Economia & Energia
Ano II - No 8
Maio/Junho/1998

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Setor Energético - Organização Institucional
Olla_de_oro5362.gif (580 bytes)O Brasil em Kyoto
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O Dr. Camilo Penna
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Por dentro de um Brasil real
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Edição Gráfica:
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marcos@rio-point.com
Revisado:
Tuesday, 03 May 2011.

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O Brasil em Kyoto

José Domingos Gonzalez miguez
miguez@mct.gov.br

O recente Protocolo acordado em Kyoto, Japão, em dezembro de 1997, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, encerrou com êxito, ainda que limitado, um longo processo iniciado durante a 1a. Conferência das Partes da Convenção, em Berlim, Alemanha em 1995.

Em Berlim, os países reconheceram que os compromissos que constavam da Convenção, assumidos pelos países desenvolvidos em 1992 no Rio de Janeiro, ou seja voltar em 2000 aos níveis de emissões de 1990, eram insuficientes para o cumprimento dos objetivos da Convenção, ou seja, evitar uma interferência humana perigosa com o sistema do clima. Ficou então decidido em Berlim que novos compromissos deveriam ser estabelecidos em um Protocolo até a 3a Conferência das Partes, realizada em Kyoto.

Segundo o Protocolo, os países industrializados (32 países listados no Anexo I da Convenção) se comprometem a reduzir suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa em 5% em média em relação aos níveis emitidos em 1990 no período compreendido entre 2008 e 2012.

Os gases de efeito estufa se acumulam na atmosfera por longos períodos de tempo. No caso do CO2, principal gás de efeito estufa gerado pelas atividades humanas, este tempo de permanência na atmosfera é maior que um século. O que existe hoje na atmosfera de gases de efeito estufa é o resultado de emissões desde a revolução industrial. A maior parte da concentração atual de gases de efeito estufa na atmosfera se originou de emissões dos países industrializados e este é o motivo porque o Mandato de Berlim apenas estabeleceu compromissos novos para os países industrializados.

Se 5% em relação aos níveis de 1990 parece um grande esforço para as economias desenvolvidas - quando muitas emitiram em 1997 acima de 10% dos níveis de 1990 - em termos de iniciar um processo de reversão do aquecimento global, este esforço representa muito pouco, daí a nossa opinião que o êxito de Kyoto foi limitado. As emissões, apesar de possíveis reduções, continuarão a se acumular na atmosfera, elevando a concentração dos gases de efeito estufa e para cada nível aumentado de concentração dos diferentes gases mais o aquecimento global acelerar-se-á.

A participação brasileira em Kyoto teve como principal objetivo ajudar a diminuir a diferença entre os pontos de vistas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, não tem compromisso de redução de emissões mas participou ativamente das deliberações da Conferência.

Em maio de 1997, o Brasil submeteu formalmente ao Secretariado da Convenção uma proposta de elementos para a elaboração do Protocolo (veja na Internet http://www.mct.gov.br/gabin/clima.htm). O objetivo da proposta brasileira foi o de estabelecer um critério objetivo que medisse a responsabilidade de cada país em causar o efeito estufa, evitando dessa maneira que a solução fosse feita de uma forma puramente política onde fatores objetivos - como grande poluentes devem receber grande parte do ônus - não são considerados.

A proposta brasileira pode ser dividida em duas partes: a primeira, estabelece um critério objetivo para divisão do ônus de combater a mudança do clima em termos da responsabilidade de cada país na geração do problema e a segunda propõe a criação de um fundo de desenvolvimento limpo que receberia recursos provenientes de multas aplicadas aos países que não cumprissem com suas metas estabelecidas no Protocolo, recursos estes que por sua vez seriam aplicados em projetos que visassem a redução de emissões nos países em desenvolvimento, permitindo o crescimento destes países de uma forma cada vez mais limpa em termos de aquecimento global e contribuindo para a desaceleração do problema.

Na proposta brasileira, a divisão do ônus é feita pela soma das emissões antrópicas de cada gás de efeito estufa emitidas por cada país a partir de um ano inicial ( como 1850, associado ao início da revolução industrial) levando em consideração o tempo de decaimento diferente para cada gás, e a cada nível de concentração obtido desta maneira estima-se o aumento da temperatura média da superfície terrestre ocasionado por estas emissões em um dado período de tempo. Assim a cada país corresponderia uma fração do aumento de temperatura global, conseqüência direta de suas emissões históricas. Isto facilitaria a discussão do problema, onde apenas seria necessário discutir quanto queremos reduzir o aumento da temperatura média da superfície terrestre em um dado período e a maneira de dividir o ônus estaria automaticamente determinada.

A proposta apresenta uma dificuldade óbvia, sua dificuldade de compreensão por envolver diversos conceitos físicos e cálculos matemáticos não triviais, inerentes à complexidade do problema de aquecimento global e, portanto, como seria de se esperar, de muito difícil assimilação no ambiente de negociação, onde o processo de discussão é político e conduzido por diplomatas.

