Rota variante.

Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás 

1.  Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica.

2.  Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção.

Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora.  

Nota dos autores

O trabalho aqui publicado apresenta uma reflexão sobre o setor petróleo e gás nacional, à luz das descobertas do pré-sal. Os textos integram uma série de trabalhos relativos ao tema que incluem os apresentados nos N^os 67 e 68 desta revista.

A primeira ótica destes trabalhos é a de que as reservas do pré-sal devem ser usadas para propiciar o desenvolvimento nacional, empresarial, tecnológico e social de forma conjunta. As elevadas reservas de óleo projetam uma oportunidade sem precedentes de progresso para o País que pode ser frustrada com opções incorretas, fruto de análises apressadas que não levem em conta um Projeto de Desenvolvimento Nacional.

A segunda ótica é de ampliar o debate desse tema, absolutamente fundamental para o futuro do País, que não pode ficar restrito àqueles poucos que estão comprometidos direta ou indiretamente com importantes interesses específicos em jogo. Os autores consideram, pelo que foi dado a conhecer, que o Governo está conduzindo o assunto considerando os principais aspectos da questão e se preocupam com a possibilidade de influir para que seja feito um bom debate sobre as proposições a serem apresentadas de maneira que a nova lei petrolífera seja capaz de conduzir o negócio petróleo e gás sempre dentro do estrito interesse nacional.

Além do presente artigo, foram colocados neste portal dois outros relacionados com o tema aqui tratado mas que podem ter leitura independente e que focalizam alguns pontos principais sobre o assunto petróleo e sua nova Lei:

1. O aspecto estratégico: o assunto petróleo é, quase unanimemente, considerado um assunto estratégico e não puramente econômico ou fiscal. A Secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em seu depoimento ao Senado colocou o quão importante é o assunto e a inclusão da América Latina nas preocupações de seu Departamento com o que chamou a segurança energética no hemisfério (americano). Se nosso petróleo passa a ser estratégico para os americanos, parece lógico que o seja também para o Brasil.

2. A questão de financiamento da produção: Tem sido insistentemente abordada a suposta incapacidade do Brasil e da Petrobras em explorar o petróleo do pré-sal, que exigiria até um trilhão de dólares de investimento. Só na hipótese de que o petróleo não seja considerado um produto estratégico é que o Brasil trataria de produzir o petróleo do pré-sal sem limitações de quantidade. Como até do ponto de vista econômico isto seria inconveniente, tem-se a considerar que a produção será gradual e, a partir de um determinado estágio, passará a sustentar o investimento. Além disto, jamais existiu dificuldade de financiamento para petróleo já encontrado mesmo em países sob forte contingenciamento político.

Quanto ao assunto deste trabalho, a nova organização legal do setor petróleo e gás, devemos lembrar que o pré-sal retirou o Brasil da lista dos que procuravam alcançar e manter no médio prazo a auto-suficiência em petróleo para a de exportadores potenciais desse produto. Esta nova situação exige uma reorganização legal do setor que atenda aos aspectos econômicos, estratégicos e sociais da nova situação. Chama-se a atenção, por outro lado, da necessidade imperiosa de que os recursos do pré-sal sejam usados para que o País alcance o desenvolvimento, sendo para isso recomendável manter como âncoras organismos como a Petrobras e o BNDES que já vêm contribuíndo, há décadas, para o desenvolvimento brasileiro. Paralelamente, será necessário reforçar e adequar à nova realidade os organismos governamentais existentes como o próprio Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo e a Empresa de Pesquisas Energéticas. Também seria recomendável construir sólidas alianças no campo empresarial privado e com outros setores da sociedade reforçando a participação das empresas instaladas no País e assegurando os benefícios do pré-sal para toda a população brasileira.

Nos artigos aqui apresentados consideramos que o petróleo é sim um assunto estratégico para o mundo e para o Brasil. Consideramos que está ainda em fase inicial uma grande discussão nacional sobre a nova lei de exploração de petróleo e gás em formulação para envio ao Congresso. Nessa discussão estarão representados tanto os interesses brasileiros como os interesses externos; esses últimos são e serão expressos internamente pelos que preferimos chamar aqui de lobistas. Efetivamente, para analisar o que está ocorrendo e o que vai ocorrer nesse debate, é preciso admitir, pelo menos em hipótese, a alta probabilidade de que os interesses externos estejam de fato representados no debate nacional. Identificar quem são esses interlocutores e o viés que os orienta é parte indispensável para os que querem formar uma opinião independente a respeito.

Entendemos que as questões e estratégias mundiais sobre petróleo e gás são de alta complexidade e de difícil acesso para tantas pessoas de bem que desejam contribuir para o Brasil avançar no tema energia. Disso se aproveitam uns poucos para plantar falsos dilemas, meias verdades e argumentos de base falsa que acabam, pela repetição e amplos espaços disponibilizados, influenciando a feitura de leis e a construção de um conceito energético de bases irreais. Influenciam formadores de opinião que não têm outras fontes de informação confiáveis, assim lhes restando como confiável somente a repetitiva pregação dos lobistas bem dissimulados nas suas catilinárias. Não há como resolver essa questão facilmente, e por isso somos ainda um país em busca do seu destino de potência. Decorridos quase dois séculos desde nossa Independência, ainda assim nacionalismo, soberania, pontos divergentes do ideário estrangeiro têm sido vistos com reservas no Brasil, na maior parte do tempo e das vezes por causa do poder econômico que remunera, direta ou indiretamente, os defensores dos interesses externos.

Existem, no outro extremo, os que acreditam que o Brasil pode se isolar no cenário mundial e que toda interação com o capital externo é prejudicial. Acreditam que o capital nacional está inteiramente submisso ao estrangeiro e que somente o Estado pode cuidar do assunto. A posição extrema de identificar como lobby externo todos que se opõem a uma posição inteiramente estatizante acaba contribuindo para reforçar o apoio aos interesses que julgam ou pretendem combater.

Entendemos que os interesses nacionais podem e devem ser claramente defendidos sem temor de rótulos impostos pelos lobbies a serviço de outros países, países aliás onde qualquer atitude parecida seria prontamente considerada antipatriótica e censurada como tal pela opinião pública.

É bom lembrar também que empresas brasileiras, como a própria Petrobras, atuam no exterior defendendo seus legítimos interesses e estão aprendendo, ainda que com alguma dificuldade, a respeitar as também legítimas aspirações de países que querem, assim como nós, que sejam respeitados seus interesses maiores.

Os empresários brasileiros preferem muitas vezes que o Governo se encarregue de sua defesa junto à opinião pública. O pré-sal é, no entanto, o tipo de assunto no qual se os interesses nacionais não forem claramente identificados e adequadamente defendidos, prevalecerão os externos. Para alcançar a melhor solução no sentido de propiciar o progresso social e econômico ao povo brasileiro será necessário assegurar uma aliança que concilie os principais interesses nacionais com os legítimos interesses internacionais de segurança energética. Isto exige um amplo debate onde todas as posições sejam colocadas.

Esse trabalho, na sua versão original, foi apresentado em maio de 2008 à EPE e a outros atores importantes no tema. Agora, inclui os retornos, análises e correções, evoluiu na concepção antes apresentada e é aberto a todos. A idéia dos autores é contribuir para que o Brasil tome a melhor decisão no caso do pré-sal e que a proposta governamental, em final de estruturação, possa ter um encaminhamento que favoreça o desenvolvimento do País. 

Introdução

O Brasil iniciou um novo ciclo de crescimento econômico que poderá ser sustentado e, com isso, novos paradigmas energéticos, tecnológicos e sociais estão sendo moldados ou requeridos. As perspectivas de crescimento brasileiro mantêm-se, não obstante a presente crise mundial. Agora, os recursos e desdobramentos possíveis resultantes da exploração do petróleo do pré-sal, se bem aproveitados e planejados, poderão dar força e sustentabilidade a esse crescimento.  No entanto, tudo dependerá de um ajuste institucional que evite que essa exploração iniba o desenvolvimento, como já ocorreu com inúmeros países detentores de recursos naturais abundantes, inclusive o nosso.

O presente governo resgatou o planejamento, inclusive o energético de longo prazo, e instituiu vários Programas de Aceleração do Crescimento – PACs, cuja execução e resultados vêm sendo acompanhados e se anunciam promissores. Este esforço se associa ao longo e já maduro período de ajuste na economia. Nesse quadro, há que se destacar o fato do País ter alcançado o Investment Grade, que o coloca na rota das nações seguras para receber investimentos estrangeiros.

Em 12 de maio de 2008, o governo federal lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo^[1] (PDP) que define Programas Mobilizadores, Programas para Consolidar e Expandir a Liderança e Programas para Fortalecer a Competitividade. Idealiza integrar suas ações, relacionando os vários Programas em curso, como os de Aceleração do Crescimento, de Desenvolvimento, da Educação, do apoio á Ciência e Tecnologia, da Saúde, e da Mobilização da Indústria do Petróleo e Gás. 

O PDP destaca a importância da indústria do petróleo e do gás e, certamente, baseia-se no que ela tem representado para o progresso nacional desde a década de 50 do século passado, e no que poderá representar, à luz dos seus novos desafios presentes. Em 2003, o governo federal lançara o PROMINP, justamente já preocupado em como fazer dessa indústria uma alavanca mais efetiva do progresso nacional, verificando que muitas lacunas precisavam ser resolvidas e muitas ações integradas e apoiadas deviam ser deflagradas. A motivação do PROMINP foi a de “Fazer da produção de petróleo e gás natural, transporte marítimo e dutoviário, refino e distribuição de derivados, oportunidades de crescimento para a indústria nacional de bens e serviços, criando empregos, gerando riquezas e divisas para o Brasil” ^[2].

Por uma feliz coincidência com o lançamento desses Programas, avanços da Petrobras no segmento como um todo e, em particular, suas descobertas de campos gigantes de óleo e gás, anunciadas nos últimos anos, estimulam o pensar grande, de fato pensar em um Projeto Nacional.

Entraremos, ao que tudo indica, na era do petróleo e gás das camadas do pré-sal. Júpiter, Tupi, Carioca, Caramba e outros adjacentes (já leiloados ou não) são campos que criam expectativas excepcionais que repercutem em todo o mundo. Com sorte, determinação e competência, a série de descobertas será ainda mais promissora em zona geológica que vai da costa do Espírito Santo até a costa de São Paulo. São dezenas e dezenas de bilhões de barris de óleo a explorar e produzir, com valor comercial de trilhões de dólares ^[3], que chegam no momento em que o mundo se vê em terríveis guerras ou complexas ações estratégicas para garantir suprimento de óleo aos países desenvolvidos, ou para amenizar os impactos da exagerada elevação do preço do produto.

As preocupações devem agora se centrar no como explorar essa janela de oportunidade, institucional e geológica, já que todo o inconsciente nacional foi moldado no pressuposto da escassez de óleo e de gás, portanto vislumbrando-se uma ação importante, porém limitada, no quesito reservas de óleo e gás e de geração de divisas. A partir do momento que muda esse contexto, tudo deve ser revisto, pois no mundo os exemplos exitosos de transformação da indústria de óleo e das divisas geradas nas exportações de óleo e gás em alavancas do progresso são poucos, somente três casos e assim mesmo de países já ricos ou em vias de se tornarem por outros condicionantes. Mas os exemplos de fracassos são muitos. Na base deles estão o elevado volume de divisas geradas, a não preocupação com o seu adequado uso no processo de desenvolvimento e a incompetência para gerar um projeto para a cadeia de valor do setor óleo e gás.

As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero

Antes de qualquer análise, é necessário definir que esse trabalho parte do princípio de que o Brasil tem o direito, o dever e o poder^[4], em face das mudanças havidas no contexto óleo e gás no mundo e internamente, de rever seu marco petrolífero legal no segmento. Nada mais que se diga sobre o assunto pode se sobrepor a essa premissa básica sobre sua capacidade de autodeterminação no assunto.

Essa afirmação é necessária, uma vez que a discussão sobre o assunto já começa a tentar impor como premissas limitantes como: “respeito a instrumentos legais”, “cautela para não afastar investidores”, “cuidados para não mudar algo que está funcionando”, “nosso modelo é reconhecido como um moderno instrumento”, “o Estado é mau gerente” e outros assemelhados. Argumentos como esses apenas criam bordões para tentar impedir que se reconheça a excepcional oportunidade colocada pela tecnologia nacional e pela geologia nas mãos do Brasil.

Se mantido o status quo vigente, seremos um mero exportador de óleo, criando fáceis divisas em excesso que não nos ajudarão em nada. Pelo contrário, se nada for feito teremos a desvalorização do dólar prejudicando todo o panorama exportador nacional e facilitando o modelo importador. Já em outro contexto de ação soberana, poderemos planejar o nosso desenvolvimento sustentado tendo como um dos vetores a riqueza que pode advir de um novo e adequado modelo petrolífero (ver trabalho sobre “Commodismo", Pré-Sal e  Desenvolvimento)

http://ecen.com/eee67/eee67p/commodismo_e_desenvolvimento.htm

Consciente da importância das novas reservas de óleo na camada do pré-sal, o governo federal, em ação acertada, retirou, do leilão de concessões da ANP do final de 2007, as áreas potencialmente semelhantes ao pioneiro campo Tupi e mantém essa diretriz até o momento. E definiu que “iria pensar tudo em uma nova dimensão”. Neste sentido, a resolução n^o 6, de seis de novembro de 2007 do CNPE determinou ao Ministério de Minas e Energia “que avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor”^[5].

Logo surgiram, na primeira hora, os que se manifestaram contrários às mudanças do atual marco legal e mesmo outros querendo mudá-lo para mais abertura, pois “o Brasil não teria recursos e tecnologia para explorar essas reservas” ou “nessas dimensões, o petróleo deixaria de ser um bem estratégico”, ou seja, deveria ser tratado com um minério qualquer disponível para qualquer um. Muito preocupante que os posicionamentos foram também no sentido de diminuir o possível alcance da descoberta, deslustrando-a em todos os seus aspectos, desde a sua comunicação até a sua potencialidade, desviando a atenção dos importantes debates que se mostrariam necessários.

Vamos pesquisar o que leva (ou teria levado) o governo a decidir rever o status quo no setor de óleo e gás no caso das áreas não concedidas da camada do pré-sal.

O Brasil está diante de uma oportunidade ímpar, talvez a maior de sua história em termos econômicos e geopolíticos, mas, para isso, terá que compreender bem suas potencialidades e suas possibilidades e mais ainda, suas peculiaridades. Claro, se forem confirmados os estudos e investigações preliminares para toda a camada do pré-sal à luz da já real mega descoberta do Tupi e de outras já anunciadas.

O assunto exige uma abordagem de diversos pontos de vista, como fazemos a seguir.

Do lado econômico e empresarial

Suponhamos que os 50 bilhões de barris idealizados para a camada do pré-sal venham a se materializar.  Não havendo mudanças na legislação, o País receberia royalties e taxas de uma lei feita quando o óleo estava a US$ 20 o barril e a hipótese de se descobrir campos gigantes era apenas uma quimera. Ou seja, as petroleiras que descobrirem/confirmarem essas reservas ficarão com a maior vantagem, e como o óleo será excedente internamente, o Brasil se tornará grande exportador sem nenhum poder de barganha, pois ainda pela legislação atual, as empresas passam a ser donas do produto ao descobri-lo, e são obrigadas a produzi-lo na velocidade máxima que tecnicamente for indicado.

Se as multinacionais estrangeiras forem as donas da concessão, ou de parte delas, estaremos resolvendo seus problemas de falta de reservas e oferecendo um produto de baixo custo em royalties e taxas (nas condições presentes), e de baixo ou nenhum risco na exploração. Logicamente, nesse caso seriam abertos os leilões de concessão e haveria acirrada disputa internacional para conquistar as áreas oferecidas do pré-sal. EUA, China, Índia, Coréia do Sul, Rússia alguns países europeus, através das suas grandes empresas privadas ou estatais viriam aos leilões dispostos a despenderem altas somas (certamente em consórcios com as poucas empresas privadas detentoras de tecnologia, configurando um cartel para o pré-sal). Seguramente, empresas brasileiras, incluindo a Petrobras, no máximo teriam condições de conquistar uma pequena parcela, dados os elevados lances iniciais e os vultosos investimentos posteriores a serem despendidos com tanta área já licitada e a licitar. Isso a menos que se abra ainda mais para consórcios, o que acabaria, em verdade, levando a grande reserva nacional para domínio estrangeiro. O pré-sal será, mantidas as mesmas regras de concessão da Lei vigente em 2008, a fronteira da moda, a salvação de interessados em reservas. Será a “mina de ouro” globalizada.

Estamos falando de hipótese de mais de 50 bilhões de barris, que ao preço de US$ 60-80 dólares representariam, quando produzidos, um faturamento de 3 a 4 trilhões de dólares. Mantidas as regras atuais, um lucro potencial (remuneração do capital) para os ganhadores das áreas, de algo como US$/b 39 a 49/barril x 50 bilhões= US$ 1,95 a 2,45 trilhões de dólares antes do IR.  É necessário dizer que leilões de concessão jamais transfeririam para o governo o potencial ganho das empresas interessadas nas áreas postas a sua disposição, pois é histórico o mecanismo de super-avaliação de custos de produção e exploração e de tecnologia e subfaturamentos nas exportações em geral, como forma de minimizar os lucros tributáveis.

Uma outra maneira de observar essa questão é pensar que a potencial riqueza a ser concedida, após descoberta e cubagem e antes de se montar o sistema de produção, valerá até 50 bilhões x 20^[6] US$/b = 1,0 trilhão de dólares (valor de comercialização da jazida), ou seja não há nada que possa equivaler no País em termos de concessão do setor público. Que governo poderia ter consciência de dever cumprido depois de leiloar tal fortuna com base em premissas superadas? A sociedade aceitaria tal fato? Em nossa vizinha Bolívia, a população depôs o governo que fizera, no seu mandato anterior, uma lei de exploração das reservas locais de gás considerada desfavorável para a nação. Ela permitia que ele insistisse em entregar o restante das reservas (ainda não comprometidas) a investidores e petroleiras representando interesses estrangeiros, com ganhos ainda menores para o Estado. E, claramente, a sociedade exigiu que se desfizessem as privatizações e concessões, o que foi transformado em lei no Congresso.

