Economia & Energia
Ano II - No 8
Maio/Junho/1998

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Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a
marcos@rio-point.com
Revisado:
Sunday, 13 December 1998.

http://ecen.com

Carta da Câmara Estadual de Energia
do Estado do Espírito Santo

 Responsável: Genserico Encarnação Júnior
Secretário-Executivo da Câmara Estadual de Energia

eeegense@nutecnet.com.br

Este documento, aprovado por unanimidade pelos membros da Câmara Estadual de Energia do Estado do Espírito Santo em reunião ordinária em 31/03/1998, tem por objetivos:

  1. Analisar o momento energético nacional e suas repercussões no Espírito Santo, principalmente relacionando-o com o advento de um novo mercado de gás natural no Brasil; e
  2. Divulgar essa percepção aos tomadores de decisão do setor energético brasileiro e outras autoridades competentes. 

ENERGIA EM TRANSIÇÃO

O momento energético nacional é de transição, portanto, de definições; tanto para o Brasil como para o Espírito Santo.

Vive-se a passagem de um modelo em que o Estado - obviamente mantida sua prerrogativa de "poder concedente" - é o grande empreendedor, para outro, no qual o seu papel limita-se ao de regulador e controlador dos agentes, fundamentalmente privados.

A mudança tem origem na incapacidade financeira estatal nos vários níveis de governo. O movimento é facilitado pela filosofia política predominante (destacando-se o processo de privatização das atividades do setor), o advento de maior participação do gás natural na matriz energética brasileira e as implicações decorrentes da escassez de investimentos no passado recente.

Os interesses estaduais e empresariais estão se posicionando para melhor se situarem nesse novo mosaico em que se transformou o setor energético nacional. Muitos Estados estão pleiteando a sua termelétrica a gás natural, numa disputa semelhante a da recente localização em seus territórios das novas montadoras de automóveis.

Ao abdicar de sua posição de empreendedor, os governos não podem fugir do exercício da sua função precípua de regulador, impondo a devida ordem neste quadro mutante.

Com a prevalência da visão empresarial na viabilização dos novos projetos do setor elétrico, será privilegiada a geração térmica, dado que esta requer menor investimento inicial por quilowatt instalado, apresenta maior taxa de rentabilidade e menor tempo no retorno do capital investido, em relação à geração hidráulica.

Quando dos estudos iniciais para construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, a sua viabilidade estava ancorada no consumo industrial do gás. Visando a diminuição dos riscos, diante da existência da cláusula contratual "take-or-pay" (pague mesmo sem consumir), orientou-se sua utilização para uma nova frente, a geração de termeletricidade. A maior garantia de demanda coincidiu com a possibilidade de crise no abastecimento de energia elétrica na região Sul-Sudeste e Centro-Oeste do País.

Assim, o gás natural passará a ser usado em grandes proporções na geração de termeletricidade, uma atividade de relativamente baixa eficiência energética, quando poderia ser melhor utilizada no consumo industrial, cogerando energia elétrica, com melhores rendimentos energéticos. A região Sul-Sudeste brasileira tem um grande potencial de cogeração, a partir de seu importante parque industrial, que fica assim sem ser aproveitado adequadamente

Para uma capacidade geradora de 1.000 MW, utilizando a tecnologia de ciclo-combinado, são necessários 4 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, com um rendimento energético de cerca de 50%. Assim, por exemplo, com a utilização de 10 milhões de metros cúbicos diários serão gerados 2.500 MW, abaixo do potencial de cogeração anteriormente mencionado.

Os atuais levantamentos das termelétricas em estudo situam esse último número numa faixa entre 3.500 e 8.000 MW, o que demandaria de 14 a 32 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, um despropósito diante do atual mercado brasileiro e suas perspectivas.

Nas atividades de cogeração, onde o gás natural serve ao processo industrial e, concomitantemente, gera-se energia elétrica, para a própria indústria e para a rede elétrica, o rendimento chega a 80%.

Por outro lado, não há alusão, no planejamento do setor elétrico nacional, do aproveitamento do grande potencial hidráulico do rio Uruguai, no trecho limítrofe com a Argentina, a última grande fronteira do Sul/Sudeste/Centro-Oeste para este tipo de geração. Uma ação conjunta no âmbito do Mercosul deveria ser articulada para a construção das Usinas de Garabi, São Pedro e Roncador, com potencial acima de 5.000 MW.

Para a iniciativa privada a alternativa termelétrica tem um apelo muito maior do que as soluções hidrelétricas, pelas razões já expostas.

O ideal seria usar o gás natural para consumo industrial e gerar energia elétrica via cogeração. A cláusula "take or pay", a crise energética e as necessidades financeiras, estão levando o gás natural a ser utilizado na geração direta de termeletricidade.

Contudo, como toda regra tem suas exceções, nem sempre o ideal é possível. Onde não existe potencial economicamente viável para cogeração, o possível é a geração de energia elétrica via térmica, usando o gás natural, em usinas de ciclo-combinado.

É o caso do Espírito Santo. O Estado está situado na ponta-de-linha do Sistema Integrado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, carecendo de um suprimento de boa qualidade e importando 80% de suas necessidades de energia elétrica.

