Economia & Energia
Ano XII-No 71
Dezembro 2008 -
Janneiro 2009
ISSN 1518-2932

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Zoneamento Econômico de Territórios de Bacias Hidrográficas – Importância Ecológica

 

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Artigo:

Zoneamento Econômico de Territórios de Bacias Hidrográficas – Importância Ecológica

Paulo Pereira Martins Junior*,**

Omar Campos Ferreira***

Resumo:

O zoneamento econômico tem necessidade de ser amplamente discutido e consensuado para diversos métodos, com os quais se possam obter respostas próprias para as questões do diagnóstico, das perdas geo-ambientais, dos potenciais, das transformações operacionalizáveis e dos critérios de sucessos a serem perseguidos em relação com a produtividade econômica sustentável. A noção de sustentabilidade é retraçada de modo a integrar relações de produção diretamente ligada à terra e os custos de produção enquanto operação lógica, de certa forma na procura de integração entre o pensamento ambiental e o econômico. Este zoneamento é uma parte da seqüência dos Zoneamentos ecológicos, Zoneamentos econômicos, Zoneamento ecológico-econômico, Desenho de Uso Optimal das Terras de Bacia Hidrográfica, DUOTâ e, por fim, a Certificação Econômica e Geo-ambiental de Bacia Hidrográfica, CQGBâ.

Abstract:

Economical zoning needs to be widely discussed and a concensus should be reached regarding the different methods that will permit to obtain appropriate answers to questions relative to geo-environmental losses, potentials, transformations that can become operational and success criteria aiming at sustainable economical productivity. The sustainability notion is formulated so that it will integrate production relationships directly linked to the land and production costs regarded as logical operation aiming at the integration in some way of the environmental notion and the economical one. This zoning is part of a sequence of the Ecological Zonings, Economical Zoning, Ecological-economical Zoning, Design of Optimal Use of Hydrographic Basins- DUOT, and finally the Economical and Geo-environmental Certification of Hydrographic Basin – CQGB.

Palavras-chave:

Zoneamento, produtividade econômica, ecologia, sustentabilidade, uso da terra, bacia hidrográfica, planejamento agro-ambiental.

Introdução

O zoneamento econômico – ZE-N – de um território tem, sem dúvida, uma feição bivalente porque, ao mesmo tempo em que é econômico, deve ser fundamentado sobre um zoneamento ecológico – ZE-L – (Martins Jr. et al. 2006 a,b). Este permite indicar os fundamentos das atividades econômicas, sobretudo quando são desenvolvidas em íntima relação com o uso das terras, dos corpos d’água e dos ecossistemas e vegetação natural.

Economicamente um zoneamento pode ser realizado sob três aspectos: (1) o zoneamento ad natura, ZE-Nan – nos quais as atividades econômicas, de quaisquer tipos, são reconhecidas em suas realidades possíveis dentro das condições norteadas pelo zoneamento ecológico; (2) o zoneamento diagnóstico – ZE-Nd – que retraça a realidade econômica atual de um território e (3) o zoneamento econômico das potencialidades e expansão econômicas – ZE-Np – de tipos: (a) potencialidades não efetivamente descobertas e/ou descritas, (b) potencialidades não exploradas, embora sabidas e (c) ambas as situações de (a) e (b) , sobretudo quando avanços tecnológicos possam tornar explícitas novas possibilidades. Trata-se, portanto, dos três tipos de ZE-N. Ao fim, deve-se estabelecer um Modelo Integrado de Zoneamento Ecológico-econômico – ZEE, que é o modelo integral dos aspectos de zoneamentos com o qual se estabelecem as bases cognitivas para o planejamento e para a construção dos elementos de auxílio à decisão.

O zoneamento ecológico – ZE-L, e o econômico – ZE-N, são necessariamente baseados em múltiplas ciências, e são técnicas fundamentais para o planejamento regional ambiental tanto quanto para o planejamento sócio-econômico, como o conjunto de procedimentos interdisciplinares básicos para o Ordenamento do Território.

