Economia & Energia
Ano II - No 8
Maio/Junho/1998

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Setor Energético - Organização Institucional
O Brasil em Kyoto
O Dr. Camilo Penna
Por dentro de um Brasil real
Carta da Câmara de Energia do ES
Consultas a e&e

Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônica
marcos@rio-point.com
Revisado:
Sunday, 13 December 1998.

http://ecen.com

1. SETOR ENERGÉTICO
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Produção: Ministério de Minas e Energia
Contactos: João Antônio Moreira Patusco
patusco@mme.gov.br

O Brasil está, desde 1995, caminhando firmemente na reformulação do setor energético, abrindo oportunidades para a participação do setor privado nos investimentos necessários e na responsabilidade pela garantia do suprimento nacional.

Nova Estrutura do Setor Energético (Figura)

1.1. RESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

A restruturação do setor elétrico iniciou-se com a promulgação da Lei 8987, de 14/02/95, conhecida como a Lei de Concessões de Serviços Públicos e da Lei Setorial 9047, de 19/05/95, quando foram estabelecidos os fundamentos básicos do novo modelo e iniciada a sua abertura à participação dos capitais privados. Estas leis introduziram profundas e importantes alterações, em especial quanto: (i) à licitação dos novos empreendimentos de geração; (ii) a criação da figura do Produtor Independente de Energia; (iii) ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição; e (iv) a liberdade para os grandes consumidores escolherem seus supridores de energia.

Ainda, em 1995, o Decreto 1717, de 24/11, estabeleceu as condições e possibilitou a prorrogação e reagrupamento das concessões de serviços públicos e a aprovação dos Planos de Conclusão das obras paralisadas em 22 empreendimentos de geração elétrica, equivalentes a 10.100 MW de potência.

Em 1996, o Decreto 2003, de 10/09, regulamentou as condições para a atuação dos produtores independentes e dos autoprodutores. Também em 1996, foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pela Lei 9427, de 26/12, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.

Em 1997, novas regulamentações ocorreram, sendo de destacar: (i) a Lei 9433, de 08/01, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (ii) o Decreto 2335, de .07/10, que constitui a ANEEL e aprova sua Estrutura Regimental; (iii) a Portaria DNAEE 466, de 12/11, que consolida as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, harmonizadas com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11/09/90); (iv) a Portaria MME 349, de 28/11, que aprova o Regimento Interno da ANEEL, estabelece o Controle de Gestão e extingue o DNAEE; e (v) o Decreto 2410, de 28/11, que dispõe sobre o cálculo e recolhimento de taxa anual de fiscalização de serviços públicos por todos os concessionários, permissionários e autorizados dos serviços de energia elétrica.

Outras importantes decisões ocorreram em 1998, com a publicação da Medida Provisória 1531, de 05/03, que autoriza o Poder Executivo a promover a restruturação da ELETROBRAS e de suas subsidiárias, sendo de destacar as seguintes regulamentações:

• autoriza a retirada gradual do Estado nos negócios de energia elétrica;
• garante a RGR - Reserva Geral de Reversão até o ano 2002, para continuidade de investimentos da Eletrobras;
• estabelece a data de 30/09/98, para a instituição do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e a constituição do Operador Independente do Sistema - ISO;
• estabelece o prazo de 15 meses para o ISO começar a operar, data em que a Eletrobras fica autorizada a transferir os ativos do Centro Nacional de Operação do Sistema - CNOS e dos seus Centros de Operação do Sistema – COS, quando ficará extinto o GCOI;
• a partir de 2003, inclusive, os concessionários ou autorizados podem negociar os montantes de energia com redução gradual, à razão anual de 25% dos montantes referentes ao ano de 2002;
• autoriza as cisão de FURNAS em duas empresas, uma de geração e outra de transmissão;
• autoriza a cisão da ELETROSUL em duas empresas, uma de geração e outra de transmissão;
• autoriza a cisão da ELETRONORTE em cinco empresas, duas para geração, transmissão e distribuição nos sistemas isolados de Manaus e Boa Vista; uma para a geração de Tucurui; uma para

geração nos sistemas elétricos dos Estados do Acre e Rondônia, e uma outra para transmissão;

• autoriza a cisão da CHESF em até três empresas, duas de geração e uma de transmissão;
• autoriza a ELETROBRAS a deter participação acionária nas empresas de geração que serão criadas a partir da cisão de FURNAS, ELETROSUL, ELETRONORTE e CHESF.

