Economia & Energia
Ano XI-No 60
Fevereiro-Março 2007
ISSN 1518-2932

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Projeto em Execução pela OSCIP e&e:

Carta de Acordo entre e&e – OSCIP, MCT e PNUD para Avaliação das Emissões Associadas ao Efeito Estufa

Texto para Discussão:

Análise de Problemas Específicos Relacionados com as Emissões Geradoras do Efeito Estufa       

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Projeto em Execução pela OSCIP e&e:

Carta de Acordo entre e&e - OSCIP, MCT e PNUD, com recursos do GEF, para Avaliação das Emissões Associadas ao Efeito Estufa Relativas à Transformação e Uso de Energia

Sumário

1.Introdução

2. Detalhamento do Estudo Previsto na Carta de Acordo 03

2.1. Objeto

2.2. Objetivos Específicos:

2.2.1 Objetivo Específico nº 01.

2.2.2 Objetivo Específico nº 02.

2.2.3 Objetivo Específico nº 03.

2.2.4 Objetivo Específico nº 04.

2.3 - Metodologia

2.3.1 Abordagem de Referência Top Down (TD) e Top Down Estendida (TDE)

2.3.2 Abordagem Setorial Bottom-Up (BU)

2.3.3 Articulação com Estudos Específicos

2.3.4 Emissões por Unidade da Federação

2.4. Detalhamento das Atividades

2.4.1 Atividades Objetivo 1: Abordagem de Top-Down e Top-Down Estendida (TD e TDE)

2.4.2 Atividades Objetivo 2 - Abordagem Setorial Bottom-Up (BU)

2.4.3 Atividades Objetivo 3 - Articulação e  Consolidação de Estudos Específicos

2.4.4 Atividades Objetivo 4 - Avaliação Emissões  Estaduais

      2.5. Descrição dos produtos a serem desenvolvidos

2.5.1 Notas Técnicas

2.5.2 Relatórios

2.5.3 Planilhas de Obtenção dos Resultados

2.5.4 Especificação dos Produtos

 

1. Introdução

Para elaboração da Declaração Brasileira para a Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - o Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD assinaram um acordo que resultou no Projeto BRA/05/G31 do qual o MCT é a Agência Executora. O projeto conta com recursos do GEF (Global Environment Facility).

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Economia e Energia e&e - OSCIP, o MCT e o PNUD assinaram  Carta de Acordo Nº 4700003495/2006 para elaborar estudos destinados a subsidiar a preparação do Inventário Nacional de Emissões Antrópicas de Gases do Efeito Estufa para o Setor de Energia (Abordagem de Referência Top-Down – TD, Abordagem Setorial Bottom-Up – BU) e articulação com os demais estudos na área energética. Uma série de estudos complementares a serem conduzidos por outras entidades e pela própria e&e – OSCIP complementarão com dados relativos à realidade do País (características de combustíveis, equipamentos e processos) no que se refere aos coeficientes de emissão dos diversos gases formadores do efeito estufa.

Neste trabalho descrevem-se a metodologia e os produtos referentes aos estudos previstos na Carta de Acordo no qual a e&e – OSCIP atua como parceira de execução técnica, bem como a metodologia de articulação com os demais estudos na área energética e os produtos a serem gerados pelos demais estudos.

2. Detalhamento dos Estudos Previstos na Carta de Acordo

2.1. Objeto

Elaboração de Estudos de Referência para subsidiar a preparação do Inventário Nacional de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa para o Setor de Energia (Abordagem de Referência Top-Down - TD, Abordagem Setorial Bottom-Up – BU) e articulação com os demais estudos na área energética. 

 

2.2 Objetivos Específicos:

2.2.1 Objetivo Específico nº 01.

Levantamento das Emissões de CO2 para o Setor de Energia no Brasil pela Abordagem de Referência (Top-Down) para o período de 1990 a 2000, com a atualização e revisão dos anos 1990 a 1994.

