Economia & Energia
Ano XII-No 67
Abril - Maio 2008
ISSN 1518-2932

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Instrumentos para Compatibilizar o Atrito entre Remuneração do MWh Sucroalcooleiro e a Garantia da Modicidade Tarifária

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Instrumentos para Compatibilizar o Atrito entre Remuneração do MWh Sucroalcooleiro e a Garantia da Modicidade Tarifária

Nivalde J. de Castro[1]

Guilherme de A. Dantas[2]

André Luis Da S. Leite[3]  

Introdução

As reformas em direção a um maior grau de liberalização pelas quais passou o setor elétrico em diversos países, embora com significativas diferenças, implicaram, entre outros elementos, a constituição (ou fortalecimento, como no caso norte-americano) de um órgão regulador. Uma das principais, e complexa, tarefas de um regulador, no caso dos setores elétricos desregulamentados, é a determinação de uma tarifa tal que estimule novos investimentos e que seja socialmente justa. A experiência internacional aponta para o fato de que a diversificação da matriz energética contribui expressivamente para que estes objetivos sejam alcançados.

A compatibilização entre a remuneração da energia gerada a partir de plantas sucroalcooleiras, que incentive a sua geração por parte dos agentes do setor, e a garantia de modicidade tarifária requer a adoção de medidas que harmonizem o conflito entre os objetivos supracitados. Os instrumentos que podem ser utilizados visando compatibilizar a rentabilidade do empreendimento com o baixo impacto na tarifa do consumidor final variam desde mecanismos simples até alguns mais sofisticados, podendo ser usados de forma isolada ou em conjunto. Este artigo pretende discutir como formatações especiais do financiamento, comercialização de créditos de carbono, incentivos tributários, modelo de co-gestão, entre outros mecanismos, podem ser relevantes na promoção da bioeletricidade sucroalcooleira.

As condições de financiamento são elementos essenciais na viabilidade econômica de um empreendimento. Embora o BNDES apresente uma linha específica de financiamento para plantas de bioeletricidade, esta linha pode ser aprimorada para que emita sinais econômicos na direção da realização de investimentos em plantas com tecnologias mais eficientes.

Ainda no âmbito do financiamento, os créditos de carbono podem financiar um montante considerável do investimento[4]. Entretanto, é necessária a adoção de uma política específica para estes créditos, pois a simples comercialização dos mesmos por parte dos usineiros pode não despertar grande interesse devido aos custos de transação e às incertezas inerentes ao mercado de carbono a partir de 2013. Uma política de promoção da bioeletricidade que inclua os créditos de carbono pode ocorrer pelo lado do financiamento através da elaboração de Project Finance ou pelo lado da comercialização através do oferecimento de um preço prêmio por parte dos agentes da demanda em troca da titularidade dos créditos de carbono.

Por outro lado, uma política bem elaborada de desoneração tributária dos bens de capital necessários em uma planta de co-geração sucroalcooleira pode ter um significativo impacto no sentido de reduzir o custo do investimento. Esta renúncia fiscal se justificaria pelas externalidades ambientais, econômicas e sociais da bioeletricidade sucroalcooleira.

Os instrumentos mencionados anteriormente atenuam os atritos entre a remuneração do MWh sucroalcooleiro capaz de incrementar investimentos em bioeletricidade e a garantia da modicidade tarifária. Contudo, permanece a questão central que se constitui no maior entrave à inserção definitiva da bioeletricidade sucroalcooleira na matriz elétrica brasileira: comercializar energia elétrica não é o core-business do agente sucroalcooleiro. Desta forma, torna-se necessário a adoção de um modelo estruturalmente diferente. Um modelo de co-gestão entre o agente do setor sucroalcooleiro e o agente do setor elétrico pode adquirir importância vital na definitiva inclusão da bioeletricidade na oferta de energia elétrica brasileira.  

