Economia & Energia
Ano XIII-No 75
Outubro/Dezembro de 2009
ISSN 1518-2932

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Existe esperança depois da COP 15 em Copenhague?

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Metas Brasileiras de Redução de Emissão de GEE

O Acordo de Copenhague

Álcool para exportação aumentaria a emissão brasileira contabilizada?

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Resumo, tradução e original

O Acordo de Copenhague:

 Os Chefes de Estado, Chefes de Governo, Ministros e outros chefes de delegação presentes na Conferência sobre Mudança de Clima de 2009 em Copenhague "tomaram nota" do Acordo de Copenhague, cuja íntegra é mostrada mais abaixo e cujos principais pontos, por item, são assinalados em seguida:

1.         O princípio de responsabilidade comum, mas diferenciada, é enfatizado para também reafirmar a necessidade de todos de combater as mudanças do clima. É reconhecida a necessidade de estabilizar a concentração de GEE na atmosfera e reconhecendo-se o ponto de vista científico de redução da elevação de temperatura até 2 graus centígrados, incentivando a ação cooperativa para combater as mudanças de clima;

2.         Concordam que grandes cortes nas emissões são necessários de acordo com a ciência e documentação fornecida pelo IPCC. Concordam em alcançar o pico da concentração atmosférica "o mais cedo possível" e que este máximo será atingido mais tarde pelos países em desenvolvimento. Reconhecem que o maior impacto será causado sobre países particularmente vulneráveis

3.         A adaptação é necessária, sobretudo em países menos desenvolvidos, em pequenas ilhas, e países da África; Os países ricos devem fornecer os aportes financeiros, recursos tecnológicos e capacidade de empreendimento para apoiar a adaptação em países em desenvolvimento,

4.         As Partes do Anexo 1 (do protocolo de Quioto) oferecerão metas de emissão em formulário dado no Anexo 1 abaixo até 31 de Janeiro de 2010. O processo de verificação obedecerá a procedimentos já fixados ou a serem fixados pela Conferência das Partes;

5.         Os países "não Anexo I" submeterão suas ações no formato do Anexo 2 abaixo. Prazos de comunicação de dois anos são fixados para comunicações nacionais e inventários. Um processo de avaliação das medidas implementadas, previsto para "consultas internacionais e análises" sob regulamentação clara, deverá assegurar a soberania dos países envolvidos; Quando houver apoio internacional às ações nacionais de mitigação, elas estarão sujeitas a verificações internacionais de acordo com procedimentos estabelecidos pela Conferência das Partes;

6.         É reconhecida a necessidade de limitar o desmatamento e a necessidade de financiar as ações neste sentido, inclusive pelo mecanismo dos chamados REDD-plus (sigla em inglês para Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation;. Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), com a adição de programas de conservação e manejo florestal.

7.         Estimular o uso de mecanismos de mercado de promover medidas de mitigação, dando especial assistência a países em desenvolvimento;

8.         Reunir fundos adicionais para a mitigação com destaque para ações na área de REDD-plus. O objetivo é chegar a 30 US$ bi em 2010/2011 e alcançar 100 US$ bi em 2020. A preferência para as medidas em adaptação será para pequenas ilhas e África. É previsto um fundo multilateral e que boa parte dos fundos serão manejados pelo Copenhagen Green Climate Fund;

9.         Um painel de alto nível será criado sob coordenação da Conferência das Partes para articular a reunião desses fundos;

10.       Ficou decidido que o Copenhagen Green Climate Fund será estabelecido como uma entidade operacional do mecanismo de financiamento da Convenção, para apoiar projetos, programas, políticas e outras atividade nos países em desenvolvimento relacionados à mitigação, adaptação, infra-estrutura, desenvolvimento e transferência de tecnologia

11.       Foi criado um Mecanismo de Tecnológico para acelerar o desenvolvimento tecnológico no sentido de apoiar ações de adaptação e mitigação para orientar países em função de suas capacidades e circunstâncias próprias.

