Economia & Energia
Ano XII-No 72
Fevereiro/Março 2009
ISSN 1518-2932

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Os Caminhos para o Petróleo e o Gás no Brasil

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Opinião:

Nova Lei do petróleo: Sim, Nós Podemos!

Recursos financeiros para explorar o Petróleo e Gás do Pré-Sal?

Sim, o Brasil e a Petrobras os terão.

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Artigo complementar:

Opinião

 

Recursos Financeiros para Explorar o Petróleo e Gás do Pré-Sal? Sim, O Brasil e a Petrobras os Terão.

José Fantine
fantine@correio.com

No artigo publicado na Revista Economia e Energia com o título “Nova Lei do Petróleo e Gás? Sim nós podemos”[1] procuramos mostrar que o abastecimento do petróleo é um assunto estratégico mundial e que também o Brasil deve assim considerá-lo. Está ainda em fase inicial uma grande discussão nacional sobre a nova lei de petróleo e gás em formulação para envio ao Congresso. Nessa discussão estão e estarão representados tanto os interesses brasileiros como os interesses externos; esses últimos são e serão expressos internamente pelos que preferimos chamar aqui de lobistas. Efetivamente, para analisar o que está ocorrendo e o que vai ocorrer nesse debate é preciso admitir, pelo menos em hipótese, a alta probabilidade de que os interesses externos estejam de fato representados no debate nacional. Identificar quem são esses interlocutores e o viés que os orienta é parte indispensável para os que querem formar uma opinião independente a respeito.

Entendemos que as questões e estratégias mundiais sobre petróleo e gás são de alta complexidade e de difícil acesso para tantas pessoas de bem que desejam contribuir para o Brasil avançar no tema energia. Disso se aproveitam uns poucos para plantar falsos dilemas, meias verdades e argumentos de base falsa que acabam, pela repetição e amplos espaços disponibilizados, influenciando a feitura de leis e a construção de um conceito energético de bases irreais. Influenciam formadores de opinião que não têm outras fontes de informação confiáveis, assim lhes restando, como confiável, somente a repetitiva pregação dos lobistas bem dissimulados nas suas catilinárias. Não há como resolver essa questão facilmente, e por isso somos ainda um país em busca do seu destino de potência. Decorridos quase dois séculos desde nossa Independência ainda assim nacionalismo, soberania, pontos divergentes do ideário estrangeiro têm sido vistos com reservas no Brasil, na maior do tempo e das vezes por causa do poder econômico que remunera, direta ou indiretamente os defensores dos interesses externos (algo impensável de existir nos países financiadores desses lobbies, que tratam como traidores aqueles que se alinham com interesses externos).

Nesse quadro, a única forma do despertar é oferecer caminhos para a auto formação no assunto, seja por oferecer contrapontos seja por indicar fontes de consulta, que hoje estão à disposição de todos com a internet. Essa a grande novidade de tudo - a oportunidade da não censura direta ou velada. Pelas contradições e verificação de conceitos, pelo entendimento do como tais questões foram ou são tratadas no exterior, forma-se o nacionalismo de fato e de direito, despojado dos interesses pessoais ou empresariais.

Se o assunto petróleo está no topo da agenda dos EUA [2] e de outros países ricos, como ponto super estratégico e sensível, por que temos de agir como eles querem que nós ajamos e não como nós "podemos querer" e disso tirar proveito justamente por ser o óleo o que é para eles? Se dominarmos as decisões e posse sobre petróleo, poderemos negociar fornecimentos com eles e outros com extrema vantagem para nosso País (inclusive empréstimos a juros de nada); mas se eles ficarem com concessões como as de hoje (que incluem boa parte do pré-sal), ou mesmo com as fatias que ficariam no caso do país instituir o modelo de Partilha, retiraremos toda a vantagem estratégica para negociar com eles, ou China ou Coréia do Sul. As concessões para quaisquer empresas estrangeiras, desejo dos lobistas, lhes darão minimamente 50% de posse do petróleo produzido (custos e lucros no caso de Modelo com Partilha) ou 100% se prevalecer a ação dos lobistas, portanto tirará do Brasil no mínimo 50% do poder estratégico que o produto encerra, pela impossibilidade de barganhar essa metade[3].

O argumento de maior peso nas pregações dos lobistas, e infelizmente de maior aceitação pelos formadores de opinião do bem, relaciona-se com a incapacidade nacional ou da Petrobras de financiamentos para explorar o pré-sal. Mas, justamente neste ponto situa-se o sofisma mais bem elaborado, que conta com o desconhecimento dos ouvintes e formadores de opinião em relação ao como de fato são os negócios no campo do petróleo e gás – e assim ganha ares de sentença definitiva para a abertura do pré-sal para empresas estrangeiras.