Condições de Financiamento
Condicionadas pela Tecnologia Adotada

A adequada estruturação do financiamento, incluindo a participação de capital de terceiros, custo do capital, período de carência e de amortização, é fundamental para o êxito de um investimento. As condições de financiamento oferecidas pelo setor bancário tendem a ser mais favoráveis no caso de empreendimentos de maior porte e para projetos mais conservadores, ou seja, projetos de investimento com menor risco. Logo, projetos com maior grau de tecnologia e inovação tendem a ter uma maior dificuldade na obtenção de financiamento em condições atraentes, necessitando de uma maior alocação de recursos próprios.

As tecnologias disponíveis para serem empregadas em plantas de co-geração sucroalcooleiras apresentam técnicas já dominadas, variando no que se refere à viabilidade econômica. Contudo, as tecnologias mais eficientes apresentam um custo mais elevado, o qual tende a se reduzir no longo prazo com a difusão tecnológica e o caráter decrescente da curva de aprendizado. Desta forma, existe um incentivo à adoção de tecnologias mais convencionais que garantam uma maior taxa de retorno associada a um menor nível de risco. A inserção de tecnologias mais eficientes pode ocorrer de forma mais rápida caso haja incentivos à implementação das mesmas, por exemplo, através de condições de financiamento subsidiadas.

O BNDES possui uma linha de financiamento para projetos de bioeletricidade com custo financeiro equivalente a taxa de juros de longo prazo mais 1% cobrado pelo BNDES mais as eventuais remunerações de intermediação financeira, dependendo do porte da usina, e da instituição financeira credenciada, independendo se o projeto utilize caldeiras acima de 60 bar ou não. A única diferença é que caso a caldeira seja igual ou superior a 60 bar, o BNDES pode financiar até 90% do projeto enquanto que se a caldeira for inferior a 60 bar a participação máxima do BNDES é de 80%. A política de diferenciação por tecnologia deveria ser mais contundente para uma promoção eficaz de tecnologias mais eficientes. Esta diferenciação por tecnologia se torna ainda mais necessária em uma conjuntura em que a tecnologia de gasificação de biomassa[5] é viável tecnicamente. Porque tal tecnologia ainda é inviável em termos econômicos, entretanto, o progresso tecnológico poderá ser capaz de reduzir o custo desta tecnologia em um horizonte reduzido de tempo e uma linha de financiamento subsidiada pode ser capaz de tornar viável economicamente a gaseificação da biomassa.

O BNDES poderia reduzir sua remuneração para 0,75% no caso de utilização de caldeiras com 60 bar ou mais e uma remuneração de 0,5% no caso de projetos que empreguem a gaseificação da biomassa. Conforme SOUZA (2003), linhas de financiamento governamentais com condições especiais para tecnologias com maior eficiência energética poderiam ser subsidiadas através do fundo de recursos em eficiência energética composto de forma compulsória pelos agentes de distribuição, transmissão e geração. A utilização de tal fundo no financiamento de plantas de co-geração sucroalcooleira com tecnologias modernas se justificaria pela elevada eficiência energética da geração de bioeletricidade.

O Papel dos Créditos de Carbono para
a Inserção da Bioeletricidade

De acordo com DANTAS (2008), os créditos de carbono podem atuar como um prêmio a ser adicionado à remuneração da bioeletricidade pelas suas externalidades ambientais positivas. A forma como os créditos de carbono efetivamente se converterão em receita para o usineiro é uma questão controversa. A estrutura mais simples seria aquela na qual a geração de bioeletricidade permitisse ao empreendedor comercializar energia elétrica e os créditos de carbono como dois produtos independentes ofertados em mercados distintos. Contudo, as incertezas inerentes ao futuro do mercado de carbono e os custos de transação tornam necessário a análise de mecanismos mais elaborados para a utilização dos créditos de carbono como viabilizadores da bioeletricidade.

