Economia & Energia
No 40: Setembro-Outubro 2003  
ISSN 1518-2932

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Notícias do Balanço Energético MME 2003:

Análise Energética Brasileira -
período 1970 a 2002

Considerações Gerais

A energia que movimenta a indústria, o transporte, o comércio e demais setores econômicos do País recebe a denominação de Consumo Final no Balanço Energético Nacional. Esta energia para chegar ao local de consumo é transportada por  gasodutos, linhas de transmissão, rodovias, ferrovias, etc, processos que demandam perdas de energia. De outro lado, a energia extraída da natureza não se encontra nas formas mais adequadas para os usos finais, necessitando, na maioria dos casos, de passar por processos de transformação (refinarias que transformam o petróleo em óleo diesel, gasolina, etc; usinas hidrelétricas que aproveitam a energia mecânica da água para produção de energia elétrica, carvoarias que transformam a lenha em carvão vegetal, etc). Estes processos também demandam perdas de energia. 

No Balanço Energético Nacional, a menos de eventuais ajustes estatísticos, a soma do consumo final de energia, das perdas na distribuição e armazenagem e das perdas nos processos de transformação, recebe a denominação de Oferta Interna de Energia – OIE, também, costumeiramente denominada de matriz energética  ou de demanda total de energia.

A figura a seguir apresenta a evolução destas duas variáveis, no período 1970 a 2002, consideradas as mais representativas de um balanço energético. Nota-se um crescente distanciamento entre as curvas, resultado do crescimento das perdas acima do crescimento do consumo final. As performances negativas das curvas em 1981 resultam da recessão econômica mundial, provocada pelo aumento dos preços internacionais do petróleo em 1979. Em 1990, os resultados negativos são reflexo do plano econômico da época – Plano Collor -  que bloqueou as aplicações financeiras da população e dos empresários.     

As políticas econômicas e energéticas nacionais e as perturbações externas que influenciaram  na evolução e composição destas variáveis são comentadas a seguir.

 

Oferta Interna de Energia

A Oferta Interna de Energia, em 2002, foi de 198 milhões de toneladas equivalentes de petróleo – tep, montante 196% superior ao de 1970 e equivalente a 2% da demanda mundial. Importante setor da infra-estrutura econômica, a indústria de energia no Brasil responde pelo abastecimento de 86% do consumo nacional. Os 14% restantes são importados - principalmente petróleo e derivados, carvão mineral, gás natural e, em quantidade menor,  energia elétrica.

No Brasil, cerca de 41% da OIE tem origem em fontes renováveis, enquanto que no mundo essa taxa é 14% e nos países desenvolvidos é de apenas 6%. Dos 41% de energia renovável, 14 pontos percentuais correspondem a geração hidráulica e 27 a biomassa. Os 59% restantes da OIE vieram de fontes fósseis e outras não renováveis. Essa característica, bastante particular do Brasil, resulta do grande desenvolvimento do parque gerador de energia hidrelétrica desde a década de 50 e de políticas públicas adotadas após a segunda crise do petróleo, ocorrida em 1979, visando a redução do consumo de combustíveis oriundos dessa fonte e dos custos correspondentes à sua importação, à época, responsáveis por quase 50% das importações totais do País.

Nessa linha, implantou-se também o programa de produção de álcool combustível, o Proálcool. Criado em 1975, pelo decreto 76.593, o Proálcool tinha como objetivo substituir parte da gasolina utilizada na frota nacional de veículos de passageiros (álcool hidratado em veículos com motores movidos a álcool) e, ainda, o álcool seria utilizado como aditivo à gasolina (álcool anidro), tornando menos poluente a sua combustão. A produção de álcool, que de 1970 a 1975 não passou de 700 mil m3, passou a 2,85 milhões de m3 em 1979 e, em 1997, registrou um nível de 15,5 milhões de m3, nível máximo atingido. A partir deste ano a produção começou a declinar, chegando a 12,6 milhões de m3 ao final de 2002.

De outro lado, a produção nacional de petróleo viveu, também, grande desenvolvimento, graças a vultosos investimentos em prospecção e exploração, que permitiram à Petrobrás a aplicação de tecnologia pioneira no mundo de extração de petróleo em águas profundas, com lâminas d'água de mais de 1.000 metros. O resultado foi o considerável aumento do volume medido - ou seja, pronto para ser tecnicamente explorado - das reservas nacionais totais de petróleo, de 283 milhões de m3 em 1979 para 2,1 bilhões de m3 em 2002. Neste mesmo período, a produção de petróleo passou de 170 mil barris por dia para 1500 mil barris por dia, incluindo líquido de gás natural – LGN.

