico de países da América do Sul.

Tabela 2 – Potencial Hidroelétrico dos Países da America do Sul em 2008

Paises

Potencial  (MW)

Instalado (MW)

% Explorado

Argentina

40.400

9.940

25

Bolivia

1.379

440

32

Brasil

260.000

76.942

30

Chile

25.156

4.943

20

Colombia

96.000

8.996

9

Equador

30.865

2.033

7

Paraguai

12.516

8.130

65

Peru

58.937

3.242

6

Uruguai

1.815

1.358

75

Venezuela

46.000

14.567

32

Fonte: OLADE (2009).

No entanto, o que se verifica é que em muitos casos a expansão da oferta de energia elétrica nestes países não vem priorizando a exploração do potencial hidroelétrico. Na visão dos autores deste texto, um dos principais motivos para este fato está relacionado à forma como vem sendo realizada a avaliação de impactos ambientais dos projetos e isto que será discutido na próxima seção deste artigo. 

III – A Importância da Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica

 

A atividade de geração de energia gera, por definição, impactos ambientais. No setor elétrico, os impactos variam na tipologia e na dimensão de A Tabela 3 apresenta os principais impactos sócio-ambientais das principais fontes de geração de eletricidade.

 Tabela 3 - Impactos Sócio-Ambientais da Geração de Energia Elétrica

Fontes

Impactos Sócio-Ambientais

Termoeletricidade

Emissão de Gases do Efeito Estufa;

Emissão de Material Particulado;

Emissão de SOx;

Emissão de NOx.

Hidroeletricidade

Alagamento para Construção de Barragens;

Alteração nos Regimes dos Rios a Jusante;

Assoreamento a Montante da Barragem;

Barreiras à Migração dos Peixes;

Proliferação de Algas;

Perda de Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico;

Remoção de Populações Locais.

Bioeletricidade

Perda de Biodiversidade;

Poluição Atmosférica;

Mortandade de Peixes;

Contaminação de Aqüíferos Freáticos.

Energia Eólica

Poluição Sonora;

Poluição Estética;

Morte de Pássaros.

Energia Solar

Acúmulo de Resíduos Tóxicos no Ambiente.

PCH´s

Interferência na Fauna e Flora Locais;

Conflitos com o Turismo.

Energia Nuclear

Risco de Acidentes;

Incertezas no Gerenciamento dos Resíduos;

Perigo da Proliferação de Armas Atômicas.

Fonte: GOLDEMBERG e LUCON (2007).

 

Os impactos ambientais da geração de eletricidade variam em relevância, mas sobretudo em sua dimensão espacial, tendo em vista a distinção entre impactos locais (como a emissão de material particulado por parte de uma termoelétrica a carvão ou o assoreamento de um rio devido à construção de uma central hidroelétrica), impactos regionais (como por exemplo a chuva ácida) e o impacto global das alterações climáticas. Estas diferentes dimensões dos impactos ambientais geram diferentes percepções dos agentes envolvidos em relação aos mesmos. Neste sentido, é preciso que a avaliação de impacto ambiental da expansão de um sistema elétrico ocorra de forma coordenada fazendo comparação entre os impactos dos diferentes projetos de forma a evitar que esta percepção diferenciada dos agentes se sobreponha ao interesse da sociedade como um todo.

Contudo, o que na maioria dos casos se verifica, é uma avaliação de impacto ambiental dos projetos específicos e este é o caso brasileiro onde se realiza a avaliação do impacto ambiental de determinado empreendimento e as medidas necessárias para mitigar estes impactos. A questão que se coloca é que este tipo de análise tende a não permitir que a expansão do sistema elétrico ocorra através da contratação dos empreendimentos com menor impacto sócio-ambiental. Esta anomalia advém justamente das diferentes dimensões dos impactos e por conseqüência das distintas percepções que as pessoas possuem sobre o mesmo e isto fica explícito no paradoxo existente no Brasil entre a dificuldade de se licenciar um empreendimento hidroelétrico e a rapidez com que se consegue o licenciamento ambiental de um empreendimento termoelétrico.

Os impactos sócio-ambientais da construção de uma usina hidroelétrica são essencialmente locais e de grande relevância para as populações próximas ao projeto. Em contraste, o principal impacto de uma usina termoelétrica são os gases do efeito estufa que têm uma dimensão global, não impactando diretamente as pessoas residentes no entorno da usina. Ao mesmo tempo, projetos hidroelétricos possuem uma escala de geração maior do que os projetos termoelétricos, que tendem a ocupar bem menos espaços. Estes fatores tendem a resultar numa maior mobilização política em relação aos impactos ambientais de um projeto hidroelétrico levando a um cenário onde os licenciamentos de projetos hidroelétricos são mais morosos e enfrentam oposição de movimentos sociais.

