Economia & Energia

Ano XIV-No 76

Janeiro/Março de 2010

ISSN 1518-2932

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Zoneamento Ecológico-Econômico e Desenho de Uso Optimal dos Territórios de Bacias Hidrográficas

O Planejamento do Setor Elétrico Brasileiro e o Contexto Mundial de Mudanças Climáticas

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Artigo:

Zoneamento Ecológico-Econômico e Desenho de Uso Optimal dos Territórios de Bacias Hidrográficas

Paulo Pereira Martins Junior 1,2;

Omar Campos Fereira4,

Vitor Vieira Vasconcelos1, 3,

Douglas Rezende Jano1,3.

___________________________

1 – Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais. Av. J.C. da Silveira 2000. Horto. 31.170-000 Belo Horizonte. paulo.martins@cetec.br / maerteyn@gmail.com. Tel.: +55 (31) 3489-2250 / FAX (31) 3489-2227.

2 – Universidade Federal de Ouro Preto. Escola de Minas. Departamento de Geologia. Programa de Pós-graduação. Área de concentração Geologia Ambiental e Conservação de Recursos Naturais.

3 – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Tratamento da Informação Espacial. vitor.v.v@gmail.com.; Graduação Sistemas de Informação dougjano@gmail.com

4 – ECEN Consultoria Ltda. Belo Horizonte.

 

Resumo: Os zoneamentos ecológicos e econômicos constituem o terceiro nível de produtos e estudos integrados de auxílio à decisão para a gestão geo-ambiental e econômica de bacias hidrográficas e propriedades rurais. O primeiro nível é o dos estudos e cartografias disciplinares. O segundo nível é o dos estudos e cartografia pluridisciplinares. O quarto nível aqui proposto é o sistema de Desenho de Uso Optimal do Território – DUOT. Com este sistema se introduzem fatores novos nos modelos de gestão de bacia hidrográfica sob os conceitos “o que pode e o que deve ser”, e se constitui como Modelo Fundamental. Este modelo é apresentável com uma série de Cenários com bases em análises econômicas, ecológicas, agronômicas, florestais, pastoris, energéticas e industriais. Estudos seqüenciados se apresentam para a sub-bacia de 3ª ordem de Entre Ribeiros (3.962,514 km2) no Vale do Paracatu. Esta seqüência de mapas exemplifica corretamente os conceitos que levam até a confecção de um cenário cartográfico de DUOT. Os conceitos são tratados em detalhe para a execução de um DUOT, após a execução das cartografias de Zoneamentos Ecológicos, Econômicos e Ecológico-econômicos. Assuntos de agricultura, florestais, produção de energia, indústrias rurais e obras de engenharia são cobertos pelo sistema DUOT em uma visão integrada de bacia hidrográfica e de propriedades rurais.

Abstract: Ecological and economic land classification are part of a third level system of integrated products and studies on environmental and economic decision to support the management of watersheds and rural properties. The first level is the system of the disciplinary studies and cartography. The second level is the system of multidisciplinary studies and cartography. The fourth level as it is here proposed is the system of “Optimal Land Use Design” of watersheds and rural properties territories – OLUD. With this system new factors are introduced in the models for the management of watersheds under the concepts “what can be and what should be” and this constitutes the Fundamental Model. This model is presented as a series of scenarios on the basis of economics, ecological, agronomic, foresting, .pasturage, energetic and industrial analysis. Some sequenced studies for the third level watershed of Entre Ribeiros (3,962.514 km2) situated in the Paracatu Valley are under evaluation. This sequence of maps gives a correct example of the concepts which support the organization of cartographic scenarios of OLUD. The concepts are treated in detail for the execution of one OLUD after the production of ecologic, economic and ecologic-economic land classification. The subjects of agriculture, foresting, energy production, rural industries and engineering constructions are covered by the OLUD system in a integrated vision for watersheds and rural properties.

Palabra-chave: Zoneamentos Ecológico-econômicos, Desenho de Uso Optimal de Territórios, modelagem de auxílio à decisão, gestão geo-ambiental e econômica.