Afirmam eles, com base em estudos de bancos, que a exploração e produção das jazidas do pré-sal demandarão US$ 600 bilhões, e outros já chegam a US$ 1 trilhão. Vejamos o fato real:

Os US$ 600 bilhões presumidos (uma aproximação  não tão técnica, mas aceitável para discutirmos conceitos) para o pré-sal referem-se ao total de investimentos necessários para colocar em produção 100% de jazidas estimadas de 60 bilhões de barris de petróleo (um dos estimados valores de reservas).

Porém, um fato decisivo é que nenhuma petroleira ou país detentor de reservas de óleo ou gás do porte das brasileiras no pré-sal, pensam ou precisam ter em mãos de início 100% dos recursos de que necessitarão [4], pois somente os investiria ao longo da vida das suas jazidas – ou seja, ao longo de trinta ou mais anos.

Jamais se desenvolve a produção de campos tão gigantes de uma só vez, pois isso levaria à super oferta de óleo e gás sem demanda instantânea (a demanda é, no curto e médio prazos, inelástica) com queda de preços dos produtos, fazendo falir os investidores. Também, não haveria equipamentos para tantas obras, o que faria os custos dispararem. Ou seja, se o Brasil optar por facilitar que se invista US$ 600 bilhões nos próximos 5 a 10 anos o resultado seria o fracasso total de todos – preços baixos, plataformas de produção paradas por falta de demanda, custos exacerbados.

Mas, supondo que a realidade seja outra (mas apenas no campo das hipóteses, pois não há como resolver as questões antes vistas) não haveria tempo para desenvolver a indústria nacional de bens e serviços, nem como o governo fazer bom uso dos dólares gerados, então tendo que conviver com o Real super valorizado e a “Doença Holandesa” [5].  Assim, empresários nacionais de todos os campos veriam suas empresas sem mercado, destruindo-se de vez a economia nacional (parte por colocação de encomendas do segmento no exterior preponderantemente e pelo Real forte, acabando com as exportações e estimulando as importações de todos os demais bens).

Mas, mais importante ainda, para entender o sofisma é saber que o correto nessa indústria é investir em cinco a sete anos uma parte do total estimado e, depois, pagar esses investimentos com a geração de caixa (como lucros e recuperação dos investimentos antes feito) da nova produção obtida, assim liberando espaços para novos empréstimos. Ou seja, jamais haverá necessidade de 100% dos recursos totais para então pagá-los. Haverá, tão somente, necessidade de algo como 20% deles durante cerca de seis anos – algo como R$ 20 bilhões/ano, por seis anos e só. E, mesmo assim, parte desses recursos, no caso da Petrobras, virá justamente da geração de caixa graças aos investimentos antes feitos na produção nacional, assim reduzindo ainda mais a demanda de capitais. O restante dos recursos ao longo de trinta anos virá da nova atividade instalada nos primeiros anos desse novo ciclo, nada mais do que isso. É como se pensássemos em ciclos de 6-7 anos independentes, portanto nada representando o valor total a ser investido. Em cada “novo ciclo” tem-se 20% do pré-sal, e cada um deles se paga após completado o investimento. Por essa razão está tudo claro no plano de investimentos da Petrobras recém apresentado à sociedade, com fontes de financiamentos, geração de caixa e retornos esperados.

Assim, é completamente falsa, equivocada e danosa aos interesses estratégicos brasileiros a afirmação dos lobistas de que a Petrobras ou o Brasil precisariam contar com US$ 600 bilhões ou mais para explorar o pré-sal. Isso poderia ser chamado de uma chantagem, pois mentem para satisfazer seus interesses e tentam colocar o Brasil e a Petrobras com “pires na mão na mídia”, assim provando a necessidade da abertura para os estrangeiros. Prejudicam os posicionamentos nacionais, na verdade nada problemático em termos de ofertas externas de financiamentos e de geração de caixa atual e futura para pagar os empréstimos necessários, mesmo nessa crise mundial. O recente acordo com Petrobras- China diz tudo sobre essa questão, vide recente acordo [6].

