Economia & Energia
Ano XIII-No 73
Abril-Maio 2009 -
ISSN 1518-2932

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A Produtividade dos Fatores em Alguns Países

As Perspectivas Brasileiras no Controle de Materiais Nucleares

 

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Texto para Discussão:

As Perspectivas Brasileiras no Controle de Materiais Nucleares

Olga Mafra*,
Carlos Feu Alvim*,
e José Goldemberg**

 *Economia e Energia e&e

**Instituto de Eletrotecnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP)

 

Nota do Editor: Este trabalho, sem que fosse de conhecimento dos co-autores, foi parcialmente baseado no artigo da Lic. Irma Arguello  "Brazil and Argentina's Nuclear Cooperation "em Proliferation Analysis, January 8, 2009 Published: January 08, 2009 em.
http://www.carnegieendowment.org/publications/index.cfm?fa=view&.id=22597
 

Resumo:

A possibilidade de um renascimento da energia nuclear após 20 anos de estagnação levanta questões sobre a habilidade de alguns países de responder satisfatoriamente às preocupações sobre segurança, rejeitos nucleares e o risco de proliferação. Neste contexto, o Programa Nuclear Brasileiro é apresentado assim como a Cooperação Brasil Argentina na área nuclear.

 Abstract:

The possibility of a nuclear energy revival after 20 years of stagnation arises questions about the ability of some countries to satisfactorily respond to the concerns about safety, nuclear wastes and proliferation risk. In this context, the Brazilian Nuclear Program is presented as well as the Brazil-Argentina cooperation in the nuclear area.

 Palavras-chave: Brasil, Argentina, cooperação, energia nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, proliferação, defesa

1. Introdução

A possibilidade de um renascimento da energia nuclear após 20 anos de estagnação levanta questões sobre a habilidade de alguns países de responder satisfatoriamente às preocupações sobre segurança, rejeitos nucleares e o risco de proliferação. Essas preocupações reforçam o papel dos tratados internacionais na área e dos mecanismos e organizações responsáveis pelo gerenciamento e aplicação de salvaguardas e proteção física dos materiais nucleares.

O Brasil e a Argentina são partes deste contexto. Em julho de 2008 a ABACC1 – Agencia Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – comemorou 17 anos de existência durante os quais foram realizadas inspeções nas instalações nucleares de ambos os países, em coordenação com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

Desde então, sucessivas declarações de ambos os governos têm enfatizado seu apoio ao trabalho realizado pela ABACC. Além disso, em fevereiro ultimo os Presidentes Cristina Fernandez de Kirchner, da Argentina, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, reiteraram seu compromisso de cooperação na área nuclear e assinaram um acordo de trabalho conjunto em áreas tais como tecnologia de reatores nucleares e enriquecimento de urânio.

É importante enfatizar que a ABACC faz sua própria verificação do balanço de material nuclear nas plantas de enriquecimento, verificando a presença de urânio altamente enriquecido (HEU) através de técnicas de amostragem ambiental (swipe sampling), de sistemas de vigilância e metodologia de amostragem que asseguram que as conexões na cascata são apropriadas para produção de LEU (urânio levemente enriquecido) e não de HEU. A ABACC, em conjunto com a AIEA, também realiza inspeções não anunciadas nas quais amostras dos sistemas de alimentação, produto e rejeito das plantas piloto de enriquecimento são coletadas.

A decisão política de reativar os programas nucleares do Brasil e da Argentina para propósitos pacíficos e para desenvolver “joint ventures” não somente levanta expectativas de crescimento de toda a cadeia nuclear em ambos os países, mas também aumenta as responsabilidades de organismos regionais encarregados de realizar inspeções.

Recentemente em 23 de dezembro de 2008 a Eletronuclear2, a Eletrobrás and Electricité de France (EDF) assinaram no Rio de Janeiro um protocolo de cooperação para a geração de energia elétrica de fonte nuclear. Este acordo é válido por cinco anos.