Logicamente, todo o empenho das empresas estrangeiras atuantes no Brasil e eventuais empresas nacionais interessadas em explorar (ou intermediar) as reservas do pré-sal será a manutenção do modelo vigente. Estarão vislumbrando uma certeza de suprimento confiável (as estrangeiras) e uma lucratividade ainda não colocada a sua disposição em nenhum lugar do mundo desde a década de 70, no volume e nas condições presentemente estabelecidas no Brasil. Como o assunto é de extrema importância para essas empresas e tal é a lucratividade potencial, que, de forma inusitada, elas apresentaram uma proposta de possibilidade de aumento de taxas desde que mantidas as fórmulas atuais de concessão. Perderiam no valor relativo, mas ganhariam, e muito, no valor absoluto. Com a queda do valor do petróleo e do gás, provavelmente o discurso não será mais o mesmo, o que reforça a tese da exploração pelo Estado

Se o problema fosse somente de apropriação de lucratividade pelo governo, a solução já seria uma mudança nas taxas e royalties, de forma a aumentar a renda nacional em detrimento da renda das empresas (como já fizeram ou vêm fazendo vários países que se iludiram no processo de abertura da década de 90, inclusive onde a Petrobras atua). Se o problema fosse o excedente de divisas a ser gerado e a garantia do suprimento futuro do País, haveria a solução parcial de não se colocar áreas em concessão por longos períodos. Mas veja-se que as pressões do mercado e da mídia sempre levariam ao exagero das concessões, como vem ocorrendo, inclusive exigindo que se retome o 8ª e 9ª leilão, incluindo áreas do pré-sal mesmo com toda a repercussão que o assunto já teve. Como muitas áreas do pré-sal já foram licitadas, se mantidas exatamente as mesmas regras e mesmo que adiados os leilões, as empresas serão obrigadas a correr e produzir todo o óleo, inundando o País de divisas a partir de 2013-2015. Ou ainda pior, deprimindo os preços de petróleo e reduzindo os ganhos para o País.

No modelo atual^[7], se continuado, as empresas serão obrigadas a produzir todo o óleo e gás que descobrirem ou já descobriram, qualquer que seja o volume final possível. Ora, uma reserva de 50 bilhões ensejaria a produção de 7 milhões de barris por dia (médios por 20 anos), com picos nos primeiros dez anos de produção que poderão levar o volume a mais de 10 milhões de barris por dia. Tal volume acabaria tendo, a depender de outros fatores para inflacionar a oferta, influência direta nos preços do produto.

Aos preços previstos, a exportação de 7 milhões de barris por dia geraria um ingresso de divisas de US$ 153 a 204 bilhões/ano (óleo a US$ 60 a 80 o barril) ou mais, quantia capaz de mudar as relações de poder no País (valor semelhante ao das exportações nacionais). Se pela pressa na produção e sendo mantida a defesa da entrada sem freios de novas empresas, essa produção chegaria a 10 milhões de barris por dia, com ingressos, se não deprimidos os preços, 40% maiores.

Para os menos avisados, isso pareceria ótimo. No entanto, se a exploração for predominantemente de companhias estrangeiras (como pode acontecer pelas razões já mencionadas) e não houver mudança na apropriação da receita pelo governo (manutenção estrita do atual status quo), a possível folga na balança comercial será absorvida pela remessa de lucros e dividendos (como já acontece hoje) e o benefício local será mínimo.

No caso do governo se apropriar de fração significativa dos lucros, haverá efetivo ingresso de divisas que o parque industrial nacional, a mão de obra nacional, as universidades, nenhum segmento, nem mesmo o setor regulador e de planejamento governamental será capaz de absorver ou controlar. O resultado será inevitavelmente, mantidas as regras atuais, a invasão de produtos e bens se serviços estrangeiros no setor petróleo e gás, a desarticulação da economia nacional com a impossibilidade dos demais segmentos colocarem seus produtos no exterior. O governo não terá, em tempo e velocidades hábeis, como ordenar o futuro, então será por ele atropelado.

A solução de tais problemas, se outros não houvesse, já seria somente possível com mudança radical do modelo petrolífero, que permitisse controlar a produção ou as concessões de acordo com os interesses do País^[8] relacionados com o uso adequado das divisas e taxas geradas.

Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial

Justamente o excesso de óleo levaria a uma exaustão mais acelerada, pois que o País se desmobilizaria da preocupação de reter reservas ou áreas potencialmente petrolíferas, já que as teria em abundância. Na situação anterior de escassez, resolução do CNPE instruía que as concessões teriam que se adequar ao objetivo de garantir a auto-suficiência, para evitar justamente o esgotamento do petróleo, em conseqüência de exportação de superávits em relação à demanda interna.

Dificilmente algum gestor público se preocupará com reservas, embora a simples conta a seguir demonstre um ponto de vulnerabilidade: uma demanda futura de 4 milhões de barris médios (final em 6 milhões de barris por dia) requeriria uma reserva potencial de 44 bilhões de barris para um horizonte de 30 anos, e para o valor de 5 milhões (final em 8 milhões de barris por dia) de 91 bilhões para 50 anos ^[9].

Se somente esse fosse o problema, o CNPE definiria leilões somente em perfeita sintonia com a equação: reservas prováveis/50 anos de suprimento interno/demanda interna projetada. Nesta ótica, todo o petróleo seria reservado para uso próprio.

Com a recente crise mundial, com a emergência das restrições em função do Efeito Estufa e em decorrência do choque dos elevados preços, espera-se uma arrefecimento estrutural da demanda mundial, o que já repercutiu nos preços presentes do óleo e nas demandas projetados para o futuro.  Isso mostra a temeridade de exposição do pré-sal a uma exploração no nível que os lobbies pretendem.

Por outro lado, mostrando a importância dessa exploração se bem equacionada, sabemos que a produção das atuais zonas produtora decai de 5 a 10% ao ano (algo como 4 a 8 milhões de barris por dia), abrindo espaços progressivamente, mas não instantaneamente, para novas fronteiras de boa qualidade, bem como para continuidade da exploração das áreas mais promissoras dos países gigantes em reservas no presente. Essa dualidade mostra que o Brasil só se posicionará bem nessa etapa final da era do petróleo - de algo como mais uns 50 a 100 anos - se bem dominar os fatores de produção, o ritmo da extração e a política de uso das divisas geradas no processo. Isso é incompatível com a legislação atual.

Do lado da geração da riqueza nacional
e da intervenção do Estado

A questão é extremamente complexa e, nesse caso, não existe nenhum modelo no mundo para servir de balizamento para o País, nem o seu modelo vigente se mostra adequado. Ao contrário, a maioria dos grandes exportadores de óleo não conseguiu sair do estágio do subdesenvolvimento e alguns permanecem na pobreza.

A exploração de óleo e gás pode ser entendida em termos de influência na economia avaliando vários estágios distintos:

1.     Antes de se alcançar a auto-suficiência, a produção é sempre benéfica, qualquer que seja o regime, desde que o óleo ou gás sejam internalizados e processados de forma otimizada, evitando o elevado dispêndio com divisas. Claro, tanto melhor isso será nos casos de recebimento de alta taxação, ou de empresa estatal eficiente explorando o negócio, com desenvolvimento de tecnologias próprias, de interação com o mercado fornecedor local (essa a melhor equação, a do Brasil até o momento, cujos únicos similares são o da Noruega e, antes, o do Reino Unido até a década de 90);

2.     Outra possibilidade seria a previsão de boas reservas, mantendo equilíbrio na produção vis-à-vis a demanda, evitando o esgotamento rápido dessas reservas. Essa é uma situação difícil de controlar (tais os interesses envolvidos). Se as exportações forem de pequena monta, cai-se na hipótese um, porém logicamente o país estará exportando sua segurança energética. Alguns países exportaram suas reservas a 20 dólares o barril ou menos (inclusive os EUA) e agora terão que importá-lo a 50-100 dólares ou mais, configurando um mau negócio feito, além da vulnerabilidade instalada;

3.     Outra hipótese seria de países com poucas reservas e modelo fortemente exportador. Essa é uma situação de alguns países, que aos poucos passaram (ão) à condição de importador agora em um cenário de preços bem mais elevados; exceto a Noruega, o Reino Unido, o Canadá (e EUA no passado), todos os grandes exportadores não desenvolveram suas economias, em boa parte devido à fartura das divisas obtidas com as exportações de óleo. Assim o efeito não foi benéfico, pois tirou toda a motivação para a tentativa do desenvolvimento da economia por outros caminhos.

4.     Os países detentores de grandes reservas vislumbram poder ofertar óleo até o final da sua era, e se locupletam (ram) de divisas a cada ano, e por isso deixam(ram) de cuidar do seu desenvolvimento por outros meios e têm sua economia dependente de tudo do exterior. Neste caso estão todos os grandes exportadores que detém grandes reservas, sem exceção (ver análise mais a seguir).

A entrada acentuada de divisas pela exportação de petróleo (conversão do valor de venda para reais, como é a regra para qualquer exportação), que poderá passar de US$ 87 bilhões/ano (4 milhões de bpd de exportação), e o valor das taxações e impostos, que poderão alcançar algo como US$ 43,8 bilhões por ano (mesmo na situação atual de taxação, supondo 6 milhões de bpd de produção de óleo), mudaria completamente a economia nacional, para pior, ou melhor, de acordo com o que se fizesse com esses recursos.

Há um paradoxo nesses casos.  Muitas divisas, surgindo em escala crescente sem uma íntima ligação com o seu uso otimizado, simplesmente resultam em valorização da moeda local, e com isso há um desestímulo às exportações e o favorecimento das importações. Assim, aos poucos o país se desindustrializa, e passa a depender exclusivamente dessas divisas. E mais ainda, os dirigentes e a sociedade acabam também acostumados à renda fácil e assim o efeito é duplamente maléfico: pouca disposição para se desenvolver e impossibilidade de fazê-lo pelos caminhos tradicionais pela valorização da moeda.

Uma maneira de estudar esse fenômeno é entendendo o que seja a “Doença Holandesa”.

A Holanda, na década de 70 e 80, contou com a entrada de grandes somas de recursos pela elevada exportação de gás a preços subitamente extremamente elevados, isso trazendo sérios problemas para a economia local. Assim, deu-se o nome referenciado a todos os casos de entrada volumosa de recursos por explosão de preços de commodities, ou resultante de novos esquemas exportadores de matérias primas ou produtos primários sem preparo do país para tal fartura de divisas.

Doença holandesa, (ou Dutch disease) é um conceito econômico que tenta explicar a aparente relação entre a exploração de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro. A teoria prega que um aumento de receita decorrente da exportação de recursos naturais irá desindustrializar uma nação devido à valorização cambial, que torna o setor manufatureiro menos competitivo aos produtos externos (wikipedia).

Uma outra maneira de abordar essa questão é analisar as economias dos grandes exportadores de óleo. Nenhum grande exportador de óleo alcançou a riqueza ou o poder como grande nação por conta do excesso de recursos gerados pelas exportações de óleo ou gás. Os recursos fáceis acabam sendo dilapidados, mal aplicados além de inibirem todo o processo de desenvolvimento nacional. De alguma forma, isso acontece no Brasil com o pagamento de royalties, com boa parte dos recursos aplicados de forma não produtiva pelos Estados e Municípios.

Como já assinalamos, as exceções de crescimento econômico graças ao petróleo só se encontram no caso da Inglaterra, da Noruega, do Canadá e dos EUA, na primeira metade do século passado.

O que houve de comum na Inglaterra e Noruega foi um excepcional programa governamental envolvendo toda a cadeia de valor da indústria petrolífera de tal forma que tecnologicamente esses países avançavam e os lugares das empresas de bens e serviços estrangeiras foram ocupados por empresas nacionais que passaram a exportá-los. Os dois incluíram elevada taxação e a Noruega criou duas estatais, que presentemente foram unidas e se transformaram em uma empresa de classe mundial (12º no ranking mundial).

A Inglaterra contou até os anos 90 com uma grande empresa privada e duas grandes estatais que, privatizadas, continuaram inglesas e uma delas, a BP, tornou-se uma das maiores empresas mundiais de petróleo, como a BG (na área do gás). Esses países já se situavam na lista dos desenvolvidos na década de 70, e neste caso o petróleo os ajudou a progredir mais ainda. Não tiveram o problema da “Doença Holandesa” pelas seguintes razões adicionais: a Inglaterra estava em crise econômica e a entrada em produção dos seus campos petrolíferos do Mar do Norte foi o complemento de que precisava para não se endividar na crise do petróleo de 1979 e reativar sua poderosa base industrial, entrar na era dos serviços e poder sair da crise econômica em que estava mergulhada. Na Noruega, o governo impunha a todos os interessados por uma concessão duas condições: i. descobrindo óleo teriam que aceitar a estatal Statoil como sócia; ii. só poderiam produzir o óleo descoberto de acordo com cronograma definido pela agência reguladora, que se baseava não na produção acelerada como alguns querem para o Brasil, mas na capacidade nacional para gerir as divisas^[10]. A Statoil tinha preferência para escolher áreas para sua atuação e, pela sua ação e a do Estado, a indústria e a economia norueguesas se desenvolveram extremamente.

No caso dos EUA, o negócio do petróleo e do gás foram as alavancas para a industrialização do país, sendo que desenvolveram toda a cadeia de valor e a própria industria petrolífera, a par e passo, levando também ao desenvolvimento dos ramos automobilísticos e dos plásticos.

Curiosamente, a presente crise mundial desnudou alguns pilares da economia e dos fundamentos da riqueza desses países citados.

Os EUA se sustentaram sempre no bom da sua indústria do óleo e do gás, que ali mantém a força desde o final do século XIX, e ainda estimulando o consumismo e o livre mercado em geral, exceto para os segmentos que eles julgavam de interesse do Estado (cabotagem, subsídios agrícolas, indústria de guerra, hidroelétricas, ação dos Batalhões de Engenharia das suas Forças Armadas, censura à compra de suas empresas petrolíferas por chineses etc). A Inglaterra se livrou da crise de 70 e 80 em boa parte graças ao óleo e gás do Mar do Norte, mas o esgotou com rapidez.

Na presente crise mundial, que alguns vêem como algo sem precedentes e que abala inteiramente as economias justamente dos EUA e do Reino Unido, novos conceitos emergirão. Agora, esses dois ícones da economia mundial se voltam para estatizações e intervenções de grande vulto em determinados segmentos industriais e bancos em geral, alguns falam em protecionismo, sendo que nos EUA a recessão levará a uma mudança de paradigma no consumismo local.

A lição que fica é que o progresso dos anos 90 e da metade da presente década teve bases falsas, sem controles adequados, sem a esperada ação harmonizadora do mercado, deslustrando as teses liberais e de vez sepultando o conceito da “Mão Invisível do Mercado” de que falara Adam Smith e cuja idéia fora muito grata aos seguidores das doutrinas liberais. Tudo isso leva a uma grande reflexão que volta a valorizar o papel do Estado e faz o Brasil repensar algumas de suas posições da década de 90. Sobre isso, declarações do Presidente Obama sobre a função do Estado são lapidares e precisam ser objeto de atenção (matéria no Jornal o Globo em 10/02/2009 com o título “Obama diz que somente governo pode salvar a economia dos EUA”).

Para nossa reflexão, como exemplo paradigmático de intervenção do Estado, deve ser estudado o caso da indústria automobilística norte-americana. É uma indústria privada, com livre mercado e competição feroz com empresas de origem asiática e européia, com liderança pelos japoneses. Elas perderam progressivamente a hegemonia mundial e antes da crise de 2008 já não conseguiam se mostrar lucrativas nem competitivas, amargando prejuízos e reestruturações de vulto, isso depois de dezenas de fabricantes terem ido á lona nas décadas anteriores, restando somente três gigantes do ramo – GM, Ford e Chrysler. Dentre o pacote de alguns trilhões de dólares de intervenção do Estado, algumas dezenas de bilhões se destinam às montadoras.

 Ora, pela lógica do mercado liberal, essas empresas iriam à falência ou absorção pelos demais gigantes estrangeiros, e seus espaços seriam ocupados pela Toyota, Nissan, Honda, Mitsubish, Hyunday, Kia, Fiat, Ferrari, Citroen-Peugeot, Renault, Mercedes, Volkswagem, BMW.  E por que o mercado liberal norte-americano não permitiu ainda o curso da falência ou venda das suas três grandes montadoras? Porque o Congresso e o Presidente dos EUA consideram que essa indústria é estratégica, é ícone, lidera outros segmentos importantes, representa o orgulha nacional e tantas outras coisas. 

Sobre isso disse Obama em seu discurso no Congresso em 24/02/2009: “But we are committed to the goal of a re-tooled, re-imagined auto industry that can compete and win. Millions of jobs depend on it. Scores of communities depend on it. And I believe the nation that invented the automobile cannot walk away from it”. Empregos e atividades econômicas existiriam da mesma forma se algumas montadoras estrangeiras assumissem o papel das “Big Three”, mas nenhuma delas assumiria, na opinião dos dirigentes norte-americanos, os papeis de uma verdadeira gigante da América. Por isso a síntese: “I believe the nation that invented the automobile cannot walk away from it”. Mas, por outro lado, somos instados a privatizar todos os nosso ícones.

A “Doença Holandesa” pode ser bem investigada nos casos de todos os países com monoculturas, ou dependentes de uns poucos produtos primários para exportação e geração de divisas^[11], e muito claramente no caso dos países detentores de grandes reservas de óleo de gás do Oriente Médio, da África e da América Latina. Nenhum país conseguiu fazer dos recursos do óleo e do gás um motor para o seu desenvolvimento. Até a década de 70, isso foi em razão da exploração colonial dos seus recursos pelas empresas ocidentais. Mas no caso do México, a nacionalização do óleo ocorreu em 1938 e passou a dominar a economia, mas não houve o crescimento desejado, nem mesmo na tecnologia do ramo.  No Brasil, os altos saldos de divisas nas contas correntes, agora pela entrada elevada de investimentos estrangeiros e um pouco antes pelos elevados saldos da balança comercial, vinha valorizando o Real, mesmo com as intervenções por compra e outras medidas aplicados pelo governo. O que se viu e se vê é queda continua das exportações de bens manufaturados e a elevação acentuada das importações. Imaginem, agora, que nos anos seguintes começassem a entrar, em ritmo progressivo, dezenas de bilhões de dólares pela crescente exportação de óleo.

O exemplo do México e de outros países onde existe uma estatal de petróleo mas que não se livraram da “Doença Holandesa” ilustra uma outra realidade: a solução não vem, em si, da estatização, e o que distingue o Brasil dos demais casos é ter uma estatal que revelou capacidade gerencial, soube desenvolver a tecnologia e ajudar a desenvolver toda a cadeia de valor, além de, até o presente, o fluxo de produção ter sido regulado pela pouca fartura em reservas. Também, diferiu por ter havido uma utilização da estatal como entidade de Estado cumprindo missões de relevância, como descrito no artigo “O Petróleo e Gás: o Papel do Estado no Brasil”

http://www.ecen.com/eee68/eee68p/petroleo_estado.htm.

Sem a intervenção do Estado e a exploração mais ou menos livre do petróleo, nem mesmo existe a “Doença holandesa”. Passa a haver o que talvez poderia ser chamada a “Doença Nigeriana” onde existem ilhas estrangeiras de prosperidade em um território extremamente pobre.

Não há mecanismo possível, salvo com eficiente e rigoroso controle do Estado, que resolva a questão da dilapidação do patrimônio energético ou da entrada desestabilizadora de divisas no País. É importante entender que sem controle e sem mecanismos nacionais de incentivos ao desenvolvimento e ao uso adequado das divisas, haveria tal excedentes delas, que as grandes companhias estrangeiras (únicas com capacidade para explorar o pré-sal, além da Petrobras) acabariam remetendo todo o lucro, e realizando todas as compras no exterior, nada se desenvolvendo internamente. E isso acabaria sendo paradoxalmente bem-vindo, pois também nada teríamos para fazer com tantas divisas em excesso a nos preocupar e a “complicar ainda mais a situação” em função das grandes somas em impostos e taxas da produção havida (claro se não houver mudanças e cuidados, como neste texto se propõe).