Se negociarmos com “pires na mão” com os países que gostariam de ter garantias de fornecimento de óleo, por incorporarmos a fala dos lobistas que apregoam em todas as suas idas às mídias que não temos recursos, ocultando que temos “moedas de troca”, não só satisfaremos os desejos dos países carentes de fontes seguras de suprimento de energia, como pagaremos juros elevados e, pior nada poderemos pedir a mais. Mas, se eles tiverem a certeza de que seremos donos de fato do óleo, e que por decisão de nação, caso a caso, lhes concederemos oportunidades com direito assegurado de alguma quantidade de óleo e gás (por exportação de óleo por nós produzido e não pelas multinacionais), eles nos retribuirão por isso, e muito, além de pagar pelo óleo é lógico. É simples assim, será assim que negociaremos primeiro com a China, Japão, Coréia do Sul, com a Índia, e também com os EUA e com a Europa, e não como Hillary Clinton sinaliza em texto antes citado: ...” was one reason why Obama has talked about an energy partnership with Latin America, looking to find ways through technology and other activities we can work together to become more energy independent in this hemisphere". O que eles chamam de other activities não vemos nenhuma diferença de “miçangas” dadas aos nossos índios em troca de suas riquezas, claro se mantivermos, nós e eles, o mesmo espírito do passado; o que chamam de tecnologia, no caso do pré-sal temos moeda de troca mais forte do que a deles; e no que não falam, ficam nossas preocupações com o passado de força que exerceram em nossos momentos de fraqueza conceitual ou econômico-financeira[7].

Vejam a coerência da fala dos lobistas com a da Hillary os quais, os quais, sem atentarem para os prejuízos que causam às negociações presentes e futuras do Brasil e da Petrobras, super estimam os futuros gastos no pré-sal, criam uma urgência para a obtenção desses majorados recursos e ainda afirmam que devemos tratar os investidores, que viriam aqui produzir óleo e levá-lo, com mimos, “leis imutáveis para mostrar que cumprimos contratos e acenos” e cuidados para “não se assustarem ou não desanimarem e correrem para África[8], como se favor viessem nos fazer e tivessem ótimas opções por todo o mundo. Assim, estaria certa Hillary Clinton, pois, na verdade, bastariam “miçangas” para entregar a exploração do pré-sal aos estrangeiros – a seguirmos os lobistas, tão ciosos dos riscos de o Brasil deixar os interesses externos de lado.

Outro argumento considerado decisivo pelos lobistas, e que tem alcançado sucesso, é o que tenta descaracterizar a Petrobras como um bom agente do poder público no desenvolvimento do pré-sal. Jogam pesado nele e pessoas do bem acabam adotando-o sem que se apercebam do seu elaborado sofisma. Querem que prevaleça a idéia de que a Petrobras “é comandada por Wall Street” pois “tem ações no Dow Jones”. E aprimoram o discurso afirmando que se a Petrobras explorar o pré-sal em nome da União (novos campos a conceder) “os lucros irão então para Wall Street”. Esses sofismas recebem apoio de varias argumentações a depender de quem os usa, e para que os usa e do púbico ouvinte. Por exemplo dizem que “a Petrobras é uma empresa de mercado e não pode ser então privilegiada com o pré-sal”, pois a “Constituição nacional não permite”. Vejamos como essas assertivas são falsas:

São três os sofismas que se complementam. Primeiro, ter ações no Dow Jones (da ordem de 30%) não dá e nunca deu nenhum direito a interferências no comando e decisões da Petrobras. Segundo, a existência de uma estatal, segundo a Constituição, jamais terá como objeto buscar lucro, como se verá. Terceiro, é absolutamente falsa a afirmação que no presente a maior parte do lucro da Petrobras segue para o estrangeiro, nesse caso os lobistas se utilizando de um ardil que só fica exposto se o leitor se aprofundar na matéria..

Sofisma um. Nem mesmo se as ações em poder dos estrangeiros se juntassem às que estão pulverizadas no Brasil com centenas de milhares de acionistas haveria risco de interferência de acionistas privados no comando da Petrobras. A razão é muito simples: a União manteve maioria das ações com direito a voto e exerce o poder majoritário nas decisões do Conselho de Administração da empresa, embora tenha somente da ordem de 40% do total de ações. É assim que funcionam as empresas. Portanto, a Petrobras era e continua sendo da União, que indica seus dirigentes e tem o poder final nas suas decisões. Alguns querem dizer que o fato de ter ações no Dow Jones implica em compromissos velados ou pressões do exterior e não com compromissos com o País. Ledo engano. O que a Petrobras se obriga é ter uma administração transparente, praticar regras empresariais de primeiro mundo, dar satisfação aos acionistas de seus atos. Isso foi uma dádiva pois vem ajudando a estatal a trilhar caminhos cada vez mais seguros, fortalecendo-se como empresa sustentável. Não confundir tudo isso com declarações eventuais de dirigentes quando afirmam algo como “agora a Petrobras tem muitas ações na bolsa e por isso não pode....”. Algumas vezes, trata-se somente de defesa contra pedidos descabidos, assistencialistas, sem vantagem real para a companhia ou País. Outras vezes, é erro por desconhecimento do que seja uma estatal, que tem sim comprometimentos com o desenvolvimento nacional e por isso deve assumir alguns papeis mais estratégicos, com descrito adiante.