A necessidade de se combater as mudanças climáticas permite se vislumbrar o mercado de carbono como um mercado que irá permanecer em expansão ao longo dos próximos anos, entretanto, uma série de decisões geopolítica determinará a configuração que este mercado terá. A participação do Brasil no mercado de carbono está restrita ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o qual representa atualmente aproximadamente 25% do mercado total de carbono. Segundo CARBONO BRASIL (2008), o comércio global de créditos de carbono deverá crescer 56% em 2008, equivalendo a 4,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente transacionadas e um volume financeiro da ordem de 90 bilhões de dólares ao patamar atual de preço dos créditos. O MDL deve transacionar 1,2 bilhões de toneladas de CO2 e com um volume financeiro acima de 20 bilhões de dólares em 2008.

Uma simples aritmética permite dimensionar o fluxo financeiro que o setor sucroalcooleiro pode obter a partir dos créditos de carbono. Cada GWh gerado pelo setor sucroalcooleiro evita a emissão de 267,7 toneladas de CO2e, ao preço de 22,5 dólares por tonelada de carbono e  uma taxa de câmbio de R$ 1,70, os créditos de carbono representam uma receita superior a R$ 10,00 por cada MWh gerado.

Diante ao exposto nos dois parágrafos anteriores, seria natural se considerar que o agente do setor sucroalcooleiro teria interesse em ter a propriedade dos créditos de carbono e negociá-los no mercado nas condições que achasse mais favorável. Porém, existem muitas dúvidas referentes à configuração do mercado de carbono pós 2012 e o interesse dos usineiros em ter a rentabilidade da bioeletricidade associada à venda dos créditos de carbono é bastante questionável. As perspectivas para o mercado de carbono no período Pós-Quioto são promissoras devido às metas ambiciosas de redução da União Européia e o estabelecimento de metas de redução para os EUA, e eventualmente para países em vias de desenvolvimento como China e Índia. Entretanto, a participação que o MDL terá pós 2012 é ainda incerta.

Portanto, ainda que no cenário mais provável o volume financeiro transacionado no âmbito do MDL seja muito superior aos montantes atuais, a viabilidade econômica da bioeletricidade não pode estar condicionada ao comportamento do MDL pós 2012 e devem ser criados mecanismos que protejam os usineiros das incertezas relativas ao futuro do mercado de créditos de carbono. Dentre estes mecanismos, a elaboração de Project Finance com créditos de carbono e a obrigatoriedade de as distribuidoras adquirirem os créditos de carbono ao comprarem a bioeletricidade são dois exemplos de como se pode blindar o gerador das incertezas futuras do mercado de carbono

O Project Finance é um método de financiamento em que a análise do risco, do fluxo de caixa esperado e das garantias envolvidas no financiamento se refere ao projeto e não a empresa, como ocorreria em um financiamento convencional. Desta forma, a presença de garantias oriundas do fluxo de caixa do próprio projeto permite que financiamentos elaborados sob a forma de Project Finance sejam menos onerosos do que financiamentos convencionais.

A formatação de uma linha de financiamento de plantas de co-geração no setor sucroalcooleiro na forma de Project Finance, sendo a receita oriunda da venda dos excedentes de energia elétrica e dos créditos de carbono as garantias concedidas ao financiador do projeto, permitiria condições de financiamento mais favoráveis devido ao menor risco de crédito por parte da instituição financeira.

Outro mecanismo viável de utilização dos créditos de carbono seria obrigar a que o pool de distribuidoras ao adquirir a bioeletricidade também adquirisse a quantidade equivalente de créditos de carbono associada a tal geração, tomando como base o modelo de certificados verdes implementado em alguns países da Europa[6]. Contudo, dada a necessidade de se proteger o usineiro das incertezas do futuro do MDL, as distribuidoras deveriam pagar um preço pré-estabelecido pelos créditos de carbono e posteriormente comercializá-los, estando sujeitas aos riscos do mercado. O modelo proposto é uma combinação de compra compulsória de créditos de carbono com preço-premium porque as concessionárias pagarão uma remuneração ao gerador referente à compra da bioeletricidade adicionada de um montante pré-estabelecido oriundo da compra dos créditos de carbono.