 Neste sentido, uma avaliação dos impactos ambientais da expansão de um sistema elétrico que de fato resulte na escolha dos empreendimentos com menores impactos necessita estar atrelada ao planejamento do setor. Cabe ressaltar que este era o intuito original de avaliações de impactos ambientais, entretanto, tornou-se comum se atrelar avaliação de impacto ambiental ao licenciamento do empreendimento e esta avaliação passou a se referir a projetos específicos.

A metodologia de avaliação de impacto ambiental estratégica consiste basicamente em se realizar a avaliação dos impactos ambientais na fase do planejamento quando serão elaboradas as políticas, planos e programas de expansão do setor elétrico. Desta forma, a variável ambiental se constitui em um parâmetro de decisão no planejamento do sistema em conjunto com variáveis financeiras e econômicas (COMAR et al., 2006). Para isto, é preciso mensurar os impactos ambientais dos diferentes projetos em uma unidade comum para que os mesmos possam ser comparados.

A hipótese central deste estudo, que será testada na próxima seção, é que com base na avaliação de impacto ambiental estratégica, projetos hidroelétricos deverão ser priorizados na expansão do sistema elétrico em detrimento dos projetos termoelétricos, pois a geração hidroelétrica tende a apresentar os menores impactos ambientais negativos. Esta análise se fundamenta na comparação entre os custos de mitigação dos impactos sócio econômicos da construção de uma usina hidroelétrica e os custos ambientais da emissão de gases do efeito estufa por parte de usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis.

Deve ser destacado que a geração termoelétrica também acarreta impactos ambientais locais devido à emissão de material particulado, SOx e NOx. Logo, os custos ambientais são ainda maiores. Contudo, para efeito de simplificação, optou-se por trabalhar apenas com o custo das emissões de gases do efeito estufa. A simplificação torna-se mais consistente a medida que existam legislações limitando as emissões destes poluentes, tendo em vista que os investimentos que se farão necessários – por exemplo, preceptador eletrostático e torre de absorção para o controle pós combustão de material particulado e SOx, respectivamente – serão repassados diretamente ao custo da energia.

 

IV – Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica: Análise da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio

 

Em anos recentes, verificou-se uma preponderância de projetos termoelétricos nos certames de contratação de energia no sistema elétrico brasileiro em detrimento a oferta de energia hídrica. Como resultado, houve uma expressiva contratação de empreendimentos termoelétricos, especialmente nos leilões de energia nova de 2007 e de 2008, conforme pode ser notado no Gráfico 1.

 

Gráfico 1 - Contratação nos Leilões de Energia Nova no Setor Elétrico Brasileiro: 2005 – 2009

 

Fonte: Operador Nacional do Sistema, Plano Anual de Operação Energética 2010, Vol. II.

 Esta expressiva contratação de usinas termoelétricas é inconsistente com o ainda expressivo potencial hidroelétrico a ser explorado no Brasil. A limitada oferta de projetos hidroelétricos é atribuída à ausência de inventários hidroelétricos ao longo da década de 1990 e à dificuldade de licenciamento ambiental de empreendimentos hidroelétricos. Como os estudos e inventários hidroelétricos voltaram a ser realizados a partir de 2004 com a criação da EPE, a questão a ser examinada é a consistência do processo de avaliação de impactos ambientais dos projetos de geração de energia elétrica no Brasil.

Neste sentido, uma primeira indagação é imediata: o impacto ambiental dos 7.715 MW de térmicas movidas a óleo contratadas é inferior ao impacto ambiental da construção de usinas hidroelétricas justificando a maior facilidade de licenciamento ambiental?

O exame dos impactos ambientais da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio ajuda a elucidar esta questão. Esta usina terá uma potência instalada de 3.150 MW com uma energia firme[7] de 2.140 MWmed. Desta forma, espera-se que este empreendimento hidroelétrico terá uma produção anual de aproximadamente 19,5 TWh. Devido ao expressivo impacto sócio ambiental de um projeto deste porte e a necessidade de mitigá-los, o processo de licenciamento ambiental deste empreendimento foi bastante lento e mobilizou entidades ambientais contrárias à construção deste projeto.

Contudo, a não construção deste empreendimento não eliminaria a necessidade de atendimento de uma demanda crescente por energia elétrica. Desta forma, seria necessária a construção de empreendimentos alternativos que ofertassem a energia que a Usina de Santo Antônio irá produzir. Ou seja, a análise ambiental deve estar centrada em uma análise comparativa entre os impactos ambientais da Usina de Santo Antônio e os impactos ambientais das alternativas de geração.