Assim, será necessário uma grande discussão no nível do governo, do Congresso, das classes produtoras, das universidades enfim, da sociedade para que se estabeleçam duas ordenações: i. um novo marco legal que, com segurança absoluta, não deixe margem para pressões de lobbies internos e externos para produção acima dos limites de interesse do País^[12], nem para desvios de interesse político partidário^[13]; ii. um mecanismo governamental de excelência^[14] que seja capaz de definir  “o que, o porquê, o como, o quando, o quanto”, relacionados a um projeto de desenvolvimento sustentável, que seja um projeto de Estado e não de governo, que seja absolutamente ligado a uma renda crescente do setor óleo e gás.

Dessa forma, os argumentos do presente do tipo: “é bom produzir muito, mais divisas serão bem vindas”, “se não produzir logo ou realizar mais concessões o País estará perdendo bilhões por ano”, “mudar regras assusta o mercado”, “não haverá dinheiro para tudo”, “faltará tecnologia e equipamentos” ou, ao contrário, “é preciso aguardar, só essa ou aquela estatal pode produzir” e muitos outros bordões devem ceder lugar à definição do modelo legal que seja compatível com o modelo de desenvolvimento sustentável a ser estudado.  Somente assim o nível do debate nacional subirá e os inúmeros lobbies ficarão sem argumentos hoje tão convincentes, pois, embora sempre tragam algo de verdadeiro nas suas posições, mesmo que isoladas, pecam por lastrear a sua escolha no fundamento único: “produzir mais é sempre bom”.

O mínimo que se pode esperar dos que defendem as concessões sem limites é que justifiquem como, quando e o que poderá o País fazer com os dólares em qualquer montante (já que no modelo atual dada a concessão, a produção total é inevitável). Seria ainda necessário que expliquem o que fará o país após o rápido esgotamento das reservas.

Do ponto de vista geopolítico

A questão como posta no momento pelos que querem manter o status quo, somente introduzindo mudanças em taxas, pode ser vista como de extrema gravidade. Não podemos analisar o problema só pensando em modelos de outros países, de generalização de aberturas no mundo, em “sinalização de abertura ou manutenção de regras” para agradar os investidores externos. Está em jogo uma questão muito mais séria, o futuro do País. Um passo em falso, um comprometimento das reservas com interesses estrangeiros sem um aprofundamento será uma decisão sem volta. Na magnitude das reservas potenciais em questão, quase semelhantes às do Iraque, o mínimo que se deve esperar dos debatedores é que explicitem suas posições sobre o cenário crítico internacional e mostrem porque o Brasil não precisa se preocupar, quais as garantias que terá para abrir sem limites o seu setor. No artigo acima citado (e&e N^o 68), desenvolvemos esse tema com mais profundidade.

Não é possível ignorar, para a solução do novo modelo energético brasileiro, as questões do Oriente Médio e da África, onde ocorrem conflitos sem precedentes envolvendo o petróleo e gás, as pressões e negociações na área do Mar Cáspio, as posições do governo russo na retomada do controle do petróleo e do gás, os movimentos de nacionalização ou aumento de taxação na Argentina, Bolívia, Venezuela, Equador e outros, a vulnerabilidade energética da União Européia, EUA, Japão, China, Índia, Coréia do Sul. Há uma guerra no Iraque, há uma pressão sobre o Irã, que pode culminar em guerra, há indefinições no suprimento proveniente da África. Há um déficit explosivo de óleo nos EUA, que não pode ser visto somente como um problema comercial. Não há solução comercial, não há solução convencional para o suprimento de óleo e de gás.

Mantido o sistema convencional de concessão, correrão para o Brasil as estatais dos países grandes importadores e as grandes companhias privadas. Não haverá como o Brasil, depois de mantido o modelo de ampla concessão, mudar tudo sem se ariscar a sofrer retaliações internacionais, comerciais ou não, dadas as escassas fontes de óleo disponíveis no mundo para atender as necessidades dos entrantes no País. A realidade poderá ser tão dura que politicamente não vale a pena testá-la (vide processos de desestabilização na Bolívia, pressão internacional contra Venezuela e Irã / Iraque, por exemplo).

O Brasil vem sinalizando para uma formação de um bloco latino-americano ou sul-americano e se aproxima de vários países tentando compor blocos à margem dos grupos mais ricos ou dependentes de um poder imperial (União Européia, G-8, Nafta). Mas tem poucas moedas de troca, salvo uma extrema boa vontade e boas intenções para negociar, bem como algumas vantagens no campo da agro-indústria ^[15]..

Com petróleo em demasia e com controle pelo Estado, o País pode negociar, segundo suas conveniências, com as nações que dependem de óleo para sobreviver, ricas ou pobres. Essa é a questão. Mas se simplesmente abrir a exploração / produção só pensando nas divisas geradas terá prostituído sua talvez última riqueza material, sua única e efetiva moeda forte de troca.

Na recente argüição de Hillary Clinton no Congresso norte-americano, com vistas a sua nomeação como Secretária de Estado, ela foi clara sobre três pontos: i. energia é prioridade número um para os EUA: ii. os EUA irão propor ações com os países do continente para estabelecer a independência energética da região; iii. têm a oferecer tecnologia “and  other activities” sem defini-las ^[16]. Até então o interesse dos EUA pelo óleo do continente não aparecia de forma tão clara nas declarações dos dirigentes daquele país. Nas campanhas internas no Brasil  tudo se passa como se fosse de grande interesse nacional abrir concessões para as empresas estrangeiras, na sua maioria norte-americanas, em menor número inglesas, francesas, norueguesas e espanholas. Ora, uma assunto extremamente estratégico para os EUA e Europa (como afirma Hillary) deve ser tratado no Brasil como uma questão de mercado, de busca de recursos, como se tratássemos de minério de ferro?

Muito elucidativo é a notícia de acordo assinado pela Petrobras relatado pelo  O Globo em 17/02/2009 “Petrobras negocia trocar crédito por óleo do pré-sal” e pela nota da estatal que diz em síntese que “...assinou hoje dois Memorandos de Entendimentos e um contrato de venda de 60 a 100 mil bpd de petróleo para a UNIPEC Ásia Co. Ltd., subsidiária da China Petrochemical Corporation – SINOPEC ...com intuito de promover o desenvolvimento econômico e o comércio entre as duas nações. Prevêem também uma cooperação estratégica que, sob a coordenação dos respectivos governos, identificará oportunidades de negócios baseada em benefícios mútuos,..”  tais como “....concessão de financiamentos à Petrobras....incremento das exportações de petróleo para a China....parcerias entre Petrobras e empresas chinesas para desenvolvimento de projetos nos vários segmentos da indústria do petróleo....possibilidades de prestação de serviços e fornecimento de equipamentos...aproximação entre empresas chinesas e brasileiras com vistas a parcerias...”.

 Esse acordo é o indicativo de como tratar o assunto petróleo do pré-sal de forma estratégica com países que realmente dependem desse energético e não têm interesse de se apropriar dele por vias transversas (pelo incentivo a abertura por concessões). Segundo a Petrobras e as notas liberadas, e entrevistas concedidas pelo presidente da estatal, outros acordos estão sendo negociados, demonstrando cabalmente que não existem limitações para o Brasil reservar para si o direito de conduzir a questão do pré-sal inteiramente e soberanamente. Afinal, se os EUA consideram a sua indústria automotiva como estratégica, ela que produz os carros que consomem o óleo que eles não tem suficientemente, por que nós não podemos considerar a indústria de petróleo nacional como estratégica e fechada a estrangeiros? Vale ainda lembrar que no governo anterior a Casa Branca e o Congresso norte americano vetaram a venda de uma sua pequena empresa – a UNOCAL – para a estatal chinesa CNOCC.

A necessidade de um novo modelo para o setor

Na ultima rodada de concessões em 2007, na sua véspera, o governo federal mandou retirar os blocos da camada do pré-sal que seriam oferecidos, e o fez em função da descoberta do campo de Tupi, com estimativa de reservas de 5 a 8 bilhões de barris. Outras informações registram que a suspensão da penúltima rodada do mesmo ano evitou que blocos dessa camada fossem leiloados.

Há informações indicando que perfurações pioneiras e testes iniciais vinham sendo realizados desde 2005 para avaliar a camada do pré-sal e, assim, essas avaliações e a conclusão do teste do segundo poço desse novo campo indicaram a necessidade de se rever a questão de concessões de blocos nessa nova fronteira.

Os avanços verificados na exploração indicam, cada vez mais, a potencialidade dessa zona petrolífera. Logicamente, é de se esperar que o governo não deverá voltar atrás na sua decisão de propor um novo modelo para o setor, minimamente no que se referir aos campos da camada do pré-sal. Assim indicam declarações de personalidades e posições do governo federal[17].

O frágil argumento de que não se deve alterar leis que impliquem em relacionamentos com o capital estrangeiro, sob pena de se perder a credibilidade externa, é falho. Países agem soberanamente em defesa de seus interesses e o mercado entende perfeitamente esse proceder, com muito mais razão no setor petróleo. O País vinha recebendo vultosos investimentos, e era um dos preferidos como destino de recursos para aplicar e acabara de receber o Investment Grade, mesmo com todas as suas incertezas regulatórias e com as dúvidas levantadas pela ação governamental no campo petrolífero e em outros segmentos. O capital estrangeiro, de fato, faz questão do respeito aos seus contratos assinados e sabe que o Brasil tem tradição em respeitá-los, desde que não abusivos. Isso não quer dizer que seus representantes no Brasil ou aqueles brasileiros mais temerosos da ação dos países mais ricos não veiculem suas preocupações. Mas, o governo certamente saberá discernir que o jogo de cena é necessário e faz parte das relações internacionais e nada mais seria do que pontuar que o campo não estaria aberto para abusos contra os seus interesses (estrangeiros). Espera-se que mesmo com a crise mundial esse quadro não mude, e que com a regularização da situação financeira internacional os fluxos de investimentos serão ainda maiores, conseqüência da boa performance brasileira nessa crítica situação presente.

Em energia, todos sabem da vulnerabilidade das leis em qualquer parte do mundo, sempre possível uma ação de mudança até mesmo dramática. Não fora assim, o mundo teria fugido da Bolívia e da Venezuela, com as recentes mudanças e isso não ocorreu. Há troca de alguns atores simplesmente e há e haverá reaproximações ao se eliminarem os exageros cometidos. O mundo também não fugiu, nem deixou de tentar o reingresso no Oriente Médio, África e Ásia, depois de ver seus ativos nacionalizados de forma arrasadora na década de 70, mesmo sabendo que tudo poderá ocorrer novamente. A Rússia tem atitude radical e dúbia em relação aos interesses do óleo e gás, re-nacionaliza empresas, segura licenças ambientais para conseguir vantagens e mesmo assim ninguém até agora disse: “estou fora da Rússia”. Pelo contrário, cortejam-na, acolhendo-a no G-8 embora não seja uma nação rica. A China tem controle total sobre seu negócio petróleo e gás e é um dos sítios preferidos para investimentos de todo tipo. 

O País poderá contar, como cenário, com reservas superiores a 50 bilhões de barris e todo o gás de que precisa para seu mercado. Isso está nos noticiários. Então, pelo menos, a nova lei levará em conta essa possibilidade e, mais, deverá ser elaborada pensando que o volume poderá ir bem além.

Na lei em curso, o modelo brasileiro de concessão foi elaborado no pressuposto do grande risco exploratório e das potencialidades não tão interessantes das nossas bacias (a exceção da Bacia de Campos e Santos, que, entretanto foram igualadas às demais no modelo), da grande área a ser explorada, bem como da extrema necessidade de se buscar e manter auto-suficiência na produção de óleo e, ainda da incapacidade da Petrobras de cuidar dessas questões sozinhas, muito menos com eficácia.  Todas essas principais colunas se mostraram sem aderência com a realidade, em que pese os formuladores desse modelo de repetirem à exaustão outras vantagens também já desmistificadas. 

Esse modelo adotado no Brasil é próprio de países sem tecnologia, sem recursos, sem condições de formar uma estatal de peso e eficiente, sem estrutura nacional para enfrentar uma escalada como a Petrobras enfrentou desde a sua constituição. Contudo, mesmo assim, alguns desses países adotam modelos bem mais severos do que o brasileiro, em termos de retorno nacional e uso do óleo produzido.

Por outro lado, os únicos países que não estariam enquadrados nas premissas antes indicadas, e que adotaram o modelo de concessões, foram o Reino Unido, o Canadá e os EUA. Esses países, por caminhos não seguidos pelo Brasil, que copiou seus modelos, tiveram visão muito mais apurada quanto aos ganhos nacionais na atividade, e souberam como se desenvolver às custas da sua atividade do petróleo. Criou-se o modelo brasileiro (com base no modelo desses países) e pouco se fez nos primeiros anos nos moldes desses países que serviram de exemplo para o Brasil. O PROMINP, criado pelo governo federal em 2004, foi a primeira tentativa efetiva de utilizar o petróleo e o gás como vetores diretos do desenvolvimento nacional, mas somente veio à luz seis anos após promulgada a nova lei revisionista em 1997, porem nada mudando na sua essência. O PROMINP busca realizar um pouco do que o Canadá, EUA e Inglaterra conseguiram no campo industrial em relação aos seus modelos petrolífero   

Não se pode dizer para os EUA e Reino Unido que não exista intervenção estatal na área do óleo já que esses Estados participaram ativamente de ações bélicas para assegurar as atividades de suas empresas no exterior ao longo de praticamente todas as décadas do século passado, e ainda assim agem na presente escalada militar no Iraque. Em um capitalismo maduro como o existente nesses países passa a existir uma simbiose do interesse das empresas e do Estado quando não a sobreposição do interesses delas sobre o nacional^[18].

A Noruega^[19], que poderia ter sido o modelo para o Brasil na formulação da nova lei em 1997, pelas semelhanças com o nosso estágio (de 1996), não foi considerada para tal, justamente porque dava ao governo norueguês, através de suas estatais, um papel muito preponderante na condução dos negócios petrolíferos, algo que não interessava ao governo brasileiro de então.

Um caso exemplar a demonstrar o desajuste do nosso modelo, está na legislação que define que quando as jazidas de óleo ultrapassarem os limites da concessão (do bloco), a empresa descobridora terá que esperar a concessão das demais áreas contíguas e o processo de integração das novas empresas concessionárias. Ora, como falar em concessão de risco com quase certeza de existência de óleo face a descoberta adjacente, e de muito óleo como parece ser o caso de alguns blocos da camada de pré-sal[20]? Ou, como entender riscos elevados e exploração para garantir somente auto-suficiência quando se leiloa ou se tenta leiloar extensos blocos e se exige colocar na praça áreas do pré-sal em grande quantidade, quando os estudos indicam, já há anos, que na camada do pré-sal poderia ocorrer óleo em quantidade? Ou como falar em bom modelo, o presente, quando não houve nenhum condicionante para resguardar o interesse nacional no caso de descobertas de campos super-gigantes ou extrapolação de descobertas, como na camada do pré-sal, abaixo das áreas convencionais concedidas?

Parte significativa da área do pré-sal já foi leiloada no regime de concessões vigente. Pensando na hipótese de fartura de óleo nesses blocos e se mantidas as regras atuais, as companhias serão obrigadas a produzir rapidamente o óleo, com as conseqüências já vistas (esgotamento rápido das reservas e entrada exagerada de dólares). Haverá a inflação dos custos de desenvolvimento se tudo for feito de uma vez, demandando mais recursos (equipamentos) do que os disponíveis, também não havendo no País como aproveitar toda a explosão de obras e de demanda de mão de obra. Como falar em bom modelo, quando ele vigorar neste futuro próximo, inflacionará a oferta?

Suponhamos, para cenarizar, que uma empresa estrangeira com blocos do pré-sal descubra reservas de 10 bilhões de barris. No modelo presente, ela será obrigada a produzir o volume que técnica e economicamente o campo permitir. Isso poderá elevar a produção em 1,4 milhão de barris por dia (média em 20 anos), com picos bem acima desse valor em poucos anos após o início da produção, esgotando a reserva em duas décadas. Assim, a fartura de óleo existirá somente por 20 anos e nesse período o Brasil não terá o que fazer com tantas divisas, considerando-se que outras jazidas como essa poderão estar também entrando em produção.  Essa fartura, a pressão para cumprir os prazos dos contratos de concessão e o interesse cruzado de muitas multinacionais induzirão à compra dos equipamentos no exterior perdendo a indústria nacional a oportunidade de utilizar esta expansão para firmar-se como fornecedora para o mercado interno e externo, tudo o que foi evitado com o modelo norueguês (que permitiu então que a Noruega se desenvolvesse harmonicamente às custas de empresas nacionais do ramo). Isso está para acontecer se os rumores sobre descoberta de óleo pela Exxon se confirmarem e se o Brasil mantiver todo o pré-sal já concedido submetido às mesmas regras ainda vigentes.

As descobertas no caso do pré-sal encontram o País em pleno processo desenvolvimentista, sem crise no momento a resolver, com uma empresa estatal de classe mundial, com um parque industrial e de serviços de peso, inclusive na área do petróleo e do gás, sem demandas prementes de divisas ou carência no suprimento de óleo. Há tecnologia nacional de ponta no segmento óleo e gás, na petroquímica e, ainda, há intensa participação das universidades no processo gerador de tecnologias. Há, também, intensa interação com empresas estrangeiras tanto para apoio tecnológico, como para compra de bens e serviços, o que se traduz em atividade de classe mundial no Brasil. Assim, não existem problemas para o País, no momento, regular em novo estilo o setor de óleo.

Aplicando um modelo petrolífero de concessões, adotado em 1997, dezenas de empresas estão explorando óleo no País, algumas poucas já produzindo além da Petrobras.

Um ponto chave a se considerar é a falácia da falta de recursos para desenvolver o negócio petróleo e gás.  É preciso que se firme dois conceitos: 1.  Para explorar e produzir petróleo e gás sempre houve e sempre haverá financiamentos disponíveis, pois os investidores sabem da lucratividade do negócio. Assim, por exemplo, a Petrobras recebeu financiamentos para praticamente todas as suas plataformas para a produção em Campos, dezenas de bilhões de dólares, na forma de leasing desde a época que o Brasil ainda era considerado de alto risco; o gasoduto Brasil Bolívia foi quase todo financiado com recursos estrangeiros na década de 90, e o mesmo está acontecendo com vários gasodutos da excepcional expansão da malha nacional. O que faz surgir o financiamento não são empresas estrangeiras, mas sim a qualidade do empreendimento apresentado para receber os recursos. Entretanto se se implanta no País uma “corrida ao ouro” ai sim, haverá falta de dinheiro para todos e encarecimento desmesurado de custos; 2. A Petrobras recebeu em recursos públicos diretos, na década de 50 do século passado, uma parcela ínfima do seu patrimônio atual, e nunca mais a partir daquela década. Assim, seu patrimônio de US$ 300 bilhões foi construído com os resultados de suas atividades e não com capital do governo ou de terceiros. Ou seja, não são os recursos externos na forma de capital que multiplicam as riquezas empresariais no caso do petróleo, mas as atividades empresariais bem exercidas. Assim, jamais faltarão recursos para desenvolver a atividade petrolífera no Brasil se considerada uma marcha segura e de interesse nacional ^[21]. Vale lembrar que agora a Petrobras já negocia com países como a China financiamentos para o pré-sal como visto no item “do ponto de vista geo-político”

O País deve compreender como as potenciais descobertas da camada do pré-sal, antes que se multipliquem, poderiam influenciar nas suas ações estratégicas ou poderiam influenciar as ações de outros países, coisas distintas porém interligadas. E imaginar como ficariam as ações estratégicas das grandes petroleiras e, também, da sua estatal à luz das possíveis e imensas reservas ^[22].

