Economia & Energia
Ano XI-No 63
Agosto - Setembro 2007
ISSN 1518-2932

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Texto para Discussão/ Opinião:

Os leilões de energia Nova: Vetores de Crise ou de Ajuste entre a Oferta e Demanda  

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Texto para Discussão / Opinião:

Os Leilões de Energia Nova: Vetores de Crise ou de Ajuste Entre Oferta e Demanda[1]

 

Nivalde J. de Castro[2]

Daniel Bueno[3]

Abstract

Os leilões de energia nova fixados para julho de 2007 compreendem dois Leilões de Energia Nova, na modalidade A-3 (oferta de energia em 2010) e A-5 (2012). Estes são o quarto e quinto leilões realizados pelo MME desde o início do processo de reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) em 2003. A utilização de leilões como instrumento de garantia da expansão da oferta de energia com modicidade tarifária é uma das bases fundamentais do atual Modelo. Os dados de oferta de empreendimentos para esses dois próximos leilões indicam predominância de usinas termelétricas de energia não renovável emitindo gases de efeito estufa e com tarifas mais caras. O perfil dos leilões reflete os problemas de uma legislação ambiental ainda não assimilada pela sociedade e do atraso nos estudos dos potenciais hidroelétricos das bacias hidrológicas. Desta forma, os leilões mostram-se um mecanismo importante de ajuste entre oferta e demanda na medida em que permitem incorporar à matriz energética qualquer tipo de energia para evitar crises do tipo do “Apagão”.

Introdução

O Brasil estruturou um setor elétrico com características peculiares e ímpares em relação a outros países. O principal fator de diferenciação é a predominância da hidroeletricidade na sua matriz de energia elétrica, garantindo energia limpa, renovável e mais barata em relação às outras fontes de energia. Ao mesmo tempo em que esta característica dá vantagens comparativas ao Brasil em um cenário mundial de instabilidade e crise potencial de energia, impõe certas restrições e atenções à dinâmica de expansão da capacidade de oferta, destacando-se, entre outras, a necessidade de maior volume de investimentos, maior prazo de maturação, estudos ambientais complexos e, por conseguinte, uma necessidade intrínseca de planejamento de longo prazo da oferta.

Recentemente, alguns estudos e artigos, como o CONSELHO EMPRESARIAL DE ENERGIA (2006), PROGRAMA ENERGIA TRANSPARENTE (2006) e DELFIM NETTO (2007, b) têm indicado com certa insistência a possibilidade de uma nova crise de oferta análoga à “Crise do Apagão” de 2001-2002. O pressuposto central é o crescimento firme e consistente da demanda de energia elétrica derivada do aumento do PIB, que esta recuperando o “tempo perdido” no Apagão. Em contrapartida, a oferta não vem crescendo no ritmo desejado e necessário, dentro de uma média aritmética em torno dos 4.000 MW/ano.

Este trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade de ocorrência de uma crise de oferta, não se apoiando em modelos estatísticos, evitando-se assim um julgamento de probabilidades de comportamento de parâmetros de complexos modelos, em especial sobre os índices pluviométricos. A opção metodológica da análise desenvolvida será mais de cenários, mais qualitativa, o que também apresenta suas limitações, que devem ser seriamente consideradas pelos leitores deste trabalho. 

A análise que se segue está estruturada em três partes. Parte-se do estudo dos dados agregados sobre os dois leilões de energia nova – LEN – que programados para julho de 2007, examinando-se a composição agregada e separada por tipo e energia. Na segunda parte o foco analítico se fixa no leilão de A-3 e a terceira parte no leilão de A-5, buscando-se, em ambos os leilões, em especial, determinar as causas e conseqüências da composição dos empreendimentos ofertados por tipo de fonte de energia, em especial da energia termelétrica. Por último, são apresentadas as conclusões que indicam a possibilidade de superação da crise pela capacidade de ajuste das regras de funcionamento do atual modelo do setor elétrico.