Por sua vez, com base na energia contratada nos leilões de energia nova, é uma hipótese plausível que esta demanda seria atendida a partir de empreendimentos termoelétricos que possuem a emissão de gases do efeito estufa como seu impacto ambiental mais relevante. A existência de mercados de carbono permite que se determine o valor este impacto ambiental. Dessa forma, é possível comparar os custos ambientais da Usina de Santo Antônio com os impactos ambientais das opções de geração termoelétrica.

O custo de mitigação dos impactos sócio-ambientais da Usina de Santo Antônio é estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhões, correspondendo a cerca de 10 % do total do investimento. Por sua vez, o custo ambiental de usinas térmicas é função do fator de emissão do combustível utilizado e da projeção do preço do carbono. A Tabela 4 apresenta os fatores de emissões das principais rotas termoelétricas.

Tabela 4 - Emissões de Gases do Efeito Estufa da Geração Térmica.

Fontes Térmicas

Emissões de CO2eq
(gramas por kWh)

Gás Natural – Ciclo Combinado

400

Gás Natural – Ciclo Aberto

440

Óleo

550

Carvão

800

Fonte: UNIÃO EUROPÉIA (2007).

As emissões anuais de gases do efeito estufa de uma planta térmica é definida pelo produto entre a geração anual de energia elétrica e o fator de emissão dado pela Tabela 3. A partir deste dado é possível mensurar as emissões ao longo de todo o projeto multiplicando este valor pela vida útil da planta. Será considerada uma vida útil de 30 anos em linha com a vida útil da Usina de Santo Antônio, mesmo que para o caso de uma usina térmica eventualmente seja necessário a reposição de equipamentos. Por fim, o custo ambiental será obtido pela multiplicação das emissões totais do projeto pelo preço estimado do carbono.

A Tabela 5 ilustra o custo ambiental de uma usina térmica considerando várias tecnologias distintas. Adotou-se um preço do carbono de R$ 24,00[8].

Tabela 5 - Custos Ambientais da Geração Térmica (em Bilhões de R$)

Fontes Térmicas

Custos

Gás Natural – Ciclo Combinado

5,616

Gás Natural – Ciclo Aberto

6,178

Óleo

7,772

Carvão

11,232

Fonte: Elaboração Própria.

Os dados da Tabela 5 mostram que mesmo no caso da opção por plantas termoelétricas a gás natural a ciclo combinado, que dentre os combustíveis fósseis é aquele com menor fator de emissão de gases do efeito estufa, o custo ambiental é quase quatro vezes maior do que os custos ambientais da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

O preço do carbono a R$ 24,00 origina-se em um preço de carbono de longo prazo de 10 euros, considerando uma taxa de câmbio de R$ 2,4, o qual é plausível e pode até mesmo ser considerado conservador, tendo em vista as necessidades de redução das emissões de gases do efeito estufa e os compromissos assumidos por empresas e países. No entanto, por se tratar de projeções, é importante se discutir cenários críticos e o que se constata é que para o custo ambiental de uma termoelétrica movida a gás natural operando em ciclo combinado se igualar ao custo ambiental da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio o preço do carbono teria que  ter o valor de R$ 6,50.

Portanto, os valores apresentados não permitem rejeitar a hipótese de que em uma análise de impactos ambientais aderente ao planejamento energético estratégico do setor os empreendimentos hidroelétricos tendem a ser priorizados nos casos em que possuem um menor custo sócio-ambiental.

Conclusão

O desafio de erradicar a pobreza concomitantemente à mitigação de impactos ambientais exige a promoção de um desenvolvimento que seja fundamentado na sustentabilidade. O setor energético, devido à sua importância para o desenvolvimento sócio econômico e sua interdependência com a esfera ambiental, possui papel central na promoção do desenvolvimento sustentável.

Um crescimento econômico que priorize setores de maior valor agregado, políticas de incentivo a eficiência energética e a maior participação de fontes renováveis na matriz energética mundial são mecanismos complementares que devem ser adotados com o intuito de compatibilizar e adequar o setor energético aos preceitos do desenvolvimento sustentável.

No âmbito das fontes renováveis de energia de geração de energia elétrica, ainda existe um potencial grande de recursos hídricos a serem explorados nos países em vias de desenvolvimento. Porém, verifica-se que investimentos na exploração deste potencial em muitos casos não vêm sendo priorizados como deveriam ser e a expansão da oferta vem ocorrendo principalmente através da construção de usinas termoelétrica. Dentre os motivos que contribuem para tal fato, destaca-se a metodologia de avaliação de impactos ambientais por projetos específicos em vez de uma análise estratégica que compare os impactos sócio ambientais das diferentes alternativas ainda na fase do planejamento da expansão.

