Economia & Energia
Ano X -No 59:
Dezembro 2006
Janeiro 2007
ISSN 1518-2932

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e&e  No 59

 

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Editorial

Relatório da “Comissão Vargas” Completa Vinte Anos

Textos para Discussão

Comparação de Resultados de Projeções de Demanda de Energia Elétrica no Brasil  

Cana-de-açúcar: a Melhor Alternativa para Conversão da Energia Solar e Fóssil em Etanol.

Opinião:

D. Avani Caggiano e o Aprova Brasil

    

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Editorial:

Relatório da "Comissão Vargas"

Completa Vinte Anos

Há vinte anos a Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, que ficou conhecida pelo nome de seu presidente, professor José Israel Vargas, apresentou seu relatório ao Presidente da República José Sarney. O relatório só foi oficialmente divulgado no ano de 1990 pela Academia Brasileira de Ciências e, com sua permissão, está disponível no portal desta revista.[1]

O relatório foi um marco importante na transição entre o regime civil que se restabelecia e o período militar onde existiam dois programas nucleares no Brasil, ambos objeto de contestações públicas importantes: o do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha e o chamado “Programa Paralelo” desenvolvido em sigilo pela Comissão Nacional de Energia Nuclear em cooperação com ministérios militares.

A Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro teve como vice presidente o professor Oscar Sala. Compunham-na os senhores: Alberto Pereira de Castro (IPT), Caspar Erich Stemer (UFSC), Eduardo Penna Franca (UFRJ), Fernando Cláudio Zawislak (UFRGS), José Ephin Mindlin (Metal Leve), José Pelúcio Ferreira (FINEP), Luiz Renato Caldas (UFRJ), Paulo Francini (FIESP), Marcelo Damy de Souza Santos (IEA e USP), Ramayana Gazzinelli (UFMG), José Leite Lopes (CBPF e representando o MCT), José Guilherme Araújo Lameira Bittencourt (IBQN), Luiz Augusto de Castro Neves (Secretaria do CSN), Roberto Rodrigues Krause (MRE), José Wanderley Coelho Dias (Nuclebrás). Foram ainda convidados para acompanhar os trabalhos da comissão, como observadores, representantes da Secretaria do Planejamento da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Ela contou ainda com o apoio de uma secretaria técnica nomeada pelo professor Vargas que realizou vários estudos especializados que deram suporte às deliberações da Comissão.

Entre suas recomendações, quase todas implementadas ou a implementar, cabe destacar (de forma resumida):

1 - Manutenção do Programa Nuclear Brasileiro face à importância estratégica que o domínio pleno e autônomo da energia nuclear deverá desempenhar no atendimento de energia elétrica e na ampliação de seus benefícios em aplicações para fins pacíficos;

2 - Adequação do ritmo do Programa às reais necessidades energéticas nacionais e à realidade de custos apurados, mantendo as relações de cooperação com a Alemanha, mas levando em conta as modificações propostas na  implementação das atividades;

3 - Intensificar a cooperação entre Brasil e Argentina e o estabelecimento gradual de um mecanismo de inspeção mútua das atividades nucleares executadas ou em andamento entre os dois países;

4 – Apoiar os esforços de pesquisa e desenvolvimento visando a nacionalização crescente do Programa Nuclear;

5 – Postergar a decisão sobre a construção de nova central nuclear mantendo o trabalho de seleção de novos locais para a próxima usina;

6 – Continuar os trabalhos de construção das usinas de Angra II e Angra III e manter as atividades de fabricação de componentes pesados, em ritmo compatível com a construção das centrais, buscando mercados complementares para os componentes, mediante acordo com o setor privado;

7 – Prosseguir a implementação do ciclo do combustível nuclear, adequando-o à demanda provável da geração eletro-nuclear e promovendo sua nacionalização progressiva;

8 – Na área de mineração, aportar recursos a Poços de Caldas de modo a adequar sua produção à demanda; dar prosseguimento dos estudos da viabilidade técnica das minas de Itataia e Lagoa Real devendo sua implementação ser feita, com recursos públicos ou privados, ressarcindo-se os investimentos através da comercialização do urânio no mercado internacional, obedecida a legislação em vigor, reativando, ao mesmo tempo, o setor de prospecção de minerais nucleares;