Neste caso, a geração térmica a partir do gás natural é uma alternativa plausível. Sem grandes mananciais hídricos, com um parque industrial onde os principais potenciais de cogeração já estão explorados, resta ao Estado a geração convencional. Isto, contudo, não elimina os esforços no sentido de aproveitar as limitadas possibilidades de cogeração ainda existentes.

Diga-se de passagem, o Espírito Santo é o segundo cogerador de energia elétrica do País, em valores absolutos, só sendo superado por São Paulo. Em termos relativos o Estado ocupa o primeiro lugar. Tratam-se das experiências da Companhia Siderúrgica de Tubarão, utilizando o carvão mineral, e da Aracruz Celulose, a partir da biomassa. No Estado, a capacidade de cogeração (pouco menos de 300 MW) supera até a capacidade de geração (200 MW) de energia elétrica.

Planeja-se, com produção gaseífera local e com a interligação da rede de gasodutos capixaba com a do sul, isto é, com a rede fluminense e com o gasoduto da Bolívia, construir aproximadamente 650 MW de capacidade de geração. Isso levaria o Estado a aproximar-se de sua auto-suficiência elétrica, invertendo a atual situação de dependência.

A conexão do Espírito Santo à rede de gasodutos da região meridional do país, além de atender as necessidades locais de energia elétrica, dispensando o fornecimento de fora do Estado e, portanto, aumentando a disponibilidade da região Sudeste, desempenha mais dois papéis importantes de grande significado nacional.

Em primeiro lugar, aumenta substancialmente a garantia de otimização do abastecimento de gás natural na região servida conjuntamente pela bacia de Campos, de Santos, da Bolívia, incorporando a produção (e principalmente as expectativas, abordadas a seguir) da bacia do Espírito Santo. O mercado capixaba oferece demanda firme, com a geração de eletricidade e energia para uma usina de redução de minério de ferro, ao lado de ter demanda interruptível, por parte das usinas de pelotização localizadas em seu território, que podem, alternadamente, consumir gás natural ou óleo combustível.

Em segundo lugar, ao ligar a rede de gasodutos do sudeste com a do Espírito Santo, está-se caminhando para a interligação com a rede do Nordeste. Portanto trata-se de obra de grande interesse para a integração nacional. O gasoduto Cabiúnas (RJ) – Vitória (ES), com 325 km de extensão se ligará aos gasodutos capixabas, com aproximadamente 300 km de extensão.

Pelo exposto, conclui-se que a concretização, no médio prazo, do gasoduto Cabiúnas-RJ - Vitória-ES é da mais alta importância no contexto energético nacional, ora em transição, não podendo vir a ser obstaculizado por outros interesses que, embora legítimos, possam melhor se posicionar no quadro das decisões nacionais por motivos políticos e/ou empresariais.

Por outro lado, na vertente da oferta, no Estado do Espírito Santo apresentam-se ótimas possibilidades de descoberta de reservas de gás natural, a mais longo prazo. A PETROBRAS, por sua própria conta ou em parcerias ora em negociação, promoverá na costa norte, investigação exploratória de volumes da ordem de 100 bilhões de metros cúbicos de gás, contabilizados apenas o gás não associado ao petróleo.

Em se considerando seus índices médios de sucesso no Brasil, aquela empresa espera a descoberta de volumes em torno de 30 bilhões de metros cúbicos de gás não associado.

Esse quadro, associado à ligação do Estado do Espírito Santo à malha de gasodutos do Sul/Sudeste/Centro-Oeste, através da construção do trecho Cabiúnas (RJ) a Vitória (ES), adiciona garantias de suprimento de gás ao Estado no médio e longo prazos.

Assim, dado o novo quadro institucional brasileiro, que com a flexibilização do monopólio estatal do petróleo passa a contar com o concurso de capitais privados, é de importância vital para o desenvolvimento do Espírito Santo e do País, que ambas as frentes de trabalho - a construção do gasoduto e as atividades de exploração de gás natural no Estado - sejam priorizadas pelos tomadores de decisão envolvidos.

Nesse sentido, é fundamental a intermediação governamental na regulação, no planejamento indicativo e mesmo no incentivo (através dos instrumentos de que dispõe) das atividades do setor energético nacional. Sua ausência provoca transtornos socialmente injustificáveis. O planejamento nacional deve sempre contemplar os aspectos regionais e locais, como se demonstra com o exemplo do Espírito Santo. A inclusão do projeto do gasoduto no Programa Federal Brasil em Ação vem de encontro a este raciocínio.

As decisões tomadas neste momento de transição, fora de um contexto racional, que além de enfocar os aspectos nacionais considere o âmbito estadual, podem gerar danos irreparáveis a algumas regiões, ao dificultar a boa solução dos problemas locais, que bem solucionados venham a contribuir sinergicamente para o equacionamento ótimo do todo.

Esta carta expressa a consciência e a convergência das principais lideranças governamentais e empresariais do Espírito Santo sobre este mister, reunidas na Câmara Estadual de Energia.