A indústria de energia elétrica também desenvolveu tecnologia no campo da construção e operação de grandes centrais hidrelétricas, bem como na operação de sistemas de transmissão a grandes distâncias e em corrente contínua. Seu parque gerador de eletricidade foi aumentado de 11 GW em 1970, para 30,2 GW em 1979  e para 82,5 GW em 2002 (a capacidade instalada hidráulica, de 65,3 GW em 2002, representava um pouco mais de 25% do potencial total brasileiro). A extensão de linhas de transmissão também foi ampliada de 155 mil quilômetros em 1979 para mais de 220 mil quilômetros em 2002.

O reflexo dessas medidas pode ser observado claramente, seja pela redução do grau de dependência externa de energia, seja pela evolução da matriz energética brasileira desde o início da década de 80, conforme pode ser verificado nas figuras a seguir. Na década de 70 a dependência externa de energia foi crescente, passando de 28% para cerca de 46% das necessidades globais. Os dados de 2002 mostram uma redução desse nível para perto de 14%. Em termos da dependência do petróleo, a diminuição foi ainda mais

significativa, de cerca de 85% em 1979 para 12,8% em 2002.

 

Na estrutura da OIE, nota-se as significativas transformações, resultantes das políticas adotadas, notadamente, no período de 1979 a 1985.

O processo de desenvolvimento das nações induz à redução natural do uso da lenha como fonte de energia. No setor agropecuário, os usos rudimentares da lenha em casas de farinha, em secagem de grãos e folhas, em olarias,  em caieiras, na produção de doces caseiros, etc, perdem gradativamente importância em razão da urbanização e da industrialização. No setor residencial, a lenha é substituída por gás liquefeito de petróleo e por gás natural na cocção de alimentos. Na indústria, especialmente nos ramos  de alimentos e cerâmica, a modernização dos processos leva ao uso de energéticos mais eficientes e menos poluentes.

No Brasil, a década de 70 foi especialmente marcada por grande substituição da lenha por derivados de petróleo, o que reduz significativamente a sua participação na Oferta Interna de Energia. No início da década de 80 o processo de substituição na indústria é atenuado, com a elevação dos preços internos do óleo combustível e do gás natural, favorecendo um maior uso da lenha e do carvão vegetal.

Os produtos da cana, que incluem o álcool e o bagaço de cana, este  utilizado para produção de calor na indústria sucroalcooleira, crescem de participação no período de 1975 a 1985, estabilizando a partir daí.

A energia hidráulica mantém  taxa crescente de participação ao longo de todo o período. O carvão mineral é impulsionado pela indústria metalúrgica no início da década de 80, mantendo participação constante a partir de 1985.  

O gás natural é a fonte de energia que vem tendo significativo desenvolvimento nos últimos anos. A descoberta de novas reservas nacionais, elevando o seu volume para 332 bilhões de m3 em 2002 e a perspectiva de importação de gás natural da Bolívia permitem ampliar ainda mais sua utilização, o que vai representar melhorias em termos de eficiência energética e de qualidade do meio ambiente, uma vez que o gás natural é o mais limpo dos combustíveis fósseis.

Resumidamente, assim foi forjado o perfil da oferta de energia no Brasil, cuja evolução mostra uma forte alteração de estrutura, em função da redução da dependência externa de energia e da permanência ainda significativa das fontes  renováveis de energia.

Consumo Final de Energia

O Consumo Final de Energia em 2002 foi de 177,4 milhões de tep, montante correspondente a 89,6% da Oferta Interna de Energia e 2,9 vezes superior ao de 1970. A indústria com 37%, o transporte com 27% e o residencial com 12%, respondem por 76% do consumo final de energia.