Jamais nesta quase uma década de ações no exterior houve ação da estatal que possa ser dita e provada como orientada por Wall Street, jamais ela deixou de estabelecer suas políticas com o viés de empresa pública, centrada nos interesses nacionais, pois senão estaríamos diante da maior farsa da história, farsa aceita pelo Congresso, pela União e pelas leis nacionais.  Tudo o que ela fez de relevante foi decidido pela Diretoria e Conselho de Administração, auditado pelo TCU e publicado transparentemente na mídia e em boletins de mala direta com a mídia e acionistas, e acompanhado com lupa pela mídia. Não há nenhum mecanismo de poder que possa interferir no processo decisório da estatal que passe por órgãos externos. Podem ocorrer erros, má interpretação sobre o que se deve fazer ou não, mas nunca isso porque algum misterioso e intangível poder externo oriente a estatal [9].

O conceito de alguns é que a empresa teria que ser 100% estatal para cumprir desígnios públicos, confundindo ações de governo com ações de empresas públicas. Diremos de alto e bom som que qualquer empresa estatal se somente agir como órgão de governo não cumprirá sua Missão estratégica que depende de sua ação como empresa competitiva e para isso foi criada.

Sofisma dois. É a saúde econômico-financeira da Petrobras que lhe dá moral, por exemplo, para: i. colocar a maior parte de suas encomendas no mercado nacional mesmo que a preços maiores objetivando desenvolver nosso mercado de fornecedores; ii. conduzir obras de maior interesse público e empresarial de longo prazo do que somente ações propriamente empresarial imediato: iii. ser pioneira em tecnologias e ações empresariais de interesse nacional; iv.  ser uma das maiores investidoras do mundo em universidades públicas; v. ser a maior investidora nacional em artes, educação, meio ambiente, ações sociais em geral, esportes; manter ritmo elevado de investimentos quando empresas privadas se retraem e aplicam seus caixas em outros interesses. Por tudo isso, vem sendo naturalmente considerada como uma das âncoras do desenvolvimento nacional.

Não se pode confundir assistencialismos e atos de interesse político simplesmente, que jamais devem ser de uma empresa pública, com ações de interesse estratégico nacional que podem e devem por lei ser um dos importantes papeis  dessas empresas [10]. Assim, a Petrobras, é uma empresa estatal agindo no mercado em nome da União e aplicando-se, de um lado como empresa que busca o lucro para se sustentar, mas de outro exercendo uma missão de interesse do Estado, e por isso é distinta de uma Shell, Exxon, BP etc, não porque essas empresas estejam erradas, mas sim porque o objeto delas é satisfazer em primeiro lugar seus acionistas. São as ações estratégicas de uma estatal, e não os lucros, que são de interesse do Estado, por isso ela foi criada.  

Para entender porque a Petrobras pode executar qualquer ação de Estado na sua especialidade – por exemplo ser responsável pelo pré-sal - há que recorrer à Constituição Federal.

Ela diz no artigo 173 diz que (comentários entre parênteses nossos) “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (e não a coleta de lucros), conforme definidos em lei” (que cria a estatal) e no artigo 177 diz que “Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem. E no seu § 1º diz que “A União poderá contratar com empresas estatais (executar o monopólio em nome da União era o que a Petrobras fazia até 1997 com a Lei 2004, e poderá fazer, como se vê, pela atual Constituição) ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei (realizar essas atividades pode ser considerado “imperativo de segurança nacional” e ainda ação de “relevante interesse público”).

Assim, ligando-se os fatos e considerações anteriores, conclui-se que basta que a nova lei expresse o desejo de ver a Petrobras como representante da União no pré-sal para que o Brasil disponha de uma solução pronta para essa nova era energética nacional.  Nada haverá legalmente contra, pois a União tem o monopólio das jazidas, o pré-sal está na razão de ser da Petrobras, ela é detentora da melhor tecnologia nesse campo, é pioneira nesse assunto, já deu demonstrações de sobra do como levar a frente empreitadas semelhantes (Bacia de Campos) e já também explorações substantivas no próprio pré-sal. Para tudo isso basta que a nova lei diga: “a área do pré-sal não concedida será explorada pela Petrobras” pois esse é um direito constitucional, bastando regular o como fazer. Ë claro, com já visto, que a Petrobras continuará agindo de acordo com “imperativos de segurança nacional” e realizando ações de “relevante interesse coletivo”, pois é a União que dêtem o poder sobre a empresa, o resto sendo lenda para desviar as atenções como dizer “a Petrobras é maior do que o Estado, o governo não manda na estatal”. Esses dois papeis relevantes seguramente não estarão na missão das empresas estrangeiras.