Alguns resultados podem ser apontados, resultantes das reformulações em curso. É o caso da participação privada na geração e na distribuição de energia elétrica, que, de praticamente nula em 1995, passou, em 1997, a 3% na geração e 32% na distribuição.

1.2. RESTRUTURAÇÃO DO SETOR PETRÓLEO

A indústria de petróleo e gás natural esteve submetida durante 44 anos ao regime de execução exclusiva do monopólio pela empresa estatal PETROBRAS, entretanto, a partir do advento da Emenda Constitucional nº 9, de 09/11/95, foi flexibilizado esse monopólio, e pela Lei 9478, de 06/08/97, regulamentada a abertura setorial para a participação de empreendedores privados e de seus capitais, em todos os segmentos dessa importante atividade.

Ainda, pela Lei 9478, foi instituída a Agência Nacional do Petróleo – ANP, entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria de petróleo, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Em 1998, pelo Decreto 2455, de 14/01, a agência foi implantada, tendo definidos sua estrutura e cargos.

Assim, a PETROBRAS passa a desenvolver atividades exclusivamente empresariais, ainda vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tendo o Estado como seu acionista majoritário.

Após a sua regulamentação e vencida a etapa inicial de instalação, a ANP, além de definir as áreas que remanescerão com a PETROBRAS, estará apta a divulgar e operar um calendário de licitação de blocos, dando início a um programa de outorga de concessões para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

1.3. POLÍTICA ENERGÉTICA GLOBAL

Em 1997, pela Lei 9478, de 06/08, foi instituído o Conselho Nacional de Políticas Energéticas - CNPE, com o objetivo de apreciar as proposições de políticas na área de suprimento e uso de energia, para encaminhamento e decisão superior do Presidente da República. Já em 14/01/98, pelo Decreto 2457, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho, o Ministro de Minas e Energia e o seu Secretário de Energia, são incumbidos, respectivamente, das funções de presidir e secretariar as atividades do CNPE.

No momento, o Ministério de Minas e Energia toma as providências necessárias para colocar em marcha as atividades do CNPE.

1.4. CONCLUSÕES

Com o início de operação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, no final de 1997 e da ANP - Agência Nacional de Petróleo, no início de 1998 e, também, a criação do CNPE - Conselho Nacional de Políticas Energéticas, inaugurou-se uma nova etapa na evolução do setor energético brasileiro, caracterizada por uma ampla abertura de seus mercados, eliminação de monopólios e retirada do Estado de funções próprias de um empreendedor.

O quadro 1, anexo, apresenta a nova estrutura do Setor Energético Brasileiro e o anexo 1 apresenta os endereços, principais gerentes e estruturas das principais entidades envolvidas na gestão, controle, regulamentação e execução desse setor.

SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

2.1. PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO

O PLANO PLURIANUAL, de atualização anual, é o principal instrumento do Governo, que relaciona os Temas, Ações, Objetivos e Metas, das diferentes áreas – educação, saúde, transporte, energia, comunicações, etc. – para os cinco anos seguintes ao exercício findo.

No setor de energia, o PLANO PLURIANUAL inclui as principais obras a serem concluídas ou iniciadas, com recursos da União, nas áreas de eletricidade e petróleo, tais como: hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão e de distribuição, exploração de petróleo e de gás natural, refinarias, plantas de gás natural, gasodutos, polidutos, etc, bem como as respectivas metas a serem alcançadas.

Com a eliminação de monopólios e a privatização do Setor Energético, em curso, o Estado passa a ter maior disponibilidade de recursos para aplicação em áreas tipicamente sociais (saneamento básico, saúde e educação). Assim, o Plano Plurianual passa a ser, a cada ano, menos representativo dos investimentos totais na área energética.

2.2. GESTÃO DO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

O Ministério de Minas e Energia - MME, criado em 1960, é a entidade diretamente vinculada à Presidência da República, responsável pela gestão do Setor Energético Brasileiro e encarregada de promover o adequado suprimento de energia do País.