9 – Na área do combustível nuclear; reexaminar contrato existente com a “Pechney-Kuhlmann” na área de conversão do óxido do urânio, visando a possibilidade de implementar tecnologia desenvolvida no IPEN; concluir a construção de cascata experimental de enriquecimento por jato-centrífugo e postergar a usina de demonstração; apoiar a pesquisa de outros métodos de enriquecimento já em andamento; promover avaliação no prazo de três anos dos métodos de enriquecimento adotados para subsidiar decisão sobre unidade industrial; concluir a construção da fábrica dos elementos de separação do processo jato-centrífugo; implementar 2ª e 3ª fase da Fábrica de Elementos Combustíveis (FEC); postergar a implementação do projeto de reprocessamento de combustíveis, face aos seus altos custos e dispensabilidade dos mesmos a médio prazo; implementar um programa integrado de disposição de rejeitos radioativos, particularmente no que concerne à seleção de locais de disposição;

10 – Na área de recursos humanos, corrigir o perfil de especialistas que eram formados no sentido de adequá-los às necessidades do Programa, promovendo maior participação das universidades e centros de pesquisas; incentivar a formação de técnicos nos níveis de mestrado e doutorado, restabelecendo os valores anteriormente vigentes das bolsas de estudo; abrir a discussão  das questões científicas e técnicas sobre transferência de tecnologia.

 11 – Quantos aos aspectos institucionais, promover a separação das funções atuais da Comissão Nacional de Energia Nuclear em duas Comissões, uma de Radioproteção e Segurança Nuclear e outra de Pesquisa e Desenvolvimento Nuclear, atribuindo a coordenação das atividades de pesquisa nuclear básica ao Ministério da Ciência e Tecnologia; criar uma subsidiária da Eletrobrás para tratar da construção e operação das centrais nucleares; transferir a NUCLEN para o sistema ELETROBRAS como uma empresa subsidiária ou como parte da empresa de construção e operação de centrais; transformar a Nuclebrás em empresa especializada nas atividades do ciclo combustível, extinguindo as subsidiárias NUCLAN, NUCLEI e NUCLEP e privatizar a NUCLEMON.

A Comissão recomendava ainda ampliar a capacidade nacional para a realização de testes e experimentos, em particular na área da garantia da qualidade nuclear, para o fortalecimento da infra-estrutura básica do setor, incentivar as pesquisa básica na área de física e química nuclear e radiobiologia; promover a pesquisa e desenvolvimento de combustíveis mistos de tório e urânio e de produção de água pesada, para utilização futura em reator de testes. Uma série de providências intermediárias de implementação das medidas e outras de caráter mais geral (como o estímulo à conservação de energia) foi ainda apresentada.

A Comissão Vargas adotou uma dinâmica de intensa articulação entre seus membros e autoridades do Governo, contribuiu para um melhor conhecimento e avaliação do chamado programa paralelo tendo membros da comissão visitado a quase totalidade das instalações ainda sigilosas. Ainda que não relatado de forma explícita, a Comissão assimilou em suas recomendações boa parte do progresso alcançado pelo programa dito paralelo.

Uma análise de suas recomendações mostra que elas foram quase integralmente cumpridas (algumas com muito retardo) com destaque para as referentes ao ciclo do combustível onde apenas as recomendações do término do teste da tecnologia do jato centrífugo não foram cumpridas em grande parte devido à falta de recursos financeiros e ao sucesso do enriquecimento por ultra-centrifugação. As inspeções mútuas entre o Brasil e Argentina foram implementadas com a assinatura do Acordo Tripartite entre os dois países e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC. A usina Angra II foi construída e a de Angra III está praticamente decidida. Foram criadas a Eletronuclear e a INB (indústrias Nucleares do Brasil) nos moldes sugeridos.

Urge implementar a recomendação da separação das funções da CNEN, corroborada posteriormente pela área de Segurança e Radioproteção da Agência Internacional de Energia Atômica.

As recomendações da Comissão, formuladas em oportunidade delicada da vida nacional, propiciaram a continuação do Programa e ensejaram o estabelecimento de relações exemplares com a Argentina, rompendo-se uma longa e perigosa prática de “jogos de guerra” entre os dois países.

Íntegra do Relatório para download

Relatório Comissão Vargas 20 anos

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Thursday, 05 May 2011
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