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Economia & Energia
No 35: Novembro-Dezembro 2002  
ISSN 1518-2932

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MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO REVISITADO

Genserico Encarnação Júnior:
genserico@ecen.com
 

(Uma proposta pessoal de agenda para o novo governo)

            Com a ascensão ao governo federal do Partido dos Trabalhadores, tendo à sua frente o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e, conhecedor da linha programática que norteia esta agremiação no que diz respeito ao setor petróleo, apresento a seguir algumas sugestões gerais, com a necessidade de serem mais elaboradas, se porventura chegarem a ser analisadas e aceitas pela nova Administração.

            Ao me propor a tal, é importante reconhecer que não tenho os compromissos do PT e do Presidente eleito diante da campanha vitoriosa que se foi e do governo que virá, espero que com o mesmo sucesso. Portanto esta opinião tem todos os graus de liberdade, embora, na minha ótica, esteja perfeitamente pertinente com o melhor desenvolvimento do setor petroleiro brasileiro. Antes de escrever, consultei o programa de governo do PT relacionado ao petróleo e, como não poderia deixar de ser, achei-o meio tímido, por força das limitações aqui comentadas.

            Na minha visão uma política incisiva nesta área deveria ter os seguintes contornos:

Premissas

O petróleo e o gás natural descobertos, pelas concessões feitas no transcorrer das recentes licitações, são de propriedade de quem vier a descobri-los, o que pode provocar problemas no abastecimento do óleo cru ao mercado nacional e ainda redundar em importação de derivados de petróleo ao lado da concomitante exportação de óleo.

A tão ansiada auto-suficiência nacional na produção de petróleo pode se dar meramente pelo fato do volume produzido situar-se acima das necessidades internas, porém pode levar-nos, por força do anteriormente pressentido, a aumentar a nossa dependência quanto ao perfeito abastecimento do mercado brasileiro de derivados, concorrendo para um resultado negativo na Balança de Pagamentos nas transações do setor.

Bases

Manutenção do que preceitua a Constituição Federal, que garante o monopólio do petróleo ao Estado Brasileiro, sem a exclusividade anteriormente concedida à Petrobrás. Isso implica em não se cogitar de Emenda Constitucional que volte ao status-quo-ante de 1995. Continuariam, por conseguinte, e como não poderia deixar de ser, válidas todas as concessões feitas ao sabor das licitações realizadas pela ANP no Governo FHC. Assim, todos os contratos acordados pelo governo anterior (legislativos e privados) prevaleceriam válidos, honrando a posição de campanha do candidato Lula. A mudança seria efetuada no plano operacional, embora ela implique numa nova estratégia de atuação no setor.

Nova política

Suspender temporariamente todas as licitações de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás. Durante este período seriam estudadas as potencialidades de investimentos da Petrobras neste setor, a quem seria dada a prioridade para desenvolver as atividades nestas áreas, no quadriênio, se tiver como financiá-las, agora sem o espectro de concorrer para o Déficit Público.

No caso de se constatar insuficiência de recursos da Petrobras e se for da conveniência das partes (do País e das empresas interessadas), abrir novas licitações com a priorização de colocação do petróleo nacional no mercado interno (o que não quer dizer obrigação de colocação no mercado interno por força da possível incompatibilidade entre os tipos dos óleos nacionais e as necessidades do mercado brasileiro).

Estudar possibilidades de licitações para os subsetores do refino e dos transportes, visando aumentar a infra-estrutura brasileira e garantir a produção de produtos e serviços com maior valor agregado.

Desenvolver mecanismo de diminuição das flutuações nervosas de preços do óleo cru e dos derivados de petróleo ocorridas no mercado internacional, refletidas no mercado interno ao consumir, sem prejuízo da Petrobrás e das empresas envolvidas. As baixas de preços seriam compensadas com as altas, no que tange às flutuações dos mesmos no mercado internacional. Tal mecanismo que, no longo prazo, não prejudicaria a rentabilidade do negócio, deveria ser contemplado nas novas licitações, caso viessem a ocorrer, agora com a condicionante de privilegiar o mercado interno.

Por outro lado, o petróleo produzido pela Petrobras deveria entrar na estrutura de preços de maneira administrada, cobrindo necessariamente os custos efetivos (mais remuneração), sem superar as cotações internacionais, especialmente em tempo de altas provocadas por acontecimentos fortuitos.

Conclusões

Enfatizar a Exploração e Produção de petróleo e gás natural no País, priorizando neste particular as atividades da Petrobras. A continuar as concessões, que elas se limitassem àquelas que garantissem a produção de óleo para o abastecimento nacional e se submetessem a mecanismo aparador das flutuações de preços ao mercado interno, conforme sugerido anteriormente.

Enfatizar a modicidade dos preços ao consumidor, diminuindo os reflexos das flutuações no mercado internacional e as grandes diferenças regionais.

Por mais que um apressado leitor possa considerar radical e impraticável tal sugestão, uma aprofundada análise da mesma, poderá concluir por sua perfeita exeqüibilidade e viabilidade econômica, sem ferir contratos, interesses particulares, as noções básicas da economia do setor e preservando sobremaneira os interesses nacionais, principalmente os que dizem respeito ao crescimento econômico, resultado na balança de pagamentos e contenção de preços.

Neste ensaio não se analisou um componente importante, a saber, o custo político da nova orientação.

Genserico Encarnação Júnior:
genserico@ecen.com
Itapoã, Vila Velha (ES)

Economista aposentado, 63.

Ex Superintendente de Planejamento da Petrobrás (1990)

Ex Coordenador de Política Energética do Ministério de Minas e Energia (1991-1994).

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a

Revised/Revisado:
Thursday, 19 February 2004
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