2.3. PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SETOR ENERGÉTICO

O Ministério de Minas e Energia, ao longo de sua existência e consoante suas atribuições, tem orientado o desenvolvimento energético brasileiro nas diversas dimensões: física, econômica (preços e tarifas), ambiental, social, tecnológica, regulatória e institucional. Nesta direção, o MME tem, também, coordenado e conduzido vários estudos prospectivos de energia, contemplando: (i) todas as fontes e formas de energia - eletricidade, petróleo, gás natural, carvão mineral, nuclear, biomassa, etc; (ii) as diversas estruturas físicas da oferta, comércio externo, transformação e consumo final de energia; e (iii) as diretrizes de política para cada área energética. Estes estudos têm recebido diversas denominações: "MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA", "MODELO ENERGÉTICO BRASILEIRO", REEXAME DA MATRIZ ENERGÉTICA NACIONAL", etc, e têm sido colocados como "Instrumento Indicativo" da expansão do suprimento e uso de energia.

Para efeito deste documento, o conjunto de estudos anteriormente citado passa a ser denominado de "PLANEJAMENTO ENERGÉTICO INTEGRADO – PEI". Assim, a seguir, são mencionadas as principais experiências do MME em PEI.

A primeira experiência em PEI, no País, ocorreu no início da década de 70, quando o MME, em conjunto com o Ministério do Planejamento, iniciou a execução do projeto denominado "Matriz Energética Brasileira-MEB". Devido à nova "ordem econômica", imposta pela primeira crise do petróleo em 1973, este projeto foi encerrado, não tendo sido divulgado publicamente nenhum resultado parcial. Nos estudos concluídos consta a elaboração da matriz consolidada de energia de 1970 (comparável às matrizes energéticas atuais do Balanço Energético Brasileiro), demonstrando um enorme esforço de coleta de dados, que permitiu identificar as diversas relações físicas entre oferta, transformação e consumo por energético. Constam, também, nos estudos, as matrizes projetadas para os anos de 1975, 1980 e 1985, que viriam tornar-se inócuas, diante dos novos condicionantes de futuro.

Outros estudos prospectivos de energia, com visão energética global, ocorreram com a instituição oficial do Balanço Energético Nacional - BEN, em 197 No período de 1976 a 1979, o BEN foi elaborado apresentando estatísticas dos últimos 10 anos e dados prospectivos relativos aos dez anos seguintes ao último exercício. As projeções eram feitas com base nos planos de expansão dos Setores Elétrico e de Petróleo. Ainda em 1975, foi criado o Programa Nacional do Álcool, bem como foram criadas condições para uma maior participação do carvão mineral na matriz energética brasileira.

Já em 1979, com a segunda crise do petróleo, foi instituído o Modelo Energético Brasileiro-MEB, com características diferentes dos estudos anteriores, dado que se tratou de um instrumento de política energética baseado em metas a serem alcançadas até o horizonte do ano de 198 O objetivo principal era a redução da dependência energética de petróleo, que à época era de 85% e pesava muito na balança comercial do País. Assim, o MEB estabeleceu uma série de metas para produção de petróleo, demanda de derivados, produção de carvão mineral, álcool, lenha e carvão vegetal, além de metas em conservação e em eletrotermia. Em grande parte estas metas foram atingidas o que proporcionou a redução da dependência externa de petróleo para 43%.

Com a criação do MEB, o BEN deixou de publicar dados prospectivos de energia.

Mais uma experiência ocorreu na área de PEI, em 1990, com a instituição do projeto "Reexame da Matriz Energética Brasileira". Os resultados foram publicados e divulgados em 1991, contemplando uma série de diretrizes de política em cada área energética, bem como, alguns dados físicos, indicativos da oferta e demanda de energia para os anos de 1995, 2000 e 2010.

2.4. PLANEJAMENTO ENERGÉTICO SETORIAL - PES

Dadas as características do Setor Energético Brasileiro, até poucos anos atras: (i) com forte participação do Estado nas atividades de produção e distribuição, (ii) com mercados praticamente cativos, e (iii) com pouca interferência das ações de uma área energética com as outras; os planejamentos dos setores elétrico e de petróleo sempre se pautaram por forte interdependência, com pouca ou nenhuma comunicação entre as partes.

Com a restruturação do Setor, ora em curso - onde haverá predominância de participação do setor privado, em ambiente de livre concorrência entre um grande número de empresas produtoras e distribuidoras e, com maior possibilidade de diversificação da oferta de energia, inclusive através de interligações com outros países - o PLANEJAMENTO ENERGÉTICO INTEGRADO passa a ser instrumento praticamente indispensável como "indicativo" para a tomada de decisões de investimentos em empreendimentos energéticos.

2. PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SETOR ELÉTRICO

O Brasil apresenta algumas características peculiares, que exigem um adequado planejamento da expansão da geração elétrica: (i) organização institucional complexa, em função das suas dimensões, das diferenças regionais e da necessidade de participação dos diferentes agentes públicos e privados; (ii) sistema predominantemente hidrelétrico, com grandes reservatórios de regularização plurianual; (iii) sistemas de transmissão com grandes distâncias das usinas aos principais centros de consumo; (iv) possibilidades de conexões inter-regionais com aproveitamento da diversidade hidrológica entre bacias; e (v) grande potencial de desenvolvimento de parque de geração térmica.

Em função dessas peculiaridades e dos prazos de maturação dos projetos e dos estudos que antecedem sua concepção, o planejamento da expansão do sistema elétrico nacional é desenvolvido em três níveis, a saber:

• Estudos de Longo Prazo - têm horizonte de até 30 anos. Se procura analisar as estratégias de desenvolvimento do sistema elétrico, a composição futura do parque gerador, os principais troncos e sistemas de transmissão, estabelecendo-se um programa de desenvolvimento tecnológico e industrial e de inventário das bacias hidrográficas. São definidas as diretrizes para os estudos de médio e curto prazos e determinados os custos marginais de expansão a longo prazo.

Os condicionantes para estes estudos são a evolução do mercado, a disponibilidade de fontes energéticas primárias para geração, as tendências de evolução tecnológica e os impactos ambientais dos projetos. Sua periodicidade é de 5/6 anos e constitui-se na base para a elaboração dos Planos Nacionais de Energia Elétrica.

• Estudos de Médio Prazo – têm horizonte de 15 anos. Se estabelecem os programas de geração e de transmissão de referência e se estimam as necessidades de recursos financeiros para investimentos e a demanda de serviços de construção de usinas, de sistemas elétricos (linhas de transmissão e subestações) e de equipamentos. São formulados os programas de estudo de viabilidade de usinas e analisadas as localizações das futuras unidades termelétricas.

Os condicionantes desses estudos são o atendimento ao mercado com o mínimo custo, a viabilidade ambiental dos empreendimentos, a continuidade do programa de obras e o aproveitamento seqüencial adequado do potencial hidrelétrico. Sua periodicidade é de 2 a 3 anos.

• Estudos de Curto Prazo - têm horizonte de 10 anos. São apresentadas as decisões relativas à expansão da geração e da transmissão, definindo os empreendimentos e sua alocação temporal, sendo realizadas as análises das condições de suprimento ao mercado e calculados os custos marginais de expansão. São definidos os programas da distribuição, com metas físicas e financeiras, e o programa global de investimentos na geração, transmissão, distribuição e instalações gerais.

Os condicionantes destes estudos são os requisitos de mercado dos diversos subsistemas, os prazos de implantação dos empreendimentos e a capacidade financeira do Setor Elétrico. A participação da iniciativa privada é também considerada, seja como produtores independentes, como autoprodutores, ou em consórcios para a construção de usinas hidrelétricas e termelétricas. Sua periodicidade é anual e resulta no Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico. Em geral, os estudos do Plano Decenal consideram quatro cenários macroeconômicos, um dos quais é adotado como de "referência".

Cabe à ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A., empresa de economia mista e subordinada ao Ministério de Minas e Energia, exercer a coordenação do planejamento da expansão e da operação dos sistemas elétricos brasileiros. Neste sentido, em 1982, foi criado o Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos - GCPS, órgão colegiado integrado por 35 empresas concessionárias, para, sob a coordenação da ELETROBRAS, promover os estudos de longo, médio e curto prazos, anteriormente citados. Dessa forma, o GCPS se constitui no foro onde se articula e se coordena o planejamento setorial, através de um ciclo anual de estudos, com a elaboração dos planos e programas de expansão.

A estrutura básica do GCPS compreende, para cada região geo-elétrica, um Comitê Diretor (CD), um Comitê Técnico para estudos de mercado (CTEM), um Comitê Técnico para estudos energéticos (CTEE), um Comitê Técnico para estudos de Transmissão (CTST), uma Comissão do Programa de Investimentos na Distribuição (CPID), comissões para assuntos específicos e Grupos de Trabalhos. Uma Secretaria Executiva supervisiona as atividades e dá apoio administrativo a todos os órgãos do GCPS.