Com o Tupi as reservas nacionais ficam no entorno de 20 bilhões, praticamente nas mãos da sua estatal Petrobras. Elas seriam da ordem do triplo das reservas da Shell ou da Total, ou da ordem do dobro das reservas da British Petroleum e da Exxon. Essas são as quatro maiores empresas privadas do petróleo e gás do mundo. E ficam acima das reservas das empresas estatais da China e da Índia, países ávidos de óleo, e de outras 45 empresas, públicas e estatais, de importância na geopolítica do petróleo.

Por aí já se vê o poder de ação que pode ser reservado à Petrobras e o que se espera de pressões e de manobras para tentar orientar o Brasil nos rumos da abertura total.

Já supondo uma análise do ponto de vista do País, o horizonte de 50-60 bilhões de barris em reservas, nos colocaria em uma situação especial. Somente a Arábia Saudita, o Irã, o Iraque e o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos teriam mais óleo (da ordem de 100 bilhões de barris ou mais). Junto a nós estariam a Venezuela (óleo convencional), a Rússia e Cazaquistão. Depois, mais distante, ficariam países hoje muito importantes na geopolítica do óleo em reservas como os EUA, o Canadá, o México, a Nigéria, a Argélia, a Líbia e outros mais. E se chegarmos a 100 bilhões, maioria de óleo especial como até agora tem sido descoberto, deduzimos quão confortável seria a situação brasileira.  

Por aí se vê o papel que o Brasil poderá representar no contexto internacional, se contar com um modelo petrolífero soberano. 

Vale lembrar, com a perspectiva atual de fartura em petróleo, a decorrente contradição da decisão 08 da Comissão Nacional de Energia – CNE, de 21 de julho de 2003, quando se preparava o quinto leilão de áreas. Naquela época a perspectiva era de escassez. Havia os segmentos contrários e os a favor da continuidade dos leilões. De um lado, dizia-se: “os leilões são absolutamente necessários para se chegar e manter a auto-suficiência em óleo e por isso devem ser feitos e já”. De outro, dizia-se: “o País não tem chances de contar com reservas superavitárias em relação às suas necessidades e, assim, os leilões como estão dimensionados, levam necessariamente a exportação de óleo, que então faltará em futuro próximo”. Diz a resolução com relação aos leilões e à segurança futura no abastecimento:

...“Art 1º Estabelecer como política nacional a expansão da produção de petróleo e gás natural de forma atingir e manter a auto-suficiência do País e a intensificação da atividade exploratória, objetivando incrementar os atuais volumes de reservas do País....

...Art 3º O Ministério de Minas e Energia, com base nos estudos efetivados pela ANP, fixará a relação ideal entre reservas e a produção de petróleo e gás natural, dimensionando e priorizando a oferta de blocos que permita a produção de petróleo e gás natural necessária à auto-suficiência e manutenção de adequado volume de reservas do País”...

Assim, a idéia seria de acordo com a Resolução, em última análise, não fazer leilões de áreas para promover exportações de óleo, mas sim para garantir o suprimento nacional de óleo. Mas, no modelo legal vigente, arrematada uma área ela terá que ser explorada; descoberto óleo, ele terá que ser produzido. Em caso contrário, a concessionária perde os direitos adquiridos.  Portanto, pelo lado da Resolução, nenhum leilão poderá ser realizado tão cedo, pois o pressuposto é de que foi atingido o nível de reservas capazes de garantir a auto-suficiência por muito tempo. Então, ou se cumpre o determinado, ou se muda a Resolução. Nesse caso, mudar baseado em quê? Como de repente será possível dizer: “voltem os leilões, pois agora há muito óleo”. Só isso? Logicamente se vê que no momento é hora de administrar a fartura, e o que se requer é outra Lei e, a partir dela, resoluções que espelhem a nova situação. Pelo momento, deve-se estender a todas as licitações, se houverem, a Resolução n^o 6 do CNPE (retirada das áreas do pré-sal) e, enquanto isso, o espírito que norteou a Resolução da CNE mencionada deve ser mantido.

Supondo a possibilidade de se registrar “vários Tupis” já concedidos no Brasil, com a mesma lei vigente, todos eles teriam que entrar em produção, com certeza resultando em um grande excedente de óleo para exportação. Os resultados seriam: 1) embora com muito óleo em reservas, haveria uma relação reservas /produção não condizente com a segurança do abastecimento (as reservas seriam esgotadas com as exportações obrigatórias, pois em excesso em relação à demanda nacional); 2) uma enxurrada de dólares, desvalorizando-o e com isso tirando a competitividade dos produtos, bens e serviços para exportação, anulando as vantagens dos ganhos do petróleo, e levando o País ao retrocesso na economia diversificada; 3) uma desvalorização do óleo e ainda uma perda política e estratégica por não deter nenhum meio para planejar a produção e oferta (pois o óleo seria da empresa que o descobriu).

Como se vê, a legislação vigente não serve para uma situação de fartura de reservas, e não há modelo no mundo semelhante ao caso brasileiro.

Em todo esse complexo quadro, surge nova questão nesta década - o problema do Efeito Estufa. O mundo evoluirá, sem dúvida, para a contenção progressiva do uso dos combustíveis fósseis, a considerar os condicionantes do momento. Isso aliviaria a pressão da demanda que seria insuportável se mantida a sua escalada frente uma oferta que não se mostraria elástica a ponto de suportá-la. Também, alguns dirão que a questão do Efeito Estufa será determinante para impor o fim da importância do petróleo no mercado, o qual será progressivamente substituído por alternativas. Otimização no uso, crescimento do uso do gás natural e substituição por alternativas, selariam o fim da era do petróleo, pensam os entusiastas da contenção do uso dos combustíveis fósseis.

Ocorre, entretanto, que a substituição do petróleo por fontes alternativas impõe, na média, a oferta de novos energéticos de custo igual ou superior ao preço de comercialização dos derivados de petróleo. Assim, sua entrada no mercado ou depende de subsídios ou de renúncia de impostos, sem o que ou não são competitivos ou elevam os preços ao consumidor final se mantidos os mesmos impostos, taxas e royalties que gravam os derivados de petróleo.

O custo médio (operacional e capital) dos derivados de petróleo refinados incluindo os custos de produção do óleo e do refino se situará no máximo em US$ 20 por barril, que se compara com preço ex-refinaria na faixa superior a US$ 80 o barril (valor médio dos derivados). Essa distância entre custo e valor permite que os governos e empresas se apropriem, em escala mundial, de algo como 80 milhões bpd x 365 x (80-20) = US$ 1,75 trilhões por ano. Esse valor desapareceria nas contas públicas e empresariais se, por mágica, os derivados de petróleo fossem substituídos de uma vez pelas suas alternativas, e se elas entrassem no mercado ao preço da energia substituída. Ora, esse valor é tão alto, que dele pode sair parte da solução do Efeito Estufa e ainda sobrar muito dinheiro para os governos e empresas (armazenamento de carbono, gastos com eficiência, reflorestamento, metrôs, transporte marítimo etc). Vejam que muitas das alternativas energéticas hoje postas ao público implicam em renúncia fiscal e/ou sobretaxa ao seu competidor para viabilizar a substituição apesar da vigorosa alta dos preços do petróleo e gás. Resta, então, saber como os governos que não sejam soberanos na questão petrolífera conseguirão tratar essas questões que serão marcantes nas próximas décadas, principalmente no que se refere ao encaminhamento de parte da solução do Efeito Estufa pela própria empresa do petróleo.  Se o País não se cuidar, o bônus da produção do óleo será das empresas e o ônus será seu. 

Diz a Constituição Federal

Art. 177. Constituem monopólio da União:

i -  a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

ii - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

iii - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

iv - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

v - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.

  § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei. 

Como se vê, não há problema algum em relação à Constituição em se estabelecer um arcabouço legal para alterar o modelo vigente de exploração e produção definido pela Lei 9478.

De tudo o dito, resta uma certeza: há que se moldar um novo modelo, que não terá similar, que deverá atender questões energéticas, econômicas, sociais, ambientais e estratégicas. Mas deve ser levado em conta que da ordem de 70-80% das reservas de óleo do mundo estão em mãos de estatais que são os agentes de exploração, produção e exportação em praticamente todos os países exportadores.

Assim, não nos preocuparemos em copiar ou adaptar modelos existentes em outras partes do mundo e sim em propor que se estabeleça um Modelo Brasil, vis-à-vis sua realidade única e sua experiência vitoriosa no setor petróleo e do gás com a ação do Estado.

Síntese das premissas orientadoras do novo modelo

No mundo, a questão do petróleo entrou em novo patamar geo-politico-econômico-ambiental com contornos ainda indefinidos e, assim, o modelo a ser desenvolvido no Brasil deverá considerar algumas questões basilares, algumas típicas somente do Brasil, outras do contexto externo, mas de grande repercussão no nosso País. Internamente, a questão ganhou uma dimensão inusitada nas últimas décadas pela ação da Petrobras e do Estado em conjunto com o sistema acadêmico, industrial e de serviços nacionais como visto no artigo “Petróleo e Gás, o Papel do Estado no Brasil” [23] e, desde o fim de 2007, está na ordem do dia com as descobertas do pré-sal.

Em termos amplos, com o pré-sal, os reflexos em toda a cadeia produtiva e de suporte poderão ser expressivamente multiplicados e, finalmente, o Brasil poderá encontrar com segurança o caminho do progresso sustentado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, tal é a dimensão dos recursos a serem gerados, tal é a mobilização nacional que pode ser orientada.

Não poderemos instruir um debate reducionista observando somente alguns poucos ângulos da questão, como vem ocorrendo. Assim, devemos estar atentos às várias faces do negócio petróleo e gás como as a seguir:

1)     Como determinante maior, a riqueza a ser gerada na nova era do petróleo e gás terá que ser aplicada em prol do desenvolvimento nacional integrado, sustentado e não excludente;

2)     Probabilidade de grandes quantidades de óleo a serem descobertas por campo;

3)     Possibilidade de campos do pré-sal extrapolarem os limites da concessão original;

4)     A possibilidade de descoberta de vários campos de grande porte, incluídos em concessões passadas de áreas convencionais;

5)     A boa qualidade do óleo do pré-sal;

6)     A oportunidade do Brasil, de alguma forma, aproveitar o fim da era do petróleo, por pelo menos mais uns 50 anos, sendo um regulador discreto da oferta e, para isso, dispondo dos mecanismos adequados;

7)     A projeção de demanda nacional. O Brasil alcançará uma demanda de 4.000.000 a 5.000.000 bpd de óleo (da ordem de 20% da demanda diária norte americana, e menos de 50% da sua demanda per capita atual). Isso representará gastar, a cada vinte anos, algo como 28 a 36 bilhões de reservas descobertas; e até 90 bilhões de barris em 50 anos;

8)     Um horizonte estratégico de reservas a ser determinado, que deve ser de pelo menos 30 anos supondo reservas provadas, pensando também em um horizonte de 50 anos ao incorporar reservas potenciais de alto grau de probabilidade;

9)     A estrutura e capacidade empresarial nacional, os recursos próprios e os financiamentos sempre disponíveis para o setor óleo e gás, se em escalada controlada, e a tecnologia brasileira capazes de suportar qualquer escalada (no conceito de controle como recomendado neste trabalho) na indústria petrolífera e do gás;

10)  A questão basilar, não discutida no momento por ninguém, que se houver exportação haverá geração divisas da ordem de US$ 21,9 bilhões para cada um milhão de barris. Que, a depender da escala de exportação, esses recursos poderão desestabilizar a economia se não forem bem gerenciados. Que, para valores muito elevados, nem mesmo uma boa gerência seja possível, com resultados imprevisíveis no setor industrial nacional[24];

11)  Que em função do exposto no item anterior, há que prever, com ampla participação no governo e ação do CNPE, limites máximos de produção (certamente seriam crescentes) vis à vis a capacidade do País absorver os excedentes de divisas;

12)  E ainda, como relação aos dois itens anteriores, que as divisas não poderão ficar em excesso e compor simplesmente reservas (esterilizando recursos internos de custos mais elevados) ou serem dilapidadas nas importações e remessas de lucros, o que exigirá ainda maior controle de concessões e de produção e uma ação de Estado mundo afora para aplicar esses recursos com elevado retorno para o País;

13)  Que a definição dos limites de produção balizará o fluxo de concessão e o ritmo da produção das áreas concedidas;

14)   A certeza de que a garantia de suprimento dos países ricos e grandes demandadores de óleo e gás não está assegurada, de modo geral pela não incorporação de reservas suficientes fora das zonas conflagradas ou críticas, bem como do esgotamento das folgas para produção extra dos países com exportação mais segura;

15)  A possibilidade de o País ser, em futuro muito próximo, por causa dessas reservas, alvo de pressões insuportáveis se não dispuser de mecanismos fortes que lhe dêem soberania clara no trato das questões petrolíferas;

16)   As possíveis exigências das grandes potências em relação ao domínio do mar nacional se povoado de multis estrangeiras detentoras de gigantescas reservas de óleo faltante para essas potências [25];

17)  Os possíveis ganhos por troca de favorecimentos, como garantia de suprimento para um determinado país versus financiamentos e ganhos de algumas vantagens estratégicas no presente a nós vedadas, além é claro do valor do óleo (vide o antes citado acordo com a China);

18)  As conseqüências econômicas, ambientais locais e planetárias e sociais envolvendo o petróleo, carvão e gás e alternativas com novo enfoque mais holístico[26] ainda não posto na agenda de discussão;

19)  O papel da Petrobras na qualidade de empresa estatal no desenvolvimento da riqueza nacional, e como braço da internacionalização das empresas brasileiras e, ainda, como essa nova fase do pré-sal pode lhe trazer mais dividendos para melhor se desenvolver e melhor executar esse papel de líder            do progresso sustentado nacional;

Há fortes razões, e um consenso já se formando, indicando que não seria razoável, nem prudente, manter o estatuto de concessões entregando para empresas privadas nacionais ou estrangeiras blocos tão promissores com produções certas e volumes já idealizados. O modelo de concessão prevê o risco como elemento básico para sua existência. Mantê-lo como pretende uma ala seria como “leiloar uma obra de arte única para público aberto sem atentar para o interesse nacional na sua preservação para cumprir destino cultural e educacional (ser um centro de excelência cultural) e comercial (turistas atraídos)”. Por mais elevados que sejam os bônus, nenhum país leiloa suas obras de arte, como não poderia leiloar seus recursos que possam, por si sós, alavancar de forma distinta e sob controle o seu desenvolvimento e garantir o seu futuro como nação rica; ou, então, não leiloa ou abre seus recursos ou poderes estratégicos sem contrapartida adequada, por exemplo, reservas de urânio, conhecimentos estratégicos, minerais raros, serviços essenciais, indústrias ou institutos estratégicos^[27]. Cada país tem o direito de escolher o que julgar necessário para cuidar de forma diferenciada em nome do interesse nacional. 

Em todo esse contexto, uma proposta cidadã, mesmo que aparentemente utópica, é no sentido de compatibilizar os interesses de Estado e de empresas no que for possível, de forma a que haja um mais fácil e rápido consenso nacional. Há muito a ganhar por todos e assim não seria justo ou patriótico permitir que a fantástica renda e os fantásticos efeitos decorrentes do progresso idealizado em função do pré-sal sejam apropriados por uns poucos sem contrapartidas adequadas para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social nacional. Afinal, são mais de 100 milhões de pessoas que vivem em estágio muito aquém do que o desejável, mas podendo em vinte anos, se muito, mudar de patamar de vida e de renda graças a uma bem urdida trajetória para o petróleo e gás do pré-sal. E não parece prático ignorar que há no País dezenas de empresas operando e podendo, com os cuidados necessários, continuar a fazê-lo.

Assim, não há como tratar o petróleo do pré-sal, nem mesmo o das áreas convencionais como se fazia antes no ambiente de escassez e de preços contidos (o que já era motivo de críticas no caso das áreas mais promissoras, cedidas como se não o fossem), como não há viabilidade política interna para se fazer uma ruptura total no segmento. Essa é a verdadeira questão que deveria inibir as ações reducionistas (tendentes a um ou outro extremo) e a dos lobistas (nunca caracterizados explicitamente como tal) e incentivá-los a deixarem nas mãos do governo e do Congresso, das empresas, dos órgãos de classe, das universidades, e outros grupos qualificados, as defesas de suas posições de forma explicita evitando a radicalização política e partidária, em conseqüência do uso de argumentos falaciosos como se fora verdades absolutas.

Um papel nobre da mídia, considerando a grandeza do problema a ser resolvido, e a talvez última oportunidade de o Brasil alçar vôos mais altos, seria dar espaços iguais para os lados em legitima disputa. Assim, os cidadãos, os políticos, os dirigentes que, naturalmente, não têm como conhecer de antemão todas as informações de que necessitam para sua tomada de posição, poderão participar sem enganos e pressões no equacionamento do novo Modelo.

Análise de Rotas isoladas para um novo
modelo para o Setor Petróleo e Gás

As premissas levantadas anteriormente mostram a necessidade de um novo modelo que deverá ser consubstanciado em Lei, não sendo necessário, no nosso entendimento, alteração do texto constitucional.

Não detalharemos inteiramente um modelo, pois isso é um trabalho para especialistas no assunto (à luz de premissas bem definidas) e ele deve ser elaborado por profissionais de varias especialidades (contratados pelo governo federal) em conjunto com seus órgãos que cuidam do assunto. Nossa contribuição é no sentido de sugerir, a luz de todo o exposto anteriormente, pontos que devem ser objeto de atenção na elaboração do novo modelo. Antes, expusemos questões gerais. Agora apresentaremos considerações mais específicas.

O novo modelo deve acolher situações distintas com regulamentações específicas e que aproveite o que de bom e aplicável existir do modelo vigente, sem receios de introduzir inovações e maior presença do Estado^[28]. Assim ele deverá incorporar em um capítulo uma parte do Estatuto atual considerando campos acima da camada do pré sal (no presente, chamados de convencionais) já concedidos e a conceder, desde que feitas algumas mudanças (ver Uma Proposta Integradora mais adiante, Item 1). Em um outro capítulo, deve inovar mais ainda, com uma regulamentação para o caso dos campos do pré-sal de qualquer origem (incluindo os futuros, os já concedidos como tal ou que venham a ser descobertos nos blocos mais antigos leiloados antes da caracterização dessa camada) (ver Proposta  Integradora mais adiante, Item 2). Nos dois casos, o estatuto considerará ordenações distintas para blocos já concedidos e blocos a conceder.