Os estudos e a cooperação previstos estão focalizados nas seguintes componentes de um programa nuclear: excelência técnica, estruturas administrativas e financeiras e aspectos econômicos. Os estudos incluirão troca de informação sobre aspectos legais e administrativos, o ciclo do combustível nuclear, gerenciamento de fornecedores e construção, comissionamento e operação de usinas nucleares.

2. Programa Nuclear atual do Brasil

Angra 1

A primeira usina nuclear brasileira é um PWR (pressurized water reactor), o reator nuclear mais comumente usado no mundo. Desde 1985, quando começou sua operação comercial, Angra 1 gerou energia suficiente para alimentar uma cidade de um milhão de habitantes. Esta primeira usina nuclear foi comprada numa base “turn key”, que não visava a transferência de tecnologia dos fornecedores.

Entretanto, a experiência acumulada pela Eletronuclear3 em 23 anos de operação comercial de Angra 1, que incluiu solucionar um grande número de problemas operacionais e de fabricação apresentados pela usina desde o inicio, permitiram à companhia acumular a capacidade de manter um programa continuo de melhoramentos tecnológicos e a incorporação dos progressos técnicos mais recentes.

Um dos problemas ocorridos com Angra 1 não teve relação com a fabricação ocorreu justamente em função de medidas relacionadas com a problemática da não proliferação. Porque os EUA se opunham ao Acordo Nuclear Brasil Alemanha houve um embargo da administração Carter à venda dos combustíveis para Angra 1 contrariando contratos anteriormente firmados. Foi necessário fabricar os elementos combustíveis usando tecnologia alemã e ocorreram problemas com na substituição dos elementos combustíveis da Westinghouse por elementos combustíveis feitos no Brasil. Esses combustíveis apresentaram problemas estruturais, o que levou à troca da carga total.

Dentro dos problemas de fabricação está o da degradação prematura do gerador de vapor. A experiência acumulada pela indústria nuclear no Brasil permitiu que técnicos locais participassem ativamente da substituição do gerador de vapor de Angra 1, o que estenderá a vida da usina por um longo tempo. É esperado que Angra 1, que vem operando a 79% de sua capacidade nominal (657 MW) em janeiro de 2009, retomará a operação à sua capacidade nominal total com o novo gerador de vapor construído pela NUCLEP (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), uma companhia estatal criada como resultado do acordo Brasil-Alemanha.

Angra 2

Devido ao acordo nuclear Brasil - Alemanha, a construção e operação de Angra 2 foi associada com alguma transferência de tecnologia.

 Angra 2 é um reator tipo PWR e sua capacidade nominal é 1350 MW. Esta usina tem contribuído para manter os níveis dos reservatórios das usinas hidroelétricas que suprem de eletricidade o Sudeste brasileiro. Nos últimos anos, Angra 2 vem operando próximo  a 100 % de sua capacidade operacional (100% da capacidade nominal com paradas de recarga).

Angra 3 e o Plano de Expansão

A decisão governamental, tomada em 2008, após a revisão do programa nuclear brasileiro, é considerada essencial para que o Brasil possa manter a capacidade tecnológica adquirida ao longo de 30 anos. O plano de completar Angra 3 e construir usinas nucleares adicionais é uma garantia de continuidade do desenvolvimento do programa nuclear do Brasil, que atrairá pessoal recentemente graduado para trabalhar na área nuclear.

Outro ponto importante é que o Brasil, de acordo com o governo, alcançará num futuro próximo auto-suficiência na produção de minério de urânio e na próxima década o país terá um excesso de produção de urânio que poderá ser exportado.

A empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) produz atualmente 400 toneladas de concentrado de urânio por ano. De acordo com o planejamento inicial, em 2015 esta quantidade deverá ser de 2.300 toneladas devido à duplicação da mina de Caetité (BA), com o inicio de operação da mina de Santa Quitéria (CE). Entretanto, a operação de Angra 1, 2 e 3 e mais quatro usinas nucleares adicionais previstas pelo Plano de Nacional de Energia (PNE) de 2030 vai necessitar somente de 1.600 toneladas de urânio por ano. A exportação do excesso de urânio poderia financiar a expansão da planta de enriquecimento de Resende (RJ), assim como a construção da unidade para converter concentrado de urânio (yellowcake) em gás hexafluoreto de urânio.

