Economia & Energia
Ano XIII-No 75
Outubro/Dezembro de 2009
ISSN 1518-2932

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Existe esperança depois da COP 15 em Copenhague?

Inventário Nacional Brasileiro de Emissões de GEE

Metas Brasileiras de Redução de Emissão de GEE

O Acordo de Copenhague

Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC

Álcool para exportação aumentaria a emissão brasileira contabilizada?

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Editorial:

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Existe esperança depois da COP 15?

A Conferência do Clima em Copenhague terminou com o plenário tomando nota (taking note) do chamado Acordo de Copenhague construído em uma direta negociação entre chefes de governo.

O processo de negociação contrariou a prática diplomática usual onde os documentos são preparados com antecedência e apenas detalhes finais são acertados entre as autoridades máximas.

O Acordo nasceu de uma iniciativa de cinco países (EUA, China, Brasil, índia e África do Sul), sendo sua forma final acertada em um círculo ampliado de 28 países e finalmente submetido ao plenário. Houve resistências à aprovação por consenso exigida pela Convenção, que tomou conhecimento do Acordo com a oposição de apenas cinco países.

A Conferência foi, no entanto, precedida por um longo processo de negociação. Essa negociação conduziu a um rascunho com mais de cem páginas que chegou a ser finalizado pela comissão encarregada, mas não sobreviveu por mais de um dia. A própria comissão o substituiu, em seguida, por outro de doze páginas, certamente por achar que o documento não tinha chances de avançar.

Em paralelo com os textos oficiais, circulavam desde o início da Conferência, na forma de vazamentos, vários drafts, um deles atribuído à própria Dinamarca. Enquanto isso, nas diversas seções de discussão dos documentos subsidiários, o que se observava era uma pouca disposição de chegar-se a avanços ou até uma disposição clara de acentuar impasses. Aparentemente, todas as fichas estavam sendo colocadas nas conversações entre os dirigentes, que aconteceriam após a vinda do presidente americano. Ao chegar, Obama declarou que havia chegado para agir.

A discussão final, inédita por envolver diretamente os chefes de estado, deu à Conferência uma certa atmosfera de heróica improvisação nos últimos dias de um encontro que durou duas semanas. O próprio Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Secretário Executivo da 15ª Conferência Quadro sobre Mudanças Climáticas, Yvo de Boer, se disseram profundamente impressionados com o processo em que estiveram envolvidos com as autoridades máximas de países. Acreditavam que essa era uma ocasião única que muito provavelmente não se repetiria.

A verdadeira repercussão do Acordo alcançado ainda não está clara. No entanto, existe a esperança de que o envolvimento direto dos altos dirigentes nas negociações tenha trazido para o documento acordado um suporte moral que não teriam os obtidos pelos métodos tradicionais de negociação.

Conforme divulgado pela Associated Press (1) (22/12/2009), o Secretário Geral da ONU está chamando os países a assinarem formalmente o Acordo de Copenhague (2) e para darem os passos necessários para se chegar a um tratado juridicamente vinculativo (legally binding) em 2010. Também está convocando os países mais ricos a contribuir para o fundo criado, previsto para atingir 30 bilhões de dólares americanos no período 2011/2012.

A convocação mostra que embora “imediatamente operacional”, o Acordo precisa ser assinado pelos países para realmente se tornar efetivo. Do Acordo também constam dois anexos onde serão registrados compromissos dos países ricos e em desenvolvimento. Os compromissos dos países em desenvolvimento serão assinados na forma de Nationally appropriate mitigation actions of developing country Parties ou NAMAs.

Tem-se dito no Brasil que a declaração brasileira tem caráter voluntário. Todavia, o embaixador brasileiro Luis Figueiredo Machado (3), negociador chefe da delegação brasileira, disse que as NAMAs são efetivamente voluntárias mas ao serem informadas e registradas são verificáveis e que ao serem verificáveis se tornam, para todos os fins práticos, obrigatórias.

O Acordo fixou a forma de registrar o compromisso. A maneira de verificação de seu cumprimento foi fixada e é especial e mais rigorosa para os países do terceiro mundo (integrantes do Anexo 2). Muito provavelmente esta diferenciação se justifique pelos financiamentos envolvidos. No entanto, a redação do item verificação dá idéia que ela se aplica a todos os casos, embora ela seja mais explícita para os de financiamentos.

 O chefe da delegação norte-americana, Todd Stern, deixou claras as intenções americanas previamente ao Acordo (4): disse na entrevista para a imprensa que o essencial não é que se façam declarações mas que estes compromissos sejam registrados e que façam parte do Acordo. Ele disse também que é necessário algum tipo de transparência mediante "consultas" e que órgãos como o FMI, Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio levariam em conta os resultados. Sistemas de verificação internacional, inclusive do Banco Mundial, já foram apresentados durante as seções técnicas da COP 15. 

O Acordo está transcrito mais adiante neste número da e&e e seus principais pontos estão delineados.

O encontro de Copenhague acabou servindo para que os governantes reforçassem sua visão sobre a importância do tema. Quanto ao impasse mais importante, conseguir o compromisso do maior emissor histórico, atual absoluto e per capita - os EUA, muito pouco foi alcançado. Ficou apenas uma intenção anunciada, mas ainda não quantificada e que estará certamente muito aquém da meta de Quioto.

Os países em desenvolvimento deram um passo importante reconhecendo que deveriam assumir alguma forma de compromisso sobre o tipo de desenvolvimento que almejam buscar. Os maiores países emergentes (China, Brasil, Índia e África do Sul) anunciaram suas metas.

Pelo menos no Brasil, as consequências dos compromissos assumidos ainda não foram bem analisadas nem discutidas pela sociedade. A data fixada para o depósito dos compromissos é 31/01/2010. É nosso entendimento que antes de oficializar o compromisso brasileiro, deveria ser promovido um debate maior sobre os custos econômicos e sociais envolvidos e sobre a factibilidade dos compromissos assumidos. Isso é especialmente válido na agropecuária. Esse debate exigiria, talvez, algum retardo no depósito oficial das metas brasileiras. Neste número, tenta-se uma análise preliminar sobre o impacto das metas propostas. Também são apresentados os principais números do inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa em sua versão divulgada pelo MCT.

1) Associated Press, 22/12/2009, UN urges all countries to sign climate accord, em http://en.cop15.dk/news/view+news?newsid=3086 acessado em 26/12/2009

2) UNFCC – Conference of Parties Draft decision -/CP.15 Copenhagen Accord, http://unfccc.int/resource/docs/2009/cop15/eng/l07.pdf acessado em 26/12/2009

3) Conferência de Imprensa do Embaixador Luis Figueiredo Machado na COP 15    
http://www3.cop15.meta-fusion.com/kongresse/cop15/templ/play.php?id_kongressmain
=1&theme=cop15&id_kongresssession=2301 acessado em 26/12/2009

4) Conferência de Imprensa do Embaixador Todd Stem chefe da delegação dos EUA   http://www3.cop15.meta-fusion.com/kongresse/cop15/templ/play.php?id
_kongressmain
=1&theme=cop15&id_kongresssession=2301
acessado em 26/12/2009

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Tuesday, 25 October 2011
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