12.       A Convenção pede apoio para que o Acordo seja implementado por volta de 2015 e que se considera a possibilidade de estender o objetivo de longo prazo de limtiar o aumento de temperatura global a 1,5 graus Celcius


Tradução não oficial da e&e

Item 9 da Agenda

Segmento Alto Nível

Draft da decisão-/CP.15

Proposta do Presidente

Acordo de Copenhague

Os Chefes de Estado, Chefes de Governo, Ministros e outros chefes de delegação presentes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança de Clima 2009 em Copenhague

Mantendo o objetivo fundamental da Convenção conforme declarado no seu Artigo 2,

Guiados pelos princípios e provisões da Convenção,

Considerando os resultados do trabalho realizado pelos Grupos de Trabalho Ad hoc,

Endossando a decisão x/CP.15 sobre Grupo de Trabalho Ad hoc para Ações Cooperativas de Longo Prazo e a decisão x/CMP.5 que solicita que o Grupo de Trabalho Ad hoc sobre Compromissos Adicionais continue seus trabalhos ,

Concordaram sobre este Acordo de Copenhague, que é imediatamente operacional

1.Nós ressaltamos que a mudança do clima é um dos maiores desafios de nosso tempo. Nós enfatizamos nossa firme vontade política de combater urgentemente a mudança do clima de acordo com o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades. Para atingir o objetivo fundamental da Convenção de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera a um nível que possa evitar interferências antropogênicas perigosas no sistema climático, reconhecendo a visão científica de que o aumento na temperatura global deva estar abaixo de 2 graus Celsius, com base na equidade e no contexto de desenvolvimento sustentável, nós vamos intensificar nossa ação cooperativa de longo prazo para combater a mudança do clima. Reconhecemos os impactos críticos da mudança do clima e os impactos potenciais de medidas correspondentes sobre países particularmente vulneráveis aos seus efeitos adversos e enfatizamos a necessidade de estabelecer um programa de adaptação abrangente que inclua apoio internacional.

2. Concordamos que cortes importantes nas emissões globais são necessárias, de acordo com a ciência e conforme documentado pelo Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, que considera a redução global de emissões de modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius, e concordamos em agir para atingir este objetivo consistente com a ciência e com base na equidade. Vamos cooperar para atingir o teto das emissões nacionais e global tão cedo quanto possível, reconhecendo que o prazo para tal será maior nos países em desenvolvimento e lembrando que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as primeiras e fundamentais prioridades dos países em desenvolvimento e que uma estratégia de desenvolvimento com baixa emissão é indispensável para o desenvolvimento sustentável.

3. Adaptação para os efeitos adversos da mudança do clima e os impactos potenciais das medidas correspondentes é um desafio enfrentado por todos os países. Ações intensas e cooperação internacional para adaptação são urgentemente necessárias para assegurar a implementação da Convenção através de ajuda e suporte à implementação de ações de adaptação que objetivem a redução de vulnerabilidade e desenvolvimento da adaptabilidade de países em desenvolvimento, especialmente países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares em desenvolvimento e África. Concordamos que países desenvolvidos deverão fornecer recursos financeiros adequados, previsíveis e sustentáveis, tecnologia e desenvolvimento de capacidade para apoiar a implementação de ações de adaptação em países em desenvolvimento.

4. As Partes do Anexo I se comprometem a implementar individualmente ou conjuntamente as metas quantificadas em toda a economia para 2020, a serem submetidas  no formato dado no Apêndice I abaixo pelas Partes do Anexo I à  Secretaria em 31 de janeiro de 2010 para compilação em um documento INF. As Partes do Anexo I que são Parte do Protocolo de Quioto irão com isso reforçar ainda mais as reduções iniciadas pelo Protocolo de Quioto. A implementação de reduções e financiamento pelos países desenvolvidos serão medidos, declarados e verificados de acordo com instruções existentes ou adicionais adotadas pela Conferência das Partes e deverão assegurar que a contabilidade de tais metas e financiamento é rigorosa, robusta e transparente.