Sofisma três. A terceira parte do sofisma é mais difícil de perceber, pois lida com o conceito de lucro, geração de caixa, poder na sociedade e distribuição de dividendos ao mesmo tempo e capacidade do Brasil ou Petrobras tocar o pré-sal sem ajuda de empresas estrangeiras. Quando se diz que uma empresa pública que tenha 70% de ações no mercado destina a maior parte dos seus lucros aos acionistas não governamentais, esconde-se da sociedade a parte mais importante da história.

Por exemplo, a Petrobras só é obrigada a pagar dividendos na base de 25% do lucro líquido total (LLT) gerado (não 70% do LLT como insinuam), o restante ficando para seus investimentos. Pode pagar um pouco mais, sim. Nunca um pouco menos. Mas jamais pagará muito mais do que 25%. Por ai se vê que se o quadro de acionista se mantiver imutável, somente 0,70 x 25% = 17,5% são dirigidos obrigatoriamente ao público anualmente, nunca a maior parte do LLT, nunca 70%.

Vejamos os números de 2007. O LLT da Petrobras alcançou R$ 22 bilhões, e R$ 6,8 bilhões foi o valor destinado como dividendos para a União (R$ 2,7 bilhões), acionistas nacionais (R$ 1,4 bilhões) e estrangeiros (R$ 2,7 bilhões). Assim, R$ 15,2 bilhões ficaram retidos na Petrobras para investimentos. Além disso, e muito mais importante, é o poder da União/Petrobras de decidirem soberanamente sobre as seguintes quatro parcelas do dinheiro gerado pela empresa (pois tem maioria de ações com direito a voto): 1. 100% do caixa gerado pela recuperação do capital investido (amortização e depreciação) que não gera lucro a distribuir, logicamente. Esse volume de recursos foi, no balanço de 2007, de algo como 25% do LLT; 2. 100% do caixa engordado pela retenção de R$ (21,5 – 4) bilhões ou seja, 81,3% do LLT; 3. 100% da recuperação diária de custos operacionais, que são reciclados de acordo com suas idéias e planos estratégicos (por exemplo, gastar mais materiais e serviços no Brasil – diferencial da Petrobras em relação às concorrentes estrangeiras presentes no País, que privilegiam seus países e mercados de origem). Em 2007, esse valor alcançou R$ 77 bilhões, ou seja 258 % do LLT . 4. 100% do manuseio dos impostos retidos até seu pagamento. Em 2007, esse valor atingiu R$ 70 bilhões na Petrobras, ou seja 225% do LLT . Por isso tudo é que mesmo os empresários capitalistas não se importam em deter somente uma parte do capital total (mantendo 51% das ações com direito a voto –ações ordinárias, como faz a União no caso da Petrobras), pois em termos de poder geral e de manipulação dos recursos gerados nada têm a dividir.

Portanto, resumindo: deter 70% das ações sem direito a voto/veto de uma companhia jamais será sinônimo de poder de ingerência nos destinos da empresa e do LLT, nem de gestão sobre recursos que representaram no ano de 2007 cerca de 508% do LLT (!).

Por outro lado, ao sofismarem quanto as questões antes vistas, os lobistas que defendem as empresas estrangeiras logicamente não mostram o lado financeiro das companhias que ganhariam a concessão do pré-sal. Assim, defendem que, então, devem ser “feitas concessões do pré-sal para qualquer empresa nacional ou estrangeira” (repetindo: “para não levar a maior parte dos lucros para o estrangeiro pois isso ocorreria se o pré-sal fosse negociado só com a Petrobras)”. Ora, nas concessões, se mantida a Lei vigente, a concessionária ganha o direito de gerir 100% das quatro parcelas do fluxo de caixa, antes vistas no parágrafo anterior. Ou seja, para não pagar aos acionistas 17,5% do LLT ( somente 40% sendo a parte dos estrangeiros) a ser gerado na concessão (caso ela ficasse com a Petrobras) aceita-se, “inteligentemente”  dar o direito a uma empresa estrangeira de: i. remeter, se assim desejar, 100% de todo o lucro líquido gerado; ii. usar como bem entender um valor da ordem de mais 50% do LLT (das amortizações e depreciações); iii, manipular valores tão altos como 483% do LLT (impostos e recuperação de custos) . Péssima troca para o Brasil é a que os lobistas[11] propõem, não seria?

