Economia & Energia
No 31: Março-Abril 2002   ISSN 1518-2932

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Relatório Final

Resumo Executivo

A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NOS MOVIMENTOS INTERNACIONAIS DE OPOSIÇÃO AO MTBE

Adailson da Silva Santos 
Mestrando no Programa de Pós-Graduação
 da Escola de Química/ UFRJ - Rio de Janeiro.
adailson@mail.eq.ufrj.br
adsantos99@hotmail.com

A necessidade mundial de criar alternativas para a redução no consumo dos combustíveis derivados do petróleo levou à utilização "conjunta" de produtos oxigenados, como os álcoois e éteres, na gasolina automotiva [01].

Dentre os éteres, o MTBE (vide quadro abaixo) e seus similares foram os que mais se destacaram, apresentando importantes aplicações no mercado internacional a partir da década de 1980, como "aumentador" de octanagem e oxigenador da gasolina [02].

Marcado pela obrigatoriedade na adição de etanol combustível na gasolina, o Brasil não tornou possível o estabelecimento de um mercado competitivo entre os dois oxigenados. Situação diversa daquela encontrada no mercado norte-americano, onde a autonomia dos diversos Estados-membros permitiu uma acirrada concorrência entre os grupos responsáveis pelo fornecimento dos dois produtos: companhias petrolíferas fabricantes de MTBE versus os grandes fazendeiros do meio oeste, fabricantes de etanol [03].

Apesar disso, a PETROBRAS, em decorrência da séria crise de abastecimento, a partir de 1993, promoveu a implantação de unidades de MTBE, a contragosto dos produtores de álcool, em território nacional: REVAP, REDUC, REPLAN e REPAR, além de unidades de produção nas petroquímicas COPENE (Companhia Petroquímica do Nordeste) e COPESUL (Companhia Petroquímica do Sul). Obteve-se assim uma produção equivalente a 400 milhões de litros/ano de álcool anidro contra os 14 bilhões registrados para o álcool etílico obtido da cana-de-açúcar [04].

O MTBE encontrou aplicação exclusiva em algumas experiências paulistas e, principalmente, na malha rodoviária da cidade de Porto Alegre. Esta última devido à maior proximidade ao pólo produtor do éter, do que os pólos produtores de etanol.

As informações divulgadas pela CETESB (Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo) e pela ABEA (Associação Brasileira de Energia Automotiva) [04] mostraram que, apesar da redução na emissão de óxidos de nitrogênio (responsáveis pelas chuvas ácidas e o "smog" fotoquímico), o MTBE era responsável pelo elevado desgaste nas peças internas dos motores e, quando liberado dos escapamentos e submetido a reações fotoquímicas promovidas pelos raios solares, acabava transformando-se em sub-produtos agressivos ao organismo humano.

Ao longo destes anos, registraram-se diversas ocorrências questionando a validade na utilização do MTBE e produtos afins, como co-combustível da gasolina. Em primeiro lugar está a afirmação de Daniel S. Greenbaum (vide quadro 02 abaixo), presente no Relatório Anual da EPA (Agência Norte-americana para a Proteção Ambiental) para o ano de 1999, para quem a questão do MTBE era, de longe, de cunho ambiental, enfatizando o grande número de registros de contaminação de lençóis freáticos, confirmado em todo o território norte-americano [05]; em segundo estão os casos de agressão ao organismo humano - como os verificados em alguns municípios do estado norte-americano do Alasca onde, no inverno de 1992, a população local impetrou ações judiciais contra a adição de MTBE na gasolina, responsável por prejudicar o funcionamento do sistema nervoso, causando dor de cabeça, náuseas, dificuldade na respiração, irritação nasal e nos olhos, desorientação e erupções na pele (situação semelhante àquela recentemente encontrada na região metropolitana de Porto Alegre) e em último está a "acusação", por parte do corpo médico internacional, de ser o éter agente potencialmente cancerígeno aos seres humanos [01].

O primeiro grande resultado daquele questionamento foi o repúdio ao uso do MTBE no Estado da Califórnia (que tradicionalmente lidera as ações ambientais nos Estados Unidos), em maio de 1999. Seguiu-se a recomendação da EPA, em agosto do mesmo ano [06], para a eliminação gradual, porém a curto prazo (até 4 anos), do uso na gasolina em todo o país. Em conseqüência, as companhias mono-produtoras do mesmo buscaram respostas rápidas no aproveitamento das unidades para a produção de outros aditivos melhoradores de octanagem, como o isooctano [06].