Podem-se citar diversos zoneamentos atuais que têm sido realizados no País, tais como o ZEE de Minas Gerais, realizado na Universidade de Lavras, e o ZEE do Estado do Maranhão. O Estado do Rio de Janeiro possui lei que dá diretrizes ao ZEE – Lei 4.063 de 02/01/2003. Em pesquisas anteriores (Projeto MDBV, 2002-2004) (Martins Jr. et al., 1993-a, 1993-b, 1994-a, 1994-b, 1998) utilizaram-se da noção de “classificações de terras em áreas homogêneas com grupos de sub-bacias de n-ordens” como efetivos modos de zoneamentos multi-sistemas, tendo como aspecto fundamental delinear áreas homogêneas para o gerenciamento de terras. A dissertação de Oliveira (2004) aponta para outro aspecto fundamental da abordagem ZEE.

Na Fundação CETEC, juntamente com a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, alguns projetos têm sido marcantes para o desenvolvimento de métodos de zoneamentos, a saber: ¾ Projeto MDBV (1992-1994); Projeto MPEH (1995-1997); Projeto CRHA (2002-2006); Projeto GZRP (2007-2008). Com eles se obteve o desenvolvimento de um “triplo sistema de instrumentos de planejamento regional agro-ambiental”, dos quais o primeiro sistema divide-se em três sub-sistemas ¾ o Zoneamento Ecológico (ZE-L), o Zoneamento Econômico (ZE-N), com suas três versões, e o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) com bases em referências das seguintes ciências, engenharias e temas: ¾ Economia Física EF, Geologia ambiental Ga, Geologia estrutural Ge, Litologia Lt, Estratigrafia Es, Geotecnia Gt, Pedologia Pd, Aptidão de solos AS, Impactos Ambientais IA, Hidrologia Hd, Hidrogeologia HG, Zonas de Recarga de Aqüíferos (ZRAs) e Áreas Precisas de Recarga (APRs) de aqüíferos (Martins Jr. et al., 2006), Botânica Bt, Técnicas de Conservação TC, Análise de Impactos sobre os biomas AI, Climatologia Cl, Análise exergética AE, Implicações das Mudanças Climáticas IMC, Engenharia Florestal EF, Engenharia Elétrica EE, Engenharias Agronômica EAn e Agrícola EAc, Economia Ec, Lógica Interdisciplinar (LI) e Inteligência Artificial (IA).

Esse triplo Sistema de Instrumentos de Gestão (SIGest) com zoneamentos se insere de modo renovado também no desenvolvimento de um novo ramo de conhecimento proposto como Geociências Agrárias e Ambientais - GAA (Martins Jr., 1998). Dois outros sistemas, contudo, deverão ser tratados em artigos vindouros.

Problemas

A questão central no zoneamento econômico, ZE-N, é voltada para três aspectos fundamentais:

(1) o diagnóstico – ZE-Nd, que deve ter uma feição própria para os objetivos de cada tipo de planejamento que se deseje realizar, portanto podendo ocorrer diversos diagnósticos com olhares específicos,

(2) zoneamento das relações de potenciais – ZE-Np, tais como para a produção agro-florestal e pastoril cujo tema, embora não alvo específico desse artigo, deve tratar da questão do que é “o ideal para que as ações e os projetos executivos devam atender para manter os pontos de vista de ambas condições de sustentabilidade ¾ a ambiental e a econômica”. A condição de economicidade é necessariamente retro-alimentada, no tempo, pela sustentabilidade ambiental. No caso de ocorrer degradação ou não-sustentabilidade, as atividades econômicas, e especialmente as agrícolas, poderão se tornar em condições quase nulas ou nulas, ao longo de determinado tempo e

(3) o outro problema central do ZE-N é o da articulação do pensamento geo-ambiental, com foco em análise de sistemas com o pensamento econômico, os quais podem ambos enfocar a simples descrição de “o que é” para a descrição valorativa de ”o que deve ser” como também a descrição de “o que pode ser” dada as mais variadas condições de preservação, conservação e tecnologia de ganhos operacionais e de produtividade.