2.6. PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SETOR PETRÓLEO

A metodologia básica de previsões, utilizada até os anos de 1970, pela PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A., empresa subordinada ao MME, fundamentava-se em hipóteses de que o futuro poderia ser antevisto mediante a análise do passado. Até então, esta formulação obtinha relativo sucesso devido à estabilidade observada nas condicionantes políticas, econômicas e tecnológicas da época. A aceleração das mudanças, principalmente a partir da segunda crise do petróleo em 1979, alterou de forma definitiva essa posição na medida em que introduziu descontinuidades e transformações, evidenciando o alto grau de incerteza do mundo moderno.

A metodologia que passou a ser adotada, internacionalmente e no próprio País, para antecipar futuros com horizontes de médio e longo prazos, foi a de construção de cenários. Ela visa configurar as imagens de futuros alternativos para um sistema ou contexto.

As principais características desta metodologia de macrocenários são:

• visão global da realidade, uma vez que estabelece a interdependência entre as diferentes dimensões e seus atores;
• concepção do futuro como a motivação básica das ações e decisões do presente, numa visão plural;
• consideração da dimensão política como uma forte condicionante de futuro, pois as mudanças não ocorrem ao acaso, mas resultam do jogo das coalizões e dos conflitos dos grupos e ou instituições intervenientes em cada situação.

Desde 1987 a PETROBRAS vem desenvolvendo esforços para a construção de macrocenários internacionais e nacionais, com o objetivo de melhor subsidiar decisões quanto à expansão da produção de petróleo, de refinarias, etc. Regra geral, os estudos prospectivos efetuados pela PETROBRAS levam em consideração dois ou mais cenários internacionais e três ou mais cenários nacionais.

Após a avaliação dos macrocenários, baseada em critérios de plausibilidade, é escolhido um Cenário de Referência para a elaboração de Planos e Programas do Setor, quando são formuladas proposições de curto prazo (horizonte de 2 a 3 anos) e de longo prazo (horizonte de 10 anos).

3. CENÁRIOS MACROECONÔMICOS E ENERGÉTICOS

3.1. CENÁRIO INTERNACIONAL

Continua o processo de globalização do mercado mundial, com ampliação da cooperação entre os grandes países, visando alcançar objetivos estratégicos comuns. Os principais fluxos de comércio ocorrem entre os países desenvolvidos, enquanto os demais aproveitam suas vantagens competitivas objetivando maior inserção no mercado internacional.

A economia mundial cresce a uma taxa média de 3% a.a., até 2010, com os países desenvolvidos crescendo a 2,8% a.a. e os em desenvolvimento a 4,5% a.a. O comércio internacional cresce a uma taxa média de 5% a.a., com maior integração política e complementaridade econômica entre os países.

A divisão internacional do trabalho caracteriza-se pelo domínio dos processos, fases de produção e produtos, de tecnologia avançada nos países desenvolvidos. Já nos países em desenvolvimento são alocados os processos, fases de produção e produtos, de tecnologia madura, com alguns destes tendo acesso à fronteira tecnológica em segmentos específicos. Nesses países localiza-se a produção de bens intensivos em materiais tradicionais e energia, e a de maior impacto ambiental. As preocupações ambientais consolidam-se como fator relevante nas relações internacionais.

Os fatores determinantes da competitividade internacional são a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a qualificação da mão-de-obra e o uso de novos materiais, ênfase na estrutura educacional e a integração das redes internacionais de telemática nos processos produtivos.

A relação entre o aumento da energia demandada e o crescimento do PIB cai, decorrente de ganhos de eficiência na produção e no uso de energia. A conservação é um componente prioritário nos programas de investimentos, por força da escassez de recursos financeiros, especialmente nos países em desenvolvimento, e considerando, também, os aspectos de melhoria da qualidade dos produtos, através da adequabilidade dos equipamentos e do emprego de novas tecnologias, o que resulta em benefícios para a preservação do meio ambiente.

O preço do petróleo continua como vetor diretivo dos preços de energia e não deve apresentar aumento real superior a 20% no período em estudo. Este nível de preços não incentiva o desenvolvimento generalizado de fontes alternativas de energia.

