Economia & Energia
No 38: Maio-Junho 2003  
ISSN 1518-2932

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São as Novas Salvaguardas Nucleares Seguras?

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 São as Novas Salvaguardas Nucleares Seguras?

Esclarecimento do Autor

Durante mais dez anos, na Secretaria da ABACC, acompanhei de perto a atuação da Agência Internacional de Salvaguardas - AIEA. Tenho grande respeito pela competência de dirigentes e inspetores desse organismo. Ademais, no recente episódio das inspeções no Iraque seu atual diretor geral El Baradei e o anterior Hans Blix (chefe dos inspetores da ONU) confirmaram minha impressão sobre a honestidade e competência da direção desse órgão das Nações Unidas.  Nas críticas que faço aqui ao novo sistema de salvaguardas em nenhum momento coloco em dúvida a reconhecida competência da AIEA.  

Protocolo Adicional e Salvaguardas Nucleares Integradas: Salvaguardas mais fortes ou mais fracas?

 As atividades não declaradas do Iraque e Coréia do Norte tiveram o mérito de relembrar o objetivo político das salvaguardas nucleares que é o de evitar a proliferação nuclear. A prática de salvaguardas havia se transformado em uma aplicação burocrática de princípios de contabilidade e n a verificação baseada em critérios estritos. Verificava-se o uso de materiais declarados em instalações declaradas. Partia-se do princípio que todo desvio passaria pelo uso indevido de equipamento ou material nuclear declarado.

 Na verdade, os desvios apontados para a Coréia do Norte consistiam (ao menos na fase inicial) em desvios do tipo esperado (irradiação de material não declarado em reator declarado). Embora a inconsistência encontrada pela AIEA não fosse quantitativamente relevante, ela era do tipo esperado e pôde ser detectada. No caso do Iraque, foi identificada, depois da primeira guerra EUA X  Iraque, uma tentativa de estabelecer uma linha independente de produção de material nuclear (via enriquecimento) que a estrita aplicação das salvaguardas antigas não teria como detectar. Em ambos os casos, o primeiro objetivo era chegar ao material nuclear.

 O reconhecimento, pela Junta de Governadores da AIEA, de que na aplicação das salvaguardas a Agência deveria se preocupar com materiais e instalações não declarados, tornou possível, ainda dentro do quadro legal anterior, fazer verificações adicionais visando assegurar a inexistência de atividades e materiais não declarados. 

 Ficou claro que, como em toda contabilidade, era preciso assegurar que o inventário inicial estivesse completo para poder acompanhar sua evolução nos anos seguintes. Dentro dos novos objetivos, foram ampliados os meios e fontes de informações dentro do mandato legal existente. 

 Para algumas novas atividades, foi reconhecida a exigência de um Protocolo Adicional que os países com acordos de salvaguardas amplas deveriam assinar. No modelo de protocolo aprovado, foram ampliadas as informações a serem fornecidas e reforçado o direito de acesso que passou a incluir locais não declarados. De cada país, foi exigido um maior controle das atividades nucleares e correlatas, bem como de equipamentos e materiais considerados sensíveis. Esse controle deveria ser também exercido nas importações e exportações.  

 Em teoria, as salvaguardas nucleares foram bastante reforçadas. Na prática, estão sendo adotadas modificações que me fazem duvidar de sua eficácia em vários aspectos mencionados a seguir.

 Dispersão de Esforços

 As novas medidas foram baseadas em uma premissa bastante racional de crescimento zero do orçamento da AIEA. Devia-se aperfeiçoar as salvaguardas evitando-se os desperdícios. Como se passava a ter uma idéia geral das atividades em um país, certos objetivos quantitativos poderiam ser afrouxados, o que é também bastante racional. A gama de equipamentos e materiais a serem controlados ampliou consideravelmente. O próprio início e término de salvaguardas no ciclo de combustível nuclear foram modificados, ampliando sua abrangência.

 Minha dúvida reside na eficácia dessa abordagem. Ao ser ampliado o leque de dados, instalações, equipamentos e materiais a serem verificados, são inevitáveis a dispersão de esforços e a perda na eficiência.

 As salvaguardas anteriores se concentram no material nuclear que tem a vantagem de “gritar” para ser detectado emitindo radiações difíceis de ocultar. Que sorte teria a repressão do narcotráfico se os narcóticos tivessem as mesmas características. Além disso, os materiais nucleares procurados se reduzem ao urânio enriquecido, Pu e, eventualmente, U233 que não existem na natureza. Para facilitar a repressão ao tráfico ilegal, minério e subprodutos guardam, em suas características e impurezas, verdadeiros “certificados de origem”.