A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é a organização federal responsável por fornecer as licenças e autorizações assim como fiscalizar as instalações nucleares naquilo que diz respeito aos aspectos radiológicos. Com esse propósito, são mantidos inspetores residentes em todas as usinas nucleares.

O IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Fontes naturais Renováveis – é o órgão do Governo Federal responsável pelo licenciamento ambiental para empreendimento de grande escala industrial. De acordo com a legislação ambiental do Brasil, grandes projetos com possíveis impactos ambientais como os reatores nucleares requerem três licenças:

  • Uma licença preliminar quando o projeto é proposto.

  • Uma licença de construção.

  • Uma licença de operação.

A aprovação de local para Angra 3 foi dada em1980 e, após cumprir com todas as condições específicas, uma licença preliminar foi liberada em 23 de julho de 2008 pelo IBAMA mas ainda com um conjunto de 60 exigências a serem satisfeitas.

Após responder a todas essas exigências, uma licença de construção foi solicitada pela Eletronuclear em 25 de novembro de 2008. As licenças de instalação solicitadas pela Eletronuclear foram analisadas pela CNEN e IBAMA e fornecidas em março de 2009.

Gerenciamento de Rejeitos Nucleares

Os rejeitos nucleares são classificados de acordo com seu nível de radioatividade. Nas usinas de Angra os materiais utilizados nas operações da planta tais como luvas, sapatos, roupas especiais, equipamento e alguns materiais são classificados como “rejeitos de baixa radioatividade” após o seu uso. Depois de serem coletados e separados, esses materiais são descontaminados com a finalidade de reduzir seu nível de radioatividade. Alguns materiais são picados, comprimidos e empacotados em recipientes que blindam a sua radiação.

“Rejeitos radioativos de médio nível” tais como filtros, efluentes solidificados e resinas são acondicionados em uma matriz sólida de cimento e mantidos em recipientes de aço. Enquanto a radioatividade destes materiais decai, eles devem ser encapsulados e armazenados em local subterrâneo em depósitos monitorados.

Combustível Nuclear Queimado

Os elementos combustíveis que foram usados nas usinas nucleares para gerar energia são rejeitos de alto nível. Eles são estocados em piscinas especiais dentro do prédio do reator onde permanecem por pelo menos dez anos. Essas piscinas podem armazenar com segurança os elementos combustíveis usados durante toda a vida de operação da usina. A operação de uma usina nuclear do tipo Angra 3 durante 60 anos produz 1,500 m3 de combustível irradiado (um volume de 11mx10mx14m).

Alguns países, como a Suécia e a Finlândia, já identificaram e estão trabalhando em repositórios geológicos permanentes em cavernas ou túneis artificiais sob espessas camadas de rocha que devem ser a prova de eventos naturais. Não existem repositórios permanentes em operação completa. Essas instalações são financiadas por taxas incluídas nas tarifas elétricas, sendo estas da ordem de décimos de centavos de euro por kWh.

A construção de um Repositório Nacional para Rejeitos de baixo e médio nível está planejada para 2014 e começará a operar em 2018. A CNEN e a Eletronuclear estão cooperando no planejamento da construção de uma “instalação de depósito interina” que garantiria a segurança dos rejeitos de alto nível por um período de 500 anos. Esse depósito interino de longa duração para os combustíveis queimados tem o seguinte cronograma planejado:

2009: Apresentação da Proposta

2013: Validação do Protótipo

2014: Início do Projeto

2017: Seleção de Local

2019: Início da Construção

2026: Início da Operação

Ciclo do Combustível Nuclear

O objetivo do Governo é alcançar a auto-suficiência na produção de combustível para usinas nucleares, para protótipos de submarino e a produção de combustíveis para reatores de pesquisa e produtores de radioisótopos.