Objetivos

(1) Apresentar aspectos epistemológico-metodológicos, alguns conteúdos, e aplicações utilitárias dos ZE-N e (2) desenvolver alguns aspectos lógicos, ecológicos e econômicos como parte própria dos ZE-N para se chegar a uma modelagem mais adequada dos zoneamentos econômicos das bacias hidrográficas.

Fundamentação em Economia Física

Zonear economicamente um território é classificá-lo em áreas homogêneas ecológicas, como base dos processos de zoneamento, e então reclassificá-lo em bases econômicas a partir da base ecológica. Toda essa operação implica em integrar a totalidade das informações, que virão a formar quadros cognitivos específicos, e que pressuponham e identifiquem, de fato, a existência de estruturas ambientais na Natureza, bem como articulem essas estruturas da Natureza com as atividades econômicas atuais e potenciais. Assim, todo ZE-N deve ser um conjunto de zoneamentos, como “zoneamentos a múltiplos cenários”, em virtude das amplas opções econômicas em função da variação das relações de demandas versus possibilidades e ofertas.

Após os procedimentos da abordagem disciplinar inicial, o binômio - Zoneamento Ecológico e Zoneamento Econômico - constitui, efetivamente, o terceiro procedimento com as “Abordagens Pluridisciplinar e Interdisciplinar”, para a elaboração de produtos essenciais para a gestão, tanto a rural quanto a das cidades, nos territórios das bacias.

Um sistema de cognição para a gestão econômica deve conjugar os três zoneamentos econômicos – ZE-Nan, ZE-Nd e ZE-Np – no âmbito de uma teoria econômica, especialmente a Teoria de Economia Física.

Pode-se definir Economia Física no contexto da Economia Clássica, embora esse conceito seja ainda de pequena disseminação. A Economia clássica trata das relações de produção, consumo, comércio de bens etc., usando conceitos próprios como: ¾ capital, valor, renda, custo de oportunidade, taxa de desconto e outros que tais.

Ao longo dos séculos, diferentes temas têm ocupado a atenção dos economistas: ¾ a disponibilidade de recursos naturais e a renda das nações, a acumulação de capital, a importância do trabalho humano, o papel da tecnologia no crescimento da produção, etc. Adotando diferentes modelos para cada situação estudada, a Economia Clássica não logrou desenvolver, todavia, um modelo suficientemente geral para abranger as diversas tendências manifestadas. Exprimindo as variáveis econômicas em termos monetários, encerrou-se em si mesma, ignorando o ambiente da produção que, ao fim, representa a fronteira última para o desenvolvimento humano em todos os seus aspectos.

Economistas com percepção das relações produção-ambiente, como Georgescu-Roegen (1970) e Robert Ayres (1973) como também Odum (1996) e outros têm proposto aplicar as leis da Física, em especial as da Termodinâmica, ao fenômeno econômico. Alguns modelos já são usados para otimizar física e economicamente a conversão da energia (vd. Termo-economia) e para distribuir custos entre co-produtos de uma indústria, entre outros objetivos. As leis da Física envolvidas na Economia são as leis da Conservação da Massa e Energia (Primeira Lei da Termodinâmica) e a do Crescimento da Entropia (Segunda Lei da Termodinâmica) em sistema isolado.

O conceito de valor associado a essas leis corresponde à função termodinâmica exergia[1], medida em Joule, que pode ser entendida como “energia disponível”, resultante da aplicação conjunta das leis básicas mencionadas. A exergia é calculável para qualquer substância, a partir do histórico de formação dos elementos químicos com base na Lei de Nernst (Terceira Lei da Termodinâmica), que estabelece ser nula a entropia das substâncias cristalinas puras à temperatura do zero absoluto (-273,2°C ou 0oK).

Nessa sistemática, a agregação de valor é descrita pelo aumento da exergia do sistema, causada pela aplicação de algum trabalho mecânico sobre esse mesmo sistema. Do mesmo modo, a depreciação de qualquer sistema é descrita pelo decréscimo da exergia, devido a fenômenos irreversíveis que ocorrem no interior do sistema de produção. O dano ao meio ambiente é avaliado diretamente pela exergia dos rejeitos da produção e do consumo. Em contrapartida a conveniência da reciclagem é feita pela comparação da exergia do rejeito com a exergia do produto, em alguma etapa intermediária da produção.