1 –  Os Leilões  de Energia Nova – análise agregada

O Ministério de Minas e Energia prepara para julho de 2007 a realização de dois Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos.  Trata-se do quarto e quinto Leilão de Energia Nova – LEN - realizados desde a consolidação do processo de reestruturação do setor elétrico, efetivado com a definição do conjunto de decretos assinados em julho de 2004. Esta nova legislação deu forma ao que se pode denominar, de acordo com CASTRO (2006), por Modelo de Parceria Estratégica Público – Privada. Este novo modelo tem como uma de suas principais características o estímulo à formação de parcerias e/ou à divisão de atuação do capital privado e estatal no processo de ampliação da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro - SEB. (Ver também CORREIA et al, 2005). 

Os dois leilões estão programados na modalidade A-3 e A-5, significando que os empreendimentos que forem vitoriosos terão que iniciar a produção de energia elétrica nos anos de 2010 e 2012, respectivamente. A realização destes leilões culmina um longo e complexo trabalho de planejamento que passou pelos estudos do potencial de bacias hidrográficas, dos aproveitamentos hidrelétricos, previsões da demanda de energia elétrica a partir de estudos das empresas distribuidoras e do próprio governo. A obtenção do licenciamento ambiental de primeira instância é a última e decisiva etapa deste longo processo, o que garante a inclusão (ou não) dos empreendimentos nos LEN.

Deste conjunto de estudos e procedimentos foram habilitados pela EPE e homologados pela ANEEL um total 106 usinas (hidro e termelétricas) para serem leiloados. Estas usinas totalizam uma oferta de capacidade geradora instalada equivalente a 16.022 MW para os leilões de A-3 (2010) e A-5 (2012).

Para aprofundar a análise dos empreendimentos colocados nos LEN, fez-se necessário um corte em relação à composição por fonte de energia. Esta informação é relevante na medida em que indicará o vetor de energia que irá impactar a matriz energética e, conseqüentemente, o impacto sobre o valor das tarifas futuras.  Os resultados deste corte indicam que de um total de 106 usinas cadastradas, 61 empreendimentos utilizam fontes de energia renováveis, enquanto que 45 empreendimentos utilizam fontes não-renováveis para a geração de energia. 

De acordo com a EPE, dos 61 empreendimentos de energia renovável cadastrados, 26 projetos são de fonte hídrica, 7 usinas utilizam fonte eólica e 28 projetos são de biomassa. Em contrapartida, nos empreendimentos que utilizam fontes não-renováveis, foram homologados 32 projetos de usinas térmicas abastecidas por óleo combustível e diesel. A EPE registrou ainda o cadastro de 4 projetos de térmicas movidas a gás natural, número pequeno que reflete limitação de acesso à oferta do gás natural pela Petrobrás. Outros 3 projetos  são bi-combustível (gás natural e diesel), 4 projetos são movidos a carvão mineral. E 2 projetos são de térmicas abastecidas por coque.[4]

Ao confrontar os dados dos novos empreendimentos sob a ótica da capacidade geradora instalada por tipo de fonte, constata-se uma inversão em relação à atual matriz de energia elétrica[5], já que apenas 29,5 % das usinas utilizam fontes renováveis de energia - energia limpa - totalizando 4.722 MW. Em contrapartida, a energia não-renovável detém participação de 70,5 % do total cadastrado, com 11.300 MW. Todos estes dados estão consolidados e apresentados na Tabela n.º 1.

Tabela n.º 1:Leilão de Energia Nova A-3 e A-5 por tipo de Usinas Cadastradas. Junho de 2007 (em MW e %)

Fonte de Geração

USINAS

Capacidade

(em MW)

% da Capacidade

Renováveis

61

4.722

29,5

Hídrica

26

3.076

19,2

Eólica

7

765

4,8

Biomassa

28

881

5,5

Não Renováveis

45

11.300

70,5

Térmica a GN

4

2.960

18,5

Térmica bi-combustível
(GN e diesel)

