Economia & Energia
No 35: Novembro-Desembro 2002  
ISSN 1518-2932

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O Uso Somente Pacífico da Energia Nuclear

Carlos Feu Alvim(*)
feu@ecen.com

As declarações, na primeira semana do Governo Lula, atribuídas ao Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral  relançaram perguntas, no Brasil e no exterior, a respeito de uma das  maiores conquistas do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional nos últimos anos: a não existência de dúvidas consistentes sobre o caráter pacífico das atividades nucleares brasileiras.

O embaixador Azambuja, que foi um dos principais articuladores no Governo das medidas que deram transparência às nossas atividades nucleares, costumava dizer na ocasião que, ao contrário dos países que procuram disfarçar atividades ilícitas sobre uma forma lícita, o Brasil gostava de dar uma aparência ilícita a atividades perfeitamente lícitas. Certamente não tivemos uma recaída e o Ministro foi vítima, em sua primeira semana no cargo, de uma “pegadinha” do jornalista. Quem está a mais tempo na área sabe que o uso da energia nuclear é um tema delicado, sempre sujeito a patrulhamentos e a interpretações maliciosas. 

O Brasil vem se empenhando, desde a época do governo Sarney, em desarmar as desconfianças internas e externas sobre o assunto. Brasil e Argentina promoveram uma série de visitas mútuas às suas instalações nucleares e assinaram a Declaração de Iguaçu sobre os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear cujos termos foram refletidos na Constituição Brasileira de 1988.

Desde 1992, o Brasil colocou todas suas instalações e materiais nucleares sob salvaguardas da ABACC (Agência Brasileiro Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares) que, a partir de 1994, passaram a ser em conjunto com a AIEA (Agência Internacional de Energia Nuclear).

O Brasil assinou e / ou colocou em vigor todos os tratados importantes na área de não proliferação nuclear a saber:  a) O Acordo Bilateral com a Argentina de Usos Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, b) as emendas do Tratado de Tlatelolco (em coordenação com Argentina e Chile) que possibilitaram colocar em vigor esse acordo que proíbe as armas nucleares na região, c) o Acordo Quadripartito que estabelece o regime de salvaguardas com a AIEA e d) o Tratado de Não Proliferação Nuclear  - TNP.

Também nesses últimos anos, o Brasil realizou notáveis avanços no uso pacífico da energia nuclear: concluiu com êxito a instalação da Central Nuclear Angra II, consolidou o domínio sobre todas as etapas da fabricação de combustíveis nucleares, sendo que a mais sensível delas, a de enriquecimento, acaba de ser repassada da Marinha para a INB (Indústrias Nucleares Brasileiras). Estão também bem encaminhados os trâmites de aprovação da Central Angra III. Ou seja, os acordos de salvaguardas nucleares não parecem ter impedido o desenvolvimento pacífico nesta área.

Quanto ao atual Governo, o Ministro de Relações Exteriores Celso Amorim teve papel importante na implantação da política de usos somente pacíficos da energia nuclear. Além disso, tem em seu currículo uma atuação eficiente e exemplar nas áreas do desarmamento e não proliferação. Também o atual Presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, tem uma posição histórica, reiterada recentemente, contra o envolvimento do Brasil em atividades nucleares não pacíficas.

O Governo Lula já reafirmou seus compromissos com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Provavelmente terá que continuar demonstrando, em palavras e atos, essa intenção. Isto é particularmente importante já que o assunto da não proliferação está relançado com a renúncia (espera-se que passageira) da Coréia do Norte ao TNP, pelas explosões nucleares de Índia e Paquistão e pela recente mudança unilateral da política dos EUA que passou a não excluir a retaliação nuclear contra ameaças de outros tipos de armas de destruição em massa.

Não creio existir nenhuma motivação atual para mudança da posição brasileira contra as armas nucleares no país e na região.  Ao contrário, acho que aumentaríamos nossa vulnerabilidade. É bom lembrar que a eliminação da desconfiança na área nuclear com nossos vizinhos e especialmente com a Argentina foi peça fundamental na construção do Mercosul cujo fortalecimento é objetivo explícito do atual governo brasileiro.

É necessário, no entanto, que os países detentores de armas nucleares avancem em seus compromissos no TNP de gradual desarmamento. Em relação aos países da região do Tratado de Tlatelolco (América Latina e Caribe) existem compromissos dos países nuclearmente armados que devem ser rigorosamente cumpridos. Entre eles está o de não ameaçar os países da região com armas nucleares.  Também é necessário cuidar continuamente para que nosso desenvolvimento econômico não seja penalizado por restrições tecnológicas com falsos motivos de não proliferação.


(*) Doutor em Física tendo sido, durante mais de dez anos, Secretário e Secretário Adjunto da ABACC.

 

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Thursday, 19 February 2004
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O Brasil consolidou a confiança, frente à comunidade internacional e frente à opinião pública nacional, sobre suas intenções de uso somente pacífico da energia nuclear. Algumas declarações das novas autoridades foram incorretamente interpretadas como uma mudança de atitude. Isso não encontra respaldo na atuação anterior de vários membros proeminentes do atual governo. Ademais não existem, atualmente, motivos para nenhuma mudança de rumo. Os países nuclearmente armados têm, no entanto, compromissos que não podem ser esquecidos.