2.2.2 Objetivo Específico nº02

Levantamento das Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Setor de Energia pela Abordagem Setorial (Bottom-Up) para o período de 1990 a 2000, com a atualização e revisão dos anos 1990 a 1994.

2.23 objetivo Específico nº03

Articulação com os estudos setoriais previstos no projeto BRA/05/G31/1G/A/01 na área de energia com objetivo de aperfeiçoamento da Abordagem Bottom-Up e coleta de elementos que contribuam para o aprimoramento da Segunda Comunicação Nacional à Convenção sobre Mudança do Clima.

2.2.4 Objetivo específico nº 04

Elaboração de balanços estaduais energéticos para dois anos e apuração das emissões estaduais pela Abordagem de Referência Estendida (vide item 2.3.1. a seguir) e pela Abordagem Setorial estabelecida pelo IPCC usando fatores de emissão estimados a nível nacional (anos 1990 e 2000).

2.3 - Metodologia

A metodologia a ser utilizada é a descrita nas Diretrizes Revisadas de 1996 do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC) [Ref.1] e elaborada no Guia de Boas Práticas para Inventário de Gases de Efeito Estufa do IPCC [Ref 2]. Como teste de consistência será usado o balanço de carbono desenvolvido anteriormente pela e&e.

Serão também estimadas as emissões nas Unidades da Federação usando a Abordagem de Referência Estendida e a Abordagem Setorial utilizando fatores de emissão aplicados aos dados dos Balanços Energéticos Estaduais, apurados para dois anos a partir de dados originais do Balanço Energético Nacional – BEN. Os principais aspectos dessas metodologias estão detalhados a seguir.

Os resultados serão apresentados sob a forma de relatórios subsidiados por Notas Técnicas - NT - específicas de cada fase do estudo, geradas no âmbito do projeto ou por contratação de consultorias externas e, quando necessário, estarão anexadas aos relatórios que constituem os produtos intermediário e final.

2.3.1. abordagem de Referência Top Down (TD) e Top Down Estendida (TDE)

A Abordagem de Top Down Estendida (TDE) consiste em aplicar ao conjunto do balanço energético a aproximação usada na Abordagem de Referência (TD) estabelecida pelo IPCC. A abordagem TD limita-se à oferta interna bruta, servindo para apurar a massa de carbono que entra e sai do sistema energético no país. Uma correção simplificada do carbono não oxidado e do carbono retido em aplicações não energéticas fornece uma primeira aproximação da massa de carbono emitida para a atmosfera na forma de dióxido de carbono (CO2). A abordagem TDE estende este tratamento às etapas de produção, transformação, distribuição e uso, permitindo estimar as emissões setoriais de CO2 por tipo de combustível. Esses resultados podem ser comparados, através do balanço de carbono, com os da Abordagem Setorial do IPCC.

Nessas abordagens, serão utilizados os dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 1990 a 2000. Os parâmetros e fatores de emissão usados no inventário anterior (1990 a 1994) para a abordagem TD serão revistos e complementados por resultados de medições externas. Os fatores de emissão da abordagem Top-Down estendida servirão de base para apuração das emissões estaduais de CO2.

2.3.2. Abordagem Setorial Bottom-Up (BU)

No enfoque Bottom-Up parte-se dos dados de transformação e consumo do Balanço Energético Nacional e do Balanço de Energia Útil e de estudos específicos de setores de uso e transformação da energia para avaliar as emissões dos diferentes gases de efeito estufa. O Balanço de Energia Útil fornece o quadro da destinação de cada energético (em energia final) por tipo de uso para os diversos setores bem como as respectivas eficiências. Das destinações disponíveis são relevantes para as emissões as de calor de processo, aquecimento direto e motriz, que indicam a tecnologia empregada (caldeira ou aquecedor, forno ou secadores e motor ou turbina respectivamente). Uma aplicação residual de combustíveis que contêm carbono para iluminação (onde a eletricidade não está disponível) também é considerada. A identificação do uso e as características dos setores permitem inferir os equipamentos utilizados possibilitando assim usar coeficientes de emissão recomendados pelo IPCC.