O conjunto destas premissas provoca alterações no perfil da matriz energética mundial, porém o óleo continua como a principal fonte de energia. O carvão mineral mantém sua participação em decorrência do seu uso em termelétricas, especialmente nas regiões de produção. O gás natural tem participação mais significativa, em decorrência do aumento de sua disponibilidade no mercado internacional e de suas características de reduzido impacto ambiental.

3.2. CENÁRIO REGIONAL – MERCOSUL

O MERCOSUL se institucionaliza, com novas regras de condução do processo integracionista. Consolidam-se a Zona de Livre Comércio e a União Aduaneira na Região.

Na área de energia, seguem os acordos e contratos em vigor e são assinados importantes acordos visando maior interconexão elétrica e de gás natural e maior intercâmbio comercial de combustíveis líquidos.

3.3. CENÁRIO NACIONAL

O País consolida seu programa de estabilização, a partir, principalmente, da implantação das reformas administrativas, tributária e da previdência, com reflexos positivos no controle do déficit público. Com isso, restrições ao crescimento, como taxas de juros reais elevadas, podem ser administradas. Além disso, o prosseguimento do programa de privatizações e a administração da demanda interna contribuem para manter sob controle a inflação. A questão do déficit do balanço de pagamentos é, também, equacionada, com a entrada de capital estrangeiro, favorecida pelo ambiente de estabilidade. Nestas condições, espera-se a recuperação da taxa de investimento.

O Estado canaliza parte de seus recursos para a construção e modernização da infra-estrutura básica e para os gastos tipicamente sociais (educação e saúde). A reforma agrária é implantada de forma gradual e a educação é revisada com o objetivo de preparar a mão-de-obra, em todos os seus níveis, para melhor adequação ao processo de modernidade do País.

A política energética tende a uma maior articulação intersetorial e regional, em um novo quadro institucional, com participação crescente do capital privado. A demanda nacional de energia apresenta menor crescimento em relação ao PIB, resultante de políticas de conservação de energia, da redução da participação relativa dos setores energointensivos e devido à influência das novas tecnologias redutoras da intensidade energética.

A renovação das frotas de veículos de passeio e de caminhões e o processo de consolidação do transporte intermodal em curso, possibilitam, também, a incorporação de ganhos de eficiência, atenuando o crescimento do consumo de gasolina, de álcool e de diesel.

Com a demanda de energia aquecida, continua bastante competitivo o processo de privatizações, pela atratividade da indústria de energia, fortalecida por políticas de preços reais. Nesta ordem de idéias há, também, uma maior participação de térmicas a gás natural no suprimento de eletricidade, bem como, maior participação dos autoprodutores, além de maior participação do gás natural no consumo final de energia do País.

Assim, no cenário escolhido como de referência, o PIB cresce a uma taxa média anual de 4,3% até 2000 e de 5,0% até 2010, passando de US$ 775,4 bilhões em 1996, para US$ 1494,7 bilhões em 2010 (dólar constante de 1996). Os Setores Primário e Secundário apresentam pequena redução de participação em relação ao Setor Terciário. A população atinge 184 milhões de habitantes em 2010 (crescimento médio de 1,103% a.a.), dos quais, cerca de 83% na área urbana (em 1996 era de 77%). O PIB per capita atinge US$ 8120 por habitante, contra US$ 4914 em 1996.

4. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DE INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA

O Brasil, desde 1995, caminha firmemente na reformulação do setor energético, abrindo oportunidades para a participação do setor privado nacional e internacional nos investimentos necessários e na responsabilidade pela garantia do suprimento nacional de energia.

Na área de energia elétrica, as Leis 8987 e 9074/95 (novas Leis de Concessões), introduziram profundas e importantes alterações, em especial quanto: (i) à licitação dos novos empreendimentos de geração; (ii) à criação da figura do Produtor Independente de Energia; (iii) ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição; e (iv) à liberdade para os grandes consumidores escolherem seus supridores de energia.

Na área de petróleo, com a promulgação da Lei 9478, de 06/08/1997, todos os seguimentos do setor foram abertos à competição, e a PETROBRAS deixou de ser a única executora do monopólio da União.