Mineração (Produção de yellow cake)

A produção atual de yellowcake (U3O8) pelo Brasil é de 400 toneladas por ano. A auto-suficiência será alcançada em 2012 com a mineração de 1.200 toneladas/ano. Por volta de 2025, a produção planejada é de 2.100 toneladas/ano.

As reservas de urânio do Brasil são atualmente de 309.000 toneladas. Está previsto que um adicional de 150.000 toneladas será acrescentado por volta de 2012, dos quais 50 mil toneladas serão originárias da mina de Caetité (Bahia) e 100 mil toneladas da mina de Rio Cristalino (Pará). Em 2030, outras 500.000 toneladas são esperadas serem adicionadas as reservas nacionais e está ainda prevista a realização de prospecção adicional no país.

Conversão

Com respeito à conversão de óxido de urânio para UF6 e seu retorno, a auto-suficiência será alcançada em 2014 e mantida até 2030. A primeira instalação industrial produzirá 1.200 toneladas de UF6 per ano. Seu projeto será completado em 2 anos e sua construção, em 3 anos. Em 2014 Angra 1, 2 e 3 serão supridas por essa usina. De acordo com os planos atuais, uma expansão para 2.400 toneladas/ano atenderá Angra 1, 2 e 3 mais os quatro reatores adicionais de1000 MW em 2018. Uma futura expansão para 3.600 toneladas/ano será o suficiente para suprir os reatores acima mencionados mais dois reatores adicionais de 1000 MW.

Enriquecimento

Com relação ao enriquecimento, a auto-suficiência será alcançada em 2014 e mantida até 2030. Haverá um aumento na capacidade das centrifugas de enriquecimento fornecidas pela Marinha para 100 mil UTS/ano, a partir do ano de 2012.

Reprocessamento

O reprocessamento não será considerado, uma vez que não há intenção de desenvolvimento de reprocessamento de combustíveis no Brasil.

3. Plano Nacional de Energia

Atualmente o Brasil (2008) depende de 85% da geração hidroelétrica para a geração de energia elétrica, sendo apenas 2,5% proveniente da nuclear. O Plano de Energia 2030 para o Brasil projeta quatro novas usinas nucleares de aproximadamente 1.000 MW cada uma. A diversificação das fontes energéticas supridoras, com a inclusão de usinas térmicas, é considerada essencial para a confiabilidade da grade elétrica brasileira4.

Para alcançar as projeções do Plano Decenal de Energia de 2007 a 2016 da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Angra 3 deveria começar a operar em 2014 produzindo 1,4 GW e deveriam ser construídos os 4 GW de origem nuclear, de acordo com o Plano Nacional de Energia para 2030.

A escolha de local será feita para as quatro usinas nucleares adicionais, duas no Nordeste no mesmo local, e duas no Sudeste, também no mesmo local. O cronograma de construção das novas plantas é o seguinte:

Out/08: inicio da seleção de local para as plantas do Nordeste

2010: inicio da seleção de local para as plantas do Sudeste

2019: inicio da operação da primeira usina do Nordeste

2021: inicio da operação da segunda planta do Nordeste

2023: inicio da operação da primeira planta do Sudeste

2025: inicio da operação da segunda planta do Sudeste

4. Cooperação Nuclear Brasil Argentina

Em fevereiro de 2008, a Presidente da Argentina Kirchner e o Presidente do Brasil Lula da Silva assinaram um acordo de cooperação nuclear, um dos dezessete acordos assinados, relacionado à infra-estrutura, energia e defesa. Desde então, técnicos de ambos os países têm trabalhado para definir os projetos conjuntos potenciais, tais como uma “empresa de enriquecimento de urânio” e um “modelo de reator nuclear” que satisfaria todas as necessidades dos sistemas elétricos de ambos os países e, eventualmente, de toda região.