Contudo, surpreendentemente, a proposta brasileira foi um sucesso. A parte científica, por proposta da delegação brasileira e aceita por unanimidade na Conferência, foi enviada para análise do Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico e Científico da Convenção, passo inicial para sua análise em profundidade. Paralelamente, em outro foro científico, no Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), por proposta da delegação da China, a parte científica contida na proposta brasileira também será analisada. E a parte da proposta brasileira de criação de um fundo de desenvolvimento limpo também foi aceita e com modificações compõe o Artigo 12 do Protocolo de Kyoto, que cria o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que será objeto de nosso comentário em um próximo número de e&e.

Mas a atuação brasileira não se limitou à discussão dos itens que constavam de nossa proposta. A atuação da delegação foi importante para evitar a introdução de dois temas polêmicos no Protocolo: florestas manejadas como sumidouros (podendo "abater" emissões) e a aceitação de compromissos voluntários pelos países em desenvolvimento.

A questão de sumidouros foi muito discutida, principalmente em relação ao uso de florestas como absorvedores de CO2 da atmosfera, sendo um objetivo mais do que justificado sua inclusão no Protocolo. A opção por investimento em seqüestro de carbono aumentaria a flexibilidade dos países em atender suas metas quer reduzindo suas emissões quer aumentando seus sumidouros, ou seja, aumentando as formas como o país retira gases de efeito estufa da atmosfera, o que implica em reduzir o aumento líquido (emissões menos remoções) de gases de efeito estufa na atmosfera, ajudando no combate a mudança do clima.

A dificuldade com esta questão começou quando alguns países propuseram definir como sumidouros qualquer floresta desde que "manejada", um conceito de difícil definição e mais difícil comprovação. A delegação brasileira argumentava que isto representaria um grande risco a Convenção pois haveria a possibilidade de créditos no Protocolo (reduzindo emissões) por absorções em florestas nativas, ou seja que não representariam qualquer atividade antrópica para aquela redução. O Brasil argumenta que a Convenção apenas lida com emissões e remoções antrópicas e não teria sentido reclamar créditos por remoções naturais feitas, quer por florestas nativas, quer pelos oceanos. Esta posição é, inclusive, eticamente justificada uma vez que o Brasil tendo em seu território a floresta amazônica e tendo uma grande costa atlântica poderia ser beneficiado caso uma interpretação ampla do problema dos sumidouros em Kyoto fosse adotada. Prevaleceu a posição brasileira e os sumidouros considerados foram limitados, podendo ser considerados para efeitos de crédito no Protocolo somente reflorestamentos e novas plantações de florestas. Contudo a questão continuará a ser discutida nas próximas Conferências das Partes.

A questão mais delicada politicamente foi, contudo, a proposta de aceitação de compromissos voluntários pelos países em desenvolvimento, o Artigo 10 das propostas iniciais de Protocolo apresentadas, que finalmente foi rejeitado e não constou do texto final aprovado em Kyoto.

O rejeitado Artigo 10 foi uma tentativa da delegação americana de dar uma resposta a uma proposta do Congresso Norte-Americano (Resolução 98) que declara que o Congresso não ratificará qualquer Protocolo que não contenha compromissos similares para países chaves como China, Índia e Brasil.

A posição de muitos países em desenvolvimento foi contrária a esta proposta uma vez que a adoção no Protocolo de compromissos por países em desenvolvimento, mesmo que voluntários, estava fora do Mandato estabelecido em Berlim e poderia representar na prática o estabelecimento de novas condicionalidades em futuros projetos de desenvolvimento destes países que fossem financiados por organismos financeiros internacionais.

Além disso, a adoção de compromisso pelos países em desenvolvimento representaria um retrocesso em termos da Convenção, que reconhece, através do princípio da responsabilidade comum porém diferenciada, que todos os países são responsáveis, mas historicamente a responsabilidade maior é dos países industrializados e estes países devem tomar a liderança do combate a mudança do clima.

A posição brasileira foi claramente explicitada no discurso do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, quando afirma "A credibilidade (da Convenção) só poderá ser obtida nesta fase se as reduções aqui aceitas forem efetuadas de fato e verificadas ao longo de um período razoável de tempo". O Ministro continuou o discurso afirmando "A diferenciação das responsabilidades pelo aquecimento global possui, realmente, uma dimensão temporal, e não deve ser exigido dos países em desenvolvimento que eles estabeleçam metas para si próprios antes que as ações dos países do Anexo I mostrem que eles estão cumprindo os compromissos de redução que eles adotarem aqui."

É posição do Brasil que os países em desenvolvimento somente deverão participar efetivamente do combate ao aquecimento global quando os países desenvolvidos demonstrarem que efetivamente reduzem suas emissões.

O Protocolo de Kyoto está aberto desde o dia 16 de março de 1998 para assinatura. E sua entrada em vigor depende da ratificação de 55 países entre os quais países do Anexo I que representem 55% das emissões daquele grupo em 1990.

Esta será uma tarefa difícil, se os grandes emissores não ratificarem (só os Estados Unidos representam 36% das emissões de CO2 de 1990, quando consideradas apenas emissões do setor energético e de cimento !).

Pelo exposto pode-se dizer que o Brasil foi um dos protagonistas em Kyoto e que estas discussões longe de estarem concluídas apenas estão em um estágio inicial o que nos faz antever novas e acaloradas discussões na 4a. Conferência das Partes da Convenção do Clima a ser realizada em novembro de 1998 em Buenos Aires, Argentina, onde todos estes temas voltarão a ser debatidos.