 Disseminação de Informações Proliferantes

 Existe, por outro lado, um aspecto contraditoriamente proliferante  nas novas atividades de não proliferação. Com efeito, para detectar sinais de proliferação no que concerne equipamentos e instalações o ideal é que os inspetores conheçam o caminho da proliferação. Ora, uma das dificuldades de quem inicia a empreitada de construir um artefato em países ou instituições que não conheçam profundamente o assunto nuclear é justamente saber o caminho. Mesmo para comprar informações é preciso identificar quem realmente saiba esse caminho.

A técnica dos que desenvolveram artefatos nucleares (ou outras tecnologias controladas) para evitar o roubo é justamente compartimentar as informações, evitando que indivíduos tenham uma visão geral do processo. Hoje, descrições do caminho crítico são fornecidas a dezenas de pessoas que recebem cursos de outras, de países nuclearmente armados, que presumivelmente conhecem esse caminho. Ficam conhecidos os potenciais fornecedores de informações e amplia-se o número de eventuais receptadores.

Uma lista de características (e fornecedores) de equipamentos necessários à proliferação foi divulgada. Existem cursos, também para dezenas de pessoas, para aprender a identificá-los.

Antigamente, pesquisar o caminho crítico, buscar informação sobre instalações nucleares, tentar obter informação sobre equipamentos sensíveis já eram em si atividades suspeitas. Hoje, constituem-se em tarefas legítimas das salvaguardas.

Risco de Terrorismo

As preocupações quanto ao terrorismo foram incrementadas nos últimos anos . Informações como a localização detalhada - inclusive com o uso de GPS - de cada unidade nuclear ou relacionada ao ciclo de combustível nuclear foram concentradas nos arquivos da AIEA. Em muitos casos, fotos de cada local, mapas e plantas também estão à disposição de dezenas de pessoas. 

 Sem querer lançar suspeitas individualizadas, deve-se considerar que os inspetores e funcionários de uma agência de inspeção internacional são pessoas de várias nacionalidades, cuja vida anterior se conhece pouco e que mantém um vínculo ocasional com o órgão fiscalizador. Essas pessoas, em maior ou menor grau, tomam conhecimento dessas informações.

 Dentro das atividades relacionadas com as novas salvaguardas, não só estamos propiciando visitas e inspeções a instalações sensíveis no ciclo nuclear mas estamos permitindo visitas às atividades mais sensíveis que são as precursoras do ciclo e de fabricação de equipamentos especiais.

 Para manejar as informações, foi instituída, dentro da AIEA, o equivalente uma agência de inteligência internacional para analisar e coletar informações sobre os países membros. Obviamente, a não ser que se possa identificar previamente os países suspeitos, esse grupo de inteligência nasceu com uma incoerência intrínseca de objetivo. Além disso, pode-se duvidar da eficácia de um organismo de inteligência onde os agentes têm “carteira de espião”.  

 Implosão das Agências  Regionais

 A meu ver o protocolo está se revelando desastroso para as organizações regionais de salvaguarda que correm o risco de implodir. Com efeito, o papel dessas organizações fica reduzido com o novo protocolo já que foram reforçados os poderes da autoridade nacional e da internacional. No caso da nacional isso se deve ao fato que o país tem que ser o responsável, já que pode ser punido. No caso da agência internacional o alcance suas atividades tornou-se mais amplo e intrusivo. A desconfiança entre vizinhos (que impulsionava e garantia a eficiência da regional), impede, na prática, verificações mais intrusivas.

 O conceito de verificação por país tornou praticamente inútil a verificação de atividades em países que já proliferaram como era feito dentro da União Européia. Isso aumenta as desigualdades econômicas e pode incrementar o risco de desvios por grupos particulares. Contraditoriamente em uma indústria que se regionaliza e tende a ter um controle multinacional, voltou-se ao controle nacional.

 Conclusão?

 Este artigo, propositalmente provocativo, procura avivar a reflexão sobre os atuais rumos das salvaguardas nucleares. Apresento inquietudes que tenho desde o início desse processo e que minha posição anterior - de Secretário (ou Secretário Adjunto) da ABACC - me dificultava manifestar externamente. Pessoalmente, acho que a solução estaria, ampliadas as possibilidades de acesso, em concentrar esforços em materiais nucleares. Afinal não se constrói um artefato nuclear sem passar, com anos de antecedência, por material nuclear altamente específico.

_______________________________ 

Algumas Siglas:

ABACC: Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares

AIEA: Agência Internacional de Energia Atômica

GPS - Global Positioning System -  Sistema de Posicionamento Global que fornece as coordenadas geográficas de um local.

ONU - Organização das Nações Unidas

Pu - Plutônio elemento físsil resultante, no caso mais relevante para salvaguardas (Pu239), da absorção de um nêutron  por um átomo de U238 seguida de emissão beta. O U238 é o isótopo de urânio mais abundante e não é utilizável diretamente nos reatores de uso corrente.

U233 - Isótopo físsil do urânio derivado do uso de tório em reatores

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Thursday, 20 May 2004
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