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1 - Introdução

Os modos de fazer os zoneamentos ecológicos - ZE-L, os zoneamentos econômicos - ZE-N (Martins Jr. et al., 2008; Martins Jr. et al., 2009) e os zoneamentos ecológico-econômicos - ZEE, de bacias hidrográficas são a base para se iniciar todo o processo de modelagem da gestão de qualquer bacia. Por certo, os mapeamentos disciplinares podem ser o início do processo também.

Pode-se reconhecer que o ZEE constitua o terceiro tipo de resultado integrado, normalmente com as duas Abordagens Pluridisciplinar e Interdisciplinar (Martins Jr., 2000) e as várias ciências concernidas. Seguramente que estes estudos não são ainda suficientes para se construir decisões sobre “como agir, como ocupar, como preservar e conservar um território”. Consideram-se os ZEE como produtos de gestão na forma de informação a ser inserida em um modelo de gestão - SisZEE - como parte dos instrumentos de auxílio à decisão.

Este trabalho, como aqui discutido, dá seqüência ao desenvolvimento do ramo de conhecimentos das Geociências Agrárias e Ambientais (Martins Jr., 1998), sendo um tipo de produção que envolve a Abordagem Interdisciplinar com forte associação a Geo-ecologia e a Economia, como os dois principais campos epistemológicos e metodológicos.

Apresentam-se novos conceitos cartográficos, metodológicos e de modelagem de uso do território. Foi pela primeira vez proposto em 2002, então parcialmente desenvolvido no decorrer de 2003-2006 em projeto financiado pelo MCT / FINEP / Fundo Setorial CT-Hidro-2002 (Projeto CRHA, 2006).

Distintamente o sistema “Desenho de Uso Optimal do Território de Bacias Hidrográficas” - DUOT®, é proposto como um tratamento integrador envolvendo ciências, temas e engenharias, tais como: ¾ Ética (Ea), Legislação (Lg), Economia Física (EF), Geologia ambiental Ga, Geologia estrutural Ge, Estratigrafia Es, Geotecnia Gt, Pedologia Pd, Aptidão de solos AS, temas sobre impactos ambientais IA, Hidrologia Hd, Hidrogeologia HG, Zonas (ZRAs) e Áreas precisas (APRs) de recarga de aqüíferos (Martins Jr. et al., 2006), Botânica Bt, Técnicas de Conservação TC, Análise de Impactos sobre os biomas AI, Climatologia Cl, Implicações das Mudanças Climáticas IMC, Engenharia Florestal EF, Engenharia Elétrica EE, Engenharias Agronômica EAn, Engenharia Agrícola EAg, Lógica Interdisciplinar (LI) e Inteligência artificial (IA). 

O sistema DUOT é o quarto sistema proposto em prosseguimento àqueles apresentados nos artigos de Martins Jr. et al. (2006 e 2007), como seqüência lógica da modelagem da gestão geo-agro-ambiental industrial rural de bacias hidrográficas. 

Qual é, portanto, o sentido do quarto sistema de suporte à gestão de bacia hidrográfica DUOT? Pelo fato dos zoneamentos ecológicos, econômicos e o zoneamento ecológico-econômico serem três produtos com feição de uma ontologia científica, e que respondem à pergunta “o que é” como também podem responder sobre “o que pode ser potencialmente”, eles são parcialmente fora de foco direto no que diz respeito a três exigências lógicas: (1) dos licenciamentos ambientais (2) do planejamento do uso do território e (3) de acompanhamentos dos eventos naturais e produtivos que ocorrem dentro de uma bacia.

De fato, o DUOT responde à questão “o que pode e/ou o que deve ser”, que é questão intrinsecamente distinta das questões “o que é” ou “o que potencialmente pode ser” como no caso do zoneamento econômico; todavia, estes zoneamentos devem preceder ao DUOT e são inseparáveis no processo de decidir e operar a gestão.

Considera-se, portanto, que após os mapeamentos disciplinares e a integração desses nos zoneamentos ZE-L, ZE-N e ZEE, o DUOT seja a quarta etapa geral de integração. Essa etapa por sua vez divide-se em dois tipos de produtos: (1) o modelo geral DUOT e (2) os cenários temporais cartográficos e econômicos do DUOT, que envolvem a produção e a oferta de produtos agrícolas, controle e planejamento das áreas agropastoris e florestais, mudanças de demandas e variações periódicas da produção, bem como as questões de logística, vias, indústrias rurais, produção de energia em matriz complexa e produção de rejeitos.