5. Partes que não são do Anexo I da Convenção deverão implementar ações de mitigação, incluindo aquelas a serem submetidas à Secretaria pelas Partes que não são do Anexo I no formato dado no Apêndice II abaixo em 31 de janeiro de 2010 para compilação em um documento INF, consistente com o Artigo 4.1 e Artigo 4.7 e no contexto de desenvolvimento sustentável. Países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento podem voluntariamente conduzir ações e baseadas em apoio. Ações de mitigação feitas subsequentemente e previstas pelas Partes que não são do Anexo I, incluindo relatórios de inventários nacionais, deverão ser comunicadas através de comunicações nacionais consistentes com o Artigo 12.1(b) a cada dois anos baseado em instruções a serem adotadas pela Conferência das Partes. Estas ações de mitigação na comunicação nacional ou comunicadas de outra forma à Secretaria serão adicionadas à lista no Apêndice II. Medidas de mitigação tomadas pelas Partes que não são do Anexo I serão objeto de suas medições, comunicação e verificação doméstica cujos resultados serão comunicados através de suas comunicações nacionais a cada dois anos. Partes que não são do Anexo I deverão comunicar a informação sobre implementação de suas ações através da Comunicação Nacional com provisões para consultas e análise internacionais com instruções claramente definidas que deverão assegurar o respeito à soberania nacional. Ações de mitigação nacionalmente apropriadas que procurem apoio internacional serão registradas em uma lista, junto com apoio de tecnologia, financiamento e desenvolvimento de capacidade relevantes. Estas ações apoiadas serão adicionadas à lista no Apêndice II. Estas ações nacionalmente apropriadas apoiadas estarão sujeitas a medições, comunicação e verificação internacionais de acordo com instruções adotadas pela Conferência das Partes.

6. Reconhecemos o papel crucial que o desflorestamento e a degradação da floresta têm na redução das emissões e a necessidade de intensificar a remoção das emissões de gases do efeito estufa pelas florestas e concordamos sobre a necessidade de prover incentivos positivos para tais ações através do imediato estabelecimento de mecanismos incluindo REDD-plus - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation em inglês) para permitir a mobilização de recursos financeiros vindos de países desenvolvidos.

7.Decidimos adotar vários enfoques, incluindo oportunidades de usar mercados, para intensificar a eficiência de custo e promover ações de mitigação. Países em desenvolvimento, especialmente aqueles com economias de baixa emissão, devem fornecer incentivos para continuar o desenvolvimento em uma trajetória de baixa emissão.

8. Fundos escalonados, novos e adicionais, previsíveis e adequados, bem como acesso facilitado, serão fornecidos aos países em desenvolvimento de acordo com as provisões relevantes da Convenção para permitir e apoiar ações intensificadas de mitigação, incluindo substancial financiamento para reduzir emissões de desmatamento e degradação de floresta (REDD-plus), adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidade, para implementação intensa da Convenção. O compromisso coletivo dos países desenvolvidos é de prover recursos novos e adicionais, incluindo reflorestamento e investimentos através de instituições internacionais chegando a 30 milhões de USD para o período 2010-2012 com alocação equilibrada entre adaptação e mitigação. Fundos para adaptação serão priorizados para países em desenvolvimento mais vulneráveis tais como países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares e África. No contexto de ações de mitigações substanciais e transparência na implementação, países desenvolvidos se comprometem a mobilizar conjuntamente 100 bilhões de USD por ano em 2020 para satisfazer as necessidades dos países em desenvolvimento. Este fundo virá de uma grande variedade de fontes, pública e privada, bilateral e multilateral, incluindo fontes alternativas de financiamento. Novos fundos multilaterais para adaptação serão entregues através de esquemas efetivos e eficientes do fundo com uma estrutura de administração que proverá igual representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma parte importante de tais fundos será canalizada através do Fundo Verde do Clima de Copenhague.

 9.Para este objetivo, um Painel de Alto Nível será estabelecido sob a orientação e responsabilidade da Conferência das Partes para estudar a contribuição de fontes potenciais de renda, incluindo fontes alternativas de financiamento para satisfazer esta meta.