Entretanto, haverá limitações no que diz respeito a transferência de tecnologia sensível, como o enriquecimento. Neste campo, provavelmente cada país utilizará sua própria tecnologia, num modelo similar à usina Geoge Besse da Eurodif. Não há ainda decisões sobre esse assunto, mas algumas declarações públicas não oficiais, quando do recente lançamento da Estratégia Nacional de Defesa para o Brasil, levantaram preocupações sobre a transferência de tecnologia sensível à Argentina.

A declaração conjunta de setembro descreve esforços futuros compreendendo "30 projetos estruturados em reatores e rejeitos nucleares, ciclo do combustível, aplicações nucleares e regulamentação." O número de compromissos anunciados na área nuclear tem crescido ao longo do tempo. É possível que uma companhia conjunta (chamada EBEN), que foi originalmente concebida para enriquecimento de urânio, poderia se estender para outras atividades relacionadas à saúde, agricultura, produção de radiofármacos , desenvolvimento de reatores, e tecnologia de materiais. Entretanto, é ainda incerto se essa aliança estratégica, que poderia transformar Brasil e Argentina em supridores globais de urânio enriquecido e reatores avançados de potência intermediária, poderá ser eficientemente implementada.

A idéia de um trabalho conjunto na propulsão nuclear para o submarino brasileiro não foi considerada. Além disso, o Governo Brasileiro tornou claro que este projeto deve ser desenvolvido exclusivamente sob a supervisão da Marinha.

As contribuições do Brasil esperadas nessa iniciativa conjunta seriam sua comprovada tecnologia para enriquecimento, suas abundantes reservas de urânio (sexta no mundo, mesmo tendo apenas 30 por cento de seu território explorado), e sua habilidade de definir e executar planos de longo prazo. A Argentina traria sua experiência como exportador nuclear de sucesso e o reconhecimento internacional que os dois países acumularam por suas excelentes credenciais na área de não proliferação.

A Argentina e o Brasil são vistos como tendo tido sucesso em transformar a sua competição nuclear em cooperação através da confiança mútua. Este enfoque é frequentemente considerado como um modelo para outras regiões onde existem riscos potenciais de proliferação.

Entretanto, até agora não é certo que ambos os países se tornarão sócios de sucesso tirando vantagens de suas forças conjuntas. Certos obstáculos poderiam ameaçar este processo. Resistências burocráticas, assim como assimetrias de interesses e visões - especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de compartilhar tecnologias autônomas – poderiam atrapalhar o balanço do acordo e, assim, sua sustentabilidade a longo prazo.

Existe ainda a possibilidade que esses projetos de larga escala que estão além da atual capacidade tecnológica de ambos os países, venham a se consolidar em outros projetos conjuntos com sócios de maior experiência nuclear desde que estejam mais preparados para a transferência de tecnologia.

Outros fatores, como o aumento da influencia geopolítica e a oportunidade de se tornar um ator global no mercado potencialmente lucrativo de combustíveis nucleares (antes que restrições internacionais adicionais sejam adotadas), também pedem ter um papel relevante na decisão dos dois países sobre o assunto.

Muitas nações estão atualmente considerando a construção de novas usinas nucleares para produção de energia. Mesmo que esta tendência tenha que ser revista à luz da corrente crise econômica global e preços do petróleo menores, ainda pode haver um mercado significativo que os dois países poderiam suprir. Isto poderia significar grandes benefícios econômicos, mesmo não sendo este fator visto como a maior motivação a curto e médio prazos.

Para a Argentina, a cooperação nuclear poderia revigorar sua indústria nuclear e a oportunidade de se associar ao Brasil. Do ponto de vista da não proliferação, uma associação bilateral levada a cabo por dois países democráticos, sem conflitos regionais, e operando sob um controle eficiente por organizações internacionais como a ABACC (Agencia Brasileiro Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares) e a AIEA, oferece de longe mais garantias do que projetos independentes desenvolvidos de forma isolada.