Na abordagem recomendada para a presente etapa (IPCC Tier 2) procura-se estabelecer coeficientes adequados ao Brasil. Deve-se lembrar que as peculiaridades de cada país, no que se refere às emissões, estão ligadas à diferença dos combustíveis utilizados e/ou às características dos equipamentos de uso e transformação. Estudos setoriais podem identificar melhor os equipamentos usados e os coeficientes de emissão nas condições brasileiras.

Na Abordagem Setorial (Bottom-Up), serão considerados os dados do balanço de energia consolidado e os valores apurados para o inventário nacional de emissões (da Comunicação Inicial Brasileira), bem como valores levantados na realização do presente trabalho. Para complementar os dados das emissões na área energética, os estudos setoriais previstos no projeto BRA/05/G31/1G/A/01 nas áreas de uso da energia, bem como outros que venham a ser realizados no âmbito dos trabalhos direcionados a subsidiar a elaboração do inventário, deverão concentrar-se na obtenção das seguintes informações: diferenças nos combustíveis utilizados e características dos equipamentos e tecnologias usados no Brasil. Na falta de estudos específicos, serão utilizados os coeficientes recomendados pelo IPCC ou por outros estudos anteriores.

Na sistematização a ser adotada neste trabalho, os dados consolidados de emissão serão usados para deduzir coeficientes de emissão por combustível e por setor, os quais serão usados nas emissões estaduais.

2.3.3 - Articulação com Estudos Específicos

A interação do presente estudo com os demais previstos na área energética, no quadro da elaboração do Segundo Inventário, é necessária para que os resultados possam ser aproveitados na apuração das emissões. Para que isto seja possível, serão revistos os termos de referência dos estudos já propostos no âmbito do trabalho, sugerindo questões a serem respondidas e especificando a forma de apresentação dos resultados para que eles possam ser usados diretamente na avaliação das emissões. Serão ainda apresentadas sugestões e termos de referência para estudos adicionais.

2.3.4 emissões por Unidade da Federação (UF)

Na apuração das emissões nacionais de gases de efeito estufa pela abordagem Bottom-Up serão obtidos coeficientes de emissão de cada gás por unidade de energia e tipo de combustível para os diversos setores da economia. Esses coeficientes nacionais serão usados para se obter uma primeira aproximação das emissões por UF. Os dados estaduais serão elaborados a partir da base de dados do Balanço Energético Nacional – BEN.

2.4 Detalhamento das Atividades

As atividades abaixo relacionadas estão previstas por objetivo específico, estando os produtos correspondentes mencionados entre parênteses.

O Quadro 1 mostra o esquema de elaboração do Trabalho, estando indicados ainda estudos complementares a serem realizados pela e&e e outras instituições. Alguns destes estudos estavam previstos no Projeto BRA/05/G31/1G/A/01 (caixas de texto fechadas). Outros estudos são sugeridos para complementá-lo (caixas de texto pontilhadas).

2.4.1. Atividades Objetivo 1: Abordagem de Referência Top Down e Top Down Estendida (TD e TDE)

·       Revisar os estudos anteriores para a Comunicação Nacional Inicial (inventário e estudos específicos sobre conteúdo de carbono);

·       Escolher os coeficientes: comparação dos coeficientes usados no inventário com os do IPCC, localizando necessidades de revisão; levantamento de estudos anteriores de conteúdo de carbono em energéticos visando seu uso na fase atual; compilação dos dados de base do Balanço Energético Nacional. Nestes estudos não estão previstas medidas experimentais, mas serão consultados alguns órgãos de pesquisa setoriais;

 

  • Estimar as Emissões de Carbono pelo processo TDE; fazer o levantamento das emissões pelo processo TDE no nível nacional (baseadas na metodologia do Balanço de Carbono), incorporando revisões necessárias com o objetivo de apurar resultados preliminares para conteúdo de carbono por esse processo nas etapas de produção, transformação e uso da energia e apurar emissões de carbono; (Relatório 2)

