Economia & Energia
Ano II - No 8
Maio/Junho/1998

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Setor Energético - Organização Institucional
Olla_de_oro5362.gif (580 bytes)O Brasil em Kyoto
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O Dr. Camilo Penna
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Por dentro de um Brasil real
Olla_de_oro5362.gif (580 bytes)Carta da Câmara de Energia do ES
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Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a
marcos@rio-point.com
Revisado:
Sunday, 13 December 1998.

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Por dentro de um Brasil real

ESTADO DE MINAS - O que o senhor está achando do governo Fernando Henrique Cardoso?

JOÃO CAMILO PENNA - O governa do presidente Fernando Henrique tem de ser visto em uma perspectiva mais ampla, partindo lá de trás e enxergando o futuro, e precisaríamos de mais espaço para isto. Mas, nesta perspectiva, ele fica bem, já que o Brasil tem na sua história uma série de problemas ligados ao governo. Vemos começar por 1964, com a série de governos que não o eram, mas foram chamados de autoritários. Depois veio a crise das diretas já, com a tragédia de Tancredo Neves - ascensão e queda das mais rápidas e angustiantes na nossa história. Em seguida, no governo Sarney, também a ascensão e queda do ministro Dilson Funaro, e logo depois repetindo-se o mesmo com Fernando Collor de Mello. Neste tempo, o processo inflacionário foi se agravando, até chegar a níveis insustentáveis. De 1980 a 1993, a renda por capita não cresceu, e tivemos 14 anos perdidos. Este impacto dos primeiros anos da década de 90, negativamente foi tão grande, que nela vemos repetir a de 80, e teremos duas décadas perdidas. O processo inflacionário brasileiro resultou, na sua maior parte, de déficits de governo, desequilíbrios, desperdícios e privilégios. Também o problema da Previdência Social totalmente desequilibrada, ajudou a levar ao que eu chamaria de o colapso do Estado brasileiro. Mas, para analisar o governo FHC, precisaríamos voltar atrás, muito atrás na história, desde o descobrimento, passando pelo Império, até chegar aos dias de hoje. Mas quando FHC chegou, ele anunciou que encontrou uma inflação de 80% ao mês, e conseguiu abaixá-la hoje para 5% ao ano. Não é exatamente isto. A inflação chegou a 80% ao mês em julho de 1994, porque a URV provocou a sua alta, de propósito, para corrigir depois. Então ele não pegou o País com 80% de inflação, mas com menos de 50%. O Plano Real foi um grande sucesso, mas cometeu, ao meu ver, um erro enorme, que foi a adoção de duas âncoras: o câmbio valorizado e os juros altos para segurar a moeda. Só que eles não combatem as causas de inflação, mas os seus afeitos. São medidas táticas, mas que no Brasil viraram estratégicas. Desde o primeiro dia, eram necessárias medidas rápidas e profundas de ataque às causas da inflação, e isto não foi feito. Ficamos ancorados no juro alto, atraindo divisas externas - o que valorizava o dólar - mas reduz a demanda interna. Isto, a curto prazo foi ótimo, mas não por muito tempo, pois já está com quatro anos. Seria até aceitável, se não houvesse tido a queda do dólar, a 0,83, na ocasião do Plano Real, e ate hoje estamos com o cambio defasado em 10, 15, 20, 30% em relação a outras -moedas. Ao meu ver, está ai o ponto difícil e talvez o escorregão que houve em todo este processo. E isto, obviamente, submete a empresa brasileira a uma concorrência desequilibrada com o exterior, e está freando o nosso crescimento.

EM - Já está na hora de serem feitos algumas mudanças no Plano Real? .