É necessário se diferenciar o modelo proposto do PROINFA, pois este se baseava em contratação de energia renovável através do estabelecimento de um preço-prêmio e os créditos de carbono eram uma questão secundária, dada a pouca liquidez do mercado na época do PROINFA. O direito de tais créditos pertenciam a Eletrobrás, entretanto, ocorreram conflitos jurídicos referentes ao direito de propriedade dos créditos. Por outro lado, o modelo proposto no parágrafo anterior trata os créditos de carbono como um bem distinto da energia elétrica que o pool de distribuidoras é obrigado a adquirir a um preço pré-fixado quando comprar a bioeletricidade. Esta compra a um preço pré-fixado protegeria o usineiro ao mesmo tempo em que as concessionárias não estariam sendo oneradas pela compra de uma energia que tem custo superior às fontes convencionais porque estariam adquirindo um bem que possui um mercado organizado. Logo, podem auferir lucro com a venda deste bem, mesmo estando sujeita aos riscos de mercado como qualquer outro bem possui.

Desoneração dos Bens de Capital

Um dos grandes entraves à consolidação de um ciclo sustentável de crescimento da economia brasileira é sua complexa e onerosa estrutura tributária. Uma reforma tributária que simplifique a estrutura tributária brasileira, elimine a tributação cumulativa, reduza a carga tributária e conseqüentemente incentive a iniciativa privada a realizar investimentos e promova setores menos competitivos, porém estratégicos, é essencial para a sustentabilidade da expansão da economia brasileira.

Como mencionado anteriormente, fontes alternativas de energia possuem em seu estágio inicial custos de geração superiores às fontes convencionais de energia, logo se justifica a intervenção do Estado caso a inserção de tal fonte alternativa de energia na matriz energética traga benefícios econômicos, energéticos e ambientais para o país. A co-geração sucroalcooleira não emite CO2, é gerada próxima ao centro de carga brasileiro, é complementar à geração hídrica, entre outras vantagens.

Uma das formas do Estado promover a inserção da bioeletricidade é através da concessão de benefícios fiscais aos bens de capital necessários para a instalação da planta de co-geração sucroalcooleira. De acordo com CASTRO e DANTAS (2008), o custo de instalação de uma planta de co-geração que empregue a tecnologia de extra-condensação está em aproximadamente R$ 3.000,00 por KW instalado. A desoneração tributária poderia reduzir de forma relevante o custo do investimento tendo um impacto positivo na garantia da modicidade tarifária, pois a remuneração que viabiliza economicamente a bioeletricidade apresentaria sensível redução.

Segundo KITAYAMA (2008), não existe qualquer incentivo fiscal direcionado para os bens de capital necessários em uma planta de co-geração que utilize tecnologias mais eficientes. O autor ressalva que existe isenção de PIS e COFINS no  Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura quando o projeto é enquadrado no PAC[7] e está em discussão um pedido de redução do ICMS, redução esta que não estaria relacionada à tecnologia adotada.

Portanto, nota-se que existe espaço para a criação de incentivos fiscais que reduzam o custo de investimento em plantas de co-geração no setor sucroalcooleiro, sobretudo uma redução de ICMS, promovendo a dinamização da geração de eletricidade. Este incentivo seria ainda mais eficiente na maximização da geração de energia caso ocorra de forma discriminada de acordo com a tecnologia empregada, beneficiando assim a adoção de tecnologias mais eficientes.

O Modelo de Co-Gestão

As propostas discutidas anteriormente buscam reduzir o custo do investimento ou  garantir a receita do usineiro sem entretanto combater o problema estrutural, ou seja, eliminar a diferença entre a taxa média de retorno do investimento no setor elétrico e a expectativa de retorno a que os agentes do setor sucroalcooleiro estão acostumados. A transferência para um agente do setor elétrico do empreendimento de geração de bioeletricidade é o mecanismo ideal para que se garanta a competitividade da bioeletricidade, sem comprometer a atratividade do investimento para o empreendedor, tendo em vista que o investidor do setor elétrico exige uma taxa de retorno inferior àquela exigida pelos agentes do setor sucroalcooleiro.