Antes de apresentar uma ordenação possível para servir de base para reflexões, discorreremos sobre hipóteses do como conduzir os negócios. No debate presente há os que se apegam a uma dessas hipóteses e a expõem como solução única e adequada. Quase sempre representam interesse específico e a essa ação damos o nome de reducionismo – pois que não contemplam todas as facetas da questão.

Trata-se de uma questão complexa envolvendo um negócio que movimentará mais de três trilhões de dólares, somente considerando as novas reservas em pauta, o que será, provavelmente, o maior negócio do Brasil nas próximas décadas. Trata-se ainda do interesse direto de, literalmente, toda a população brasileira. Além disto, a decisão do governo brasileiro foi a de respeitar os contratos vigentes o que leva, como em toda mudança de modelo, à administração de uma etapa de transição.

Obrigatoriamente o modelo terá que lidar com alguns aspectos como os enumerados a seguir.

Do ponto de vista do regime a ser implantado, deve-se decidir se será um modelo único para todas as áreas ou se serão consideradas as particularidades do pré-sal ou, ainda, se se pode aplicar um modelo de risco a situações onde a hipótese de não encontrar reservas é praticamente nula.

Do ponto de vista institucional, deve-se distinguir como será aplicado o monopólio da União, art. 177, parágrafo 1º da Constituição, existindo, ao menos, dois tipos de abordagem: 1) o monopólio executado diretamente por empresa estatal a criar (com 100% ações do Estado) ou mediante contratação de empresas estatais ou privadas (sem distinção de composição acionária); 2) o monopólio somente até a concessão, como estabelecido na Lei 9478, que transfere ao concessionário a posse do óleo descoberto e praticamente todas as decisões comerciais, reservando à União apenas as tarefas de regular e fiscalizar os setores (distorção que acontece em todos os setores sob sua jurisdição). 

Do ponto de vista dos recursos a serem recolhidos pelas empresas à União, titular do monopólio, existem as hipóteses do pagamento pela concessão + royalties e taxação, a propriedade compartilhada do petróleo e o pagamento de serviços.

Do ponto de vista de administração do ritmo anual de extração, ela pode ser feita regulando o ritmo das concessões^[29] e pelo plano de exploração /produção (razões técnicas) ou por determinação direta do Estado fixando limites desejáveis.

Do ponto de vista de comercialização, ela pode ser feita por interesses comerciais ou políticos da empresa concessionária ou obedecendo a orientações do Estado brasileiro.

Rota do Modelo Monopólio

Logicamente, um modelo teórico possível e aderente ao interesse de controle do Estado seria o cumprimento integral da Constituição e aplicação, de fato, do Monopólio Estatal^[30]. É bom entender que o Monopólio Estatal do Petróleo não foi abolido na Constituição de 1996, que diz claramente no seu artigo 177 que “Constituem Monopólio da União...a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos” e no seu parágrafo primeiro diz explicitamente que “A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I (o anterior visto) a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei.” . Assim, para exercê-lo na sua inteireza bastaria tão somente regulamentá-lo de forma distinta da atual, estabelecida na Lei 9478. Cumpre notar que a contratação de que trata a Constituição não poderia transferir o monopólio (direito ao óleo descoberto) por uma simples Lei, como ocorreu com a elaboração da Lei 9478. Embora esse assunto tenha sido julgado no Supremo, a leitura de seus autos demonstra que houve nítido erro de juízo principalmente por ter sido julgado que haveria sempre petróleo a menos do que o necessário no País e assim ele necessariamente ficaria no território nacional. No entanto, se revisto tal julgamento, esse argumento não seria mais válido, dado a magnitude das reservas do pré-sal.

A aplicação de uma forma mais estrita do monopólio da União, na nova situação de preços e das reservas antevistas do pré-sal é, assim, uma hipótese natural a ser considera inclusive por ter resultado dele e da competência do pessoal da Petrobrás e dos setores a ela associados a atual situação que permite ao País decidir, com domínio de todas as variáveis, o seu futuro na área. A maneira de fazê-lo deve, no entanto, considerar todas as outras variáveis envolvidas sem descartar a priori nenhuma das rotas existentes.

Uma dessas rotas é a volta ao modelo puro e simples do monopólio de 1953 criando-se nova estatal, respeitando os direitos estabelecidos. Mas, nesse caso, as empresas já constituídas, inclusive a atual Petrobras e todo o arcabouço instalado, estariam condenadas ao desaparecimento gradual no Brasil, pelo esgotamento das fontes de óleo e pelo desinteresse em investir, o que implicaria em nenhuma viabilidade política ou prática, ou de interesse nacional, dessa rota.

Nesse quadro, a questão presente, à luz da reforma constitucional de 1996, é sobre como a União deve exercer seu monopólio nas áreas do pré-sal, que implica na posse do óleo e gás descobertos. A discussão se impõe já que, quando aprovada a reforma de 1996, a destinação do óleo e gás estava praticamente definida para uso integral no País (atender a auto-suficiência brasileira). Agora, com o pré-sal, haverá excedentes para exportação, o que indica, mantida a Lei 9478, o uso do óleo de acordo com interesses do concessionário, descaracterizando a Lei maior, a da Constituição. Se o Estado não puder decidir nem ao menos sobre o destino do petróleo, o monopólio é uma ficção.

Um dos aspectos a serem considerados, levando em conta a potencialidade suposta para o pré-sal, é que com a atual interpretação legal da Constituição (Lei 9478) está sendo possível contratar a execução do monopólio da União por empresas estrangeiras, estatais ou privadas, dando o direito, por exemplo, que a China, a Noruega, a Itália, a Índia, o Japão venham através de suas estatais cumprir, no Brasil, suas missões nacionais (de lá) ou que uma empresa 100% estrangeira da França, dos EUA, de Portugal, da Espanha, da Inglaterra venha ao Brasil exclusivamente para buscar o óleo de que necessita, cumprir o seu plano estratégico ou mesmo a orientação nacional (de lá). Então, para que Monopólio se o resultado da gestão do bem maior - o óleo e o gás - poderá ser de qualquer país ou de qualquer empresa bastando que ofereça um lance maior do que uma empresa brasileira? Antes, esse bem ficaria no Brasil pela determinação da Lei de que o consumo interno era prioritário. Mas, com os possíveis excedentes será enviado para o exterior, sem ação alguma do órgão legislador. Ou seja, a maior parte das jazidas de óleo do pré-sal, um bem estratégico, por isso protegido por Monopólio, será dominada por quaisquer interesses vitoriosos em leilão até mesmo de entidades ou países em conflito com o Brasil, de qualquer espécie.

Na hipótese de se aplicar, de fato, o monopólio constitucional da União na nova legislação que estabeleceria o modelo petrolífero, será necessário decidir como ele se aplicaria aos contratos vigentes. Seria também necessário decidir a maneira de aplicá-lo, já que a União não tem a agilidade necessária para o exercício direto do monopólio.

Duas hipóteses surgiram imediatamente no debate: uma delas passando pela criação de uma empresa puramente estatal; outra, pela sua atribuição a Petrobras.

A hipótese fundamental, a ser adotada se essa for a rota escolhida, é que se cuide para não haver quebra dos direitos adquiridos nos contratos regidos pelo modelo atualmente vigente, embora devam ser  consideradas mudanças nas taxações e royalties em função da nova realidade e formas de operar as concessões, bem como de destino do óleo produzido. Como nas reformas anteriores (1953, 1988 e 1996), haveria um processo de transição entre o novo modelo e o antigo para levar em conta as concessões já feitas.

Rota do Modelo Criação de uma Estatal 100% da

União para explorar o pré-sal

Uma hipótese, aventada como se fora excludente de outros caminhos, seria a criação pura e simples, sem discutir alternativas, de uma empresa estatal com 100% de ações do Estado que trataria de tudo que se referisse ao pré-sal na forma que o novo modelo indicasse em cumprimento ao monopólio da União.

Provavelmente, esse caminho (ou ação direta de autarquia do governo) poderá se impor (em paralelo com outros) pela existência de blocos com grandes potencialidades de óleo adjacentes a outros já concedidos e com descobertas anunciadas e, ainda, com grande probabilidade de comporem uma mesma área produtora.

Em nosso entendimento, como se verá, essa hipótese poderá compor o rol de medidas necessárias, se observado o petróleo e gás do pré-sal como sendo diferenciado em concedidos e não concedidos. Por outro lado, essa hipótese nada mais é do que cumprir o monopólio da União através de uma estatal no caso particular do pré-sal.

A consideração da hipótese da nova estatal para o pré-sal chama a atenção para a possibilidade da Petrobras vir a executar o papel considerado para essa nova companhia, no que se refere à ação executiva, por ela sendo contratada com exclusividade. Isso porque pela Constituição, como visto, a União pode contratar com quem bem entender a execução do monopólio, o que na nova Lei poderia ser definido para a Petrobras.

Algumas referências que indicam que haveria a hipótese de se criar essa estatal mas que ela então seria: 1. A contratante de qualquer empresa mundial ou nacional, continuando aberto o leque de concessões da Lei 9478 vigente; 2. Que seria instituído o regime de partilha para o pagamento das taxas, impostos e royalties. Nesse caso, não se estaria cumprindo o monopólio da União pois daria às concedentes os direitos de exportar sem nenhuma interferência do Estado a parte que lhes cabe na partilha, que aos  preços atuais não seria menos de 50%. Ora, como falar em monopólio da União se a metade do óleo descoberto seria gerenciado, por exemplo, por uma empresa estatal norueguesa ou russa, ou privada norte-americana ou inglesa por exemplo (ver item a seguir) ?

Rota do uso da Petrobras para exercer operacionalmente,

em nome da União, o monopólio no Pré-sal

Não está em discussão em nenhum fórum a quebra do Monopólio estatal do petróleo e gás da União. Assim, não estaremos discutindo formas de mudar esse Monopólio, mas sim desenvolvendo e justificando formas adequadas do como cumpri-lo (respeitando seu espírito).

A hipótese do uso da Petrobras para exercer o monopólio da União na área do pré-sal surge naturalmente como conseqüência de seu caráter de empresa estatal, pela competência demonstrada quando no exercício desse monopólio até 1997 e, muito importante, pelo domínio da tecnologia pioneiramente no mundo, o que lhe diferencia da maioria das empresas postulantes dessas áreas.  Assim, chamá-la para executar essa missão seria um ato soberano natural^[31] como se verá.

Dos problemas levantados em relação ao petróleo do pré-sal o de mais fácil solução teórica é do equacionamento da distribuição dos ganhos entre governo e a empresa executora das atividades estabelecidas para o monopólio. Mas, é bom não se iludir com essa tese já que, do ponto de vista prático, sempre haverá dificuldades em aplicar o que será visto como uma taxação que repasse ao governo a parte mais substancial dos lucros[32].

Deve-se observar, porém, que os aspectos mais determinantes para a mudança na Lei 9478 são os que exigem que o Estado exerça o controle sobre o ritmo de exploração e produção e sobre a destinação do petróleo produzido e que exerça, enfim, o monopólio definido claramente na Constituição Federal. Na Constituição define-se que a União “poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei (incisos definem o monopólio)”. Ora “poderá” não é o mesmo de “deverá” muito menos de “será obrigada a dar iguais condições a empresas estrangeiras em disputa com estatais nacionais” e nem mesmo que “poderá dar parcelas do óleo descoberto em pagamento, sem nenhuma ação estratégica sobre a produção”. A Lei maior, da Constituição, é a do Monopólio, sendo que sua execução não pode, por vias transversas de leis frouxas, ser descumprida.

Estes aspectos requerem que o Estado detenha o poder majoritário sobre a concessionária estatal e não que ela não tenha sócios minoritários. Como foi mostrado, a atual legislação - obrigando que óleo e gás somente sejam explorados por concessionárias ganhadoras de blocos em leilão - permite em decorrência que empresas inteiramente estrangeiras, até mesmo as estatais estrangeiras, exerçam atualmente o monopólio de petróleo em nome da União, essa é a verdade.

Paralelamente a isto, têm sido levantadas restrições à hipótese Petrobras, em sua atual configuração, como agente do monopólio da União. Mas, por qual razão o Brasil teria que se contentar em contratar empresas estrangeiras, inclusive estatais de outros países, e não poderia assumir que quer contar preferencialmente com uma empresa estatal sua, com maioria de capital votante da União e, também, maioria de capital acionário em mãos de brasileiros e da União, na qual os eventuais sócios estrangeiros não têm direito a voto majoritário? Teria que aceitar dezenas de empresas, na verdade a totalidade delas, com menor experiência do que a Petrobras na questão do pré-sal e das águas profundas? Como se vê, bastaria, em principio, que se mudasse a Lei 9478 e se inserisse os mecanismos para a União contratar a Petrobras ou outra estatal para executar o Monopólio que já existe na Constituição^[33].

O argumento que eliminaria a Petrobras da exclusividade na contratação pela União seria a existência de sócios minoritários na estatal. Mas, diante do interesse nacional maior e havendo essa empresa da União reconhecida no presente como uma das maiores e melhores do mundo, por que não? Como justificar com a mesma argumentação que uma empresa estatal, digamos chinesa com 100% de capital do Estado Chinês, ou qualquer multinacional estrangeira, possam, pelo artifício do Leilão, serem donas de 100% do óleo produzido e dos lucros líquidos gerados[34] e levá-los para a China ou para onde desejarem para realizar seus também objetivos estratégicos, ação que seria vedada à Petrobras, estatal da União? E, ainda, fazer o uso que quiser da totalidade dos lucros e depreciações e tomar todas as decisões sobre como investir no Brasil ou no mundo com os resultados gerados, em contraposição ao que ocorreria com a Petrobras, cujas decisões seriam definidas pela União como sócio controlador, os minoritários sem direito a qualquer regalia, a não ser receber uma parcela dos lucros auferidos – equivalente a 10% dos lucros? Dar 100% dos lucros para acionistas majoritários de uma empresa estrangeira pode, mas dar 10% dos lucros para acionistas minoritários sem direito a voto não pode !

A argumentação que a Lei do Petróleo obriga a que se faça concessões sem restrições e que não se pode favorecer um grupo de acionistas privados da estatal Petrobras é um sofisma pois a Lei pode ser mudada inclusive no que se refere ao percentual máximo futuro na participação acionária de estrangeiros. Sob os pretextos de dar igualdade de condições para os concorrentes no mercado, dar competitividade à Petrobras, atrair capital e tecnologia para explorar imensas áreas nunca antes investigadas, alcançar a tão sonhada auto-suficiência e mantê-la (jamais se pensou em exportações significativas por não se imaginar fertilidade em óleo e gás no País), cunhou-se o item da Lei 9478 que obrigou que somente poderia haver exploração e produção no Brasil de óleo e gás por concessionárias estatais ou privadas (estrangeiras ou não)  que adquirissem blocos em leiloes abertos a todos. Poderia simplesmente o legislador ter inserido um simples parágrafo que dissesse: Parágrafo Único - Em casos especiais, com justificativa ao Congresso, a União poderá conceder diretamente blocos e áreas para a exploração e produção de óleo e gás para empresas do ramo nas quais detenha maioria de capital. Como já discutido, a Lei presente obriga que se faça concessões abertas, mas não mais prevalecem as premissas que a sustentaram. Não há mais necessidade de tecnologia de outros que não a Petrobras (ela detém a melhor tecnologia para o pré-sal e águas profundas e foi a descobridora dessa área); não haverá escassez de óleo; as áreas a serem pesquisadas são da ordem de 160 mil km² e não mais 5.000 mil km² para efeito do pré-sal; o capital para o pré-sal, na velocidade de exploração que é conveniente para o Brasil, a Petrobras levanta facilmente (ver acordo recente com a China e recente plano estratégico da empresa). Supondo que as premissas que instruíram a Lei ainda vigente continuassem válidos nada haveria a fazer. Mas, como mudaram, e radicalmente, há que alterá-la para se adequar a realidade presente.

Exigir que a Petrobras seja obrigada a concorrer em igualdade de condições com todas as demais empresas interessadas no pré-sal é uma deturpação do espírito das regras da concorrência que não se aplicam quando há o interesse de Estado (isso vale em qualquer lugar do mundo). Em havendo um interesse maior de Estado, capacitação técnica inequívoca reconhecida mundialmente e domínio da União nas decisões é líquido e certo que se pode utilizar a estatal[35]. A Lei que criou a Petrobras em 1953 permitiu que ela tivesse sócios brasileiros (somente) até 49% do total de ações e, ainda assim, exercesse o monopólio integral em nome da União. No presente, decisões de governo e leis a levaram a expandir a base numérica de sócios brasileiros para mais de 200.000 e a admitir sócios estrangeiros (uns 40% do capital) sem direito a voto, mas a mantiveram estatal. Ou seja, salvo em pagamento maior de dividendos, nada mudou no espírito que antes permitia que a Petrobras exercesse o Monopólio em nome da União.

 A Lei 2004 de 1953 se preocupava com a possibilidade de interferência estrangeira (governos e grupos) nos destinos da nascente empresa, somente por isso proibia a presença de estrangeiros na composição do capital. Agora, a preocupação é com o destino dos lucros e do óleo produzido e com a velocidade de extração e não com as ações dos sócios estrangeiros ou nacionais nas decisões da Companhia que não existem, pois são minoritários. Em resumo, manteve-se a Petrobras como estatal para executar ações de interesse do Estado (essa a regra constitucional para existir uma estatal), mas quando se trata de explorar o bem mais valioso na cadeia produtiva, objeto de sua razão de ser, chamam-se todos os países e empresas para agir, de forma a proteger os interesses de uma minoria dependente do óleo de nossas reservas ou com capacidade tecnológica para enfrentar o desafio.

Outro sofisma que nunca é discutido no caso do pré-sal e das águas profundas (observado do ponto de visa tecnológico) é a questão da concorrência. Nunca houve ou haverá concorrência de fato no caso do pré-sal que mereça a atenção do legislador para garantir proveitos ao Brasil. Se falando em exploração em terra nas profundidades convencionais, milhares de empresas do País e do mundo estão aptas para concorrer no nosso território, justificando um aparato legal para garantir essa evolução. Mas ao se falar em exploração em camada do pré-sal, incluindo águas profundas, somente Shell, Exxon e talvez BP e Total (e não mais que duas outras empresas) poderiam ser credenciadas pelo Brasil, se criteriosamente, para liderar consórcios para explorar e produzir óleo e gás no litoral brasileiro. Assim, toda a grita do “mercado”, toda a defesa da livre concorrência, toda a postura de respeitar as regras do mercado se restringem a oferecer a área do pré-sal a duas a quatro empresas privadas multinacionais estrangeiras. E além de tudo, nenhuma delas detém capacitação superior conjunta - em águas profundas e pré-sal - à da Petrobras. Enganam-se os que dizem que nessas áreas já estariam varias concorrentes ou para ela viriam dezenas de outras. Não é assim, há liderança da Petrobras, da Shell, da Exxon em vários blocos compondo com dezenas de empresas que entram aportando capital, mas não tecnologia que faça alguma diferença substantiva e decisiva.