Agradecimentos: Ao Professor Omar Campos Ferreira que vem acompanhando e contribuindo para a construção desse trabalho ao longo dos últimos anos ao Leandro Arb d’Abreu Novaes pelo suporte cartográfico e igualmente ao Lawrence Andrade Magalhães que comigo realizou seu Mestrado.

Problemas: A questão seqüencial aos zoneamentos ZE-L, ZE-N e ZEE envolve ainda dois procedimentos fundamentais. O primeiro é o diagnóstico, que deverá ter a feição própria para os objetivos de um planejamento específico. O segundo trata da questão do que é ideal para que as ações e os projetos executivos devam atender para manter as condições ideais de sustentabilidade ¾ ambiental e econômica. A sustentabilidade dos sistemas econômicos é retro-alimentada, no tempo, pela sustentabilidade ambiental. Assim essas duas questões dizem respeito à natureza do(s) diagnóstico(s) e ao Desenho de Uso Optimal do Território no âmbito de uma Política de Ordenamento do Território - POT.

Objetivos: Apresentar as características do DUOT. Desenvolver os aspectos lógicos, ecológicos e econômicos como parte dos procedimentos para se chegar ao Desenho de Usos Optimais dos Territórios, DUOT, de bacias hidrográficas e propriedades rurais. Elaborar em uma visão geral os princípios, critérios e procedimentos para desenvolver cenários cambiantes dentro do modelo fundamental do Desenho fundamental DUOT.

2 - Precedentes do desenho

Zonear um território é classificá-lo em áreas homogêneas, pelos aspectos ou temas que se queira, tanto quanto integrar as informações de modo a formarem quadros cognitivos específicos, que pressuponham e identifiquem a existência de estruturas na Natureza, que sejam reconhecíveis pela função classificatória da atividade racional humana.

O binômio Zoneamento Ecológico-Econômico, ZEE, e o Desenho de Uso Optimal do Território, ZEE + DUOT, constituem dois procedimentos e dois produtos essenciais para a gestão ambiental e econômica, em níveis de diagnóstico e auxílio à decisão para o planejamento do que fazer, como fazer, porque fazer de uma determinada maneira e para que fazer.

Os dois sistemas de cognição conjugam-se como um Diagnóstico de uma Teoria de Valores, no sentido de que o Desenho DUOT é constituído como “um pode ser e/ou um deve ser”, e, portanto, oferece um caminho fundamental na forma de um Modelo, e muitos caminhos específicos na forma de Cenários, para um devir próprio de um planejamento dinâmico, no espaço e no tempo, tanto sobre os sistemas naturais quanto sobre os sistemas de produção.

Em perspectiva as ciências especialistas servem para permitir a cartografia por disciplina, que apreende aspectos dos sistemas, mas jamais um sistema em sua totalidade de aspectos. Isso é evidente em virtude do campo epistemológico da ciência que “divide para compreender”, e assim limita a observação a aspectos, processos e estruturas selecionadas e entendidas de acordo com a possibilidade de separá-las na Natureza e descrevê-las de modo consistente. Tal característica do projeto científico advém do próprio fato de que na Natureza as coisas são organizadas em sistemas, todos interligados, mas cada um com sua relativa soberania, isto é, com ÷ êdomínio característico ê,÷ processos próprios ÷ e ÷ relativa identidade÷ no conjunto do Sistema a que faça parte. As barras são sempre usadas no sentido de conjuntos abertos, logo sistemas abertos e processos abertos.

Dentro de uma perspectiva sistêmica os zoneamentos apresentam uma forma não-disciplinar, mas pluridisciplinar de apreender e descrever os sistemas naturais como modo de tratar estruturas e processos por “vizinhança fenomenológica”, isto é, tratar aqueles aspectos reais dos sistemas que estejam êinter-relacionados de modo imediato ê.