 Cabe ainda ressaltar que os sistemas naturais, que são sistemas abertos, possuem também exergia. Assim, podem-se citar algumas situações, tais como: (1) exergia hídrico-motriz, de fato disponível, para produção de eletricidade; (2) exergia dos solos, proporcional às relações e demandas das plantas agrícolas em função do húmus e dos micro-nutrientes;(3) exergia da fotossíntese na produção de produtos naturais, como frutos, madeiras e biomassa e (4) exergia de princípios ativos em plantas da farmacopéia, etc. Assim a exergia é, de fato, o fator energético conversível em trabalho, tanto químico, natural e industrial, e que pode ser convertida em recursos financeiros que são apenas recursos simbólicos dos sistemas de produção – naturais e/ou antrópicos. Nesse sentido, a exergia tem uma relação imediata com a eficiência da produção, quaisquer que sejam os seus tipos, bem como a eficiência dos produtos em gerar trabalho, sendo trabalho um conceito amplo que pode ser, neste caso, indicado na forma de “serviço para o homem”.

A exergia pode também ser entendida como a parte energética da “informação” contida em uma substância química, por exemplo. Todavia, a exergia seria nesse caso, a parte da informação que pode exercer trabalho sobre o meio-ambiente, enquanto em termos ambientais uma substância química pode inclusive decompor sua exergia, isto é, a energia livre que é parte da energia interna total, e também pode, eventualmente, decompor sua energia retida na estrutura.

A informação em geral, em se tratando de substâncias químicas é equivalente a toda a energia interna contida em uma substância, excetuada aquelas específicas dos átomos, salvo a fissão nuclear. Bem entendido que a energia interna total equivale à informação. Mas não é igual a esta, já que a forma e a informação devem ser consideradas unidades fundamentais do Universo.

Os Zoneamentos

São os procedimentos a serem necessariamente baseados nas Abordagens Pluridisciplinar e Interdisciplinar (Martins Jr., 2002). Devem ser desenvolvidos com diferentes métodos, alguns já consagrados. Não existem ainda amplos consensos sobre os pontos de vista teórico e metodológico, bem como de conteúdos e semiótica. Pode-se definir esses zoneamentos como uma metodologia com produtos que integram práticas e consensos entre os diversos tipos de zoneamentos já realizados no País; assim:

§         Zoneamento Ecológico é uma base de informações cartográficas e textual (alfa-numérico) na qual todos os aspectos ecológicos da infra-estrutura e da dinâmica da biosfera, litosfera e hidrosfera locais e da atmosfera são agrupados em um quadro caracterizador dos processos naturais vigentes e das estruturas dos diversos subsistemas ecológicos, de modo a classificar o território em áreas homogêneas.

Já a questão econômica se coloca para um

§         Zoneamento Econômico como o método e o produto, com bases cartográficas, no qual a realidade econômica atual é diagnosticada bem como os potenciais econômicos usados, ou não, de uma bacia hidrográfica devem ser também identificados e reportados ao zoneamento ecológico; o método principal para o zoneamento econômico deve se basear, principalmente, na Análise Exergética e na Análise de Produção (Georgescu-Roegen, idem; Robert Ayres, idem).

Essas definições parecem amplas o suficiente para conter as três variedades de zoneamentos econômicos propostos. Por outro lado, para se normatizarem esses conceitos, aponta-se para os seus aspectos predominantes de: (1) diagnóstico; (2) reconhecimento conceitual entre diferentes sistemas naturais e culturais; (3) os paradigmas especialistas para realizar o diagnóstico e por fim (4) as representações da realidade.