Como entidades reguladoras dos Setores Elétrico e de Petróleo, foram instituídas, respectivamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Lei nº 9427, de 26/12/96, e a Agência Nacional do Petróleo – ANP, através da Lei 9478, de 06/08/97.

Como órgão formulador de políticas e diretrizes de energia, foi instituído o Conselho Nacional de Políticas Energéticas - CNPE (Lei nº 9478, de 06/08/97), presidido pelo Ministro de Minas e Energia e destinado a:

1. promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, em conformidade com o disposto na legislação aplicável e com os seguintes princípios:

1. preservação do interesse nacional;
2. promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos recursos energéticos;
3. proteção dos interesses do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta dos produtos;
4. proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia;
5. garantia do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional;
6. incremento da utilização do gás natural;
7. identificação de soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País;
8. utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
9. promoção da livre concorrência;
10. atração de investimentos na produção de energia;
11. ampliação da competitividade do País no mercado internacional.

1. assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País, submetendo as medidas específicas ao Congresso Nacional, quando implicarem criação de subsídios, observado o disposto no parágrafo único do artigo 73 da Lei 9478, de 1997;
2. rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;
3. estabelecer diretrizes para programas específico, como os de uso do gás natural, do álcool, de outras biomassas, do carvão mineral e da energia nuclear;
4. estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoque Estratégicos de Combustíveis, de que trata o artigo 4º da Lei 8176, de 08/02/1991.

Na medida em que o Brasil avança com o programa de reformulação do Setor Energético, aumentam as oportunidades de integração física com os Sistemas Energéticos dos países vizinhos, bem como de integração de capital. Nesta direção, os acontecimentos mais representativos são a seguir mencionados:

1. o mercado de distribuição de eletricidade, em 1997, registrou 31% de participação do setor privado, contrapondo com uma participação praticamente nula em 1995 – contribuíram para esta situação as privatizações da ESCELSA, LIGHT, CERJ, COELBA, CEEE (parcial), CPFL, ENERSUL, CEMAT, ENERGIPE e COSERN, com aporte de capital privado nacional e internacional;
2. na área de integração com outros países, vários projetos já estão assegurados, a saber:

• continuidade da implantação do gasoduto Bolívia-Brasil, tendo sido firmados contratos para as obras de instalação e de montagem do trecho troncal de Rio Grande (Bolívia) até Guararema (SP), prevendo-se a sua conclusão para o final de 1998 - o trecho até o Estado do Rio Grande do Sul deverá ser concluído um ano mais tarde;
• acordo firmado entre a PETROBRÁS, a Companhia Estadual de Energia do Rio Grande do Sul, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF-AR), a Transportadora de Gás del Norte (AR), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgas) e a AES Energy Ltda., dos Estados Unidos, para suprimento de 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural para a unidade termelétrica de 450 MW a ser construída em Uruguaiana (RS) e a construção de gasoduto de 440 km de extensão da Argentina para a fronteira brasileira;
• constituição da companhia Mega SA, com a participação da PETROBRÁS, a YPF e o Grupo DOW, para a construção de uma unidade de processamento de 36 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural na AR, objetivando a produção de 600 mil t/ano de GLP (gás de cozinha) e outros derivados de gás natural;
• acordo da PETROBRÁS com a Administración Nacional de Combustibles Alcohol y Portland (Ancap), do Uruguai, para exploração de gás natural e implantação de unidades de graxas e lubrificantes para comercialização no Mercosul;
• ampliação da capacidade instalada de ITAIPU em 1.400 MW.

1. também estão assegurados três empreendimentos de interligações de Sistemas Elétricos, que ao final de 1999 estarão agregando, à geração, energia equivalente a 1.270 MW. São eles: (i) Brasil com a Argentina - 1.000 MW, (ii). Brasil com a Venezuela - 200 MW; e (iii) Brasil com o Uruguai - 70 MW;
2. outros empreendimentos de integração estão sendo cogitados:

• ampliação da integração elétrica com a Argentina em mais 1.000 MW;
• aproveitamento conjunto da Hidrelétrica de Garabi, no Rio Uruguai;

algumas empresas e consórcios estudam a possibilidade de importação de até 57 milhões de m3 diários de gás natural da Argentina, a partir da construção de gasoduto de 3.000 km, saindo de Salta (AR) e chegando aos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, no Brasil.