Camilo Penna - As reformas, que deveriam ter sido rápidas e profundas, como eu disse, foram muito lentas, e apenas agora estão sendo realmente implantadas: a Reforma Administrativa, da Previdência, a Tributária, que ainda está emperrada. Mas a verdade, sem condenar ninguém, é que nós todos somos culpados por estes atrasos. Até agora, passados estes quatro anos, o Brasil viveu na base de conter a inflação com juros altos atraindo divisas externas, contendo a demanda, e com o cambio valorizado para permitir mais importação e menos exportação, o que aumentou a oferta interna. O governo Collor fez a abertura da economia, mas não previa a valorização do câmbio, quando veio Fernando Henrique ela foi feita. Então a empresa brasileira foi submetida a uma abertura, com o câmbio valorizado, e hoje está em grandes dificuldades, apesar de haver conseguido notáveis aumentos de produtividade, particularmente na indústria e na agricultura. Não conseguiu em serviços de um modo geral, mas os seus lucros abaixaram de tal modo que ela não está investindo para o crescimento, vindo daí o desemprego. Agora, ao meu ver, é hora de uma atitude grave de realmente apressar as reformas que ainda faltam, e o tanto quanto passível abaixar os juros, pois não é possível mais o Brasil continuar vivendo na dependência de capital externo e com um déficit fiscal como está. Também é preciso que a sociedade brasileira poupe mais, e que as nossas empresas busquem exportar também mais. Isto implica, a meu ver, em medidas compensatórias, que anulem o efeito do câmbio valorizado, se não for possível mexer nele. O governo abaixar o chamado Custo Brasil, nesta hora, também seria muito importante.

EM - Em meio a todos estes problemas quais são as vantagens competitivas que o l Brasil ainda tem frente a outros países emergentes como por exemplo a China, Argentina México...

Camilo Penna - É preciso que tenhamos muita humildade neste assunto, por que entre os dez principais países emergentes no mundo estão, aqui na América Latina, Argentina, Brasil e México. Depois temos China, Indonésia, Índia, Coréia do Sul, Rússia, Turquia e África do Sul. Em seguida existem outros dez, que também são tidos como emergentes. Mas acontece que dos dez emergentes citados, o Brasil está com o menor crescimento entre eles, e em meio aos 20, só ganhamos da Rússia, da Grécia e da África do Sul. Enquanto ano passado Argentina e China cresceram 8%, e a Índia 7%, o Brasil cresceu apenas 3%. Entre os emergentes, também estamos com o maior déficit em conta corrente e a pior taxa de exportação sobre produto, que é apenas de 7%. Em matéria de exportação, somos a lanterninha. Além do mais, temos um dos menores salários mínimos do mundo, alta taxa de analfabetismo e a pior distribuição de renda do planeta. E junto com tudo isto, devido aos juros altos, e ao problema da Previdência Social, nos últimos quatro anos a arrecadação tributária no Brasil passou de 24, para 32% do PIB. Também a dívida pública cresceu de 23 para 33%, apesar das privatizações. Entre os emergentes estamos ainda com um dos mais altos crescimentos da arrecadação, em relação ao produto interno e ao crescimento da divida pública também em relação a este produto. Estamos, como se pode ver, com um grupo de problemas sérios. Isto sem falar em um mundo de inativos. Este é o lado escuro. Agora, do lado claro, temos coisas notáveis como a estabilidade da moeda, uma mudança coletiva de mentalidade, e também no Congresso, que já começa a aprovar as reformas. A reestruturação do sistema financeiro bancário no Pais, já quase saneado, foi também uma ótima coisa. Apesar dos problemas, temos um grande espaço para a esperança. Mas para isto, é necessário que exista produtividade.

EM - Dentre as coisas notáveis que o Pais conseguiu, uma delas foi a estabilidade da moeda. É justo o Brasil continuar com a moeda estável e o desemprego aumentando cada vez mais?