5. Defesa

Em 18 de dezembro de 2008, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aprovou (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008) a “Estratégia Nacional de Defesa”: proposta pelo Ministro da Defesa do Brasil e o Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos5. Esta proposta engloba a determinação do próprio Presidente e foi feita através do Decreto Presidencial de 06 de setembro de 2007, que estabeleceu um Comitê Ministerial para sua formulação, presidida pelo Ministro da Defesa, coordenada pelo Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e incluindo os Ministros do Planejamento, Finanças e Ciência e Tecnologia, e assessorada por representantes da Marinha, Exercito e Aeronáutica. O papel dos setores chave decisivos, principalmente espacial, cibernético e nuclear são examinados. O plano considera a energia nuclear como estratégica para a defesa nacional Brasileira.

O plano assinala que parcerias entre países e a procura de produtos e serviços além mar devem ser realizados com a garantia de envolvimento de “know-how” do controle nacional das tecnologias.

Com relação a área nuclear, o documento enfatiza que devido a Constituição Nacional vigente e a compromissos de tratados internacionais, o pais não considera o uso da energia nuclear para propósitos não pacíficos. Isto foi feito, primariamente, baseada na expectativa de desarmamento nuclear progressivo dos países possuidores de armas nucleares (Nuclear Weapons States). O texto enfatiza o apoio brasileiro ao desarmamento nuclear, mas adverte que a renúncia ao desenvolvimento de armas nucleares não implica na renúncia ao desenvolvimento da tecnologia nuclear.

O Plano propõe que o Brasil desenvolva a tecnologia nuclear, dando prioridade às seguintes iniciativas:

Completar o programa do submarino nuclear, a nacionalização completa do ciclo do combustível nuclear numa escala industrial (incluindo a conversão de urânio e o enriquecimento), e também a tecnologia de reatores nucleares;

Incentivar a prospecção para mapeamento e utilização das reservas de urânio do Brasil;

Desenvolver capacidade nacional para projetar e construir usinas nucleares (para produção de eletricidade), incluindo tecnologia de ponta, mesmo no caso de desenvolvimento em parceria com outros estados ou companhias estrangeiras;

Submeter a disseminação da tecnologia da energia nuclear no Brasil aos mais exigentes controles de segurança e ambiental;

Aumentar a capacidade de aplicar a energia nuclear a um amplo escopo de atividades

Para auxiliar o Plano de Defesa Estratégico Nacional, que considera muito importante a defesa da distante fronteira marítima e a persuasão pela concentração de força na costa brasileira, a propulsão nuclear deve ser dominada, com o projeto e construção de submarinos, e com a provisão de uma frota de submarinos nucleares à Marinha brasileira.

Submarinos Nucleares e Convencionais

Com respeito à propulsão nuclear, o inicio de operação do protótipo de terra do reator de propulsão nuclear do Brasil (LABGENE) está previsto para dezembro de 2014. O combustível desse reator será de urânio de baixo enriquecimento (LEU).

Em relação à aquisição da tecnologia de submarinos convencionais, foi assinado um acordo entre Brasil e França em dezembro de 20086. A importância desse acordo nos níveis político, militar e energético é considerável. Do ponto de vista político, é um acordo de cooperação com um país importante da Comunidade Européia, deslocando o Brasil de uma relação preferencial com os Estados Unidos. No nível militar, o acordo consolida a opção do Brasil em um submarino nuclear brasileiro que foi contestado no passado e atualmente parece ser inquestionável devido a descoberta do petróleo off-shore. Do ponto de vista nuclear, o acordo foi feito com um país que tem uma das maiores participações do mundo da energia nuclear na geração elétrica e, portanto, pode auxiliar o Brasil no seu desenvolvimento nuclear e no treinamento de uma nova geração de profissionais nesse setor.

Mesmo o Brasil tendo desenvolvido sua própria tecnologia nuclear, não é possível desconsiderar a cooperação científica e tecnológica nesta área. A França tem uma das indústrias nucleares mais desenvolvidas do mundo. A China, por exemplo, adquiriu usinas nucleares da França incluindo a transferência de tecnologia.