O Desenho de Uso Optimal já avança em muito o trato pluridisciplinar, sendo ao mesm tempo interdisciplinar e transdisciplinar, por três motivos: (1) trata, a priori, todos os sub-sistemas de “modo integrado” em suas totalidades, tanto quanto de “modo ontológico”, isto é, apreendendo os sistemas por eles mesmos, (2) trata de “modo objetal”, apreendendo os sistemas com a intenção de uso e (3) trata-os de modo transdisciplinar, quando se modela o sistema natural pelo viés das peculiaridades das funções associativas da humanidade, objetivando, assim, os sistemas naturais para fins vários, e entre eles os fins de produção econômica.

Fica claro, assim, que a seqüência de modelagem da gestão agro-erg-geo-ambiental de bacia hidrográfica progride das ciências e cartografias disciplinares às cartografias pluridisciplinares dos zoneamentos ecológicos - ZE-L, zoneamento econômico - ZE-N - e zoneamento ecológico-econômico - ZEE, constituindo assim o “campo epistemológico fundamental” de e para qualquer modelo de gestão - DUOT.

A inovação tecnológica aqui proposta progride então em direção às questões dos potenciais econômicos das bacias a luz das possibilidades legítimas de uso das mesmas e dos sistemas ecológicos nelas existentes. Essa progressão leva, necessariamente por obrigação lógica, ao modelo seguinte que é o do Desenho de Uso Optimal - DUOT, que pressupõe os limites de potencialidades legitimamente utilizáveis pelo homem, as condições de permanência dos vários subsistemas naturais, das espécies, gêneros e famílias dos seres vivos, e quanto a progressão de entropia de uso para que não ultrapasse a capacidade de sustentação dos sistemas naturais em se auto-regenerarem, obviamente ficando para o homem a responsabilidade de todas as medidas de conservação e de mitigação, sem as quais as forças naturais saem do equilíbrio dinâmico de sustentação e produzem um caos degenerador crescente, e assim a irreversibilidade.

3 - O desenho de uso optimal do território – DUOT

Como conceito novo e recente tem-se na noção de desenho como uma noção integradora: ¾ cartográfica, ecológica, econômica, logística, climatológica com outras ciências e temas, e que se define como:

·  o desenho regional e/ou local, na forma de zoneamento das condições de usos, que se julga devam determinar o que seja o uso optimal ou ideal da terra (terra, no sentido de todas os sub-sistemas e das interações entre esses).

A noção de desenho, no sentido aqui discutido, é uma noção de “modelagem do que deva ser”. Para o sentido de modelar aplica-se como definição:

·  a “integração cartográfica geo-ambiental e dos potenciais econômicos, desenvolvido ou não, como descrição das condições possíveis, restritas, genéricas, particulares, positivas e/ou negativas de modo a abranger o conjunto de sistemas e subsistemas naturais e as possibilidades de ações antrópicas produtivas nos mesmos, considerando a preservação, a conservação e a mitigação”.

A seqüência lógica dos modelos: Os [Modelos Naturais e Econômicos], – MNE devem ser interpretados a luz dos Zoneamentos - ZEE, como condição inicial, para então se vir a determinar as macro-condições legítimas e permissíveis de intervenção do homem no ambiente bem como o quadro de mitigações indispensáveis. A modelagem pode, então, ser trazida à condição de “pré-projetos executivos regionais - PER” sob o conceito de [Cenários-modelos Regionais e Locais]. Os pré-projetos são de dois tipos os de pré-viabilidade e os de viabilidade.

Por sua vez, o somatório de cenários locais deve ser integrado como um [Modelo de Uso Optimal], genérico e amplo o suficiente para nele se trabalhar com diversos cenários cambiantes no tempo – [Cenários-modelos Temporais] – CmT. O tempo entra como um fator fortemente associado à produção rural e industrial e pode-se entender como um tempo na “Modalidade Econômica”* no sentido de Herman Dooyeweerd (1958) adotado por Martins Jr. (2000). Assim, os cenários incluem, ao longo dos anos, a temporalidade das atividades humanas dentro do campo real da Economia e da transformação das técnicas produtivas.