Camilo Penna - Na verdade, para a população pobre, as coisas melhoraram, sobretudo no ítem alimentação. Por outro lado, sua pergunta é muito específica: estabilidade X desemprego. Não há propriamente uma relação linear de uma coisa com a outra, pois a estabilidade não é causa do desemprego, que aqui no Brasil é o resultado de várias coisas. Temos três grandes setores: indústria, agricultura e serviços. Grande parte do desemprego, nos últimos tempos, foi causado pela indústria, porque a produtividade da mesma - para poder inserir-se na abertura da economia - exigiu dela modernização. Neste sentido, se a indústria brasileira não houvesse se modernizado, ela teria morrido, e em conseqüência criado muito mais desemprego. Um outro dado importante é que a classe média brasileira, e a média alta, consome em padrões de países ricos e economiza muito pouco. nosso nível de poupança é muito baixo, 16% do produto, sendo que na Ásia é de 35 a 40%. Sem formação de capitais, que essencialmente viriam destas e do lucro da indústria reinvestido, o Brasil praticamente parou de crescer. Então não há formação de empregos porque não está havendo atividades para investimentos conjugados com formação de capitais necessários para que possam ser feitas as novas fábricas, os novos hospitais, escolas, estradas, etc. Então a primeira causa do desemprego, ao meu ver, é a falta de produtividade, e a segunda é a falta de investimentos, que exige três coisas: moeda estável governo sem déficit, e uma sociedade que prestigie as empresas e seu lucro. E do outro lado, exige capitais. Mas eles não existem. Primeiro, como eu já disse, porque a família não está poupando, e segundo porque o lucro da empresa caiu muito devido à abertura atabalhoada e ao câmbio, que perdeu 15%. Um outro dado: dos países emergentes citados, nós somos um dos únicos que temos poupança negativa, e isso é um absurdo. E finalmente, finalmente, necessário uma política de redução de juros, e que exista uma desvalorização lenta segura do Real para que as empresas voltem a ter lucros e a crescer. Só assim o problema do desemprego será resolvido. Porém eu estou convencido de que iremos iniciar agora um novo ciclo de investimento para produtividade e competitividade. E isto é vital: ou acontece, ou o Pais irá ter sérias dificuldades, e terá então de se fechar outra vez. E se isto acontecer, do ponto de vista econômico, fatalmente também acontecerá politicamente - e o que eu estou falando é sério.

EM - A política de concessões poderia ser uma alternativa neste momento?

Camilo Penna - Eu trabalhei um pouco nesta lei de concessões, quando FCH ainda era senador, a convite de uma assessora sua, doutora Marília Barros. Ela é uma grande lei, porque permite chamar a área privada para responder por serviços públicos. Na parte de energia elétrica, trabalho com isto até hoje. É uma grande solução, agora é preciso se tomar cuidado, como, por exemplo, para não vender barato o que o governo tem, além de contratar bem as concessões e também regulamentá-las da mesma forma, para não haver fracassos nas privatizações, como já andou acontecendo. Também é preciso que o governo entenda o seguinte: se ele vende a Cemig, Volta Redonda, a estrada Porto Alegre/Curitiba, etc, ele então precisa usar este dinheiro para cuidar da saúde, educação, e não para pagar os inativos ou juros.

EM - Aproveitando que se falou em privatizações - vindo agora para Minas - o senhor acha correto vender os ativos mineiros como o Bemge, o Credireal, a Cemig, a preço de banana, como vem alardeando a oposição?

Camilo Penna - Minas Gerais foi levada a privatizar não tanto por ideologia, mas por necessidade, porque o quadro de juros altos, despezas com inativos, e outros problemas de desperdício envolvendo também a nata do Estado, exigiu que o Estado vendesse. Por outro lado, não sei se ele realizou grandes programas de aumento de produtividade interna para reduz ir custos. Então foi obrigado a vender. Agora, se vendeu barato ou caro, isto eu não sei julgar. Mas que era hora de vender, era, sobretudo os bancos. Quanto à venda de Cemig, já é mais discutível ter vendido uma parcela só, talvez para ter de se vender o resto no próximo governo. Mas os resultados, em relação à Cemig, parecem que estão sendo bons. Quanto a preços, também não posso julgar. Porém não tenho dúvidas de que a siderurgia brasileira, por exemplo, foi vendida muito barato.

EM - O governador Eduardo Azeredo tem reclamado que o governo federal não tem ajudado Minas economicamente. Isto é verdade, ou ele está chorando de barriga cheia?

Camilo Penna - O governador tem razão: basta ver que no Programa Brasil em Ação só consta para Minas a duplicação da Fernão Dias, só que ela já estava iniciada antes do inicio do Programa. Por outro lado, tenho uma intuição, que o presidente Fernando Henrique, pessoalmente, gosta muito é do Rio e São Paulo. Tenho esta intuição porque o presidente quer um Brasil competitivo com o mundo, e para que isto aconteça São Paulo - que tem 35% do produto brasileiro - sendo melhor e mais rico, poderá também competir melhor. E também porque o País precisa de um cartão de visita lá fora, e qual é o nosso? É o Rio de Janeiro.