Sentimos que o governo não aceita as "verdades dos lobistas" por sabê-las serem falsas e prepara sua proposta de lei para o petróleo e gás. E com as informações deste trabalho esperamos dar nossa contribuição aos que se disponham a tornar o petróleo do pré-sal uma realidade de interesse nacional, e mesmo a melhorar a proposta em discussão. O Congresso, os empresários nacionais e suas associações, os estudantes, os trabalhadores, os intelectuais e todas as correntes nacionais começam a se alinhar para a exploração da nossa última jazida capaz de ajudar a construir a riqueza nacional [12]. Tivemos o pau-brasil, o ouro, as pedras preciosas, explorados a exaustão, sem maiores retornos para nós, mas gerando muita riqueza para os concessionários.

Regular um bem estratégico para nós - e energia é estratégica para qualquer país - já requer muita atenção. Mas, regular um bem estratégico que seja também vital e estratégico para as maiores potências do mundo e ainda para as maiores multinacionais estrangeiras requer outro olhar, outra determinação, outro tratamento - o de alto interesse nacional, somente possível de alcançar com um bom debate na sociedade e no Congresso nacional sem a contaminação trazida ao debate pelos representantes dos interesses estrangeiros.


[2] Hillary Clinton considers energy security a major US foreign policy element Oil&Gas Journal  January 30, 2009

http://www.ogj.com/display_article/351389/132/ARTCL/none/none/Clinton-considers-energy-security-a-major-US-foreign-policy-element/?dcmp=OGJ.monthly.pulse  

[3] O modelo de partilha, pensado no caso de se criar uma nova estatal com poderes para conceder áreas para empresas  estrangeiras, não aumenta os ganhos financeiros nacionais (pois quantidade de óleo entregue ao governo valeria igual às taxas que poderiam ser cobradas no modelo sem partilha). Contudo ao entregar óleo ao governo, é-lhe dado o direito de negociar estrategicamente esses volumes, de fato um ganho adicional. Mas, deve-se lembrar que o máximo que o governo pode receber em volume de óleo depende do quanto são os custos operacionais e de capital, os lucros desejados e os impostos obrigatórios. Isso, a um preço da ordem e US$ 60-70 poderá não ser tão elevado quanto se espera. Mesmo que seja um avanço, o caso da partilha, 50% ou mais de óleo ficarão com a concessionária, portanto com ela ficará o destino desse óleo e a gestão dos recursos de caixa gerados, que como vimos representam muito mais do que o lucro em si. Por isso há uma forte corrente que levaria o governo a alocar à Petrobras a exploração do pré-sal, pois os ganhos financeiros da União seriam, no mínimo, iguais ao dos demais modelos, mas ela, pela sua presença majoritária no comando estatal, teria todas as condições para estabelecer um Projeto Nacional que incluísse tanto o desenvolvimento mundial da estatal quanto as estratégias de interesse do País na venda do óleo e do uso de boa parte do caixa gerado.

[4] Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait por exemplo, poderiam dobrar sua produção de óleo se fizessem investimentos sem pensar no mercado. Têm óleo para cem anos, mais do que todos. No entanto, jamais investem além do que podem de fato colocar no mercado e isso requer cautela, boas negociações como por exemplo a Petrobras vem fazendo no caso do pé-sal (Nota 5).

[5] Destruição da economia nacional pela entrada em excesso de dólares por exportação de matéria prima farta sem limites e sem plano nacional de desenvolvimento integrado unindo todos os segmentos, situação que valoriza a moeda local e torna as exportações inviáveis e as importações super facilitadas. Pouco a pouco, o país se torna importador de tudo que antes produzia ou fazia. Tem sido, sem exceção, Doença certa de todos os países não desenvolvidos grandes exportadores de petróleo. E será o destino do Brasil se permitirmos que os interesses estrangeiros em volta do pré-sal se realizem como pretendido pelos lobistas de que trata este texto. Ver artigo na revista Economia&Energia  número 57, 67 e 68 http://www.ecen.com/    “aba outros números”