Nas décadas de 70 e 80, o grupo de indústrias energointensivas (aço, ferroligas, alumínio, metais não ferrosos, pelotização e papel e celulose) foi o que apresentou as maiores taxas de crescimento do consumo de energia, de 11,4% ao ano (aa) e 5,6% aa, respectivamente, em comparação com o crescimento médio de 5,3% e 2,6% do consumo final, nos mesmos períodos. O conjunto das demais indústrias apresentou consumo de energia de 6,4% aa no primeiro período e de –0,1% no segundo. De 1990 em diante, o consumo de energia do conjunto de comércio e público, de 5% aa, suplanta o crescimento médio do consumo final (2,3% aa), dos energointensivos (1,7% aa) e das demais indústrias (3,4% aa).  

Nota-se que a década de 80 foi marcada por grande estagnação das indústrias geradoras de empregos, pouco intensivas em capital e pouco intensivas em energia (têxtil, alimentos, calçados, eletroeletrônica, mecânica, construção civil, móveis, etc., incluídas na curva “indústrias(-)energ.”)

O consumo de energia no setor de transporte tende a acompanhar a trajetória do consumo final, mantendo elasticidade em torno de 1,2 (relação entre a taxa média de crescimento do consumo de energia de transporte e a taxa média do consumo final de energia).

No setor residencial, o consumo de energia chega a decrescer no período em análise (-0,2% aa), em razão de cada tep de GLP substituir entre 7 e 10 tep de lenha, conseqüência da maior eficiência dos fogões a GLP. A baixa elasticidade do consumo de energia na cocção em relação à renda familiar contribui, também, para o pouco crescimento do consumo de energia do setor, embora o consumo de eletricidade tenha apresentado altas taxas de crescimento.  

No setor agropecuário, embora não haja substituição, os usos da lenha como fonte de energia, em geral rudimentares, diminuem em razão do êxodo rural e da transferência de atividades ao setor industrial.

A evolução do consumo setorial de energia é mostrada na figura a seguir, em valores absolutos.

               

A estrutura do consumo de eletricidade entre os segmentos de consumidores mostra uma forte concentração do seu uso na indústria (46,2%), seguido do uso residencial (22,6%). Poucas variações ocorreram na estrutura no período em estudo.

Entre os consumidores de derivados de petróleo, o segmento mais importante é o de transportes (48,5%), seguido da indústria (14,4%). A estrutura de usos dos derivados passou por significativas variações desde 1970. Na década de 70, os usos em transporte passaram de 52,9% a 44,6% e os usos na indústria passaram de 23% a 26,9%. Com as políticas públicas de contenção da demanda de óleo combustível (imposição de cotas de consumo industrial e elevação dos seus preços) e a promoção de preços competitivos para as fontes nacionais de energia (subsídios ao transporte), os usos de derivados de petróleo na indústria caíram acentuadamente a partir de 1980. Em 1985 os usos industriais já atingiam a 14,1% do consumo final de derivados. 

Neste contexto, o consumo de derivados de petróleo apresenta altas taxas de crescimento na década de 70 e nos cinco primeiros anos do Plano Real (1994 a 1998). O baixo crescimento econômico e a substituição de gasolina por álcool são as causas do pouco desempenho nos demais períodos. A partir de 1999, o uso do gás natural em veículos passa a contribuir, também, para a redução do consumo de derivados.

No que respeita à biomassa, os setores industrial (63,1%) e o residencial (18,6%) são os principais consumidores, seguidos do setor transporte (13,3%), correspondente ao álcool combustível. O alto incremento do uso industrial de biomassa, na primeira metade da década de 80, se deve ao carvão vegetal que substituiu óleo combustível e ao bagaço de cana utilizado na produção de álcool. Conforme já comentado, o consumo de biomassa nos setores residencial e agropecuário cai em razão da menor utilização da lenha.

Energia e Economia

No período de 1970 a 1980, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a uma taxa média de 8,6% aa, com o consumo de algumas formas de energia se elevando, também, a taxas anuais expressivas (a eletricidade a 12% aa e os derivados de petróleo a 8,3% aa). Os fatores determinantes para esse resultado foram: as dimensões continentais do País, a predominância de transporte rodoviário e, ainda, o desenvolvimento da indústria de base e da infra-estrutura para o atendimento às necessidades de muitas regiões do País. Apesar dos elevados índices de consumo de eletricidade e de derivados de petróleo, a Oferta Interna de Energia cresceu 5,5% aa. A elasticidade da OIE  em relação ao PIB, de apenas 0,64 (relação entre as taxas de crescimento da OIE e do PIB), se deve, principalmente, ao pequeno crescimento da biomassa (0,4% aa), constantemente substituída por derivados de petróleo – por gás liquefeito de petróleo no setor residencial e óleo combustível na indústria, além da redução do seu uso no setor agropecuário, conforme já comentado anteriormente.