Ou seja, se mantidas as concessões, seja pela lei anterior seja pela nova estatal se conceder livremente, para o pré-sal o resultado será no seu conjunto mais significativo: 1. De duas a quatro empresas estrangeiras (nenhuma nacional privada) comporão e liderarão consórcios atendendo basicamente seus interesses estratégicos de ter reservas e suprir seus países de origem em primeiro lugar, no caso EUA, Inglaterra, Itália e França (provavelmente dividirão áreas para não inflacionarem a disputa entre si) e de buscar recursos adicionais para a empreitada; 2. A Petrobras disputará, como líder de consórcio as mesmas áreas se associar com estatais e empresas da China, Japão, Coréia do Sul, empresas alijadas do interesse das demais concorrentes do item 1 e com as próprias empresas do item 1 (elas acabam se entendendo para diversificar seus riscos e conhecer detalhes da exploração e produção praticada pela liderança do consorcio, admitindo a concorrente no conjunto). Assim a tal concorrência é, em ultima análise: 1. Disputa de poucas e gigantescas empresas para dominar reservas de óleo e gás; 2. Atendimento de interesses estratégicos de outros países sem reservas de óleo; 3. Disputa de gigantescas empresas na captação de capital para explorar o mais rápido as suas reservas conquistadas. Tudo seria natural se o Brasil não dispusesse de tecnologia e condições de ponta para explorar tão estratégicas reservas.  

Existiriam duas rotas teóricas para a re-introdução de fato do monopólio.

Uma primeira rota, com monopólio de abrangência geral e integral, como quando o monopólio foi instalado em 1953, que consideramos como inviável, dados o vulto dos negócios em questão, os direitos adquiridos e o componente político vigente. Essa rota teria a Petrobras com executora única do monopólio e implicaria em não reconhecer mais as concessões já feitas (nacionalização de ativos)

Outra, uma segunda rota, seria estabelecer dois estatutos em paralelo:

1.    Parte um, seguindo a Lei vigente(monopólio com concessões em leilões) para blocos já concedidos (não incluindo nada sobre pré-sal concedido direto ou em blocos convencionais) e para todas as futuras concessões de áreas convencionais (feitas adaptações quanto a taxas e limites de produção);

2.    Parte dois, cumprindo integralmente o estatuto do monopólio estatal (porém direcionado e não por concessões abertas) para os blocos de pré-sal não concedidos, de áreas concedidas com pré-sal já sabido e áreas concedidas como blocos convencionais e que possam conter áreas do pré-sal, e para toda e qualquer nova área que se mostrar acima das expectativas normais na concessão convencional (mas respeitando direitos em relação ao pré-sal já concedido, como se verá) .

Juridicamente seria, então, estudada a possibilidade da Petrobras, na sua configuração atual, executar o monopólio em nome da União como indicado na Parte dois. Também poderia ser estudada, como dado básico, a hipótese de re-configuração da estatal ao seu modelo anterior a 1997 de forma a cumprir integralmente o mesmo papel de antes (hipótese exclusivamente didática).

Nesse quadro, a rota de dupla configuração com dois estatutos manteria o sistema produtivo nacional intacto e com horizontes confortáveis para toda a era do petróleo e do gás. A Parte dois  do Monopólio estatal direcionado poderá ser instalada mais à frente, como se verá, sem prejuízo algum para o sistema atual.  Enquanto não se resolver o novo modelo, as empresas concessionárias se aplicarão na exploração dos seus blocos, se quiserem, ou aguardarão o novo modelo, mas sabendo de antemão que verão seus gastos e direitos respeitados, no que for essencial.

Rota das Concessões e das Partilhas ^[36]

Também, como idéia ainda reducionista há as rotas de manutenção exclusiva das Concessões (como feito no presente) com ajustes ou estabelecimento exclusivo do modelo de Partilha de Produção. Do ponto de vista de ganhos diretos para a União, os dois modelos são idênticos e, se somente essa fosse a questão, o modelo das Concessões seria o preferido. Isso porque, seja um seja outro, busca-se o máximo de ganhos, o que pode perfeitamente constar do contrato de exploração, e nenhuma concessionária irá oferecer mais do que o que julgar razoável para manter o seu retorno só porque se muda o estatuto legal (pagamento em óleo ao invés de Reais). Assim, se bem feitos, os dois contratos, estritamente do ponto de vista financeiro, seriam equivalentes e então bastaria ao País ajustar o como cobrar a mais nos novos contratos de Concessão (como aceitam as empresas que exploram o negócio no País) sem nada mudar de efetivo no Modelo vigente.

Vale notar que os defensores da manutenção do status quo alegam que sendo iguais as remunerações nada precisa ser mudado (salvo alterar as taxas atuais). Logicamente não evidenciam o interesse estratégico das empresas no domínio do destino do óleo nem reconhecem (ou conhecem) o que o Brasil poderia ganhar por dominar esse destino no todo ou em parte.

Então, observadas outras facetas da questão, Concessão e Partilha levam a resultados completamente diferentes quando aplicados.

Vejamos exatamente o porquê da afirmação anterior.  Suponhamos que os blocos adjacentes ao bloco do Tupi e outros tenham, por hipótese, 30 bilhões de barris de óleo. Concedê-los, no Modelo atual, implica em passar para o ganhador do leilão um bem inexistente no mercado (no grau de certeza e volume do pré-sal, 30 bilhões de barris ainda a conceder pelo menos) e o direito de levar esse óleo para quem bem entender, até mesmo para qualquer futuro desafeto do Brasil, concorrente ou que esteja com disputas no comércio exterior, isso por várias décadas. Pelo Modelo de Partilha, boa parte do óleo (da ordem de 50% ou mais) seria entregue ao Estado (o óleo das áreas não concedidas e boa parte do óleo das áreas já concedidas) e servirá de moeda de troca para o Brasil conquistar acordos especiais com a China, Índia, Japão, Coréia do Sul, Argentina, EUA e outros pelo simples fato de garantir fornecimento (além, é obvio, de receber o mesmo preço que qualquer empresa privada alcançaria). O Brasil gerando um superávit importante na balança comercial terá que decidir, até para evitar a doença holandesa, de quem e o que importar para favorecer seu desenvolvimento. Com a garantia no suprimento do petróleo sendo uma variável importante no comércio mundial, haverá espaço para acordos que beneficiem ambas as partes, como foi o caso, em passado recente, das importações brasileiras do petróleo argentino.

Então é importante considerar que: as “minas de ouro de qualquer país”, que no Brasil serão as jazidas do pré-sal, têm quatro valores bem distintos:

i. o valor estratégico que permite ao País ganhar pontos pelo simples fato de tê-las e ser respeitado por isso e por saber explorá-las e bem vendê-las e, assim, ganhar no índice de sustentabilidade (atraindo investidores de todo lado e ramo ^[37]);

ii. o valor por poder escolher seus parceiros para exportação e ganhar contrapartidas extras de seu interesse;

iii. o valor por poder inserir o óleo e gás na Política de Desenvolvimento Produtivo no ritmo que entender ser de seu interesse;

 iv. o valor econômico-/financeiro em si resultante da movimentação de um bem cujo valor de mercado seria de US$ 3,0 trilhões de dólares posto fora da terra.

Mas, se concedida a posse do petróleo descoberto, essas jazidas perdem totalmente seu valor econômico /estratégico como antes apresentado. Assim, a Partilha pelo fato de destinar parte da produção para a União, mantém, ainda que parcialmente, as vantagens como antes visto. É por isso que se fala nessa rota.

Por outro lado, fixar em Concessões ou Partilha, sem outros cuidados, resta a idéia da porta aberta para pressões, como já se vê no presente, de defesa acirrada do estatuto de concessões, de pressa em cumprir calendários, de censuras contra exclusões de áreas nobres do último leilão, de cobranças para revogar os cancelamentos feitos, deixando os mais cautelosos e defensores de outros caminhos na berlinda sendo “mostrados” como cidadãos de pensamentos arcaicos, saudosistas. Em país mais desenvolvido e com boa formação de defesa dos seus direitos^[38] os lobbies não têm o sucesso que têm em países em desenvolvimento, onde então se torna imperioso à instituição de leis mais fortes na defesa dos interesses nacionais permanentes. Em momentos de descuido dos governantes e reguladores o sistema acaba sendo levado a aumentar o ritmo das concessões (que trazem sérias incertezas, como visto) justamente pela influência que as concessionárias e seus países tentarão exercer no Brasil, como sempre o fizeram no passado recente.

A título de reflexão vamos imaginar uma de lobbies nos EUA. Suponhamos que a mídia local e os formadores de opinião daquele país saíssem a campo para defender abertamente e contundentemente que governo do Presidente Obama deveria deixar as montadoras GM, Ford e Crhysler falirem e, mais ainda, que deveriam ser chamadas as montadoras da Inglaterra, da França, da Alemanha, da Itália, do Japão, da China e da Coréia do Sul, todas com tecnologia melhor e mais competitivas que as norte-americanas, para ocuparem o seu lugar. Houve ou haveria espaço para isso?

Rota variante

Tem sido aventada a hipótese de se reservar o óleo do pré-sal para exploração pela União (criando estatal ou não) e se conceder a sua exploração e produção no modelo de prestação de serviços, pagos com óleo ou valor prefixado ou percentual do valor apurado na venda do óleo-/gás, direto para a Petrobras ou em leilões.

Logicamente, a nenhuma empresa privada integrada de óleo essa rota apresenta interesse maior, pois que o prêmio de maior valor é o óleo e gás em si, através do qual cumprem seus objetivos. No entanto, essa rota nada mais é do que um misto das rotas anteriores, é usada no mundo largamente (onde há monopólios de fato) e já foi usada no Brasil com os contratos de risco na década de 70. Algumas companhias acabam aceitando esse caminho para contar com o pouco de óleo (nos casos de pagamento por óleo) e para estarem no cenário local na expectativa de abertura futura. Por pagamento puro e simples em moeda não seria nem aconselhável tentar, pois a receptividade seria muito pequena, salvo se oferecidos altos valores unitários por barril produzido[39].

Outra alternativa seria o governo acertar com a Petrobras tal rota, contando com toda a sua estrutura para todas as ações, inclusive de venda, transferindo-lhe uma parte do óleo descoberto para compensar desde seus serviços de pesquisas, exploração, produção, transporte e marketing. Essa rota nada mais seria do que um Contrato de Partilha, só que direcionado para uma única empresa estatal. A Petrobras ganharia por diluir seus custos em maior movimentação e o governo ganharia por ter custos menores, podendo assim repassar melhores condições para a estatal.

Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás

Como se viu, há várias maneiras reducionistas de se encarar a nova era do petróleo e do gás do pré-sal. Nenhuma delas isoladamente atende à maioria dos interesses ou direitos válidos. Algumas delas não respondem aos desafios do como gerenciar a fartura e impedir a enxurrada de divisas, ou então evitar a outorga de áreas premiadas, mantendo modelo feito para áreas de risco exploratório. Assim, a forma natural de resolver a questão será dimensioná-la e adotar soluções compostas de rotas agrupadas de forma inovadora^[40]. O reducionismo, como visto, somente procura atender interesses específicos sem se preocupar com os danos decorrentes por não cobrir outras facetas da questão (ou desconhecê-los).

Então, até mesmo para evitar radicalizações futuras ou, em caso contrário (fechamento absoluto) e retaliações desnecessárias, a ação inteligente será estabelecer o novo marco com posições bem claras para:

i.          Colocar o Brasil como um dos atores principais no cenário petrolífero mundial, não mais em ótica de uma falta crônica de óleo, de divisas ou de licenças dos vários interesses para legislar livremente;

ii.        Garantir o interesse nacional quanto à maximização dos resultados financeiros, econômicos, tecnológicos, sociais e estratégicos, transformando de fato e de direito óleo e gás nacionais em molas mestras do desenvolvimento sustentado brasileiro, considerando toda a cadeia de valor e a sociedade como um todo;

iii.       Fixar e fortalecer a ação do Estado no que se refere ao inusitado - a existência de reservas jamais cogitadas - o que é seu direito; e de áreas com certeza de existência de óleo, portanto não mais de risco [41];

iv.       Em linha com o item anterior, garantir o desenvolvimento sustentado da economia, fazendo do petróleo e do gás a alavanca que faltava para avançar na velocidade máxima que os cérebros brasileiros souberem definir, não permitindo em hipótese alguma que enxurrada de divisas venha a desestabilizá-la;

v.        Aprimorar o estatuto vigente para cuidar das áreas que tenham as características convencionais utilizadas para a feitura da Lei vigente, o que valoriza a ação tomada em 1997 (desde que continue a ser aplicada somente dentro dos fundamentos que a orientaram);

vi.       Aprimorar o estatuto vigente para cuidar das áreas de características excepcionais do pré-sal, que não se enquadram em nada no contexto da Lei vigente, que nada previu sobre o assunto na dimensão em que ele se apresenta;

vii.      Considerar o crescimento de sua estatal Petrobras internamente e no mundo, como um dos importantes agentes do desenvolvimento sustentado nacional.

Ou seja, reconhece-se o direito do Estado de controlar o que julgar que pode desestabilizar o segmento e, ao mesmo tempo, reconhece-se o que seria a evolução havida em 1997, porém aprimorando-a no que tange aos interesses do Estado.

Deve ser motivo de reflexão que a rigor toda a discussão e alarde sobre abertura para concorrência mundial, igualdade de oportunidades, busca de tecnologia trazem erros de lógica como:

i.          Como já descrito, somente seis empresas no mundo, no máximo, além da Petrobras poderão de forma independente chegar à tecnologia de águas profundas conjugadas com “terras profundas no leito do mar” e ao mesmo tempo com exploração e produção na camada do pré-sal, zona nova e desconhecida para todas menos para a Petrobras e talvez mais duas companhias. Portanto, não se trata de clamor mundial abrangendo varias dezenas de empresas que poderiam vir para o Brasil trazer sua experiência;

ii.         Dessas seis empresas, as duas mais capacitadas estão com concessões (sozinhas ou em consórcio com a Petrobras), as quais no modelo que imaginamos terão muito que fazer no País. Assim, sobrariam somente quatro empresas que efetivamente poderiam tentar o desenvolvimento tecnológico para enfrentar o desafio;

iii.        Todas as demais companhias do mundo e do Brasil somente teriam condição de entrar no pré-sal em associação com a Petrobras, ou com as duas que já estão no Brasil. Por outro lado, uma centena de empresas depende digamos desesperadamente de conquistar reservas em países concedentes, mas nada a ajudá-los;

iv.        Se, como propomos, a maioria do petróleo ficar sob domínio da União (a Petrobras representando os interesses de Estado nos negócios de exportação). os países carentes de óleo certamente oferecerão contrapartidas ao Brasil para ter preferências na compra de parte desse óleo ou seus derivados, esse o valor estratégico;

v.         Também, a Lei pode permitir que a Petrobras em nome da União faça algumas parcerias com empresas de interesse para o País e que possam oferecer contrapartidas, como explorar com preferência óleo nas suas áreas no exterior.

1.  Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica.

Imaginamos que a proposta governamental em finalização poderá sugerir manter o modelo vigente e o sistema atual de Concessões no caso de áreas convencionais (portanto, não incluindo mais blocos do pré-sal nos leilões), concedidas ou a conceder, porém poderiam ser introduzidas as seguintes alterações na Lei 9478 vigente:

1.1.    As empresas continuariam, para os blocos /campos convencionais, submetidas aos mesmos regulamentos atuais[42], exceto no que mudar de acordo com explicitado no texto a seguir e exceto no que se referir a quaisquer  blocos /campos,  em áreas do pré-sal, independente da época e do como foram concedidos (ver tudo que se refere ao pré-sal no item 2);

1.2. A ANP continuaria leiloando áreas convencionais no mesmo modelo atual[43], porém em ritmo que levaria a produções de acordo com limites estabelecidos no novo regulamento;

1.3. Haveria dois limites de produção de óleo a serem respeitados:

i . Limite máximo e mínimo[44] para produção dos campos convencionais. O limite máximo seria compatível com as instalações e concessões atuais e estima-se seria na faixa de 1.5 a 2,0 milhões de barris por dia, o que abria caminho para novas concessões de áreas convencionais. O valor mínimo seria definido posteriormente, pois não há pressa para isso e em nada atrapalharia a ação das empresas concessionárias ou interessadas em leilões;

1.4. As taxas para os campos convencionais (em produção ou não e de novas concessões) seriam alteradas de forma a elevar a arrecadação da União [45] :

i. Para as concessões de campos convencionais já em produção ou a produzir, criar-se-ia taxa para a União, sugerindo-se um mecanismo adicional de cobrança que espelhe uma apropriação de parte dos ganhos líquidos verificados com a escalada do preço do óleo acima do limite de US$ 30 o barril (além do que já é cobrado);

ii. Para as novas concessões, seria considerado também o mesmo modelo de cobranças presente, mas seria introduzido um mecanismo que espelhasse uma cobrança maior dos ganhos, já pensando nessa nova realidade de preços e de possível produtividade.

1.5. Uma empresa poderia, respeitados os limites específicos e o total, negociar com a ANP aumento de produção em campo de melhor produtividade e lucratividade de sua concessão, sem perda de direitos no campo que diminuiria ou retardaria a produção. Porém, qualquer empresa seria obrigada a cumprir sua cota geral de produção, sem o que perderia os direitos estabelecidos [46];

1.6. Dadas a inflação no aluguel de equipamentos e mesmo a falta deles no mercado, as empresas poderiam solicitar extensão de prazo em suas obrigações, podendo a ANP negociar até 3 anos de prorrogação no caso de concessões no mar e um ano nos casos de campos em terra para as empresas com concessões na área do pré-sal, bem como teriam seus prazos revistos tendo em vista o estabelecido no item 1.3, de forma a que não sejam prejudicadas [47];

1.7. A Lei deveria prever mecanismos que venham a incentivar exploração e produção em regiões de baixa produção (vazão de óleo ou gás) operadas por empresas nacionais com interesse somente em terra. Notar que os volumes de produção dessas áreas seriam reduzidos comparados com os dos campos do mar ou os de descobertas maiores em terra [48];

1.8. No caso de descobertas que venham a indicar formações com potencial de produção superior a, digamos, 200.000 barris por dia, elas (as não concedidas na data da promulgação do novo regimento) deveriam ser consideradas áreas especiais e serem tratadas como no caso agora previsto para as áreas do pré-sal ainda não concedidas (ver item 2).

 1.9. Muito importante, deveria ser estipulado rígido destino para os recursos federais adicionais (com cláusula impedindo o uso para outros fins quaisquer que sejam). Eles seriam aplicados exclusivamente em projetos de planos nacionais formais (como os PACs atuais), em infra-estruturas, na ciência e tecnologia, na educação profissionalizante, na conservação de energia, na redução das emissões de carbono, no PROMINP, na criação do parque nacional exportador no campo das energias fosseis, em outros segmentos a determinar, sendo vedada a sua aplicação em custeio, e em qualquer outra área que não resulte diretamente em vantagens competitivas para o País. Neste caso, seria adotado profundo alinhamento com a avaliação da Produtividade do Capital [49] a ser aplicada com o objetivo de alcançar a sustentabilidade do crescimento econômico almejado pelo País. Ou seja, esses recursos não poderiam ser inflacionários e teriam que representar aplicações que retornassem com a maior taxa possível (investimentos gerando riqueza) (ver proposta no item 2) .