3

1.977

12,3

Térmica Óleo Combustível
e Óleo Diesel

32

3.421

21,4

Térmica a Carvão Mineral

4

2.242

14,0

Térmica a Coque

2

700

4,4

Total

106

16.022

100,0

Fonte: Elaboração do GESEL-IE-UFRJ, com base nos dados da EPE           

O que mais merece destaque na composição da oferta potencial é a presença expressiva e majoritária de energia não renovável a ser gerada por usinas termoelétricas que utilizarão como insumo energético diesel, carvão, coque e, em menor grau, gás natural. Esta predominância de usinas de energia não renovável e mais caras apontam um vetor de crescimento aparentemente preocupante sob dois aspectos. Primeiro, em termos ambientais. Estas usinas irão aumentar o efeito estufa, contrapondo-se assim à base hidroelétrica que apresenta níveis de poluição nitidamente inferior, conforme valores apresentados em estudo recente da Comissão Européia (2007, p. 23) [6]. Nestes termos, a predominância da energia de base hidrelétrica garante acesso a uma energia limpa e menos cara. (Ver DELFIM NETTO 2007 a). O segundo aspecto é o impacto sobre a modicidade tarifária. Estas duas questões serão analisadas posteriormente.

Outro corte analítico importante ao desenvolvimento do presente trabalho é a desagregação dos empreendimentos entre os leilões de A-3 e A-5, que serão objetos de análise nos próximos tópicos. Para tanto, deve-se assinalar a existência de uma regra adotada pela EPE nos LEN: não há impedimento de um empreendimento ser homologado em leilão A-3 e A-5. Esta regra é adotada porque a quantidade de demanda de energia elétrica que será negociada no LEN para o mercado cativo (demanda das concessionárias de distribuição) é somente do conhecimento da EPE. Assim, este procedimento visa ampliar a oferta de novas usinas, buscando maior competitividade nos leilões, leia-se modicidade tarifária. Desta forma, uma mesma usina pode estar cadastrada em dois leilões, permitindo que se ele não conseguir “entrar” no A-3, continua a concorrer no A-5. Há um favorecimento aos empreendimentos que apresentam menor duração para sua construção, ou seja, usinas termoelétricas e PCH´s, eólicas e biomassa. Para este dois leilões, 50 usinas cadastradas para ambos os leilões, totalizando 8.834 MW de capacidade instalada.

2 - O Leilão de  A-3 – energia para 2010

Para o LEN de A-3, entrada da oferta de energia a partir de 2010, foram cadastrados 91 empreendimentos com capacidade prevista total de 12.078 MW, como indicam os dados da Tabela nº. 2. Este total equivale a cerca de 75% do total apresentado na Tabela n.º 1, indicando uma forte concentração de oferta para 2010. Dos 91 empreendimentos, 54 projetos utilizam fontes renováveis, enquanto que as demais 37 usinas utilizam fontes não-renováveis. No entanto, em termos de tipo de fonte, as renováveis representam somente 37,1% da potência total listada pela EPE, com 4.486 MW de capacidade total prevista. Já os projetos abastecidos por fontes não-renováveis representam 62,9% da capacidade, através de 7.593 MW colocados em oferta.

Tabela nº. 2: Empreendimentos Cadastrados para os Leilão de Energia Nova A-3 por Fonte de Geração. Junho de 2007
 (em MW e %)

Fonte de Geração

USINAS

Capacidade

 (em MW)

% da Capacidade

Renováveis

54

4.486

37,1

Hídrica

25

3.028

25,1

Eólica

7

765

6,3

Biomassa

22

693

5,7

Não Renováveis

37

7.593

62,9

Térmica a GN

3

2.032

16,8

Térmica bi-combustível
(GN e diesel)

3

1.977

16,4

Térmica Óleo Combustível
e Diesel

30

3.234

26,8

Térmica a Carvão Mineral

1

350

2,9

Térmica a Coque

-

-

-

Total

91

12.078

100,0

Fonte: Elaboração do GESEL-IE-UFRJ, com dados da EPE

Três pontos merecem destaque no exame destes dados. O primeiro é que era previsto a maior composição a favor das usinas geradoras com base em insumos não renováveis, de energia não renovável e mais cara, dado o prazo mais curto de entrada em operação, que favorece o empreendimentos termelétricos. A oferta de 25 usinas hidroelétricas com capacidade total de 3.028 MW (média de 121 MW) indica as oportunidades de investimentos em PCH´s, não só pela própria dinâmica dos leilões (valores para o MW mais competitivos) e prazos de construção, mas também pela existência de maior capacidade de financiamento via as linhas especiais do BNDES e melhores condições do mercado de capitais brasileiro – debêntures e FIDIC. (Ver BORGES & CASTRO, 2006). Esta é uma tendência recente e promissora que afeta positivamente a ampliação da capacidade geradora de energia elétrica, matriz energética e modicidade tarifária.