Ao assim se normatizar o conceito, pode-se perceber a amplitude de questões com as quais se devem tratar em um zoneamento. Enumeram-se algumas questões como: (1) zoneamentos da vegetação natural, da agricultura e pastagens; (2) erosão, processos erosivos e estruturas susceptíveis à mesma; (3) climas e relações plantas / terra / água; (4) impactos antrópicos; (5) produção agrícola no espaço e no tempo; (6) os modelos de produtividade; (7) sistemas de transporte, de fontes produtivas e de impactos dos mesmos sobre os sistemas naturais; (8) áreas sistemicamente sensíveis e áreas com impactos já existentes; (9) distribuição demográfica e fontes de produção; (10) logística existente para localização das atividades, indústrias rurais e cidades bem como para os sistemas de transporte; (11) situações e impactos das minerações; (12) condições para controle e/ou exclusão de uso insumos, etc. Esses exemplos permitem indicar quão longe se pode ir com zoneamentos que, a rigor, podem ser tantos quantas forem as necessidades de se perceber, estudar e poder planejar as ações da sociedade no e sobre o ambiente.

Para todos os efeitos considera-se o tipo de zoneamento ZE-N, como parte de uma Abordagem Interdisciplinar – AI, indispensável para o planejamento da sustentabilidade, quaisquer que sejam as condições em que esteja uma dada região. Anterior a essa Abordagem, necessita-se dos consagrados estudos especialistas das várias ciências com a Abordagem disciplinar e a cartografia disciplinar clássica.

A Questão Econômica e a Sustentabilidade Ecológica - Econômica

Em bacias hidrográficas, a questão econômica se focaliza tanto no potencial quanto na produção de energia, na agricultura, silvicultura, pastagens, vias, logística e indústrias rurais, quando essas existirem fora das áreas urbanas e de vilas. Embora áreas urbanas façam parte de bacias hidrográficas, essas mesmas áreas merecem tratamento especial, por suas óbvias conseqüências sobre o meio circundante.

A questão econômica deve ser vista com as seguintes variáveis: (1) área total plantada; (2) índice de continuidade da área total plantada; (3) índice de descontinuidade floral da bacia e seu impacto no(s) bioma(s); (4) índice de interligação de florestas e de maciços florestais; (5) produtividade nas diversas categorias de produtores e de campos agrícolas; (6) mobilização de capital; (7) endividamento dos produtores; (8) lucros; (9) agregação de valor nas proximidades geográficas; (10) usos de insumos; (11) riscos ambientais; (12) inclusão social nas diversas categorias de produtores; (13) uso ou não de processos efetivos de conservação de solos; (14) processos efetivos de conservação da água; (15) sucessos de medidas e de formas de produção que sejam ecológicas e econômicas; (16) potenciais não usados e potenciais disponíveis e (17) a produção efetiva de energia, entre outros. Esses 17 aspectos permitem elaborar modelos econômicos nos quais entram as relações de ganhos por área plantada, e sobre o qual se deve computar toda perda de integridade do ecossistema de modo a levá-lo para a condição de risco ambiental e à inadequação para a vida vegetal e animal. Retoma-se, portanto, um exemplo de uma equação lógica para se constituírem algumas relações de Ecologia- economia com algumas variáveis (Tabela 1) (Martins Jr, 1998).

Tabela 1 – Quadro de variáveis lógicas, ecológicas e econômicas e símbolos operacionais lógicos propostos (atualizado de Martins Jr., 1998).

Variáveis

Símbolos lógicos

área total da bacia –                          Atbh

área total plantada –                            atp

índice de continuidade da área total plantada                                            Icatp

índice de descontinuidade floral do bioma                                                    Idf

interligação de florestas e de maciços florestais                                             ifmf

produtividade final nas diversas categorias de produtores –               pdcp

mobilização de capital –                      mc

endividamento dos produtores –          ep

lucros –                                                  ls

agregação de valor nas proximidades –
                                                            avp

usos de insumos -                                usi

riscos ambientais –                              rsa

usos, ou não, de processos de conservação de solos –                        cs

processos de conservação da água –                                                                                 pca

sucessos de medidas e de formas de produção que sejam ecológicas e econômicas -                                      see

potencial energético -                          ptE

produção de energia  -                        prE

Valor da sustentabilidade –                  Vs

(>) reporta-se a, conecta-se e/ou depende de.

 

() é produzido por.

 

(«) reciprocamente se produzem.

 

(Ð) veto de uma opção e/ou de uma escolha, ou de alguma ação.

 

(®) preferências do público que produzem preços de mercado, estrutura de preços, lógica de preços.