A partir de 1980, sob o peso do ambiente recessivo da economia do País, decorrente da segunda elevação dos preços internacionais do petróleo em 1979, essas taxas declinaram e variaram consideravelmente. 

O período de 1980 a 1985 foi marcado por duas representativas diretrizes econômicas: (i) grande expansão da indústria energointensiva, voltada para a exportação (aço, alumínio e ferroligas), como forma de aproveitar o excesso de capacidade instalada de geração elétrica e de amenizar o déficit comercial e, (ii) implementação de medidas de contenção do consumo de derivados de petróleo. Neste contexto, a economia do País cresceu a uma taxa média de apenas 1,3% aa, com índices variando entre (-)4,3% em 1981 e (+)7,9% em 1985 e a OIE cresceu a 2,7% aa, apresentando elasticidade de 2,11 em relação ao PIB. O consumo de eletricidade cresceu 7,2% aa, o carvão da siderurgia a 9,1% aa  e  a biomassa a  4,6% aa. O consumo de derivados de petróleo foi reduzido em (–2% aa).

A partir de 1985, com a queda nos preços internacionais do petróleo (de mais de 40 dólares o barril, para cerca de 15 dólares), as vantagens comparativas das fontes nacionais de energia foram perdendo força, havendo o retorno parcial dos derivados de petróleo.

De 1985 a 1993, foi atenuado o ritmo de crescimento das exportações de produtos intensivos em energia e houve boa recuperação dos combustíveis ciclo Otto. Apesar de sucessivos planos, a economia não deslanchou, apresentando taxa média de crescimento de 1,8% aa. A OIE cresceu a 1,7% aa, com a gasolina e álcool crescendo a 4,7% aa, a eletricidade a 4,2% aa e a biomassa, com performance negativa de (–1,2% aa).    

De 1993 a 1997, com a estabilização da economia, estabeleceu-se um novo ciclo de desenvolvimento que elevou os índices de expansão da economia e do consumo de energia. Nesse período o PIB cresceu a 3,9% aa e a OIE cresceu a 4,8% aa, com os derivados de petróleo apresentando taxa média de crescimento de 7,1% aa, a eletricidade de 5,1% aa e a biomassa de 2% aa, correspondendo, respectivamente, a elasticidades de 1,79, 1,31 e 0,5 em relação ao PIB. A eletricidade residencial (8,4% aa) e comercial (8,6% aa), a gasolina automotiva (13,8% aa) e o querosene de aviação (9,4% aa) foram os grandes indutores das altas taxas de consumo de energia, por conta da melhor distribuição de renda, causada pelo Plano Real. Neste período, as exportações de produtos intensivos em energia estagnaram ou regrediram.

Em 1998 e 1999, em razão de sucessivas crises externas, principalmente a crise cambial nos países asiáticos, que acabaram contaminando a economia nacional, o Governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas que levaram a uma forte retração no crescimento econômico, tendo o PIB apresentado um crescimento de apenas 0,13% no ano de 1998 e de 0,81% em 1999. O baixo desempenho da economia teve reflexos no consumo de energia de 1999, notadamente  quanto  às energias associadas ao uso individual, como o álcool hidratado, com queda de (–8,6%) no consumo, a gasolina automotiva (-6,3%), o querosene de aviação (-6,3%) e energia elétrica residencial, com apenas (2,4%) de crescimento. Neste mesmo ano, a OIE cresceu 2%.

Em 2000, após a desvalorização da moeda, ocorrida no ano anterior, a economia demonstrou sinais de recuperação, com o crescimento do PIB de 4,36%, alavancado por desempenhos expressivos dos setores de Comunicação (15,6%), Extrativa Mineral (11,5%) e Indústria de Transformação (4,8%). Em termos de consumo de energia, este ano mostrou-se atípico, tendo a OIE crescido apenas 0,7%, em razão do fraco desempenho de setores industriais intensivos em energia e, também, da continuidade do baixo consumo da energia associada ao uso individual da população.