O segundo ponto é o crescimento das usinas de biomassa, revertendo o quadro apresentado no Proinfa, que não conseguiu sensibilizar a oferta deste segmento de energia renovável. Agora, com as novas condições internas e principalmente externas em relação ao etanol, as perspectivas de geração de energia via biomassa mostram-se muito favoráveis, o que abre um novo vetor de crescimento da oferta com matriz mais diversificada, reafirmando o diferencial do Brasil em termos de fontes renováveis.

O terceiro ponto é a participação das usinas termelétricas a óleo diesel e combustível que detém, de forma expressiva e majoritária, a participação no LEN de A-3. Este dado reflete, em realidade e acima de tudo, a falta de alternativas para a ampliação da capacidade geradora no curto prazo, prevalecendo assim a máxima de que é melhor energia não renovável e cara do que nenhuma energia.

Os problemas para a ampliação da oferta de energia elétrica devem-se, basicamente, a dois fatores:

Primo, pelo crescimento da demanda, que tenderá a se acentuar com a aceleração derivada do PAC (Ver CASTRO & BRANDÂO, 2007 a).

Secondo, pelo desequilíbrio determinado pela insuficiente na produção e aumento expressivo de demanda industrial do gás natural. Neste aspecto, a solução só estará sendo visível com o aumento da oferta de GN a partir de 2009, através da produção em novos poços e entrada do GNL no mercado brasileiro. No entanto, e aí está a gravidade do problema, já há um déficit na oferta atual, estimado em cerca de 4.000 MW, que terá que ser atendido à medida que a produção aumentar, para atender esta demanda reprimida, conforme o termo de compromisso acertado entre a Petrobrás e a Aneel.[7]

3 – O Leilão de A-5- energia para 2012

No leilão de A-5 a composição da oferta por fonte de energia mantém a mesma estrutura do LEN A-3, conforme a Tabela n.º 2. As diferenças ficam por conta do número total de empreendimentos cadastrados: 65, cerca de 29% inferior. Esta composição para o LEN de A-5 é mais preocupante porque as fontes de energia renovável só ofertam 29,7 % do total das usinas, quando deveria ser maior, dado o prazo de entrada em operação, mais compatível e adequado aos empreendimentos hidroelétricos.

Outro dado preocupante em termo da matriz e da modicidade tarifária é o aumento expressivo da participação de usinas termelétricas de carvão. Além de ampliar o vetor de energia não renovável e cara, introduz um componente de custo em dólar na matriz energética, que praticamente havia desaparecido da estrutura de custo do SEB.

 Por último, a perda de participação das usinas de biomassa não deve indicar uma reversão de tendência na medida em que os LEN A-3 são mais adequados para este tipo de usina, dado o tempo de construção e a dificuldade de prever o mercado do seu produto primário, que é principalmente a cana de açúcar.

Tabela nº. 3: Empreendimentos Cadastrados para os Leilão de Energia Nova A-5 por Fonte de Geração. Junho de 2007
 (em MW)

Fonte de Geração

USINAS

Capacidade  (em MW)

% da Capacidade

Renováveis

41

3.792

29,7

Hídrica

18

2.731

21,4

Eólica

3

392

3,1

Biomassa

20

669

5,2

Não Renováveis

24

8.986

70,3

Térmica a GN

4

2.960

23,2

Térmica bi-combustível

(GN e diesel)

3

1.977

15,5

Térmica Óleo Combustível e Diesel

11

1.107

8,7

Térmica a Carvão Mineral

4

2.242

17,5

Térmica a Coque

2

700

5,5

Total

65

12.779

100,0

Fonte: Elaboração do GESEL-IE-UFRJ, com dados da EPE

O fator de maior preocupação na composição de oferta do LEN A-5 é a baixa oferta e participação das usinas hidrelétricas. Por se tratar de um leilão para ofertar energia somente para 2012, era de se esperar uma maior participação desta fonte de energia. Os dados, sob estes aspectos, são decepcionantes e preocupantes. A origem desta pequena participação de UHE´s está na legislação ambiental, que será analisada de forma mais sistemática no próximo tópico.

