Economia & Energia
Ano VIII -No 42:
Janeiro-Fevereiro 2004  
ISSN 1518-2932

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e&e No 42

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Opinião:

Desenvolvimento Sustentável

Desemprego

Artigo:

Distribuição do Potencial Hídrico em uma Bacia Hidrográfica

Tese:

A Produtividade do Capital no Brasil de 1950 a 2002

 

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Opinião:

DESEMPREGO

 Genserico Encarnação Júnior

eeegense@terra.com.br

 

No artigo passado filosofei sobre Inflação. Quando emprego o verbo filosofar é porque, no caso, não me restrinjo a raciocinar dentro dos limites impostos pelos livros-textos de Economia. No caso da inflação, como vimos, ainda existe o grave defeito de geralmente se pensar nela e analisá-la sob o prisma monetário. Como diria o vulgo: “o buraco é mais embaixo”.

A tese defendida naquela oportunidade é a de que a inflação só se debelaria definitivamente com o relativo equilíbrio da Procura e da Oferta de bens e serviços de forma universalizada, isto é, no atendimento das necessidades de toda a sociedade brasileira. Um corolário dessa conclusão seria a exigência de crescimento do bolo econômico concomitantemente com sua repartição adequada. Até então, a melhor forma de fazer isso era através da renda do trabalho, vale dizer, com uma política de pleno emprego da população. 

Não acredito mais nessa quimera: a possibilidade de criação e garantia de emprego às massas trabalhadoras pelo sistema econômico-financeiro mundial  vigente. Essa assertiva pode estar errada e eu gostaria muito que estivesse. Não enxergar essa nova realidade frustra-nos pessoalmente e aos governos que se propõem a resolver o problema do desemprego com métodos tradicionais.

Os trechos a seguir, com outro tipo de letra, são cópias de algumas frases iniciais de uma monografia de autoria de Antônio Maria da Silveira, professor aposentado da UFRJ.

Em seu “Possibilidades para Nossos Netos”, de 1930, Keynes predisse que, com a acumulação de capital, os bens e serviços que atendem nossas necessidades absolutas serão gratuitos. Ao contrário das necessidades relativas, que satisfazem nosso desejo de superioridade, as absolutas são saciáveis, no “sentido de que preferimos devotar nossas energias adicionais a propósitos não-econômicos”.

Para Keynes, o “problema econômico”, a luta pela sobrevivência, é assim temporário. O “desemprego tecnológico” é uma evidência de que ele está sendo resolvido pela humanidade. Mudaremos por completo com a sua superação.

Silveira associa esta previsão ainda não concretizada de Keynes (porventura será algum dia?) ao Programa de Renda Mínima, entendida como um dividendo social monetariamente distribuído a todos os habitantes de um país, independentemente da idade e da riqueza de cada um, livre de qualquer reciprocidade, visando a erradicação da miséria e da pobreza e, assim, a garantia dos direitos humanos para todos.

Ora direis, ouvir estrelas! Esse é um verso de Olavo Bilac. Abstraindo-nos de Keynes, Bilac e Silveira, continuemos nossa peroração.

O avanço da ciência e da tecnologia, o aumento da população, o assédio feminino ao mercado de trabalho e outros fatores menos cotados, impõem-nos o fenômeno do desemprego. Uma boa temporada de crescimento econômico pode minorar essa tragédia. Contudo, creio, lamentavelmente, que ela veio para ficar. Assim como a violência e o terrorismo que, a bem pensar, são prioritariamente produtos de uma crise de distribuição da renda e da riqueza. Quanto a este último particular – calma senhores e senhoras imediatistas, voluntaristas e idealistas – também existe o componente das disfunções psicológicas das pessoas (maldade e perversidade) e não há como dispensar medidas repressivas. Feita essa ressalva para acalmar os ânimos e permitir que tais leitores continuem a leitura, vamos em frente.

            Há alguns anos, a adoção generalizada de determinadas políticas sociais era inimaginável. Refiro-me a bolsa educação, bolsa família, auxílio alimentação, auxílio gás, fome zero etc. A merenda escolar não existia. Atitudes neste campo eram consideradas assistenciais e caritativas. Hoje, tais conquistas, repito, conquistas, são irremovíveis. Assim como, numa família, ajuda-se às crianças, adolescentes e adultos em formação, adultos menos qualificados e desprovidos da sorte, deficientes, idosos etc, a sociedade tem o dever de amparar essas pessoas.

            A política de renda mínima é uma exigência de bem-estar geral. Um imposto de renda negativo, onde os sem-renda ou de renda insuficiente receberiam em dinheiro o complemento para atenderem satisfatoriamente suas reais necessidades.

            Fiz um curso, na década de 70, no Instituto de Estudos Sociais, na Holanda, sobre Análise Social Benefício-Custo. Essa metodologia, adotada pelas Nações Unidas (UNIDO) era uma tentativa de complementar os cálculos econômico-financeiros na análise de projetos, libertando-os do estrito cumprimento das normas capitalistas, isto é, da geração de lucros. Visava-se priorizar o atendimento das necessidades básicas de uma determinada comunidade.