Ministério de Minas e Energia - MME

Ministro: Raimundo Mendes de Brito

Esplanada dos Ministérios - Bloco "U" - 8^º. Andar - Sala 811

70065-900 – Brasília – DF

Tel: (00-55)(61) 223.9059 - 225.4572 - 319.5041 - 319.5043 Fax: (00-55)(61) 226.1866

Secretaria de Energia do MME - SEN

Secretário: Peter Greiner

Esplanada dos Ministérios - Bloco "U" - 5^º. Andar - Sala 544

70065-900 – Brasília – DF

Tel: (00-55)(61) 225.4052 - 319.5160 - 319.5699

Fax: (00-55)(61) 224.8857 - 224.8767

3. DIRETRIZES GLOBAIS DE POLÍTICA ENERGÉTICA

Conselho Nacional de Política Energética – CNPE

Composição:

Ministro de Estado de Minas e Energia – Presidência e Secretaria Executiva;

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;

Ministro de Estado da Fazenda;

Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia;

Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;

Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

Um representante dos Estados e do Distrito Federal;

Um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia.

4.1. REGULAÇÃO

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Diretor – Geral: José Mário Miranda Abdo

SGAN QD 603 – MÓDULO "J" – Sala 238

70830-030 – Brasília – DF

Tel: (00-55)(61) 321.5158 - 812.5603

Fax: (00-55)(61) 321.5482

Estrutura:

Diretoria de Regulação Econômica de Mercado e Estímulo à Competição;

Diretoria de Relações com o Mercado;

Diretoria de Gestão de Potências Hidráulicas;

Diretoria de Outorgas de Concessões e Autorizações;

Diretoria de Fiscalização da Geração, Qualidade do Serviço Econômico-Financeiro;

Diretoria de Regulação Técnica e Padrão de Serviços;

Diretoria de Planejamento de Gestão Administrativa.

4.2. EXECUÇÃO

4.2.1. Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Estatal – Holding)

Presidente: Firmino Ferreira Sampaio Neto

Av. Presidente Vargas 409 – 13^º Andar – Centro

20079-500 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: (00-55)(21) 224.2112 – 224.2229

Fax: (00-55)(21) 507.8487

Estrutura:

Diretoria de Gestão Corporativa e Financeira;

Diretoria de Relações com o Mercado;

Diretoria de Planejamento e Engenharia;

Diretoria de Operação de Sistemas;

Diretoria de Administração.

4.2.2. Geradoras e Distribuidoras Privadas e Estatais

Entidades Representativas:

Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE

Presidente: Nelson Vieira Barreira

Alameda Campinas 433 – 10^º. Andar

01404-901 – Campinas - SP

Tel: (00-55)(11) 288.1166

Fax: (00-55)(11) 288.8524

Associação Brasileira das Empresas Produtoras Independentes de Energia Elétrica - APINE

Diretor Executivo: César Roland

SCN Q.2 Ed. Centro Empresarial ENCOL – Torre "B"-Sala 622

70710-500 – Brasília - DF

Tel: (00-55)(61) 315.9531

Fax: (00-55)(61) 327.2069

4.3. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL

Assessoria de Planejamento: José Carlos Costa

Av. Um s/n – Cidade Universitária

21941-500 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: (00-55)(21) 598.2267

Fax: (00-55)(21) 598.2459

5. SETOR DE PETRÓLEO

5.1. REGULAÇÃO

Agência Nacional do Petróleo – ANP

Diretor – Geral: David Zyllbersztajen

SGAN 603 - MÓDULO "H" – Salas 301 a 306

70830-030 – Brasília – DF

Tel: (00-55)(61) 312.5128 - 312.5310

Fax: (00-55)(61) 223.5818 - 226. 0609

e,

Rua Senador Dantas 105 – 12^º e 13^º Andar – Centro

20031-201 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: (00-55)(21) 532.7770 – R.413 e 430

Fax: (00-55)(21) 532.7762 – R.63 e 64

Estrutura:

04 Diretorias a serem definidas;

Procuradoria-Geral;

Superintendência de Processos Organizacionais.

2. EXECUÇÃO

5.2.1. Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS (Estatal)

Presidente: Joel Mendes Rennó

Av. República do Chile 65 – 24^º Andar

20035-900 – Rio de Janeiro – RJ

Tel: (00-55)(21) 262.4623 - R. 534

Fax: (00-55)(21) 534.3838

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