Estas medidas foram reforçadas pela atitude do ex-presidente norte-americano Bill Clinton em solicitar ao Congresso, em janeiro de 2000, o apoio para novos mercados para combustíveis limpos e renováveis. Enfatizou-se a importância do álcool etílico como o mais correto oxigenado a ser adicionado à gasolina, para reduzir a poluição do ar, combater o efeito estufa e desenvolver a agroindústria [07].

Os EUA e a Tailândia eram responsáveis por 60% de todo o mercado mundial de MTBE [08]. Ambos, também, eram líderes em investimento e ampliação de unidades. Mesmo assim, decidiram mudar a cadeia produtiva dos aditivos para gasolina, optando pela cadeia "verde" do álcool etílico automotivo, a partir da cana-de-açúcar.

Antecipando as decisões norte-americanas, em fevereiro de 1999, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já havia proibido a comercialização da mistura MTBE/gasolina (conhecida como gasolina B [09]) em todo o território nacional. Esta decisão gerou um momentâneo conflito de jurisdições entre o Estado do Rio Grande do Sul (favorável à continuidade no uso do MTBE devido à questão logística e às arrecadações provenientes da comercialização) e a ANP (âmbito federal). Por último, acabou prevalecendo a jurisdição federal [10].

Embora a antecipação da ANP deva, em muito, ser elogiada, a parcialidade da sua decisão gera um novo problema, porque apenas a comercialização fora proibida, mas não a produção. Qual seria então o destino para esta última? A resposta foi encontrada nas exportações, pois todo o éter produzido aqui tem sido vendido para outros países, com especial destaque à Argentina [09]. Com isto, o Mercosul deixa de alinhar-se às iniciativas globais.

Sem dúvida alguma, a questão ambiental é o "carro-chefe" do processo de valorização do etanol, devendo-se acompanhar os novos interesses e viabilizar a alternativa renovável ao derivado do petróleo [02].

A transferência dos investimentos norte-americanos e tailandeses da cadeia do MTBE para a cadeia do álcool será responsável pela mudança no market-share do setor. Se o Brasil puser de lado a importância na atualização de seus investimentos agro-industriais (por, novamente, achar que o paradigma agrícola é o responsável pelo atraso do país), vamos deixar de integrar o grupo privilegiado dos tomadores de decisão para, mais uma vez, ficarmos no "final da fila".

QUADRO 01:
MTBE - também conhecido como éter metílico terc-butílico; 
similares: ETBE - éter etílico terc-butílico e
TAME - éter metílico terc-amílico.
QUADRO 02:
Daniel S. Greenbaum é o presidente do "Health Effects Institute", uma ONG (Organização Não-Governamental) ligada à EPA [05].

Referências Bibliográficas:

01 SILVA SANTOS, A. da. Adição de compostos oxigenados a motores do ciclo OTTO e DIESEL. Projeto final de curso. Escola de Química, UFRJ, Rio de Janeiro, 1998.
02 SILVA SANTOS, A., GIANNINI, R. G., MURTA VALLE, M. L. Adição de Compostos Oxigenados na gasolina e a experiência do Proálcool. Revista Economia & Energia, No 19, edição Março-Abril de 2000 (Disponível na URL - http://www.ecen.com/eee19/compoxi.htm).
03 PINAZZA, L. A., ALIMANDRO, R. Edição Especial: A Era da Emancipação. Revista Agroanalysis. Vol. 20. No 03. 15 de março de 2000. p17.
04 CARVALHO, L. C. C. Edição Especial: A Era da Emancipação. Revista Agroanalysis. Vol. 20. No 03. 15 de março de 2000. p41-45.
05 GRISHAM, J. News of the week: Cutting Back MTBE. Revista Chemical & Engineering News. Vol. 77. No 31. 2 de agosto de 1999. p5.
06 McCOY, M. News of the week: Cutting Back MTBE. Revista Chemical & Engineering News. Vol. 77. No 31. 2 de agosto de 1999. p5-6.
07 SZWARC, A. Edição Especial: A Era da Emancipação. Revista Agroanalysis. Vol. 20. No 03. 15 de março de 2000. p49-50.
08 Governo zera alíquota de importação de álcool. Jornal do Comércio. 28 de novembro de 2000. p-A4.
09 BUENO, S. Petrobras proíbe COPESUL de importar nafta este ano. Jornal Gazeta Mercantil. 28 de novembro de 2000. p-RGS3.
10 GUIMARÃES, L., CAPERAL, A. COPESUL amplia vendas externas. Jornal Gazeta Mercantil. 24 de novembro de 2000. p-RGS3.

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Friday, 13 May 2011
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