 

(¾) existência de um mercado que produz a satisfação de e/ou induz as preferências individuais.

 

(b) interdependência dos níveis bióticos e da infra-estrutura geológica como a totalidade do ecossistema.

 

( ­ ) dependência vertical dos ecossistemas para com os níveis mais internos e/ou profundos dos geo-sistemas.

 

[ ] conjunto de valores agregáveis por diversas relações.

( ¯ ) restrição de uso da terra.

Apresentam-se abaixo duas equações lógicas, como exemplos de aplicações para análise das condições econômicas em um zoneamento ZE-N. Aquelas servem para estabelecer as bases de desenvolvimento de um sistema lógico de descrição dos usos econômicos para várias condições (vide Tabela 1):

Condição 1:   Vs (>) [ atp + Icatp + Idf ] << Atbhordem-n  é uma possível medida diagnóstica do valor de sustentabilidade expressa em exergia ou em emergia, que é a exergia reportada à constante solar, segundo (Odum, 1996).               (1)

Condição 2:

pdcp (>) {[ mc – ep ] < ls }                                                         (2)

medida em exergia, no caso da agricultura em energia.

Cabe ainda salientar que os cálculos financeiros são aqueles já consagrados nas ciências econômicas, enquanto em Economia Física pode-se prosseguir com todo o balanço econômico, com as avaliações medidas e/ou estimadas de exergia das diversas fases produtivas, e somente ao fim expressar tudo em unidades financeiras, se necessidade houver.

Os aspectos econômicos são múltiplos e podem se combinar de diferentes modos. Nesse sentido, deve-se procurar apreender aqueles que podem ser gerais o suficiente para indicarem as relações entre a sociedade e a Natureza no que diz respeito aos recursos renováveis, ou aos não-renováveis, do modo que devem ser descritos em um ZE-N. O sentido de desenvolvimento auto-sustentado pode ser traduzido numa equação simples cujas variáveis são as seguintes (Tabela 2; in Martins Jr, 1998).

Tabela 2 – Variáveis de relações entre sistemas naturais de produção renováveis e não-renováveis e variáveis econômicas e lógicas (atualizado de Martins Jr., 1998).

§  disponibilidade do recurso renovável        [Drr],

§  disponibilidade do recurso não-renovável [Drn],

§  viabilidade de extração e transformação   [Vet],

§  sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos

§  [Se]

§  agregação de tecnologia primária         [Atp],

§  agregação de tecnologia avançada      [Ata],

§ custo de transporte                    [Ct],

§ custo e dispêndio de energia  [Cde]

§ valor agregado                          [Va]

 

§ demanda de mercado             [Dm],

§ impactos locais                           [il

impactos tardios no ciclo do recurso natural-produtos-resíduos              it].

De modo distorcido, as gerações dos séculos XVI ao XX negligenciaram um princípio ético básico, o de que “a Terra não é nossa, mas das gerações vindouras”.

Dois exemplos notáveis no Brasil são os de desmatamento do Vale do Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro para as plantações de café no tempo do Império à República Velha, quando essas áreas perderam seus potenciais agriculturáveis e a migração da produção de café passou para o Estado de São Paulo. O resultado é uma terra depauperada de difícil recuperação, embora ainda seja passível de recuperação. O desmatamento do Vale do Rio Doce foi realizado sem que tenhamos aprendido as lições do passado, sob o intento principal das empresas metalúrgicas e siderúrgicas situadas nesta bacia hidrográfica e alhures, na década de 1980.

Por certo que os preços ambientais agregados aos produtos atuais já deveriam, de fato, começar a agregar o passivo ambiental produzido pelas empresas que devem hoje à Nação a solução desse problema maior. Como agregar à Microeconomia industrial e à Macroeconomia social o custo real dessa restauração, sem inviabilizar um processo industrial? No entanto, o problema existe e sem uma lógica que associe mitigação com interesses sócio-econômicos, tanto quanto a experiência o demonstre, ficará inviável o processo econômico para os séculos vindouros, e assim os ecossistemas que restam progredirão para irreversibilidade, inexoravelmente.