O Modelo DUOT apresenta o quadro de possibilidades e de realidades já em processo de execução ou de futura execução. Todavia, pelo fato das possibilidades serem várias, tanto em qualidade quanto em quantidade, isso implica que se precisem elaborar cenários dessas possibilidades dentro dos aspectos indutores e restritivos detectáveis pelo e com o modelo DUOT.

  Os Desenhos de Uso Optimal do Território - DUOT®, em verdade, são desenhos ou cartas diversas de acordo com as bases geo-ecológicas, climáticas, as técnicas agrícolas, pastoris e florestais disponíveis, o acesso à energia e as relações de mercado. Entram também nos desenhos os estudos de mercado na forma de oportunidades em nível de Macro- e Micro- Economia. Quanto a essas deve-se articular as relações de oferta e demanda às realidades dos sistemas naturais e dos sistemas construídos, bem como dos sistemas naturais abandonados e/ou degradados. Estes devem ser imperativamente re-integrados aos sistemas naturais e/ou produtivos, como projetos de longo prazo, mesmo projetos de tipo secular, dentro de um Programa de sustentabilidade das nações.

4 - A questão econômica e a sustentabilidade
      ecológico-econômica

As condições econômicas tanto pelo ponto de vista da Economia Física (Georgescu-Roegen, 1970; Ayres, 1973; Odum, 1996; Martins Jr. & Ferreira, 2009) quanto em Economia Financeira são tratadas na questão do Desenho DUOT como aspectos impositivos, AIm, e aspectos optativos,   AOp. Entre os impositivos estão todos aqueles que são restritivos e limitantes, e também aqueles que são permissivos com uma única possibilidade afora a simples manutenção do status quo natural. Outros ainda implicam em casos de mitigação obrigatória. 

Os aspectos optativos são todos aqueles que são permissíveis, mas dependem ou de negociação entre o comitê de bacia e os proprietários rurais, ou de algum interesse de fato para o sistema produtivo.

As condições limitantes e as condições optativas indicam, portanto, que os aspectos econômicos, já então tratados nos zoneamentos ecológico-econômicos ZEE, sejam retomados dentro da perspectiva do “pode e/ou deve ser”, seja em condições de manutenção do status quo, seja para manutenção de projetos prévios ou para projetos novos. Aqui entram também os aspectos corretivos para a bacia hidrográfica, dado que para a manutenção de projetos agro-pastoris, florestais e/ou industriais rurais dever-se-á mitigar a bacia, se necessário se fizer. Nesse caso a condição optativa imperará, atendidos os procedimentos de mitigação em duas instâncias – sob condicionante de realização ou sob o condicionante de impedimento total do empreendimento.

Outro aspecto importante está em relação com as licenças a serem dadas ante as condições apto, restrito e inapto do mapeamento de Aptidão dos solos e o uso da Agroclimatologia, pelo fato de que o uso dos solos em cada uma dessas condições pode implicar no uso de insumos que, conforme a situação, possa vir a afetar áreas sensíveis. Todavia, nem sempre uma área sensível deve ser necessariamente classificada como uma área totalmente restrita, mas isto implica aplicar cuidados especiais.

Em bacias hidrográficas a questão econômica se focaliza na agricultura, silvicultura, pastagens, produção de energia e indústrias rurais, afora as questões de mineração, as vias, as obras de engenharia isoladas quando estas existirem fora das áreas urbanas e de vilas. Da mesma forma que para os zoneamentos ZEE, a questão econômica deve ser revista de modo idêntico com o acréscimo dos condicionantes limitantes, impeditivos e estimulantes, aspectos não trados nos zoneamentos. No caso dos ZEE vale, portanto, recuperar a memória dos condicionantes (Martins Jr. et al, 2007), desta feita na condição de “determinantes agregados”:

(1) área atual total plantada

(2) área permissível para plantar

(3) índice de continuidade da área total plantada permissível

(4) índices de descontinuidade floral - permissível e crítico

(5) determinação das condições ideais de interligação de florestas e de maciços florestais

(6) produtividade nas diversas categorias de produtores

(7) mobilização de capital

(8) endividamento dos produtores

(9) lucros

(10) agregação de valor nas proximidades dos campos de produção

(11) usos permissíveis, usos toleráveis e usos não permissíveis de insumos

(12) categorias de riscos ambientais de acordo com as condições dos sistemas naturais – permissibilidade e não-permissibilidade

(13) inclusão social nas diversas categorias de produtores, condições de trabalho e empregos

(14) usos obrigatórios de processos de conservação de solos e

(15) usos obrigatórios de processos de conservação da água.