1.10. Também deveria ser re-estabelecida norma bem definida para as aplicações dos recursos pela União, Estados e Municípios dos Royalties e a das Participações Especiais de forma a garantir de vez a eficácia da aplicação dos recursos gerados, no momento parte sendo dilapidados em aplicações sem retorno ou não geradores de riqueza ou simplesmente sendo contingenciados.

1.11. A produção de gás seria definida para atender demanda interna, e se grandes jazidas de gás forem descobertas, as novas áreas passariam para o caso do item 2. Se essas descobertas, no regime 1, forem superavitárias, haveria contingenciamento da produção sempre ligado ao suprimento interno. Somente seriam consideradas hipóteses de exportação de gás se a razão reservas sobre produção superasse 50 anos, ou outro valor a ser definido pela Lei. Claro, no caso de produção associada superavitária, a questão deverá ser resolvida à luz das possibilidades de incremento de demanda, de explotações pontuais, de economia de produção de áreas de gás não associado, de menor concessão de áreas propícias para gás não associado. Também, torna-se claro que as importações de gás seriam respeitadas, o que pode gerar exportações por conta dessas importações ou renegociação de contratos cedendo direitos e recebendo compensações.

2.  Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção

Imaginemos que deveria de fato ser criado todo um novo aparato regulador para concessão e execução de atividades para as camadas do pré-sal e assemelhadas^[50] distinguindo: i. os possíveis campos de blocos de pré-sal já leiloados (inclusive na área do pré-sal abaixo dos campos convencionais já contratados; ii. os blocos não leiloados na camada do pré-sal ou assemelhados.

2.1. Para os blocos já concedidos da área do pré-sal e para as possíveis explorações abaixo de áreas convencionais já concedidas mas situadas na área do pré-sal.

Seria estipulado o sistema de Partilha de Produção com posse de parte do óleo pelas empresas concessionárias. O pagamento de royalties e taxas seria em óleo, ou gás e a União através da Petrobras faria a comercialização dessa parte da Partilha. De fato, essa é a única mudança de peso, porém sempre lembrando que: i. o valor do óleo ou gás entregue ao governo seria exatamente o mesmo que seria pago em valor á União; ii. essa mudança decorre do desequilíbrio dos contratos já assinados, que jamais previram como agir no caso de descobertas excepcionais no que concerne aos interesses nacionais, e que as exportações de excedentes teriam um caráter estratégico para o País.

Seria estimado limite de produção por ano, pela CNPE e, deste limite, a produção para cada empresa determinada pela ANP, de forma a compatibilizar todos os interesses econômicos (governo, empresas), estratégicos e sociais. A partir desse limite, as empresas ajustariam seus projetos de desenvolvimento da exploração e produção para as áreas do pré-sal já concedidas e áreas sob campos convencionais concedidos, ou conforme consórcios, com se verá a seguir ^[51]. Essa mudança decorre de tudo o que já foi explicado. A Lei vigente não previu o caso de abundância de descobertas de grandes volumes e portanto não previu que poderia haver inflação de oferta com desequilíbrios incontornáveis na economia pela geração excessiva e momentânea de divisas (Doença Holandesa).

Não será fácil definir o limite, mas os órgãos que assessoram o CNPE , principalmente EPE, MME, MF e MPO deverão compatibilizar: capacidade do País de absorver os dólares de exportação, estimativas de reservas nacionais, nível de reservas /produção compatível com as reservas estimadas, custos e possibilidades da produção em áreas convencionais, interesses empresariais em jogo, relativos a investimentos feitos, necessidade de avançar na camada do pré-sal, espaços para a produção das áreas a conceder que terão outro limite.

Deve ser entendido que hoje há um limite, mas de outra ordem. As companhias são obrigadas/levadas a produzir, em cada bloco concedido, o máximo técnica /geologicamente possível no menor tempo também empresarialmente possível, sob pena de perder a concessão ou de não verem seus projetos aprovados pela ANP. A lógica da Lei e do Regulador foi a de colocar o petróleo mais rapidamente em cena no pressuposto de que sempre seria conveniente para o País a sua rápida produção - Cenário de escassez. No Cenário de fartura, como vimos, a entrada de divisas, se regulada somente pelo lado do interesse das companhias produtoras, poderá ser desastrosa, se todas as possibilidades do pré-sal se confirmarem.

O limite a ser estipulado consideraria, por exemplo para explicação didática [52], inicialmente o horizonte de até 2 milhões de barris por dia a ser alcançado no prazo que for necessário para se fazer o uso adequado das divisas geradas e para as empresas, universidades e toda a cadeia de valor se enquadrem para tal arrancada^[53]. Logicamente esse limite teria a ver com o andamento da produção pelo sistema convencional, podendo crescer a depender do que acontecesse nos campos convencionais e do interesse das companhias em migrar produção. O limite por empresa acompanharia o seu percentual em descobertas nessas áreas já concedidas. Haveria troca de volumes de óleo, tentando que tudo se passasse como se existisse uma área única que entrará em operação progressivamente. Isso diminuiria os impactos em custos e investimentos, em necessidade de financiamentos. A empresa que aderisse buscaria a sua produção isolada de acordo com sua cota.

A produção do pré-sal junto aos campos já em operação poderia aproveitar ao máximo as instalações existentes de forma a maximizar os resultados, o que permitiria que a empresa adiasse a produção convencional em troca da camada pré-sal, se isso fosse tecnicamente possível e desejado e não criasse nenhuma perda nas reservas convencionais existentes. Nesse caso, a cota da empresa seria a que teria direito na ótica do pré-sal mais a que produzia na zona convencional.

A remuneração da União se faria em óleo (razão: domínio do destino do óleo, fator estratégico nas próximas décadas), que seria comercializado pela Petrobras (orientação do governo em termos de destino preferencial) sob pagamento de um percentual para cobrir custos e investimentos em infra-estrutura.  As empresas teriam direito à posse de um percentual de óleo ou gás (razão: garantir expectativa de direitos já que são concessões feitas) a ser definido e que cobrisse seus custos e lucros. Em principio não haveria royalties e taxas, já que todos os recursos resultantes da venda pela União do óleo recebido na Partilha seriam convertidos em ações e projetos de interesse nacional, portanto de todos indistintamente, estados e municípios (ver sugestão de aplicação mais ao final).

Qualquer empresa poderia aumentar sua produção na área do pré-sal por postergação de exploração e/ou produção em áreas convencionais em seu poder, submetendo o assunto à ANP para ajustes de prazos e etapas comprometidos;

Todo o óleo do pré-sal dessas áreas poderia ser produzido em regime de Consórcio considerando que a maioria das empresas estão em associação com a Petrobras e, assim, ao invés de começarem projetos isolados e, portanto, não otimizados, seria feito um grande acordo não só unitizando campos adjacentes, como incorporando reservas de outras áreas não adjacentes. Cada empresa teria uma cota de produção de acordo com suas reservas, que nos próximos 5 anos provavelmente estarão conhecidas^[54] (ver item 1.9 e 1.10 anteriores).

2.2. Para as áreas ainda não concedidas do pré-sal

A União, para resguardar seus direitos e deveres constitucionais, como detentora do óleo existente na zona do pré-sal, sabendo de antemão das potencialidades das possíveis reservas a serem descobertas, e em vários casos do risco zero na exploração, terá que buscar um novo modelo, inclusive por existirem campos não concedidos, porém adjacentes a outros já com descobertas anunciadas. Nesse caso, os blocos deverão passar por processo de unitização (reunião de todas as concessões vizinhas como se fora um único bloco).

A solução, considerando o exposto no parágrafo anterior será a União assumir de fato o direito de explorar essas reservas. Para isso, como visto, teria vários caminhos. Escolhemos como proposta os seguintes:

I.  Utilizar a Petrobras para explorar essa camada em seu nome, conforme permite a Constituição, definindo um contrato de Partilha de Produção com a própria Petrobras ficando ela encarregada de comercializar o óleo segundo diretrizes para todo o volume produzido e constando de: preços de mercado; direcionamento para mercados de interesse do País

II Ou criar uma estatal nova para explorar a camada do pré-sal não concedido, valendo-se da Petrobras para prestação de serviços ou trabalho com Partilha, a depender de interesse da estatal [55].

A escolha da primeira alternativa é a mais lógica, por ser a de menor custo, maior sucesso potencial, melhor retorno para o País pela tradição da Petrobras no cumprimento de missões nacionais [56].

Todas as taxas e royalties serão unificados em nova ótica, totalmente repassados através do óleo cota da União. O valor do óleo direito da União, tiradas as despesas, terá destinação estabelecida em Lei e não passível de contingenciamento ou trocas de aplicação. 

A destinação de que trata o parágrafo anterior poderia ser, como exemplo, (a título de abertura de debate):

50% em projetos de planos nacionais formais (como os PACs atuais), porém em setores selecionados como em infra-estruturas e transportes, ciência e tecnologia, educação (profissionalizante com maior destaque inicial para acompanhar de perto o crescimento industrial), conservação de energia (no conceito nacional como mudanças de modais de transporte, metrôs, pesquisas para gastos menores de energia e assemelhados), PROMINP e outros projetos de mesma estrutura com vistas ao desenvolvimento nacional), criação do parque nacional exportador no campo das energias fósseis, desenvolvimento de indústria de alta tecnologia, sendo vetada a sua aplicação em custeio, e em qualquer aplicação que não resulte diretamente em vantagens competitivas para o País. Neste caso será adotado profundo alinhamento com a medição da Produtividade do Capital a ser aplicado de maneira assegurar a sustentação do desenvolvimento pelo retorno dos investimentos realizados;

A cada três anos o governo federal re-avaliaria os segmentos que receberiam os recursos e desde que exclusivamente respeitados os critérios da Lei a ser aprovada (o novo Modelo) os limites estabelecidos, os aportes necessários para conclusão de etapas e as premissas gerais antes vistas;

10% para aplicação no Fundo Soberano gerido pelo governo. Esse valor inicialmente poderá ser maior em detrimento do valor do item anterior;

5% * direto para as universidades brasileiras, metade para desenvolvimento tecnológico, metade para pesquisas cientificas, obrigatoriamente em redes de vanguarda compondo interesses governamentais, empresariais e acadêmicos. Esses organismos seriam formados nos moldes de Centros de Excelência com metodologia desenvolvida pela Petrobras/Coppe, e  comporiam a malha nacional de tecnologia, como pretendem alguns com a formação da “Embrapa Industrial” ou dos Institutos Nacionais de Tecnologia;

5% * para um fundo para a instituição de até 500 escolas técnicas no País, voltadas para o desenvolvimento industrial, mudando o objetivo, em sendo atingida a meta;

10% * para a construção de infra-estrutura de transporte no País, ferroviário, de metrôs e naval e desde que inseridos nos planos formais nacionais, por 12 anos, mudando ou revalidando essa aplicação ao final do período;

2,5% * para aplicar diretamente em pesquisas e aplicações para resolver a questão do efeito estufa pelo lado de tecnologias para captura e armazenamento de gás carbônico por 12 anos;

2,5% * para aplicar diretamente em Centros de Excelência definidos pelo PROMINP”, também considerando a ótica de compor a malha nacional de tecnologia (idéia da Embrapa Industrial) ;

10% * para aplicar no País através da Petrobras em pesquisas e aplicações pioneiras que sejam de interesse na expansão da fronteira petrolífera, do aprimoramento das tecnologias envolvidas;

5% para reservas .

(* independente das aplicações maiores no bojo da aplicação dos 50%).

Haverá limitação da produção de forma que o óleo da camada do pré-sal não concedido regule, ao final, o total da produção nacional que gere o volume máximo de divisas possíveis de serem absorvidas pela economia nacional. Uma idéia seria estabelecer um valor mínimo igual ao que for estabelecido para a camada do pré-sal já concedido. A depender das reservas possíveis, esse limite cresceria de maneira a levar em conta o volume de reservas estimado.

A exploração e novas áreas para conhecimento e liberação para produção seria realizada pela Petrobras e o custo considerado no Contrato de Partilha, bem como outros de comercialização, de pesquisas em geral e de produção, transporte e gerenciamento.

O caso do gás teria condicionantes semelhantes aos definidos para os demais casos.

Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora

Tem sido veiculado que o Brasil, por falta de recursos para explorar o pré-sal, teria que atrair as empresas estrangeiras e assim teria que, necessariamente, manter as concessões para elas (não mudar a lei no caso do pré-sal). Isso porque o montante dos investimentos, somente para os primeiros 50 bilhões de barris estimados de reservas, seriam da ordem de US$ 600 bilhões, soma inexistente localmente.

Essa maneira de apresentar a demanda de capital é enganosa. Primeiro, jamais o Brasil autorizará a entrada em produção de toda uma reserva de 50 bilhões de barris de uma só vez. Se o fizer, colocará no mercado mais de dez milhões de barris por dia e esgotará sua reserva em 13 anos, sofrerá com a “doença holandesa” inapelavelmente, não terá como aproveitar a escalada para desenvolver a economia nacional.

O ritmo de produção será ditado pela capacidade do País de usar a riqueza gerada de forma otimizada, e isso levará a uma escalada de produção ao longo dos próximos trinta anos. Somente por aí, a demanda de capital seria dividida por 20 ou 30, ou seja US$ 20 a 30 bilhões por ano.

Em segundo lugar essas reservas já definidas pertencem algo como 60 % a Petrobras e o restante a terceiros, que teriam que aportar o capital correspondente. Em terceiro lugar, em qualquer negócio planeja-se o investimento em função da captação possível de recursos e, para financiar produção de petróleo, nunca existiu falta deles (até 70% do total). Ou seja, se não houver recurso próprio haverá farto financiamento, que será pago com os lucros da produção correspondente, como ocorreu com a maior parte dos investimentos para Bacia de Campos e ocorre para qualquer negócio sério do setor produtivo, privado ou estatal (ver negociação com a China já citada antes).

Não há, nem houve no mundo nenhum projeto exploratório, de qualquer tipo, ou qualquer projeto empresarial de qualquer ordem que tenha colocado, de uma vez US$ 600 bilhões em investimentos na praça de uma vez, nem mesmo US$ 100 bilhões. Nunca houve, nem tão cedo haverá. Sempre o que ocorre ou ocorreu, e no petróleo também, é/foi dimensionar a exploração de qualquer negócio em escalada, de tal forma que os lucros e amortizações da primeira etapa gerem os investimentos para a segunda etapa e assim por diante, Assim, dizer que precisamos de US$ 600 bilhões em 4 anos, dez anos, quinze anos, vinte anos é simples apresentação tendenciosa e errônea de um verdadeiro e provável fluxo de caixa do negocio pré-sal.

A Petrobras financiou a Bacia de Campos em 25 anos transformando-a na área com maior concentração de investimentos do mundo, e nada seria maior, pois que faltariam equipamentos no mundo, gente e dados precisos da própria exploração para continuar a escalada. Não faltaram financiamentos e praticamente tudo foi pago com os lucros, que agora são direcionados também para o pré-sal. A Petrobras já investiu mais de U$ 1 bilhão no pré-sal e já encomendou mais de uma dezena de plataformas para que os campos entrem em operação a partir de 2010 e até 2016. Assim que tiver os primeiros resultados dos testes, terá recursos e financiamentos suficientes para, junto com as empresas que já são suas parceiras produzir o óleo na velocidade de interesse do País. Isso para as áreas já leiloadas, algumas de interesse já de empresas estrangeiras. Ou seja, para as áreas já leiloadas não existe nenhuma restrição para colocar os campos em produção.

Para as áreas novas do pré-sal, o ritmo de exploração e produção será também o de interesse do País e jamais haverá a hipótese de se colocar todas as camadas do pré-sal de uma vez em produção. Então, espera-se que o ritmo máximo de investimentos seja da ordem US$ 10 a 20 bilhões por ano, com os resultados da produção a partir do quarto ou quinto ano de investimentos, cobrindo a necessidade de capital dos anos seguintes. E, além disso, haverá fartos financiamentos para essa produção, que sempre existiram em todas as crises mundiais, inclusive na década de 80 e 90 quando o Brasil estava praticamente insolvente, mas para petróleo/Petrobras não.

Se as reservas forem maiores nada muda no raciocínio anterior, simplesmente o Brasil terá que administrar um fluxo de recursos ainda maior. Financiamento lastreado em petróleo é igual financiamento lastreado em ouro, há em profusão.

Pré-Edição e&e N^o 72

Opinião

Nova Lei do petróleo. sim, Nós PODEMOS.

O GOVERNO BRASILEIRO está formulando uma nova Lei do Petróleo a ser proposta ao Congresso tendo em conta as substantivas descobertas de óleo e gás no pré-sal nos últimos dois anos. Esta proposta, que será apresentada para ampla discussão na sociedade, está sendo elaborada com os cuidados técnicos necessários, função das múltiplas possibilidades de mudanças e de suas repercussões,  O achado do pré-sal mudou radicalmente o quadro de premissas que sustentou a estruturação, em 1997, da Lei 9478 ainda vigente. Além disto, de 1997 para o presente, mudanças na geopolítica do óleo e gás explicitaram de vez a importância estratégica da posse das reservas desses energéticos no mundo e a do destino da sua indústria. O reconhecimento desta importância e a nova situação do Brasil como provável exportador de petróleo e/ou derivados dão legitimidade à mudança da legislação.

Mas, algumas correntes lobistas[1] preocupadas com o viés dessa proposta em gestação, possivelmente nacionalista e de necessária e marcante presença estatal, tentam criar um clima desfavorável a essas reformas. Assim, agiram prontamente quando do anúncio da intenção de mudança: no final de 2007, desqualificando  o significado das descobertas e, estabelecida sua importância, , veiculando matérias sempre favoráveis às concessões do pré-sal a empresas estrangeiras por várias razões. Seguramente, agirão da mesma forma quando da tramitação da proposta governamental no Congresso.

Essas correntes insistem que o assunto seja considerado como uma questão muito simples, jamais como um assunto estratégico, jamais uma questão de Estado. Tratam-na com frases de sempre: "apenas uma oportunidade de busca de recursos (que não teríamos) no exterior e para isso precisaríamos dar bons incentivos", um exercício de "manutenção de uma Lei que deu certo e, portanto, não demandaria modificações", que o fato de "termos muitas reservas isso só interessará se elas forem produzidas logo e para nós bastariam os royalties e taxas" que "a Petrobras não deve ser privilegiada pois isso fere regras do livre mercado e espanta investidores",  que “se não atrairmos adequada e rapidamente o capital externo ele corre para outras áreas promissoras na África, Ásia e ficaremos com o pré-sal encalhado” ou de uma forma mais astuta "por que favorecer a Petrobras se ela agora recebe ordens do exterior” ou ainda que ”agora torna-se necessário muita tecnologia que ainda não dispomos”.........