O que ocorreu de fato é que os processos industriais implantados no Vale do Rio Doce não foram avaliados de modo algum quanto ao custo ambiental, daí decorrendo a devastação ecológica em que está o Vale. Como efetivamente agregar este custo à política ambiental e à política de preços industriais através dos dois princípios, o do imposto e o de controle atual da qualidade? Será isto uma causa perdida?

Consideremos os aspectos abaixo como critérios que devem ser usados como parte de uma equação formal de viabilidade eco-sustentada de empreendimentos. São os seguintes fatores a indicar a viabilidade eco-sustentada de exploração e/ou de produção de qualquer recurso numa perspectiva eco-sustentada (Tabela 3).

Tabela 3 – Fatores de viabilidade econômica e ecológica das atividades produtivas em relação com uma bacia hidrográfica (atualizado de Martins Jr., 1998).

§     acesso ao recurso,

§     disponibilidade do recurso,

§     valor de mercado,

 

§     demanda e oferta relativas do recurso,

§     finalidades para seu emprego,

§     justificativa ética das finalidades,

 

§     impactos sobre a área geográfica de extração,

§     conservação das áreas sistemicamente importantes,

§     valores da extração, transporte e transformação em relação com os possíveis impactos sobre o ambiente,

§     problemas relativos à degradação ambiental paisagística,

§     impactos específicos sobre as águas,

§     disponibilização ou não de tecnologias limpas,

§     competitividade em função do custo das tecnologias mais eficientes e limpas,

§     retorno social em forma de impostos ambientais, e investimentos sociais,

§     relação com a gestão da bacia hidrográfica na condição usuário-pagador poluidor ou não,

§     possível efeito agregador de incremento populacional na vizinhança da área de produção ou extração.

Esses são alguns dos aspectos de ordem econômico-social que influem na perspectiva das relações da Ecologia e Economia no caso de extração de recursos naturais, tanto quanto no caso de implantação de indústrias e de projetos agro-pastoris florestais. Nestes ainda pode ocorrer demanda excessiva de quantidade de água, o que pode, por sua vez, provocar estresse ambiental na bacia hidrográfica.

Áreas Totais – Nativa, Plantada e Recuperável

Esse conceito implica que em todo território encontraremos áreas com vegetação em diversos estados de alteração, áreas plantadas com agricultura e/ou com bosques mono-específicos e também áreas que podem ser entendidas a serem replantadas para atenderem exigências ecológicas e/ou ecológico-econômicas. Planejar o ordenamento regional do território para se estimar a área total replantável, garantidos os interesses geo-ecológicos entre rochas/ geoformas/ solos/ áreas agrícolas e agriculturáveis e os interesses econômicos tem como uma equação fundamental:

S SF = SBH ± SRs  - SGi - SSi - SCVr ± SAd ± SAv ± SP - SU - SOE - SCa   (3)

onde:

S SF     - área total disponível para reflorestamento e/ou florestamento

SBH       - área total da bacia

SRs       - área de rochas de formações superficiais sensíveis ou meta-estáveis

SGi        - áreas de geoformas mais ou menos inadequadas

SSi        - áreas de solos mais ou menos inadequados

SCVr      - áreas de cobertura vegetal remanescentes e legal

SAd       - áreas com agricultura

SAv        - áreas agricultáveis

SP        - áreas de pastagens

SU        - áreas urbanas e urbanizáveis

SOE       - áreas de obras de engenharia

SCa          - áreas de corpos d’água

±          - significa poder utilizar ou não para finalidades florestais.

A questão econômica também se apóia sobre as questões ecológicas ou de adequação planta / água / solos / climas-microclimas de modo que as relações específicas entre produção de biomassa para energia – BE - e biomassa para alimentação – BA - se colocam de modo crítico no País.