Em 2001, mais uma vez a  economia interna se retrai, resultado do desaquecimento da economia americana, agravada pelos atentados terroristas que contaminaram as principais economias mundiais e agravada, também, pela crise de abastecimento de eletricidade que se estabeleceu no País. O PIB cresceu 1,42% e a OIE apresentou desempenho um pouco melhor do que no anterior, de 1,7%. O consumo   de energia elétrica do País decresceu (-6,6%), em decorrência do contingenciamento de carga, com os setores intensivos em energia, como aço, alumínio e ferroligas, sendo bastante afetados. O setor  residencial  também  apresentou significativa retração no consumo, de (-11,8%). O ano de 2001 encerrou com um consumo de derivados de petróleo igual ao do ano anterior e com consumo de álcool retraído em 7,9%.

Dados preliminares mostram que a economia brasileira em 2002 cresceu 1,52% - resultado semelhante ao de 2001 - tendo no Setor Agropecuário a melhor performance (5,8%). Em consequência da alta do câmbio e do término do contingenciamento da eletricidade, os setores exportadores voltaram a crescer, tendo reflexos na OIE, que apresentou crescimento de 2,2%, mesmo estando influenciada por desempenhos negativos dos derivados de petróleo (-2,3%) e da eletricidade residencial (-1,4).

Um resumo dos últimos 5 anos mostra um PIB crescendo a 1,6% aa e a OIE a 1,8% aa, tendo como principais características, o retorno das exportações de energointensivos e a redução significativa do consumo de energia correspondente ao bem-estar da população.

Marcos Regulatórios do Setor Energético Brasileiro

O peso da participação do Estado no desenvolvimento da indústria de energia foi fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, que registrou uma das maiores taxas, no mundo, de crescimento do PIB, média de 7,5% ao ano no período de 1947-1980, segundo o IBGE. Se for considerado o período de 1947-1995 a taxa média de crescimento do PIB cai para 5,6% ao ano, porque a economia brasileira passou por uma estagnação na década de 80. Mas o gigantismo das empresas energéticas, dificuldades de gerenciamento empresarial e financeiro e o alto grau de endividamento inviabilizaram a manutenção do mesmo modelo de organização institucional do setor.

A partir desse diagnóstico concluiu-se a urgente necessidade de revisão do modelo institucional em vigor, retirando do Estado o peso e a responsabilidade direta na produção de energia e ampliando a participação do capital privado, estabelecendo assim um ambiente mais competitivo.

A reestruturação do setor, além de encaminhar para a superação desses problemas, teve o principal objetivo de garantir a manutenção dos mesmos níveis de atendimento à sociedade brasileira e impedir que gerações futuras fossem penalizadas por equívocos induzidos no planejamento e na administração das empresas de energia, refletidos também nos preços e tarifas.

Tal como o restante da economia do País, as transformações do setor energético brasileiro visaram direcioná-lo segundo as regras de uma economia de livre concorrência, a exemplo das tendências verificadas no panorama da economia mundial.

No setor de petróleo e gás natural, por exemplo, já se verificam mudanças importantes. A partir de 1995, foram flexibilizadas as atividades relativas a exploração e produção de petróleo e gás natural, anteriormente exercidas, com exclusividade, pela Petrobrás. Os outros segmentos - transporte, refino, importação e exportação de petróleo e derivados, também atividades exclusivas da Petrobrás - estão sendo abertos em regime de concorrência, através de autorizações concedidas pela Agência Nacional de Petróleo, órgão regulador do setor.

O setor elétrico abriu-se à iniciativa privada tanto através da privatização de empresas já existentes como pela implementação de novos empreendimentos. A nova legislação introduziu a competição no setor quando prevê a realização de licitação para aproveitamentos hidrelétricos e inclui a definição prévia de tarifas.

A mesma legislação estabelece a figura do produtor independente de energia, e garante a possibilidade de contratação do fornecimento de eletricidade diretamente deste produtor.

No atual governo, novas regulamentações estão sendo submetidas a processo público de contestação, visando, principalmente: (i) considerar mecanismos que, preservados os benefícios da competição, permitam que a renda decorrente da permanência em operação de ativos depreciados possa contribuir para a modicidade tarifária e, (ii) restaurar o planejamento da expansão do sistema elétrico, em caráter determinativo.

Todas essas medidas buscam incentivar e atrair o capital privado, permitindo aos investidores o cálculo econômico dos seus investimentos.

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Wednesday, 24 March 2004
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