[6] O Globo 17/02/2009 “Petrobras negocia trocar crédito por óleo do pré-sal”. Esses caminhos derrubam as afirmações sobre a necessidade de entrega do pré-sal para entidades estrangeiras pela falta de recursos da estatal ou do país. Para financiamento de produção de petróleo e gás nunca faltaram empréstimos de bancos convencionais, de tradings japonesas e de outros. Por exemplo, boa parte das plataformas da Bacia de Campos resultaram de leasing, que após o cumprimento do prazo de pagamento revertem ao patrimônio da Petrobras, isso antes de se poder vincular pagamento a exportação de óleo por força da antiga Lei 2004, que vedava essa operação. Agora, não há nenhum empecilho para vincular parte da produção futura para pagamento de créditos, o que é de grande interesse para países e suas estatais dependentes do óleo brasileiro como fonte mais confiável, e para os bancos e agencias de fomento envolvidas. Nesse sentido, a Petrobras liberou nota no dia 19/02 que diz que “...assinou hoje dois Memorandos de Entendimentos e um contrato de venda de 60 a 100 mil bpd de petróleo para a UNIPEC Ásia Co. Ltd., subsidiária da China Petrochemical Corporation – SINOPEC ...com intuito de promover o desenvolvimento econômico e o comércio entre as duas nações. Prevêem também uma cooperação estratégica que, sob a coordenação dos respectivos governos, identificará oportunidades de negócios baseada em benefícios mútuos,..”  tais como “....concessão de financiamentos à Petrobras....incremento das exportações de petróleo para a China....parcerias entre Petrobras e empresas chinesas para desenvolvimento de projetos nos vários segmentos da indústria do petróleo....possibilidades de prestação de serviços e fornecimento de equipamentos...aproximação entre empresas chinesas e brasileiras com vistas a parcerias...”.

 [7] Por exemplo, as dificuldades econômicas nos governos da década de 90 ensejaram claras e não dissimuladas exigências, para garantir salvadores empréstimos vitais para o País não ir à moratória, tais como reforma constitucional nos moldes feitos de abertura dos mercados, quebra dos monopólios, equalização do conceito de empresas estrangeiras e nacionais, e inserção na constituição da reserva de mercado nacional para empresas privadas salvo se justificado interesse nacional a ser aprovado como tal justificasse orientação em contrário. E ainda claras exigências para as privatizações, redução da máquina estatal e das estatais, bloqueio dos investimentos das estatais por inseri-las nas contas do déficit público, mesmo que fossem empresas superavitárias.  Assim procedendo, e seguindo essas “recomendações”, o Brasil abriu o setor óleo com uma das leis das mais brandas e permissivas do mundo e o setor serviços, que não gera exportações mais gera alta remessas de juros e dividendos, que agora, dez anos depois começam a ser a dor de cabeça nas contas externas.

[8] Curiosamente, lobistas criam matérias para levar os leigos a acreditarem na tese da não importância do pré-sal brasileiro e pedem rapidez na abertura e que ela seja a vigente. Uma dessas matérias deve ser vista no o Globo que,  em longa matéria de 01/03/2009, mostra, no artigo com título “Na costa africana, rival para o pré-sal do Brasil” , o porque devemos abrir logo o pré-sal pois senão as empresas estrangeiras irão embora. Ora, assim também procediam os lobbies na década de 90 mostrando que as reservas da região do Cáspio seriam  tão superavitárias e o petróleo no mundo seria tão oferecido e os preços tão baixos que se o Brasil não desse muitas vantagens (pois aqui risco exploratório era alto)   ninguém viria para cá. O Cáspio não foi tão substantivo, as ofertas minguaram e o petróleo custo hoje o dobro daquela época, e se imagina que ainda dobrará de valor. Mas, a Lei brasileira de 1997 tornou-se a mais frouxa, permissiva e pouco eficiente em arrecadação do mundo. Agora, lançam a África como ameaça para nós e para isso termos que ter pressa e sermos generosos, como fomos na década de 90. Supondo que a África tenha muito petróleo, isso apareceria somente em uns 20 anos, e a fome de óleo no mundo engolirá todo o produto que vier a ser descoberto aqui e na África, única outra promessa do momento. O mundo terá que descobrir um trilhão de barris de reservas em 30 anos, uma parte a cada ano, em uma media de 33 bilhões por ano, isso sem contar qualquer aumento de demanda mundial em relação aos níveis atuais. Ou seja, haja pré-sal a ser descoberto no mundo, nenhum deles seria uma ameaça ao Brasil, ainda mais pela excelência do Brasil no trato mundial, pela sua tecnologia. Talvez seja bom mesmo quer todas as empresas estrangeiras tenham a África a lhes abrir as portas para podermos com segurança explorar o pré-sal de forma soberana, sem lobbies, criando soluções nacionais melhores para o Brasildo que o modelo de interesse delas. .