Efetivamente, a direção para as opções sobre as áreas plantáveis para essas duas situações se apresenta atualmente sob foco de interesses políticos e econômicos nacionais e internacionais. O fato de que a população cresce no planeta, que mais pessoas podem comer melhor, de que o capital internacional atua de modo especulativo sobre os alimentos ante as pressões críticas dos preços da fonte de energia de maior exergia (como petróleo) faz com que as opções por terras devam obedecer à seguinte equação geral:

S SpAE º SBH - SAd tradicionais - SCVr -  SCa +  ( eventual fração SAd  +  SP + áreas de semi ou total estabulamento de gado SstEg << SP) - Spag      (4)

 S SpAE   - área total plantável para produção de energia de biomassa e                  produção alimentar

SBH       - área total da bacia

SAd       - áreas com agricultura

SCVr      - áreas de cobertura vegetal remanescentes e legal

SCa              - áreas de corpos d’água

SP        - áreas de pastagens

SstEg      - áreas de semi-estabulamento do gado

Spag      - áreas de plantio de forragem para o grado

Conclusões

Fica claro que os zoneamentos ecológicos – ZE-L, e o zoneamento econômico – ZE-N, servem de base para o zoneamento integrador ecológico-econômico ZEE. Como se viu anteriormente, são três os tipos de ZE-N, e assim as escolhas e os modos de apresentá-los serão mais interessantes de serem usados conforme as questões econômicas a serem consideradas, e que podem ser melhor tratadas em cada método de representação. A representação de aplicações econômicas totais constitui um legítimo produto para a gestão ambiental e econômica dos biomas e bacias hidrográficas.

Entre questões como reflorestamento, erosão, construção de rodovias, de canais, de hidrovias, produção de energia hidroelétrica, etc., diversas são as combinações dos três ZE-N baseados nos zoneamentos ZE-L, inclusive com mapeamentos disciplinares diversos, que podem articuladamente fornecer informações importantes para se compreender as questões das relações das atividades e obras humanas com o meio-ambiente. Foca-se com eles tanto o ponto de vista das estruturas naturais quanto dos processos geológicos, em seus sentidos mais amplos.

A Economia, se representada em tabelas, diagramas, organogramas, fluxogramas, em UML (unified modelling language) e em relações com os sistemas da Natureza, permitirá que os mapas sejam auto-explicativos, desde que as relações sejam mostradas com semiótica própria. As Tabelas 1 e 3 apresentam algumas formas de se indicarem questões econômicas com uso de equações lógicas. Por sua vez, as equações (3) e (4) abrem, especialmente, o campo lógico das questões para o “Desenho de Uso Optimal do Território” (DUOT®), desenho esse no qual se passa dos zoneamentos a um desenho geral, normativo ideal sobre a totalidade de um território, conservadas todas as condições de sustentabilidade. A esses vários tipos de equações devem se ajuntar a análise da Economia Física com a Análise exergética, ou com a Análise de entropia dos sistemas, com o ciclo dos materiais, da produção ao descarte, como o passo para se organizar um quadro geral de todas as ações de conservação, preservação, mitigação e uso optimal do território de uma bacia hidrográfica.

A “temática geo-ambiental / econômica” abre assim, após a execução dos ZE-L e ZE-N um novo passo que deve se seguir para o processo da gestão ecológica-econômica do território e das relações homem / Natureza, a saber, o Zoneamento Ecológico-econômico integrado propriamente dito - ZEE, a partir dos amplos métodos aqui discutidos.

 

*  Fundação CETEC. Av. J.C. da Silveira 2000. Horto. 31.170-000 Belo Horizonte, MG. paulo.martins@cetec.br; Tel.: +55 (31) 3489-2250; FAX +55 (31) 3489-2227.

** Universidade Federal de Ouro Preto, Escola de Minas, Departamento de Geologia. Programa de Pós-graduação.

*** Organização Economia & Energia (OSCIP): Rua Jornalista Jair Silva, 180, Bairro Anchieta, 30310-290, Belo Horizonte, MG, Tel.: +55 (31) 3284-3416;

 

Referências

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[1] A variação da exergia de um sistema, definida como o trabalho máximo que se pode obter ao levar um sistema termodinâmico do estado atual, descrito pela energia interna e a entropia do sistema, ao estado de equilíbrio com o ambiente é dada pela equação E = U – T0S, sendo T0 a temperatura do ambiente. A exergia no estado de equilíbrio com o ambiente é nula.

 

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Monday, 31 October 2011
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