O modelo de co-gestão consistiria em um arrendamento da parte energética da usina por um agente do setor elétrico, o qual teria que garantir o suprimento das necessidades energéticas da usina para a produção de álcool e de açúcar e pagaria  uma receita pré-estabelecida ao usineiro ou seria sócio minoritário da usina.

Cabe frisar, que ao contrário dos mecanismos pressupostos anteriormente onde o governo possui atuação ativa, o modelo de co-gestão situa-se no âmbito privado. A atuação do Estado estaria limitada a convocação de uma audiência pública para a discussão a respeito do interesse dos agentes no assunto e eventualmente formatação do modelo adequado. Caso um número razoável de usinas se interessasse pela proposta, poderia ser implementado um leilão para que as geradoras do setor elétrico ofertassem receitas anuais permitidas (RAP) a partir de uma RAP mínima estabelecida pelas usinas.

Embora em termos teóricos a parceria entre os usineiros e os geradores do setor elétrico seja o meio mais eficaz de promoção da bioeletricidade a preços módicos, esta parceria é de difícil implementação. O empresário de qualquer ramo da economia analisaria a proposta de co-gestão de sua firma para a produção de um bem que é secundário na sua estrutura produtiva com grande receio, não seria diferente com os agentes do setor sucroalcooleiro.

De acordo com SOUZA e AZEVEDO (2006), os usineiros adotam uma estratégia de integração vertical com o intuito de garantir a competitividade do álcool e do açúcar e realizam investimentos preventivos na geração de eletricidade para que possam responder a demanda futura por álcool e açúcar a preços competitivos. Logo, torna-se claro que a receita oferecida ao usineiro tem que ser muito atrativa para que o mesmo abra mão de ter o controle sobre a geração de eletricidade, sendo esta uma variável chave no seu core-business.

A determinação de uma renda que incentive o usineiro a aderir ao modelo de co-gestão e que seja compatível com a taxa de retorno média do setor elétrico e com a modicidade tarifária é uma equação de difícil resolução. Contudo, o modelo de parceria entre agentes do setor elétrico e do setor sucroalcooleiro deve ser analisado com especial atenção, pois é algo que vem adquirindo importância, independente do modelo escolhido pelos agentes privados para a parceria. Como ilustração, o grupo Energias Brasil através da Enernova, sua empresa no segmento de energias renováveis, irá investir em bioeletricidade como sócio minoritário em usinas a serem construídas no Brasil (OGLOBO, 2008).

Conclusão

Não existem restrições técnicas para a geração de bioeletricidade em larga escala. A restrição que existe é de ordem econômica devido à remuneração exigida por considerável parcela do setor sucroalcooleiro ser incompatível com a questão da modicidade tarifária, um dos objetivos do governo. Portanto, se devem buscar mecanismos que permitam a resolução deste conflito de interesse com a conseqüente inserção de grandes montantes de bioeletricidade na rede elétrica brasileira.

Os instrumentos mais simples e ágeis a serem utilizados são aqueles que podem ser estabelecidos pelo Estado com o objetivo, sobretudo de redução do custo do investimento. A concessão de linhas de financiamentos em condições especiais para tecnologias com maior eficiência energética, assim como benefícios fiscais também discriminados de acordo com a tecnologia empregada, são meios de reduzir o custo do investimento e promover desta forma a geração de grandes excedentes de eletricidade a serem inseridos na rede.