Como resultado da estrutura de oferta apresentada para os dois próximos LEN, verifica-se uma situação reversa na relação energia renovável e não-renovável em relação à matriz de energia elétrica brasileira, conforme os dados da Tabela n.º 4.

Desta forma, a pequena oferta de usinas hidrelétricas nos dois próximos leilões deve-se ao reduzido estoque de projetos com os estudos de inventários e avaliação ambiental integrada concluídos.  Este problema é uma herança, um passivo, do Modelo de Privatização Pura.

Um outro problema que tem agravado a oferta de usinas hidroelétricas nos LEN está bem delimitado e focado na questão ambiental. A maior evidência deste problema concentra-se na lentidão do processo de emissão da Licença Ambiental Prévia necessária para que uma usina hidrelétrica, já com estudos de viabilidade prontos, possa ser incluída no leilão.  O exemplo mais evidente e preocupante deste tipo de restrição são as usinas do Complexo do Rio Madeira.

Esta situação de travamento ambiental pode ser analisada e entendida por duas vertentes de problemas. O primeiro é uma legislação ambiental ainda muito difusa, que ainda não contribui para a construção de uma cultura de estudos de meio ambiente. No entanto, há um aspecto legal que ao colocar toda a responsabilidade do aceite dos estudos para o licenciamento por conta e risco judicial do técnico que assina, há um natural receio e conseqüente atraso no veredicto final.

  Tabela n.º 4: Matriz Energética Brasileira. Maio de 2007
(em n.º de usinas, MW e %)

Tipo

Capacidade Instalada

%

N.° de Usinas

(MW)

 

 Hidroelétrica

643

75.582

71,0%

 Gás

Natural

75

9.861

9,3%

Processo

27

939

0,9%

Total

102

10.799

10,1%

 Petróleo

Óleo Diesel

555

3.007

2,8%

Óleo Residual

20

1.435

1,3%

Total

575

4.442

4,2%

 Biomassa

Bagaço de Cana

228

2.720

2,6%

Licor Negro

13

785

0,7%

Madeira

26

224

0,2%

Biogás

2

20

...

Casca de Arroz

2

6

...

Total

271

3.756

3,5%

 Nuclear

2

2.007

1,9%

 Carvão Mineral

7

1.415

1,3%

 Eólica

15

237

0,2%

Importação

Paraguai

 

5.650

5,3%

Argentina

 

2.250

2,1%

Venezuela

 

200

0,2%

Uruguai

 

70

0,1%

Total

 

8.170

7,7%

Total

1.615

106.407

100,0%

Fonte: Aneel, elaboração do GESEL-IE-UFRJ                                                 

4 – Heranças e Perspectivas para o Setor Elétrico Brasileiro

A questão importante para o desenvolvimento do SEB é saber que fatores explicam esta reversão tão acentuada na expansão marginal da oferta de energia elétrica e se este fenômeno indica uma nova tendência para a matriz energética nacional. Para responder a estas duas questões é necessário retroceder à década de 1990, quando foi iniciada uma profunda e radical mudança na estrutura do Setor Elétrico Brasileiro.

 O principal objetivo da reestruturação do SEB dos anos 90 foi passar para o setor privado a responsabilidade da expansão da oferta, retirando do Estado o ônus dos investimentos, (Ver FERREIRA, 2002 e CORREIA et al, 2005). Para tanto, adotou-se como estratégia a privatização das empresas estatais. Buscava-se assim, tirar o ônus dos encargos financeiros do setor público, que vinha enfrentando sérios desequilíbrios desde o início dos anos 80. Este processo foi iniciado com a privatização das empresas concessionárias de distribuição e pretendia-se avançar na privatização das empresas que atuavam no segmento da geração, em particular do Grupo Eletrobrás[8].

No entanto, esta estratégia, mais focada na questão do déficit público[9], teve como resultado mais visível do processo de privatização a estagnação dos investimentos na ampliação da capacidade geradora, culminando com a ”Crise do Apagão” de 2001-2002 (Ver KELMAN, 2001). Outros fatores corroboraram a tendência à redução dos investimentos na expansão da oferta, destacando-se os seguintes:

·         As incertezas do novo marco regulatório, que não conseguiu se consolidar dada a magnitude da reestruturação proposta.