A análise, através da utilização do artifício de preços-sombra viabilizava os projetos à luz do que fosse mais palatável sobre o ponto de vista social. Assim: o fator trabalho, numa sociedade com abundância de mão de obra, a despeito do pagamento dos salários, não se constituía em custo, podendo até ser valorado negativamente no projeto, favorecendo assim as iniciativas que adotassem tecnologias intensivas de mão de obra. Com isso o resultado do projeto governamental, por suposto, poderia ter um menor retorno financeiro compensado com um ótimo retorno social. Afinal, o bem-estar de uma nação não se mede necessariamente por seu Produto Nacional ou Interno Bruto. Em boa hora as Nações Unidas criaram o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano.

            Num mundo bipolar onde os grandes do capitalismo e do socialismo terçavam armas, era como uma tentativa de aproximação das duas óticas. O mundo deu voltas e com elas o capitalismo, pior, o capital financeiro passou a engrossar a voz e caímos nessa beleza de mundo unipolar, cada vez mais desigual e por conseguinte mais violento, tanto a nível paroquial quanto mundial. Não se fala mais na metodologia da Análise Social Benefício-Custo.

            O sistema econômico vigente tem que mudar e vai mudar, sob a pena de vir a sucumbir se não o fizer.    Não há mais espaço para o pleno emprego universal, o que não impede ações no sentido de maior desenvolvimento econômico e geração de emprego. Contudo, precisamos desde agora pensar no atendimento de nossa população sem-renda e de baixa renda com medidas tais como a Política de Renda Mínima que nos assegure uma sociedade mais justa e humana.

            No Brasil, depois do período FHC, quando houve uma imensa transferência de renda, riqueza e patrimônio para os mais ricos, temos agora que tentar dar meia-volta neste processo, transferindo renda para a camada mais pobre da população. Exatamente numa época em que o sistema não gera mais emprego.

            Domenico de Masi adverte: o avanço da tecnologia que poderia nos proporcionar mais lazer, com diminuição das horas de trabalho por indivíduo, provocou a diminuição do contingente empregado e o aviltamento da renda do fator trabalho. O tiro saiu pela culatra.

            O Estado, por mais que a conjuntura indique o contrário, cada vez mais terá a incumbência de proteger a sua sociedade e seus cidadãos menos favorecidos. Por mais paradoxal que isso possa parecer, dado que essa necessidade é decorrente da recente atuação neoliberal.

Ao lado disso, políticas de ação afirmativa são imprescindíveis, incluindo-se aí mecanismos como o Programa de Renda Mínima. Seja lá o nome que se dê a isso – socialismo, humanismo – a ausência delas acarretará a vigência da lei da selva e de um outro sombrio ismo, o cinismo. De parte a parte, dos favorecidos e dos desfavorecidos do sistema.

            Um exemplo que ajuda a esclarecer que a tese aqui exposta não é lá tão absurda: os imigrantes portugueses idosos de baixa renda, radicados no Brasil de longa data, recebem uma ajuda monetária de Portugal, religiosamente, desde que cadastrados e comprovada a sua situação.

            Logicamente existem percalços na implantação desse tipo de política e evidentemente ocorrerão deslizes na sua operacionalização que deverão ser, os primeiros, contornados, e os segundos, corrigidos e punidos os infratores. Um dos principais problemas é a armadilha da baixa auto-estima por parte dos beneficiários, incentivando-os a permanecer na situação em que se encontram. A política deve pensar nas possibilidades de saída da passividade decorrente, principalmente com programas educacionais ou estimulando atividades criativas, desportistas ou artísticas.

            A realidade em que estamos começando a viver pode ser outra bem diferente da que estamos acostumados. A adoção de políticas tradicionais que não condizem com o “admirável mundo novo” pode frustrar os mais nobres propósitos ao se malhar em ferro frio.

            Outra pedra no caminho: a adoção isolada de políticas dessa natureza é problemática dada a grande dependência que ainda temos com o centro do poder econômico-financeiro mundial. É grande a nossa vulnerabilidade ao exterior. A viabilização política dessas idéias também não é fácil.

            Em entrevista ao programa Roda Viva, em primeiro de dezembro passado, o respeitado Professor Francisco de Oliveira embora concordando com o nosso diagnóstico (o sistema não gera mais os empregos necessários) é contra os mecanismos aqui preconizados (imposto de renda negativo ou programa de renda mínima). Mas, ao sugerir a utilização pela sociedade dos fundos públicos (fundos de pensão) e ainda a passagem da gerência do INSS para o BNDES, admite que o Estado deva cobrir eventuais carências de recursos na operação desses fundos previdenciários. Assim, deduz-se, aceita a nossa tese marginalmente.

A interpretação das idéias do eminente Professor é minha e não necessariamente corresponde ao que ele realmente pensa.

            Em discussão.         

Genserico Encarnação Júnior

Itapoã, Vila Velha (ES)

mailto:eeegense@terra.com.br

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Friday, 19 March 2004
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