O exemplo da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio ajuda na compreensão da necessidade de adoção da metodologia de avaliação de impacto ambiental estratégica, pois embora o custo de mitigação dos impactos sócio ambientais desta hidroelétrica sejam menores que os custos ambientais das alternativas térmicas, houve uma grande dificuldade para obter-se o licenciamento deste empreendimento.

Cabe destacar que esta análise é uma primeira aproximação e deve ser aprofundada. Dentre os pontos a serem examinados com maior detalhamento, se destacam as possíveis emissões de gases do efeito estufa originadas na mudança do ecossistema onde está sendo construída a Usina Hidroelétrica de Santo Antônio e a valoração dos custos ambientais das emissões de poluentes locais por parte de usinas termoelétricas.

Referências:

BÜRGENMEIER, Beat. Economia do Desenvolvimento Sustentável. Instituto Piaget. Lisboa, 2005.

COMAR, Vito; TURDERA, Eduardo Mirko Valenzuela; COSTA, Fábio Edir dos Santos. Avaliação Ambiental Estratégica para o Gás Natural. Editoras Interciência e UEMS. Rio de Janeiro, 2006.

D'ARAÚJO, Roberto. Setor Elétrico Brasileiro: Uma aventura mercantil. Brasília: Confea, 2009.

GOLDEMBERG, José; JOHANSSON, Thomas B.; REDDY, Amulka K.N.; WILLIAMS, Robert H. Energia para o Desenvolvimento. T.A. Queiroz, Editor. São Paulo, 1988.

GOLDEMBERG, José; JOHANSSON, Thomas B. The Role of Energy in Sustainable Develpment: Basic Facts and Issues. In: Energy for Sustainable Development: a policy agenda. UNDP. 2002. 

GOLDEMBERG, José; LUCON, Oswaldo. Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento. Editora da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Key World Energy Statistics 2010. IEA. Paris, 2010.

OLADE. Informe de Estadísticas, 2009. Disponível em:  http://www.olade.org.ec/sites/default/files/publicaciones/IEE-2008_0.pdf. Acesso em 12 de janeiro de 2011.

ONS, Operador Nacional do Sistema. Plano Anual de Operação Energética 2010. Vol. II.

PINTO JUNIOR, Helder Queiroz; ALMEIDA, Edmar Fagundes de; BOMTEMPO, José Vitor; IOTTY, Mariana; BICALHO, Ronaldo Goulart. Economia da Energia: Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e Organização Industrial. Elsevier. Rio de Janeiro, 2007.

SANTO ANTÔNIO ENERGIA. Tecnologia e Cuidado. Disponível em <http://www.santoantonioenergia.com.br/site/portal_mesa/pt/usina_santo_antonio/usina_santo_antonio.aspx>. Acesso em 09/01/2010.


[1] Professor da UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da UFRJ.

[2] Doutorando do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ e Pesquisador-Sênior do GESEL/IE/UFRJ.

[3] Mestre em Economia pelo Instituto de Economia da UFRJ e Pesquisador do GESEL/IE/UFRJ.

[4] As estações do ano, terremotos, erupções vulcânicas, furacões, queimadas em florestas são alguns exemplos de fenômenos naturais sobre os quais o homem não tem como intervir.

[5] Os impactos ambientais da produção e consumo de energia ocorrem em todos os níveis. Desde as doenças respiratórias oriundas da utilização de lenha para cocção em residências humildes que ainda hoje matam um expressivo número de pessoas por ano até o desequilíbrio do ciclo do carbono devido à combustão de combustíveis fósseis que intensifica o efeito estufa e ocasiona mudanças climáticas. 

[6] Ver GOLDEMBERG e LUCON (2007).

[7] A energia firme é definida como a energia média gerada no pior período do histórico de afluências, o período crítico. (Período Crítico - maior período de tempo em que os reservatórios, partindo cheios e sem reenchimentos totais, são deplecionados ao máximo). Atualmente, corresponde ao período que vai de junho de 1949 a novembro de 1956 (D’ARAÚJO, 2009).

[8] Existe uma grande dificuldade de se fazer projeções da evolução do preço do carbono devido ao número de variáveis que o determinam e sua incerteza intriseca. Neste sentido, optou-se por adotar a hipótese heróica de um preço constante ao longo de todo o período de análise.

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Monday, 16 January 2012
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