Esses 15 aspectos, sob a denominação de “determinantes agregados”, criam um quadro de possibilidades e de efetivações das condições ideais de uso, tomadas em seus macro-aspectos, que por sua vez permitem desdobrá-los em cenários temporais. Com esses 15 aspectos lógicos é possível fundamentar-se um Modelo de Economicidade Física - MEF, com base na Análise Exergética. Com essa pode-se quantificar cada parte dos processos econômicos, usando como variável de base a exergia dos vários subsistemas naturais em uso e dos produtos extraídos e produzidos, exergia expressa em Joule, como medida da energia livre nos sistemas e na produção, tanto para a quantidade da produção quanto pela quantidade e também pela qualidade dos rejeitos. Assim, pelo viés da qualidade dos rejeitos trata-se da possibilidade desses rejeitos agirem como agentes químicos sobre os ecossistemas e sistemas inorgânicos nas “áreas de influências” das atividades produtivas.

5 - Os aspectos econômicos

Até muito recentemente não se teve condições, ou não havia mentalidade, para se agregar o custo ambiental aos produtos. Ao se começar um movimento neste sentido, já existe um passivo ambiental a ser pago pelas gerações, atual e futura, a fim de reparar o processo degenerador que anda em curso, e de restaurar a algum nível significativamente viável parte do que fora perdido. Tal passivo deverá ser recobrado na forma de impostos e de ações consertadas que terão ônus efetivo sobre a coletividade. De modo distorcido a geração do século XX negligenciou um princípio ético básico de que ¾ “a Terra não é nossa, mas das gerações vindouras”. É notável que a regeneração nunca é completa por não haver meios de fazer retornar a riqueza para uma mitigação total. De fato, a regeneração pode ser ampla dependendo de uma lógica de uso dos poderes da revegetação, que pode durar o tempo de gerações.

Um exemplo muito notável é o desmatamento feito no Vale do Rio Doce sob o intento principal de atender às empresas metalúrgicas e siderúrgicas situadas nesta bacia hidrográfica e alhures. Por certo que os preços ambientais agregados aos produtos atuais já deveriam de fato começar a agregar o passivo ambiental produzido por estas empresas que devem hoje à Nação a solução desse problema maior. Como agregar à micro-economia industrial e à macro-economia social o custo real dessa restauração sem inviabilizar um frágil processo industrial? No entanto, o problema existe e sem uma lógica que associe restauração com interesses sócio-econômicos, e tanto quanto a experiência o demonstre, ficará inviável, e assim os ecossistemas que restam progredirão ou podem progredir em irreversibilidade.

O que ocorreu de fato é que os processos industriais implantados nesse Vale não foram avaliados de modo algum quanto ao custo ambiental, daí decorrendo o caos ecológico em que está o Vale do Rio Doce. Como agregar este custo efetivamente à política ambiental e à política de preços industriais através dos dois princípios: o do imposto e o de controle atual da qualidade? Será isto uma causa perdida?

Esses são alguns dos aspectos de ordem econômico-social que influem na perspectiva das relações da Ecologia, Ética e Economia no caso de extração de recursos naturais, tanto quanto no caso de implantação de indústrias e de projetos agrícolas. Neste último caso ainda podem ocorrer demandas excessivas de quantidade de água, o que pode ser provocador de stress na bacia.

Esses tipos de temas, entre outros, podem fazer parte direta e indiretamente do Desenho de Uso Optimal do Território de uma bacia hidrográfica e devem também ser representados com semiótica adequada em mapas, especialmente nos mapas de cenários.