·         A instabilidade macroeconômica nacional foi influenciada pelo cenário da economia internacional, que apresentou fortes instabilidades.

·         A perspectiva real de privatização das empresas geradoras do Grupo Eletrobrás contribui para desestimular novos investimentos, já que era mais simples e seguro comprar as usinas em funcionando.

·         O desmonte da estrutura de planejamento do SEB.

Este último fator teve um papel importante como desestímulo aos investimentos. As perspectivas reais de privatização total apontavam para o micro-planejamento, ou seja, cada empresa/grupo passaria a fazer seu próprio planejamento, decidindo onde, quando e quanto investir. Desta forma, o sistema de planejamento estatal integrado às  empresas públicas perdeu sentido de existência, perdendo substância de forma gradual e nada sendo colocado no seu lugar. Assim, no Modelo de Privatização Puro, o Estado passaria a ter menor interferência no SEB, exceto naquilo que se relacionava com a privatização. O modelo pretendia adotar e impor uma nova dinâmica de expansão baseada em decisões dos agentes privados.  Esta transformação não ocorreu. E a “Crise do Apagão” atestou a inconsistência e incapacidade dos fundamentos do Modelo de Privatização Pura em atender as necessidades de expansão da demanda de energia elétrica.

Derivado da quebra do planejamento do setor, os estudos para o aproveitamento do potencial hidroelétrico brasileiro também foram prejudicados. Estes estudos são determinantes para indicar a localização, potência e viabilidade econômica das novas usinas. Sem estes estudos, que incluem os impactos ambientais e as formas e medidas para sua superação, não há condições para a expansão da capacidade de geração hidroelétrica – a mais limpa e menos cara das energias disponíveis no mundo. Sem estes estudos não se pode assim garantir o suprimento da demanda futura de energia elétrica na sua forma mais eficiente, tanto do ponto de vista econômico com principalmente ambiental. (Ver GUERREIRO, 2003; SAMEK, 2007))

A construção das novas usinas hidroelétricas apresenta um espaço temporal muito longo, em especial se for incluído o tempo dedicado aos estudos do potencial hidroelétrico a ser explorado. Um estudo de inventário para viabilidade técnica de um empreendimento de geração leva geralmente 3 anos para ser concretizado. Desta forma, mesmo com a retomada do planejamento no setor de energia elétrica, com a criação da EPE em meados de 2004, e dos estudos de viabilidade de novos empreendimentos, a maior parte dos projetos em estudo se encontram em andamento. Segundo a EPE, novos empreendimentos hidrelétricos só deverão estar disponíveis para participação em leilões a partir de 2008.

Os dados do Quadro nº. 1  apresentam um bom exemplo da situação dos estudos em andamento das bacias hidrológicas relacionadas com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – onde pode-se constatar, por um lado,  o prazo longo destes estudos e, por outro,  o potencial hidroelétrico que o Brasil pode explorar.

Quadro nº. 1: Brasil. Bacias com Estudos de Viabilidade previstos no PAC

Bacias Hidrográficas

Conclusão dos estudos

Estudos de Inventários e Avaliação Ambiental Integrada (AAI)

Potencial das bacias (em MW)

Tapajós

jul/07

-

14.000

Aripuanã

jun/08

Contrato estabelecido em setembro de 2006 para elaboração da AAI

3.000

Trombetas

jun/08

Contrato estabelecido em setembro de 2006 para elaboração da AAI

3.000

Juramas

jun/08

-

5.000

Araguaia

set/08

Em licitação a revisão dos Estudos de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.

3.100

Sucinduri

dez/08

Contrato estabelecido em janeiro de 2007 para elaboração do Estudo de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Sucunduri, incluindo a AAI

650

Branco

dez/08

Contrato estabelecido em janeiro de 2007 para elaboração do Estudo de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio branco, incluindo a AAI

2.000

Jari

mar/09

Contrato estabelecido em abril de 2007 para realização do Estudo de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Jari.