  •  Organizar um seminário para divulgação e discussão da metodologia TDE e dos resultados do Balanço de Carbono;

  •  Obter os coeficientes adequados às características dos combustíveis em uso no Brasil por ano, a partir de levantamento de características de energéticos produzidos, importados e exportados;

  • Estimar as emissões de gases de efeito estufa na área energética pela Abordagem TD usando dados do BEN e coeficientes revistos, apresentando relatório de referência para o Inventário Nacional pela Abordagem de Referência - Tier 2 (Relatório 3);

  • Revisar os coeficientes de transformação (produtos secundários formados e emissões de carbono no processo) para energéticos no País usando estudos específicos;

  • Apurar as emissões de carbono e CO2 a partir dos dados energéticos e coeficientes adotados pela metodologia TDE com os coeficientes revistos (de transformação e emissão) no nível nacional (Relatório 4);

  • Elaborar as tabelas de coeficientes de emissões para serem usados nas unidades da federação, para cada ano, na apuração das emissões estaduais a partir de dados de balanços energéticos estaduais.

2.4.2 Atividade Objetivo 2 - Abordagem Setorial Bottom-Up (BU)

·       Realizar a revisão de estudos setoriais para o Inventário Inicial. Levantamento de estudos anteriores de conteúdo de carbono por energético, bem como a revisão critica e avaliação desses estudos - alguns deles não utilizados na elaboração do Inventário - visando seu uso na fase atual; comparação dos coeficientes usados no Inventário com os coeficientes default do IPCC e a identificação de onde foram utilizados coeficientes específicos;

·          Realizar a apuração preliminar das emissões pelo processo BU por coeficientes setoriais, por meio do uso de software desenvolvido para e&e (usando coeficientes do inventário inicial revistos), cujos resultados preliminares de emissões dos gases formadores do efeito estufa (CO2, CO, NOX, N2O, CH4 e NMVOCs) servirão de base para elaboração de termos de referência para estudos setoriais. (Relatório 1).   (Observação: Os relatórios estão numerados na ordem cronológica prevista de apresentação)

·         Usar o Balanço de Energia Útil para discriminar usos por energético e por setor e identificar os equipamentos utilizados em cada setor e tipo de uso, procurando os coeficientes de emissão adequados (gases não CO2) a partir de valores recomendados pelo IPCC e apurando as emissões pelo processo Bottom-Up;

·      Consolidar os dados de estudos setoriais disponíveis para emissões dos gases de efeito estufa, verificando a repercussão sobre os coeficientes de emissões (por energético, por setor e por uso) e revendo seus valores, quando for o caso;

·       Elaborar a estimativa de emissões Bottom-Up por setor, coeficientes setoriais e por energético para comparar com os resultados do TDE com coeficientes revistos, resolvendo as incoerências eventualmente detectadas por meio do Balanço de Carbono (Relatório 5);

· Realizar consolidação dos coeficientes BU (por energético e por setor) que serão usados para as emissões das unidades da federação.

2.4.3 Atividades Objetivos 3 - Articulação e Consolidação de Estudos Específicos

  • Avaliar os termos de referência de estudos setoriais previstos no projeto BRA/05/G31 e propor modificações no sentido de adequá-los ao uso no inventário, se necessário;

·         Na área de transformação:

    • Produção de Etanol;
    • Produção de Carvão Vegetal;
    • Geração de Eletricidade em Centrais Termoelétricas;
    • Refinarias;

·         Na área de utilização:

    • Transporte Rodoviário;
    • Transporte Aéreo;
  •      Outras áreas
    • A serem sugeridas pela avaliação dos resultados da apuração preliminar das emissões pelo processo BU, onde espera-se que sejam detectados os setores mais relevantes para apuração do inventário e onde as peculiaridades do País exigirem estudos complementares.
    • Os estudos setoriais adicionais seriam indicados pelo MCT, sendo considerados em uma lista preliminar os setores: Residencial, Comercial e Público; Industrial (com destaque para as áreas de Siderurgia, Alimentos e Bebidas, Indústria Química); Agropecuário; Transporte Hidroviário e Ferroviário.
    • Consolidar os resultados de estudos setoriais para determinar coeficientes de emissão.