6 - Modelo de uso optimal

Para a sub-bacia de Entre Ribeiros, de 3ª ordem no Vale do Paracatu, desenvolveu-se um modelo DUOT que, como previsto é genérico o suficiente. Neste caso o modelo já se apresenta como um primeiro cenário. Trata-se de um cenário possível de Ordenamento do Território em face do amplo uso da bacia para fins agrícolas com desmate sobre enormes extensões, criando “descontinuidade floral” (Martins Jr., 2006 in Projeto CRHA) no bioma Cerrado com seus vários ecossistemas, conforme mostra a Figura 4. A noção de cenário é mais objetiva do que a noção de Modelo, mas neste são estabelecidas as grandes decisões julgadas a partir dos ZE-L, ZE-N e ZEE e de todas as considerações necessárias para determinar o que é justo e o que não é justo como forma de uso da terra.

Um Modelo Geral de Mitigação, MGM, é também possível e desejável conforme as circunstâncias. Neste caso esse Modelo deve indicar toda mitigação necessária. Neste termo deve-se entender como mitigação as correções mínimas necessárias e também suficientes para colocar o sistema natural em segurança, admitindo-se que toda atividade exercida, ou que venha a ser exercida sobre a bacia obedecerá a regras e procedimentos de conservação em todos os níveis dos sistemas.

O Modelo de Uso Optimal exige minimamente que:

(1) não haja descontinuidade floral sobre grandes extensões, tal que afete o bioma e os ecossistemas específicos locais, de preferência nenhuma descontinuidade floral,

(2) que as descontinuidades não cheguem a ser um obstáculo real às trocas de informação genômica entre as populações de espécies terrestres,

(3) que não haja irreversibilidade de algum ecossistema específico, quando este ocupar a totalidade do ecossistema maior em uma bacia, ou quando for o único ecossistema em uma sub-bacia de 3ª a 8ª ordens,

(4) que haja comunicação entre maciços florestais e matas diversas com as floretas ripárias, comunicando todos os corpos d’água correntes,

(5) que haja segurança para as espécies terrestres circularem pelos corredores,

(6) que se elimine, de fato, todo efeito de borda em maciços, corredores e florestas ripárias e

(7) que nenhuma população animal e grupo de plantas arrisquem ser confinadas em relativamente pequenas áreas menores do que 300 ha a 1.000 ha, conforme situações específicas.

7 - Um cenário de uso optimal

Corredores florestais fazem parte de cenários tanto quanto do modelo DUOT. A criação de corredores florestais ecológicos e ecológico-econômicos (Martins Jr. et al., 2006; 2008) ao longo das linhas de cumeadas pode ser parte de um tipo de cenário. A sub-bacia em questão, antes da década de 1980, era portadora de ecossistemas vegetais próprio de áreas úmidas e inundadas (Fig. 2, áreas em branco).

Os corredores, ante as injunções lógico-formais e geo-ecológicas propostas de (1) a (7) acima, devem poder ser desenhados como diversos cenários, que por sua vez sirvam para determinar outras classes de exigências em forma de outros cenários mais focalizados. Todo cenário implica em situações que podem exigir negociação entre partes, com o comitê de bacia e os proprietários rurais, especialmente quando não implicarem em situação crítica, mas podendo haver opções negociáveis.

Do ponto de vista do Modelo DUOT, este deve se apresentar como uma carta de limitações e de possibilidades na qual se resguardem concomitantemente a integridade dos ecossistemas e da produção agrícola enquanto potencial, enquanto fato real atual e enquanto cenários cambiantes no tempo.

Os mapas das Figuras 1 a 4 mostram a transição de um Zoneamento de viés Ecológico (Figura 1), passando para o zoneamento de aspectos de caráter econômico (Figura 2 e 3), até atingir o Desenho de Uso Optimal do Território com um cenário específico (Figura 4).

4

Figura 1: Mapa Disciplinar Pedológico da Bacia de Entre-Ribeiros, ressaltando aspectos naturais típicos de um  Zoneamento Ecológico. Ressaltam-se as seguintes legendas: GX (Gleissolo), LVA (Latossolo-Vermelho Amarelo), LV (Latossolo Vermelho), CX (Cambissolo), RL (Neossolo Litólico) e RU (Neossolo Flúvico). A legenda de solos segue a classificação da EMBRAPA (bases digitais de MARTINS Jr. et al. 2002-2006).