10.Decidimos que o Fundo Verde do Clima de Copenhague será estabelecido como uma entidade operacional para o mecanismo financeiro da Convenção para apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades nos países desenvolvidos relacionados com a mitigação, incluindo REDD-plus, adaptação e desenvolvimento de capacidade e desenvolvimento e transferência de tecnologia.

11.Para intensificar ações no desenvolvimento e transferência de tecnologia, decidimos estabelecer um Mecanismo de Tecnologia para acelerar o desenvolvimento e transferência de tecnologia para apoio de ações de adaptação e mitigação que deverão ser guiadas por um enfoque próprio do país e baseado nas circunstâncias e prioridades nacionais

12. Solicitamos que uma avaliação da implementação deste Acordo seja completada por volta de 2015, incluindo o objetivo fundamental da Convenção. Isto incluiria considerações para reforçar as metas de longo prazo, referenciando vários fatos apresentados pela ciência, incluindo relativos ao aumento de temperatura de 1,5 graus Celsius.

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 Tradução: Frida Eidelman

 


ORIGINAL:

Agenda item 9

High-level segment

Draft decision -/CP.15

Proposal by the President

Copenhagen Accord

The Heads of State, Heads of Government, Ministers, and other heads of delegation present at the United Nations Climate Change Conference 2009 in Copenhagen,

In pursuit of the ultimate objective of the Convention as stated in its Article 2,

Being guided by the principles and provisions of the Convention,

Noting the results of work done by the two Ad hoc Working Groups,

Endorsing decision x/CP.15 on the Ad hoc Working Group on Long-term Cooperative Action and decision x/CMP.5 that requests the Ad hoc Working Group on Further Commitments of Annex I Parties under the Kyoto Protocol to continue its work,

Have agreed on this Copenhagen Accord which is operational immediately.

1.      We underline that climate change is one of the greatest challenges of our time. We emphasise our strong political will to urgently combat climate change in accordance with the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities. To achieve the ultimate objective of the Convention to stabilize greenhouse gas concentration in the atmosphere at a level that would prevent dangerous anthropogenic interference with the climate system, we shall, recognizing the scientific view that the increase in global temperature should be below 2 degrees Celsius, on the basis of equity and in the context of sustainable development, enhance our long-term cooperative action to combat climate change. We recognize the critical impacts of climate change and the potential impacts of response measures on countries particularly vulnerable to its adverse effects and stress the need to establish a comprehensive adaptation programme including international support.

2.       We agree that deep cuts in global emissions are required according to science, and as documented by the IPCC Fourth Assessment Report with a view to reduce global emissions so as to hold the increase in global temperature below 2 degrees Celsius, and take action to meet this objective consistent with science and on the basis of equity. We should cooperate in achieving the peaking of global and national emissions as soon as possible, recognizing that the time frame for peaking will be longer in developing countries and bearing in mind that social and economic development and poverty eradication are the first and overriding priorities of developing countries and that a low-emission development strategy is indispensable to sustainable development.

3.       Adaptation to the adverse effects of climate change and the potential impacts of response measures is a challenge faced by all countries. Enhanced action and international cooperation on adaptation is urgently required to ensure the implementation of the Convention by enabling and supporting the implementation of adaptation actions aimed at reducing vulnerability and building resilience in developing countries, especially in those that are particularly vulnerable, especially least developed countries, small island developing States and Africa. We agree that developed countries shall provide adequate, predictable and sustainable financial resources, technology and capacity-building to support the implementation of adaptation action in developing countries.

4.       Annex I Parties commit to implement individually or jointly the quantified economywide emissions targets for 2020, to be submitted in the format given in Appendix I by Annex I Parties to the secretariat by 31 January 2010 for compilation in an INF document. Annex I Parties that are Party to the Kyoto Protocol will thereby further strengthen the emissions reductions initiated by the Kyoto

Protocol. Delivery of reductions and financing by developed countries will be measured, reported and verified in accordance with existing and any further guidelines adopted by the Conference of the Parties, and will ensure that accounting of such targets and finance is rigorous, robust and transparent.