1.100

Itacaiunas

jun/10

-

450

Jatapu

jun/10

-

650

 

Total

-

-

32.950

Fonte: Elaborado pelo GESEL-IE-UFRJ com dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

 O segundo problema está na estrutura de poder do Ministério do Meio Ambiente, criando um descompasso e paralisação no processo de tomada de decisões. Por conta de fortes pressões, inclusive da Presidência da República, a estrutura (de poder) do Ministério do Meio Ambiente foi profundamente modificada, destacando-se a divisão do IBAMA, indicando um duplo objetivo: dar mais agilidade aos pedidos de licença ambiental e recompor a estrutura de poder do MMA que estava muito dividida entre ONG´s que representavam grupos de ambientalistas.

A recente aprovação, pela Câmara Federal de Medida Provisória que divide o IBAMA e a inclusão de cláusula que transfere dos técnicos do IBAMA para a diretoria colegiada a responsabilidade pela aprovação da licença ambiental de primeira instância, indicam que a questão ambiental tende a ter mais velocidade, sem desrespeitar a legislação em vigor.

5 - Conclusão

Neste sentido, e a título de conclusão, a baixa participação de empreendimentos de fontes hidráulicas nos leilões de energia nova refletem, em última instância, problemas herdados do modelo passado, uma legislação ainda incipiente e uma falta de cultura que ainda não permitiu a constituição de um paradigma para os estudos ambientais.

Como a expansão da oferta de capacidade geradora não pode esperar pela superação destes problemas, a solução pontual, conjuntural e pragmática é a construção de usinas termoelétricas. Mesmo que elas venham a gerar energia elétrica não renovável e mais cara, é bem melhor energia não renovável e cara do que não ter energia. Aí sim seu preço fica caro.

Esta alternativa, por um lado, demonstra que o novo modelo, consolidado com os decretos de 2004, tem capacidade e flexibilidade de ajustar a oferta de energia elétrica à demanda, evitando o risco de crise análoga ao do Apagão. Como a questão ambiental e dos estudos do potencial hidráulico do país tende à normalidade no médio prazo, quando o país e seus agentes econômicos e sociais criarem uma massa crítica de conhecimento, estudos e parâmetros dos impactos ambientais, a reversão da matriz energética que estes dois leilões apresentam é pontual e não representam uma tendência de hegemonia e mesmo impacto significativo da energia não renovável e cara na matriz de energia elétrica brasileira. Dado o grande potencial hidroelétrico que o país detém, o que é uma vantagem comparativa – energética e ambiental - em relação aos outros países, as usinas hidráulicas têm seu lugar garantido na matriz energética do Brasil. E as novas usinas hidrelétricas serão construídas, fazendo avançar a fronteira elétrica para o interior do Brasil, integrando novas áreas geográficas ao espaço econômico, respeitando as limitações e atenções impostas pela defesa do meio ambiente.

Rio de Janeiro, Junho de 2007

 

Bibliografia

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Acessado em: 18 de junho de 2007.


[1][1] Trabalho apresentado no Seminário de Pós-graduação do Instituto de Economia da UFRJ, 19 de junho de 2007

[2] Professor do IE-UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico. E-mail: nivalde@ufrj.br

[3] Pesquisador do GESEL-IE-UFRJ. E-mal: dbueno@nuca.ie.ufrj.br

[4] Dados de Junho de 2007

[5] Para realizar esta comparação, ver Tabela N.º 4.

[6] Este estudo indica que para a energia de base termo a óleo diesel a emissão de CO2 por MWh é de 550 contra 20 para UHE de grande porte e de 5 para PCH <10MW.

[7] Sobre este assunto ver, por exemplo: PIRES ... KELMAN,......

[8] Para o segmento produtivo de transmissão de energia elétrica foi necessário adotar uma outra sistemática em função do seu  caráter de monopólio natural. A base foram os leilões por novas linhas de transmissão que inclusive, dado o seu sucesso, serviram de modelo para os leilões de geração pós 2003. Para análise mais específica sobre este tema recorrer a CASTRO & Bueno, 2006 e CASTRO & FERNANDEZ, 2007.

[9] Sobre esta questão ver trabalho recentemente concluído por CASTRO & BRANDÃO (2007, b)

 

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