....... MAS, ENQUANTO ISSO, O GOVERNO DOS EUA, SEU NOVO PRESIDENTE, SUA SECRETÁRIA DE ESTADO, SEU SENADO colocam o tema segurança  energética  como a mais alta prioridade do seu país [2], com todos os desdobramentos que essa posição  possa ensejar, inclusive a de influenciar seus vizinhos. Fala da Secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton [3] é clara sobre o assunto  . Um extrato do artigo: “ Clinton (Hillary) said (ao Senado) that she has considered energy security and climate change among the most pressing challenges facing the United States and the world. "These are issues on which I will personally engage, and they will consistently receive high-level attention at the [State] Department. I will work with our friends and partners around the world, who are facing the same challenges. I also intend to ensure that the department works vigorously through the inter-agency process on these issues,", ....” Clinton responded that this (resposta ao senador Voinovich a respeito do assunto energia nos EUA) was one reason why Obama has talked about an energy partnership with Latin America, looking to find ways through technology and other activities we can work together to become more energy independent in this hemisphere"  . Também a Europa, pelo que se vê no artigo também está perplexa com o poder demonstrado pela Rússia cortando-lhe o gás em pleno inverno, com todos se sentindo fragilizados no seu suprimento energético.

Ora, como entender que um assunto de extrema relevância estratégica nos EUA e na Europa não seja largamente explorado por todos no Brasil por esse mesmo viés, e por que será que as preocupações dos lobbies sejam tão simplórias como por exemplo “não mexer em algo que está dando certo” referindo-se a lei do petróleo vigente? Isso quando os EUA não vêm conseguindo resolver seu suprimento depois da fracassada experiência no Iraque, que abalou ainda mais suas relações com o povo árabe e, também, sua economia, a ponto agora do assunto se tornar prioridade nacional explicita.

Se os países ricos estão em perigo no suprimento de óleo e gás, por que nós não podemos, honestamente, tirar proveito disso com o pré-sal, além do natural recebimento de taxas e impostos e valor do óleo extraído e exportado? E o que seria tirar proveito dessa situação mundial delicada? Imaginemos que alguém (mesmo um lobista) fosse dono de um bem estratégico, que poucos tivessem, que fosse escasso no total existente, e todos o quisessem e dele dependessem seriam tão pródigo e gentil?

Ora, se o grande beneficiário da abertura desejada pelos lobbies no Brasil serão seguramente os EUA e Europa e suas empresas, e se eles tratam o assunto com máxima prioridade e o tem como estratégico nacional, e não apenas como uma questão econômica ou financeira, ou inserido em filosofia de mercado livre, a ponto de sinalizarem suas intenções mundo afora para resolverem seus problemas, será uma insensatez e falta de visão tratar o assunto no Brasil sem levar em conta esses aspectos estratégicos .

Certamente, o Congresso nacional, à semelhança do congresso dos EUA, saberá dar a esse tema a importância devida, não deixando que venha prevalecer outra vez os lobbies que no período de 1994 a 1997 venderam a ilusão de que “petróleo e gás não eram produtos estratégicos e seriam, sim, commodities oferecidas, de preços baixos e de farta oferta no mundo, onde todos caminhavam para privatizar seus ativos”. Ou ainda que “o Brasil precisava das multinacionais estrangeiras para trazerem tecnologia e capital para pesquisar as nossas vastas áreas sedimentares inexploradas e assim nos dar a independência energética”, e também que “a Petrobras não teria condições para resolver de vez a garantia do suprimento de óleo e gás para o Brasil”.   Essas “verdades” duraram somente até a guerra do Iraque no inicio da década presente e a descoberta do óleo e gás no pré-sal pela Petrobras [4]. Desde o ano 2000, petróleo e gás passaram a ocupar de forma explicita, contínua e insofismável, os primeiros lugares nas preocupações dos dirigentes, tanto dos produtores, que trataram de reforçar novamente o papel do estado nos destinos da indústria petrolífera, como dos países mais ricos e maiores demandadores, que se viram às voltas com preços elevados e oferta cada vez mais ameaçada.

Nesse contexto, o presidente Obana resolveu colocar um ponto final nessas discussões manipuladoras sobre importância maior ou menor do petróleo e gás. Deixou claro que o suprimento energético de seu país é de alta prioridade, portanto esse será um tema estratégico como se vê pelas palavras de Hillary Clinton e dos senadores norte-americanos. Estratégico a ponto de quererem uma “...energy partnership with Latin America...”. Mas, eles são os dependentes e nós os donos do seu objeto de desejo, o petróleo. O que quer dizer então uma parceria? O que em troca ofereceriam? Se for só tecnologia, não precisamos; e se só pagamento de impostos e taxas, todos oferecem no mínimo, lógico! Parceria, em nosso entendimento, é o que a Petrobras assinou no momento com China segundo seu comunicado à imprensa em 19 02 [5] No fundo, todos os argumentos em prol do “petróleo não estratégico” tiveram e têm uma lógica simples de seis pontos, a depender da origem dos lobistas: 1. continuar com o sistema de concessões para cerca de sete  grandes multinacionais estrangeiras[6], únicas, além da Petrobras, a apresentarem condições para explorar o pré-sal como líderes de consórcios ou isoladamente. Portanto, nada de “livre e salutar concorrência entre centenas de empresas” (outro sofisma muito comum utilizado pelos lobbies), e sim carta marcada para duas empresas norte-americanas, duas inglesas, uma francesa, uma italiana, uma norueguesa. O fundamento desta demanda delas é a sua notória e incontornável carência de reservas próprias ou fontes seguras de suprimento de óleo e gás para manterem-se ativas nos próximos 20 anos; 2. permitir que as companhias estrangeiras recebam áreas para explorar e sejam donas do óleo e gás descobertos, se não no todo, pelo menos em boa parte, e assim decidam o destino do produto. O fundamento é não deixar que o Brasil tenha o poder de barganha quanto ao destino do óleo, pois poderia preferir negociar com China, Japão etc; 3. resolver o problema de suprimento energético de algum país. O fundamento é notória carência de suprimento confiável de óleo; 4. tentar todos os meios para que não haja vinculação da jornada do pré-sal e dos seus investimentos com um Projeto de Desenvolvimento Nacional em relação ao setor industrial e de serviços nacionais. O fundamento é que as empresas multi estão comprometidas ou com o desenvolvimento dos países de origem ou com os desejos de menor ingerência nos seus negócios e de maior lucro na atividade; 5. atender interesses diretos dos lobistas, como existência de maior numero de empresas no nosso mercado resultando em mais serviços para as consultorias, lobistas e empresas diretamente vinculadas ao negócio;  6. não permitir que o Estado através de seus agentes, como a Petrobras, se fortaleça e demonstre sua eficácia. O fundamento é a luta desses lobistas pela livre iniciativa e mercado livre temas de sua convicção ou interesse pessoal ou empresarial .

No artigo sobre o pronunciamento da Hillary Clinton, ter fonte confiável de óleo e gás é prioridade nacional. Como é também prioridade nacional para a Europa, Índia, China, Japão e Coréia do Sul. O que vale isso na hora de decidir os destinos do óleo e gás do pré-sal? Se decidirmos soberanamente, ficaremos com 100% da decisão do que fazer com todo o óleo que venha a ser produzido, e negociaremos, se quisermos, o que deverão nos conceder para ter o direito de contar com óleo, gás ou derivados oriundos do pré-sal. Portanto, a regra no momento deverá ser: estruturar uma lei que crie condições para podermos exigir o que quisermos que nos concedam para terem direitos no futuro a parte da energia do pré-sal[7]. Se este é o problema deles, e quanto a isso não há a menor dúvida, esta é a nossa vantagem e oportunidade, que será perdida se ouvirmos o canto bonito e sedutor dos lobbies.

Vamos ver essas questões por outros ângulos, como a seguir

Se os países ricos, mais a China, a Índia, e a Coréia do Sul definem que energia é o seu maior problema, e se o pré-sal é reconhecidamente a grande fronteira de energia do momento como devemos proceder? Vamos pensar grande ou pequeno nesse assunto? Estrategicamente ou convencionalmente, soberanamente ou medrosamente? Vamos agir como líderes em tecnologia do petróleo ou aceitar posição subalterna como qualquer país atrasado que sempre pede aos mais ricos e dominantes para cederem sua tecnologia (que nunca cedem, apenas vendem e caro quando lhes interessa) e trazerem seus capitais para nos ajudar, dando-lhes razão nas suas estratégias, pois pensam em " ...."find ways through technology and other activities we can work together...."; Vamos agir aqui como os que fizeram a Petrobras, a Embrapa, a Eletrobras e outras que nos deram autonomia nos seus campos (exatamente como Obana quer agir lá no geral com seu "Yes, we can") ou esquecer essas lições? Ou será que vamos, mais uma vez, curvarmos ao ainda presente inconsciente coletivo do "Complexo do Vira Lata", de que falava Nelson Rodrigues, que nos lembrava do triste papel ao curvarmos aos interesses e virtudes de outros, que de forma geral equivale a abdicar de nosso papel soberano, de país capaz de assumir liderança mundial, de ter nossas estatais ou empresas privadas nacionais de fato impulsionadas para conquistar liderança mundial, de sermos, como pessoas, grupos e entidades capazes de ombrear com qualquer oponente ou novo colonizador?  

Acreditamos que a matéria do Oil&GasJournal, que trás a insuspeita palavra de lideranças norte-americanas, estimulará  a que todos os de bem vejam ou revejam suas  crenças e se armem agora com sólidos argumentos para dar uma solução ao petróleo no Brasil à altura das nossas demandas e iluminada pelo valor que indiretamente os outros lhe atribuem.

Como o assunto energia é de fato muito complexo precisamos de meios criativos para sugerir aos leitores caminhos nunca tentados para se aprofundarem nessa matéria. Comecemos imaginando uma série de “entrevistas hipotéticas”, e idealizando "respostas do fundo da alma" que depois seriam consolidadas com leituras críticas sobre os temas levantados, com busca de textos e livros (usar o Google), sempre pensando que se o fato citado houve razões de ordem maior existiram e rastros foram deixados. No conjunto dessas “entrevistas” procuraríamos as pessoas e países que fizeram diferença no caso do petróleo e gás, pelo lado de estratégias nacionais. Fazendo um giro pela história enumeraremos o que de fato importou na formação de uma consciência estratégica envolvendo petróleo e gás, no bem e no mal.

Comecemos perguntando aos líderes “vivos ou mortos” das grandes empresas multinacionais de petróleo dos EUA, da Inglaterra e França como consolidaram um poder mundial sem precedentes nos primeiros setenta anos do século vinte, como isso ocorreu com apoio de títeres e lobistas de países onde se descobria petróleo e gás, como dividiram o mundo em zonas de ação e como cartelizavam a distribuição mundial de derivados no mundo, criando a linha do poço ao posto, fechada para qualquer outra empresa emergente? Também, vamos procurar saber o que fizeram de ações patrocinadas nos países que tentavam dizer não ao cartel formado? [8]  

E para dar um tempero mais ousado e emocionante, por que não perguntar à alma do premier Mossadegh do Irã, país hoje no centro das atenções mundiais, por que nacionalizou na década de 50 as reservas de óleo do país e por que depois foi deposto e preso, morrendo mais tarde em prisão domiciliar, antes vendo o Xá da Pérsia reinstalado no poder por ação da Inglaterra e dos EUA? E por que essa sua ousadia esteve na raiz dos movimentos que levaram à nacionalização de todo o petróleo no Oriente na década de 70, e está na raiz das hostilidades envolvendo o Irã no presente? E aproveitar para perguntar aos líderes vivos e mortos da Venezuela, Irã, Iraque, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Argélia, Nigéria, Líbia e outros como conseguiram, na década de 70, tomar por nacionalização o petróleo e gás dominado pelas Sete Irmãs do petróleo, sem guerras, somente pela sua determinação, caso raro até então na história da humanidade em se tratando de países subdesenvolvidos decidindo a respeito de suas matérias primas[9], e como isso foi influenciado pela formação da OPEP nos idos de 1960?

Mas, olhando pelo lado dos países aspirantes a potências globais no passado perguntemos às almas dos líderes franceses do passado e aos do presente por que criaram na França sem óleo, impressionantes empresas estatais de óleo e de gás (e atômica) e agora as têm, algumas como empresas nacionais agrupadas, executando as estratégias nacionais e atuando mundialmente e, outras delas, ainda como monopólios estatais em pleno século XXI?

Nessa linha, não podemos deixar de perguntar à alma do Enrico Mattei por que criou, na década de 50, a estatal italiana ENI, hoje ainda estatal e gigante mundial, pensando em se livrar livrar do cartel das Sete Irmãs [10] e garantir o suprimento nacional, e por quais razões sofreu tanto ataque e também perguntar se morreu por sabotagem ou não em um suspeito acidente?

E perguntar ao mesmo tempo à alma do Churchill por que criou a Bristish Petroleum – BP, uma estatal, pensando na segurança do abastecimento do Império inglês em tempos de guerra, mesmo tendo lá a Shell, uma das maiores do mundo, só para dar segurança no abastecimento do Império?

Vamos perguntar ao Putin [11] como ele trata os interesses nacionais relativos ao gás e óleo e como ele enfrentou os interesses estrangeiros que foram plantados na Rússia com a derrocada da URSS, e por que ele acha que com o estado dominando o petróleo e gás russo isso é melhor para o seu país, diferentemente do que pensara Boris Yeltsin (e lobistas, exato como os brasileiros) ao privatizar o setor e abrir concessões após depor o governo da URSS?;

Ignoremos a empáfia dos lobistas que querem literalmente trucidar o Morales e vamos perguntar-lhe exatamente por que nacionalizou o óleo e gás[12], arriscando perder investimentos, mas multiplicando por três a quatro vezes a sua renda para mesma produção e tirando intermediários da decisão sobre os destinos futuros do seu gás, alguns desses intermediários lá plantados pelos governos (dentro do governo) que lhe antecederam e que foram depostos pela nação indígena(!);

Sim, precisamos ir à China, ao Japão, a índia e à Coréia do Sul e perguntar aos seus líderes se estão ou não preocupados com o equacionamento de sua matriz energética e o que poderiam nos oferecer estrategicamente se lhes garantíssemos algum óleo para sua impressionante demanda (vejam parte da  resposta na nota 4)?

Não podemos deixar de perguntar ao Bush pai e ao Bush filho por que invadiram o Iraque (duas vezes), primeiramente em coligação mundial para libertar o Kuwait, e depois somente apoiado pelo seu aliado incondicional (Inglaterra) atrás de armas atômicas e armas químicas que, em verdade, sabiam não existirem, e perguntar-lhes e ao vice-presidente Dick Cheney, como homens ligados ao setor do petróleo, se naquela época sabiam o que Obama e Hillary hoje sabem sobre a inconveniente e terrível dependência da boa vontade de alguns países árabes para garantir a energia norte americana? E se de fato acreditam que se o Kuwait e o Iraque não contassem juntos com 20% das reservas mundiais de óleo ainda assim gastariam vidas e muito dinheiro para defender oKuwait  com uma aliança mundial jamais vista, e depois para depor um ditador e ocupar o território iraquiano  por já longos sete anos, mesmo contando com a rejeição mundial e local quanto a essa ação?

E podemos arriscar e ir fundo na questão e perguntar ao povo inglês se está satisfeito com a privatização do negócio petróleo e gás pela Tatcher, agora que se defronta com o esgotamento das suas reservas, e com a crise mundial que lhes vai atormentar, agora sem a renda fácil do óleo e gás quase esgotados, tornando o país refém da energia externa e de outras fontes de renda? E perguntar aos líderes do momento, com são seus movimentos de nacionalização de ativos bancários e ajudas mil a vários setores se isso não é incoerente com as atitudes tatcherianas antes tomadas?  

E como começamos nosso giro pelos EUA, vamos ao presidente Obama, hoje um símbolo de esperança de novos dias e de boa cooperação, depois à Hillary Clinton, certamente pessoa de bem, depois ao Senado norte americano e perguntar-lhes o que esperam de fato do Brasil no caso do pré-sal para satisfazer suas estratégias; o que querem dizer com “looking to find ways through technology and other activities we can work together to become more energy independent in this hemisphere? Em especial questionar o que seriam other activities e por que falar em independência energética no hemisfério se de fato somente eles é que são os dependentes e incomodados? Por que na matéria da Clinton não se cita nosso pré-sal e se isso seria por julgarem que tudo estaria sob controle? Ou foi para não acordar os brasileiros e o Congresso nacional que então veriam o pré-sal na agenda norte-americana? E, finalmente, se as respostas forem aceitáveis vamos perguntar como poderiam superar ofertas da China e de outros que começam a conversar conosco sem contaminantes de poder imperial e respeitando nossas vantagens específicas? Vamos perguntar-lhe se na sua próxima visita ao Brasil não poderiam antes estudar a questão petróleo brasileira, vendo-a como soberana e vitoriosa e capaz de andar sem ajuda alguma dos EUA? E se poderiam, então, trazer idéias surpreendentes, por exemplo como incentivos para nacionalizarmos nosso óleo e para fazer acordos de fornecimento, estes lastreados em uma agenda melhor do que a que estamos negociando com a China? E não virem aqui com a agenda espelhada na fala de Hilary Clinton vista no começo desse texto, que tem o viés de colonizador frente colonizado?

Para entender o como agir com o pré-sal, no momento única e desejada reserva de porte e confiável para abastecer uma parte considerável da demanda mundial (petróleo e/ou derivados), podemos ainda tentar acompanhar atentamente na mídia:

1.       As incertezas do como ficará a exploração do petróleo no Iraque com a próxima saída dos EUA do cenário (mais de 10% das reservas mundiais);

2.       As incertezas do suprimento a partir do Irã (outros 10% das reservas mundiais);

3.       A gestão cada vez mais estratégica das reservas da Rússia e as lutas deste país para influenciar na região do Cáspio, incluindo as rotas de exportação por países vizinhos (a maioria do gás disponível para exportação e uns 10% das reservas mundiais de petróleo);

4.       As ameaças, mesmo que ainda distantes, à tranqüilidade do suprimento pela Arábia Saudita e Kuwait face oposição das correntes oposicionistas quanto à postura presente frente aos EUA e outros países ricos ( cerca de 35% das reservas mundiais);

5.       A precariedade do equilíbrio e segurança para as empresas multinacionais privadas explorando e produzindo óleo e gás na África (9% das reservas mundiais), região que se torna palco de nova disputa neo-colonialista, agora com China, Japão, Índia, Coréia do Sul e todos os países ricos disputando suas reservas de óleo, matérias primas e terras para produzir alimentos e energia renovável.

O Brasil com o pré-sal pode chegar a mais de 10% das reservas mundiais, assim tornando-se ator de peso no cenário petrolífero, portanto podendo e devendo influenciar nos destinos do seu óleo e gás.

O Congresso e o povo brasileiro, em energia, deram lições ao mundo criando aqui com soberania as melhores experiências já vistas no campo elétrico, no dos bio-combustíveis e no segmento do petróleo e gás, sem depender de concessões ao poder externo. Agora, esta diante de um desafio talvez tão grande e surpreendente como a soma de todos os já vencidos no campo energético  

Veja ainda:

Nova Lei do petróleo: Sim, Nós Podemos!

Recursos financeiros para explorar o Petróleo e Gás do Pré-Sal?
Sim, o Brasil e a Petrobras os terão.