2.4.4 Atividades Objetivos 4 - Avaliação Emissões Estaduais

  • Compilar balanços energéticos estaduais para dois (2) anos - 1990 e 2000 - , nos prazos de 60 e 90 dias respectivamente, sendo elaboradas para cada ano 28 matrizes (49 energéticos x 47 contas), uma para cada UF e outra para o Brasil, em unidades originais e em tep (tonelada equivalente de petróleo), com uso de dados do Balanço Energético Nacional e de Balanços Energéticos Estaduais disponíveis (NT1 EE1, NT2 EE);
  • Desenvolver metodologia para emissões estaduais visando apurar emissões a partir dos balanços estaduais e dos coeficientes nacionais para as metodologias TDE e BU;
  • Obter emissões de gases de efeito estufa para UFs (Relatório 6), por meio do uso dos coeficientes TDE e BU (nacionais).

2.5. Descrição dos produtos a serem desenvolvidos

2.5.1 Notas Técnicas

§         NTEE1 – Compilação de balanços energéticos estaduais para o ano de 1990 constituído de 28 matrizes - 49 (energéticos) x 47 (contas) - em unidades originais e tep (Objetivo 4);

§         NTEE2 - Compilação de balanços energéticos estaduais para o ano de 2000 constituído de 28 matrizes - 49 (energéticos) x 47 (contas) - em unidades originais e tep (Objetivo 5);

§         NTES1 – Elaboração ou proposta de revisão de Termos de Referência para Estudos Setoriais.

2.5.2. Relatórios

§         Relatório 1 - Revisão de emissões Bottom-Up com resultados preliminares para o período 1990-2000;

§         Relatório 2 - Resultados Preliminares para emissões Top-Down Estendido;

§         Relatório 3 – Relatório de referência para subsidiar a preparação do Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa de 1990 a 2000 pela abordagem Top-Down - Tier 2;

§        Relatório 4 - Resultados Relatório Top Down Estendido Revisto no nível nacional;

§        Relatório 5 - Relatório de referência para subsidiar a preparação do Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa de 1990 a 2000 pela abordagem Bottom-Up ;

§        Relatório 6 – Emissões de gases de efeito estufa por UF para os anos de 1990 e 2000 pelo método dos coeficientes;

§        Relatório Final – Consolidação dos resultados para subsidiar a preparação do Inventário Nacional de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa para o Setor de Energia.

2.5.3. Planilhas de Obtenção dos Resultados

Planilhas 1: Planilhas de obtenção das emissões de gases de efeito estufa na área energética pela abordagem Top-Down;

Planilhas 2: Planilhas de obtenção das emissões de gases de efeito estufa na área energética pela abordagem Bottom-Up;

2.5.4. Especificação dos Produtos

Produto Final:

Relatórios de referência para subsidiar a preparação do inventário das emissões causadoras do efeito estufa na área energética usando as metodologias: (i) Top-Down (TD) e (ii) Bottom-Up (BU).

Características dos Relatórios e Notas Técnicas:

Os relatórios parciais apresentarão os resultados de maneira transparente e deverão conter em Anexo todos os dados básicos utilizados e suas fontes individuais de maneira que possam servir para uso direto na elaboração do inventário. Os relatórios serão impressos e também apresentados em formato eletrônico passível de edição. A metodologia deve estar detalhada e conter todos os critérios adotados, permitindo a reprodução dos resultados. O documento deverá conter índice, introdução e conclusão. Todos os gráficos, tabelas e figuras devem ter título, legenda e constar de um índice específico. Devem constar do documento as referências bibliográficas completas que porventura tenham sido citadas ao longo do documento e toda a equipe participante (participação direta ou indireta).

Características das Planilhas:

As planilhas devem apresentar os resultados explicitando os dados de entrada, os coeficientes utilizados e todos os passos intermediários para se chegar aos resultados.

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Thursday, 05 May 2011
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