A construção de um novo estaleiro está planejada para o período de 2009-2014. A construção de submarinos convencionais pela NUCLEP está planejada para se iniciar em 2009 e o início da operação do primeiro submarino convencional está previsto para 2015. O primeiro submarino nuclear está planejado para ser construído no novo estaleiro a partir de 2015 e iniciar sua operação em 2021.

6. Conclusão

Todas essas atividades, tanto na área energética como estratégica, estão incluídas no Plano Nacional de Energia para 2030 publicado pela EPE e na Estratégia de Defesa Nacional estabelecido pelo Governo e seguem o Acordo Quadripartito para Salvaguardas Nucleares assinado pelo Brasil, Argentina, ABACC e AIEA. Nesses planos, o Brasil reforça seus compromissos, expressos na sua Constituição e em seus acordos internacionais, de somente usar a energia nuclear para fins pacíficos, mas reitera sua intenção de desenvolver e proteger a sua própria tecnologia.

Uma analise detalhada do novo documento Estratégia de Defesa Nacional sugere que a assinatura do Protocolo Adicional (PA) "tradicional" com a AIEA não é provável a curto prazo. O Brasil deseja manter abertas as suas opções para acesso à tecnologia nuclear, e assim decidiu não apoiar nenhuma restrição adicional ao tratado de Não Proliferação Nuclear, se os países nucleares (Nuclear Weapons States) não mostrarem progresso no seu compromisso com o desarmamento nuclear.

Como é bem conhecido, o Protocolo Adicional é baseado no TNP (Tratado de Não Proliferação), e é apenas adicional aos Acordos de salvaguardas TNP com a AIEA. Tecnicamente, o que está declarado na “Estratégia de Defesa Nacional” não impediria o Brasil de assinar o Protocolo Adicional, mas a ressalva acima mencionada sugere que não é esta a intenção governamental.

Alguns países, como os próprios EUA assinaram protocolos adicionais com a AIEA e mencionam isto como argumento para que o Brasil aceite o PA. É importante mencionar que a natureza de um Protocolo Adicional com países nucleares é completamente diferente daquele assinado com países não nucleares. Nos países nucleares o material e as instalações colocadas sob salvaguardas são voluntarias. Não há sentido em procurar por atividades ou materiais não declarados em pais nuclear e não há riscos de inspeções mais intrusivas que as previamente acertadas. Estes acordos, no entanto, fixam às vezes procedimentos especiais para inspeções em instalações sensíveis que podem ser úteis para instalações de países não nuclearmente armados.

Um modo possível para o Brasil seria aderir a um acordo especial incluindo algumas provisões do Protocolo Adicional - PA. É de conhecimento publico que alguns membros do Grupo de Fornecedores Nuclear (NSG) têm encorajado o Brasil a aceitar tal tipo de acordo, o que poderia ser finalizado através de uma negociação governo  a  governo.

Outro fato relevante é que no Grupo de Fornecedores Nuclear, o Brasil e a Argentina são os únicos não signatários do modelo do Protocolo Adicional da IAEA. Caso o PA se tornasse uma condição obrigatória para o suprimento, ambos os estados poderiam enfrentar dificuldades em desenvolver um esquema de comercio exterior saudável para produtos de tecnologia avançada, uma vez que as suas indústrias nucleares ainda são dependentes em varias maneiras de importações de outros supridores nucleares. É quase certo, entretanto, que qualquer intenção de prejudicar a cooperação técnica internacional, como no presente o acordo nuclear entre Brasil e França, como ocorreu no passado com o acordo Brasil – Alemanha, iria re-energizar em países como o Brasil a urgente necessidade de desenvolver a sua própria capacidade nuclear usando seus próprios meios.

7. Referências

1. http://www.abacc.org.br/port/index.asp

2. http://www.tecnodefesa.com.br

3. http://www.eletronuclear.gov.br/empresa/index

4. http://ecen.com/eee49/eee49p/porto_destino_sist_eletr.htm

5.https://www.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2008/estrat_nac_defesa/         
estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf 

6. http://www.defesanet.com.br/md1/br_fr_2.htm

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Thursday, 15 September 2011
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