Economia & Energia
Ano III - No 17
Novembro/Dezembro 1999
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Editoração Eletrônic
a
marcos@rio-point.com
Revisado:
Thursday, 19 February 2004.

http://ecen.com

O Consumidor Ganhando Poder
de
Mercado no Setor Elétrico?

 

Zilmar José de Souza
zilmar@mrsoft.com.br

    Desde 1995 existe a figura do consumidor livre, ou seja, aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica, escapando, assim, do monopólio exercido pela concessionária local. No entanto, para que um consumidor livre paulista pudesse comprar energia elétrica de uma concessionária mineira, deveria pagar os custos de transporte dessa energia e de conexão às redes das concessionárias paulistas. Na prática, o consumidor livre não podia exercer seu poder de opção, pois faltava a regulamentação do pagamento desses custos. Passados quatro anos, parece que as reclamações dos agentes do setor elétrico, principalmente por parte dos consumidores considerados livres, surtiram efeito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 01/10/99, a Resolução 281, estabelecendo as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Trata-se de um marco regulatório que poderá dinamizar a concorrência no setor elétrico nacional. Em países onde tal cenário foi implantado, ampliou-se em muito o poder de mercado dos consumidores livres. Na Inglaterra, cuja reestruturação do setor elétrico é considerada um modelo a ser seguido, a figura do consumidor livre foi criada em 1990 para aqueles que possuíam demanda superior a um MW. Em abril de 1994, os consumidores livres passaram a ser aqueles possuidores de uma demanda superior a 0,1 MW e previa-se, para abril de 1998, o término da figura do consumidor cativo (adiado para outubro deste ano). Esses fatos têm permitido sensíveis alterações no market share entre os agentes do setor, pois, em 1996, aproximadamente 30% do consumidores ingleses considerados de porte médio eram servidos por empresas atuando fora de sua área de concessão.

Desse modo, torna-se animador para os empresários a liberdade de escolher o melhor fornecedor de energia elétrica, considerando a relevância desse insumo sobre seus custos de produção. Não obstante, deve-se ter a preocupação com poder de mercado das geradoras e das distribuidoras de energia elétrica, para que não ocorra acordos tácitos que impeçam o desenvolvimento da competição nesse setor. Uma das principais características – senão a principal – para se considerar o nível de competitividade de um determinado setor é o seu grau de concentração. Existem vários parâmetros utilizados para se medir o grau de concentração em setores produtivos. Entre esses parâmetros um dos mais utilizados é a Razão de Concentração (CR). Esse parâmetro é calculado através da divisão entre o total das vendas das firmas mais representativas e o total de vendas do setor.

Em 1998, a Razão de Concentração para os segmentos de geração e de distribuição de energia elétrica, levando-se em consideração as quatro maiores empresas por segmento do sistema interligado Sudeste, foram, respectivamente, 99% e 67%. Isto significa que as quatro maiores geradoras foram responsáveis por 99% das vendas de energia elétrica no sistema Sudeste, enquanto no segmento de distribuição, as quatro maiores concessionárias abocanharam um market share de 67%. São valores elevados, identificando um setor onde o poder de mercado é extremamente concentrado, sobretudo no segmento de geração de energia elétrica. Dessa forma, a preocupação com a manipulação desse mercado deve compor de forma permanente a pauta de ações não somente dos órgãos reguladores, como a Aneel e o CADE, mas também dos demais atores da sociedade: consumidores, as universidades, a imprensa etc., sob o risco de todo o empenho na inserção da competição neste setor acabar figurando apenas no papel.

* Economista formado pela FEARP/USP, pós-graduando pela ESALQ/USP.

Desde 1995 existe a figura do consumidor livre, ou seja, aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica, escapando, assim, do monopólio exercido pela concessionária local.  Na prática, o consumidor livre não podia exercer seu poder de opção, pois faltava a regulamentação que agora foi estabelecidada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em sua Resolução 281 publicada 01/10/99. São analisadas as perspectivas desta nova situação.