EM - O senhor acha que a guerra fiscal é legítima na política de atração de novas indústrias?

Camilo Penna - Quando fui secretário de Fazenda aqui em Minas, este assunto estava também presente. O Estado deu alguns incentivos, e teve algumas participações no caso, por exemplo, da Fiat, da Açominas, etc. Eu tomei parte nisto, e o fiz convicto de que estava correto, porque dentro do Brasil, que é um mercado comum e onde não existem barreiras interestaduais, é muito difícil - depois que um Estado toma a frente - outros Estados desenvolverem. É o caso brasileiro típico: aqui o tráfego de mercadorias, capitais e de pessoas é livre, o que não acontece em muitos países, que têm suas barreiras internas. Aqui não existe isto - somos o maior mercado comum em superfície do mundo. Então como São Paulo e Rio tomaram a frente, é muito difícil o desenvolvimento de outros Estados, se eles não tiverem algum tipo de atrações. Sendo assim, acho correto que os Estados adotem políticas de atrações de desenvolvimento para os seus territórios. Entretanto isto permite o uso, mas não recomenda o abuso: é uma questão de dar incentivos aos projetos que seriam viáveis sem eles, mas que por exemplo iriam para São Paulo ou Rio. A menos que o governo federal, cumprindo disposição constitucional que fala que ele deverá organizar o espaço econômico nacional - o que não está acontecendo - eu acho que cada Estado brasileiro tem o direito e o dever de cuidar de si.

EM - Em todas as eleições presidenciais. desde a proclamação da República, em 1889, as sucessões passaram por Minas. Porque isto não está acontecendo mais?

Camilo Penna - É um processo pendular. Em toda a história do Pais, Minas sempre teve um papel muito importante, por duas razões: uma porque tinha uma população grande, e consequentemente muitos eleitores. Mas não basta só número de eleitores, é preciso também se ter lideranças nacionais que o Estado não está tendo atualmente. Eu me lembro muito bem que, quando existiam em Minas estas lideranças em nível nacional elas pensavam muito mais no Brasil como um todo, do que no próprio Estado. Mas houve um certo cansaço em relação a isto, e de uns tempos para cá os governadores passaram a pensar mais em Minas, e menos no Brasil. Isto é pouco comentado, mas é verdade. Então eu acho que este processo de Minas atualmente estar um pouco ausente do Brasil não é tanto decadência, mas uma nova tomada de atitude: deixar de cuidar tanto do País, para cuidar mais de si. É o pêndulo funcionando. Mas, agora na minha opinião, já está na hora dele voltar a oscilar para o outro lado. De Minas reconhecer que é a segunda ou terceira economia do Brasil - embora corra o risco de perder para o Rio Grande do Sul ou Paraná. A lição de casa já foi feita, e chegou o momento do Estado reassumir poderes em Brasília, para poder cuidar de si outra vez, recebendo o crédito que tem por haver se preocupado muito com o Brasil Já é hora de voltarmos a pensar no Planalto.

EM - O senhor já foi ministro, secretário de Estado, exerceu outros cargos importantes, e este ano está completando 50 anos de formado em Engenharia. Quais foram, neste período as maiores decepções e alegrias que teve?

Camilo Penna - Esta pergunta é difícil ela é pessoal particular. Mas vamos lá. Tive grandes alegrias, sobretudo com meus pais, que eram fazendeiros pobres em Corinto. Me ensinaram a ler à luz de lampião, e tive uma grande alegria porque consegui um certo sucesso enquanto eles ainda eram vivos, e de alguma forma pude ajudá-los. Também a minha mulher teve uma grande participação. Me alegra muito também o fato de já estar trabalhando há oito anos sozinho, por conta própria, e pela primeira vez estar ganhando algum dinheiro. Mas, principalmente me deixa feliz saber que a minha experiência de 40 anos para trás, está sendo muito importante para mim atualmente.

Sou muito procurado. Trabalho ainda em Itaipu, onde exerço um cargo importante. Agora, a minha grande frustração é a pobreza brasileira. Também me frusta o excesso de privilégios que ainda existem por aqui. E tenho também tristezas pessoais, que não irei contar aqui, ligadas principalmente à vida pública.