[9] Quando a Petrobras foi criada decidiu-se acertadamente que estrangeiros não poderiam deter nem uma ação da empresa. Essa decisão se lastreava no fato de que era comum as potências dominantes invadirem países periféricos sob a desculpa de proteger seus suprimentos ou fazerem valer direitos de seus cidadãos, bem como impor suas razões. Nada disso é hoje possível no caso do Brasil, se o  motivador for posse de ações. Mas seguramente se o Brasil lotear suas áreas do pré-sal para interesses estrangeiros em algum momento poderá ver imposições externas do tipo “proteger as águas marinhas do Brasil onde se encontra o grosso da produção de algumas de suas empresas

[10] Quando a Petrobras decide no presente construir refinarias, montar novas petroquímicas complexas, dobrar a infra-estrutura do gás, criar os meios para importarmos GNL, investir bilhões no pré-sal antes de todos, investir pesado em construção de navios, investir bilhões em bio-combustíveis não pensa no lucro imediato e sim nas demandas nacionais, compatibilizando-as com os seus interesse estratégicos de longo prazo – dentro da idéia de empresa forte em país forte. Os mesmo lobistas, que querem a abertura do pré-sal, quando comentam esses investimentos, dizem que eles decorreram de ingerência política no comando da estatal. Ora, nada mais contraditório: obedecer ordens de Wall Street e do poder público ou político concomitantemente. Apenas se “esquecem” que os planos da Petrobras são detalhados por equipes muito competentes, de larga tradição em Planejamento Estratégico e Tático e até o presente os seu índices de acerto quanto aos seus interesses estratégicos e nacionais tem sido a causa do seu sucesso e grandeza, pois sempre fez o que poucos conseguiam ver que deveria ser feito – e por isso cresceu e modernizou-se continuamente, e se consolidou como uma das maiores e mais avançadas empresas de petróleo do mundo, feitos  que nenhuma estatal de país não desenvolvido conseguiu.

[11] Algumas correntes nacionalistas apresentam esse mesmo argumento equivocado como reforço  para estatizar cem por cento a Petrobras e fazer dela a agente do pré-sal. Essa tese acaba favorecendo os lobistas e outras correntes do bem que querem dar as concessões ou criar nova estatal, pois então dizem que a dar de graça para Petrobras é o mesmo que a maior parte do lucro ir para o exterior, sendo então melhor criar um estatal 100% ou, então, continuar com o sistema de concessões abertas.  Logicamente se fosse possível recomprar todas as ações da Petrobras no mercado isso aumentaria o bolo de recursos a serem por ela/País manipulados, mas não acreditamos, pela pouca fatia a ser adicionada, da ordem de 17,5% do LLT  que isso seja vantajoso, não só porque perder-se-ia a necessidade de maior transparência, com tudo de ruim que isso traz, como implicaria em alto dispêndio de capital, agora necessário para outros fundamentos. Claro, se houver uma queda persistente da Bolsa de valores essa medida poderia ser conveniente mas, aos preços atuais, a remuneração do capital que seria empregado não passaria de 4,8% ao ano (com base no dividendo de 2007). Com a possível queda nos lucros em 2009 (que já refletiram no preço atual das ações na Bolsa) essa remuneração seria ainda menor,

[12] Correntes ligadas aos empresários nacionais já começaram a se manifestar favoráveis à alternativa de usar a Petrobras como âncora do pré-sal, por saberem que na outra hipótese a grande parte das encomendas e serviços irá para o exterior. Espera-se que a classe acadêmica tome partido nessa luta pois ela será a maior beneficiada com o boom do desenvolvimento tecnológico, que sustentará os avanços no pré-sal, como até agora ocorreu no caso das Águas Profundas. E também que os formadores de opinião possam ver nessa disputa os fundamentos de um plano de desenvolvimento sustentável, denunciando as loucuras das concessões nos moldes atuais, que como vimos, se repetidas, tirarão do Brasil talvez sua última chance de tornar-se grande nação. E com esperanças queremos ver os estudantes e trabalhadores lutando pelas conquistas possíveis com essa epopéia do pré-sal se nossos dirigentes e políticos contemplarem o País com uma legislação soberana e para os brasileiros. Devemos lembrar que há setores que defendem as concessões como antes, ou mesmo com alguns ajustes: i. por serem diretamente ligados ao negócio explorar e produzir e julgarem que a solução estatal lhes tiraria a diversidade e lucros, como consultores, algumas associações, empresas de marketing etc.; ii. por serem as empresas privadas ou estrangeiras que exploram e produzem óleo e gás, logicamente preocupadas com seu quinhão de terras para expandir suas ações, nada demais na sua posição.

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Tuesday, 25 October 2011
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