Figura 2

Figura 2: Aptidão Agrícola de Entre-Ribeiros, apresentando a potencialidade econômica inferida a partir dos aspectos ecológicos do mapa da Figura 1. A potencialidade de uso decai do nível 1 até o nível 6. Como sub-classificação, os manejos de A (alta tecnologia) até E (mínima tecnologia) dispõem-se na seguinte ordem: letra maiúscula para melhor aptidão, letra minúscula para aptidão média e letra minúscula entre parênteses para mínima aptidão. (bases digitais de MARTINS Jr. al. 2002-2006).

Figura 3 zoneamento

Figura 3: Zoneamento Econômico diagnóstico, ZE-Nd, dos Sistemas agrícolas da Bacia de Entre-Ribeiros para o ano de 2008. Trata-se de um Zoneamento Econômico strictu sensu, apesar de também delimitar a tipologia de fragmentos remanescentes de vegetação nativa (Vasconcelos, 2009).

Figura 4 Zoneamento

Figura 4: Um estudo e modelo de Desenho de Uso Optimal do Território dessa bacia de 3ª ordem com cenários de corredores desenhados em cor sépia para o planejamento regional, como modelo/cenário de possibilidades geo-ecológicas e econômicas. Destaque para a área em branco que corresponde à agricultura e pastagens; o impacto sobre as sub-bacias de 4ª e 5ª ordens é visível na parte centro-oriental. Na lateral a extensão dos eixos da sub-bacia está em metros.  (Projeto CRHA, 2006; Martins Jr. et al., 2007; Andrade, 2006).

A Figura 4 apresenta um cenário ao mesmo tempo ecológico e econômico. Os corredores são ecológicos nos sentidos de servirem para conservar solos, as linhas de cumeada, de interligarem maciços florestais remanescentes a florestas ripárias e matas, menos notáveis nessa escala, como também de permitir a continuidade floral sobre mais de 60 km contínuo de leste para oeste na bacia.  Do ponto de vista econômico, os corredores apontam para a produção de plantas frutíferas, plantas de madeiras de lei e plantas energéticas, todos esses tipos sendo essencialmente de interesse econômico (Martins Jr. et al., 2008c).

8 - Desenho de uso optimal e produção de energia hidro-elétrica

Esse tipo de produção dentro de Modelo DUOT é expresso pelo potencial dos cursos d’água pela análise de entropia de evolução da bacia hidrográfica. O método de análise de perfil de maturidade foi estabelecido por Yang (1971) e foi aplicado e desenvolvido para uso cartográfico dentro do Modelo DUOT pela sinalização de amplitudes de potenciais com especial ênfase para pequenas centrais e mini centrais hidroelétricas. Os potenciais são indicados por coloração especial de trechos de cursos d’água, em função de vazões específicas, em conjugação com diagramas do perfil previsto e do perfil analisado de maturação da sub-bacia em questão. A locação de estações hidrométricas deve ser adequada para complementar as informações de maturidade de perfil de modo a se integrar a modelagem de vazões específicas e os perfis medidos para o conjunto de sub-bacias, já que as locações devem ser exploradas em diversos rios e trechos dos mesmos cursos d’água (Figura 5).

Figura 5

Figura 5: - Tela do sistema sisORCI® para o programa de cálculo de perfil de bacia hidrográfica do Banco de Executáveis do sistema; os dados são provenientes do trabalho seminal de Yang (1971).

9 - Conclusões

Os mapas de Desenho de Uso Optimal do Território, DUOT, de bacias hidrográficas são parte de um conceito novo, patenteável, que tem por características dar seqüência aos vários tipos de zoneamentos ecológicos e econômicos ZEE. As conceituações epistemológicas, os procedimentos, métodos e produtos são seqüenciais na série de ações para o planejamento ecológico e econômico. O DUOT é um passo importante na evolução tecnológica da gestão, do planejamento e na modelagem do ordenamento do território e da produção econômica. Assim o sistema DUOT torna-se um sistema patenteável como novo método, novo instrumento e novo sistema de gestão ecológica e econômica de bacias hidrográficas, inclusive com acesso via rede e sistemas executáveis próprios.

10 - Referências

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