Por outro lado, a adequada internalização das externalidades ambientais positivas através dos créditos de carbono pode reduzir de forma significativa a remuneração necessária para viabilizar a bioeletricidade sucroalcooleira. Como foi assinalado, o usineiro não está pré-disposto à exposição às incertezas inerentes ao mercado de carbono pós-2012. Logo, é necessária a utilização de mecanismos que blindem o agente sucroalcooleiro desta incerteza, dentre os quais, a elaboração de Project Finance com créditos de carbono e a obrigatoriedade do pool de distribuidoras adquirir os créditos de carbono associados à geração da bioeletricidade.

Dentre os instrumentos propostos, a co-gestão é o único que combate o entrave estrutural à comercialização da bioeletricidade, porque visa reduzir de maneira substancial a taxa de retorno exigida pelo empreendedor ao transferir a gestão da geração de eletricidade para uma empresa do setor elétrico. Porém, tal modelo apresenta restrições por parte dos usineiros, os quais possuem como prioridade a manutenção de sua estratégia de integração vertical.

 O conjunto de instrumentos discutidos neste artigo mostra que existem meios de se superar a restrição econômica à inserção definitiva da bioeletricidade sucroalcooleira na matriz elétrica brasileira. O mecanismo ou o conjunto de instrumentos mais adequado é uma questão a ser discutida e o debate entre todos os agentes envolvidos é fundamental na escolha do modelo que maximize a comercialização de bioeletricidade.

 

Referências

BNDES. Condições Financeiras Aplicáveis de Acordo com as Linhas de Financiamento. Disponível em <http://www.bndes.gov.br/linhas/condicoes.asp>. Acesso em 05/03/2008.

CARBONO BRASIL.  Mercado de carbono deve crescer 56% em 2008. Disponível em <>. Acesso em 28/02/2008.

CASTRO, Nivalde José de; Dantas, Guilherme de A. A Bioeletricidade Sucroalcooleira e o Hiato entre Oferta Potencial e Oferta Efetiva. IFE n. 2.213, Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.

COMITÊ EXECUTIVO DO MDL. Documento de Concepção de Projeto de Co-geração com Bagaço Vale do Rosário. 2005.

COSTA, C. Políticas de Promoção de Fontes Novas e Renováveis para Geração de Energia Elétrica: Lições da Experiência Européia para o Caso Brasileiro. Tese de Doutorado. COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006.

DANTAS, Guilherme de A.. O Impacto dos Créditos de Carbono na Rentabilidade da Co-Geração Sucroalcooleira Brasileira. Dissertação de Mestrado. ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, 2008.

KITAYAMA, O. Política Tributária para Bens de Capital. Entrevista concedida a Guilherme de Azevedo Dantas em 06/03/2008.

OGLOBO. Plano da Energias do Brasil para biomassa inclui fatia em usinas. Disponível em < http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/02/26/plano_da_
energias_do_brasil_para_biomassa_inclui_fatia_em_usinas-425964440.asp
>. Acesso em 11/03/2008.

SOUZA, Z. Geração de Energia Elétrica Excedente no Setor Sucroalcooleiro. Tese de Doutorado. Departamento de Engenharia de Produção/Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2003.

SOUZA, Z; AZEVEDO, P. Energia Elétrica Excedente no Setor Sucroalcooleiro: um estudo a partir de usinas paulistas. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília-DF, 2006.


[1] Professor da UFRJ e coordenador do GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de    Economia.

[2] Mestre em Economia e Política da Energia e do Ambiente pela Universidade Técnica de Lisboa e Pesquisador do GESEL/UFRJ.

[3] Professor da UNISUL, Pós-Doutorando no Instituto de Economia da UFRJ e Pesquisador associado Sênior do GESEL/UFRJ.

[4] Ver DANTAS (2008).

[5] Tecnologia capaz de gerar até 300 KWh por tonelada de cana em contraste com os investimentos atuais em tecnologias capazes de gerar aproximadamente 100 KWh por tonelada de cana.

[6] Ver COSTA (2006).

[7] Programa de Aceleração do Crescimento criado pelo Governo Federal em Janeiro de 2007 focado em investimentos na área de infra-estrutura.

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
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Revised/Revisado:
Monday, 20 July 2009
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