5.      Non-Annex I Parties to the Convention will implement mitigation actions, including those to be submitted to the secretariat by non-Annex I Parties in the format given in Appendix II by 31 January 2010, for compilation in an INF document, consistent with Article 4.1 and Article 4.7 and in the context of sustainable development. Least developed countries and small island developing States may undertake actions voluntarily and on the basis of support. Mitigation actions subsequently taken and envisaged by Non-Annex I Parties, including national inventory reports, shall be communicated through national communications consistent with Article 12.1(b) every two years on the basis of guidelines to be adopted by the Conference of the Parties. Those mitigation actions in national communications or otherwise communicated to the Secretariat will be added to the list in appendix II. Mitigation actions taken by Non-Annex I Parties will be subject to their domestic measurement, reporting and verification the result of which will be reported through their national communications every two years. Non-Annex I Parties will communicate information on the implementation of their actions through National Communications, with provisions for international consultations and analysis under clearly defined guidelines that will ensure that national sovereignty is respected. Nationally appropriate mitigation actions seeking international support will be recorded in a registry along with relevant technology, finance and capacity building support. Those actions supported will be added to the list in appendix II. These supported nationally appropriate mitigation actions will be subject to international measurement, reporting and verification in accordance with guidelines adopted by the Conference of the Parties.

6.       We recognize the crucial role of reducing emission from deforestation and forest degradation and the need to enhance removals of greenhouse gas emission by forests and agree on the  need to provide positive incentives to such actions through the immediate establishment of a mechanis including REDD-plus, to enable the mobilization of financial resources from developed countries.

7.       We decide to pursue various approaches, including opportunities to use markets, to enhance the cost-effectiveness of, and to promote mitigation actions. Developing countries, especially those with low emitting economies should be provided incentives to continue to develop on a low emission pathway.

8.       Scaled up, new and additional, predictable and adequate funding as well as improved access shall be provided to developing countries, in accordance with the relevant provisions of the Convention, to enable and support enhanced action on mitigation, including substantial finance to reduce emissions from deforestation and forest degradation (REDD-plus), adaptation, technology development and transfer and capacity-building, for enhanced implementation of the Convention. The collective commitment by developed countries is to provide new and additional resources, including forestry and investments through international institutions, approaching USD 30 billion for the period 2010 . 2012 with balanced allocation between adaptation and mitigation. Funding for adaptation will be prioritized for the most vulnerable developing countries, such as the least developed countries, small island developing States and Africa. In the context of meaningful mitigation actions and transparency on implementation, developed countries commit to a goal of mobilizing jointly USD 100 billion dollars a year by 2020 to address the needs of developing countries. This funding will come from a wide variety of sources, public and private, bilateral and multilateral, including alternative sources of finance. New multilateral funding for adaptation will be delivered through effective and efficient fund arrangements, with a governance structure providing for equal representation of developed and developing countries. A significant portion of such funding should flow through the Copenhagen Green Climate Fund.

9.       To this end, a High Level Panel will be established under the guidance of and accountable to the Conference of the Parties to study the contribution of the potential sources of revenue, including alternative sources of finance, towards meeting this goal.

10.       We decide that the Copenhagen Green Climate Fund shall be established as an operating entity of the financial mechanism of the Convention to support projects, programme, policies and other activities in developing countries related to mitigation including REDD-plus, adaptation, capacitybuilding, technology development and transfer.

11.       In order to enhance action on development and transfer of technology we decide to establish a Technology Mechanism to accelerate technology development and transfer in support of action on adaptation and mitigation that will be guided by a country-driven approach and be based on national circumstances and priorities.

12.       We call for an assessment of the implementation of this Accord to be completed by 2015, including in light of the Convention.s ultimate objective. This would include consideration of strengthening the long-term goal referencing various matters presented by the science, including in relation to temperature rises of 1.5 degrees Celsius.

 

   

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Tuesday, 25 October 2011
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