Economia & Energia
Ano II - No 11 Novembro/Dezembro 1998

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Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
a
marcos@rio-point.com
Revisado:
Thursday, 14 July 2005.

http://ecen.com

A revista e&e completa, na INTERNET, dois anos de atuação com este 11o número (doze se contarmos o número zero). Para que possa desfrutar de personalidade jurídica e possa prestar outros serviços foi criada a Organização Não governamental Economia e Energia e&e. O presidente de sua Assembléia Geral é o Economista Genserico Encarnação Jr. e o Prof. Omar Campos Ferreira seu Superintendente-Executivo. Apresentamos seu estatuto e ata de criação

ESTATUTO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
ECONOMIA & ENERGIA
e&e

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DOMICÍLIO e FINS.

Art. 1º- Constitui-se no Estado de Minas Gerais, Estado da República Federativa do Brasil, uma Sociedade Civil de Caráter Científico, sem fins lucrativos, que se denominará "ECONOMIA & ENERGIA – e&e".

Art 2º- O domicílio, ou sede da Associação, será na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rogério Fajardo, 123 - B. Anchieta - CEP 30.310-450, podendo estabelecer filiais em qualquer lugar do Território Nacional.

Art 3º- A Organização, inspirada nos princípios científicos, no desenvolvimento de suas atividades, não fará distinção quanto à raça, condição social, credo religioso ou político e terá os seguintes objetivos:
a) Contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e de outros países, através de pesquisas no campo de energia e economia, tendo como fundamento:
a.1) O estudo das principais variáveis econômicas que condicionam esse desenvolvimento dentro de uma perspectiva histórica e com uma visão futura de médio prazo;
a.2) O estudo da evolução do consumo e utilização de energia ao longo do tempo visando o aproveitamento adequado das fontes energéticas;
a.3) Um planejamento energético em consonância com o desenvolvimento da economia;
a.4) O estudo das condições que favoreçam o uso dos recursos energéticos e naturais propiciando, do ponto de vista social, uma distribuição mais justa desses bens entre a população brasileira e entre os países;
a.5) O estudo do desenvolvimento econômico relacionado com os princípios que regem os fenômenos físicos, notadamente os relativos à energia;
a.6) O estudo do impacto ambiental das atividades econômicas, principalmente no que se refere ao uso dos insumos energéticos, e das formas de minimizá-lo.

Art 4º - Os meios que empregará para atingir seus fins, serão:

a) elaborar, desenvolver e divulgar material de pesquisa científica sobre os objetivos estatutários podendo para tal fim: editar , publicar ou colocar à disposição via internet ou outro meio de divulgação artigos próprios ou de terceiros sobre temas relacionados;

b) assessorar o desenvolvimento de projetos de instituições públicas e privadas interessadas na linha de objetivos constantes do artigo 3º;

c) fomentar e instituir, quando necessário, Conselhos Científicos, visando o aprimoramento das diversas fontes de conhecimento sobre o tema "Energia e Economia";

d) Difundir por intermédio de cursos e seminários os objetivos estatutários;

e) Elaborar estudos sobre temas específicos no contexto dos objetivos estatutários para instituições públicas ou privadas, mediante assinatura de convênios.

CAPÍTULO II - DOS ORGANIZADORES

Art 5º - Serão membros da ORGANIZAÇÃO os signatários da ata de fundação e posteriormente qualquer outra pessoa física cuja solicitação escrita de admissão seja aprovada pela Assembléia Geral.

§ 1º São direitos dos Organizadores quites com suas obrigações sociais;

I - votar e ser votado para os cargos eletivos;

II- tomar parte nas Assembléias Gerais.

§ 2º São deveres dos Organizadores:

I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II - acatar as determinações da Diretoria.

§ 3º - Os membros poderão renunciar a esta qualidade a qualquer momento, e assim também a Diretoria poderá excluí-los da Organização com a homologação da Assembléia Geral. A renúncia não requer ser motivada. A exclusão de qualquer dos associados se dará por ato da Assembléia Geral, quando comprovadamente se apurar falta grave, como conduta incompatível com as diretrizes da Organização, ato de improbidade, indisciplina contínua ou outras faltas de grande relevância, cabendo ao Organizador "excluendo" pleno direito da defesa em qualquer instância.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º - A Organização terá para seu funcionamento os seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Fiscal;

c) Superintendência-Executiva.

CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art.7º - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, estará composta por todos os Organizadores, sendo presidida por um de seus Organizadores. Será anualmente convocada pelo seu Presidente ou quem legalmente o substituir, ordinariamente, nos 02 (dois) primeiros meses do ano civil, para apreciação, discussão e deliberação do contido na ordem do dia.

§ único A Assembléia Geral poderá se reunir utilizando meios eletrônicos de comunicação assegurada a autenticidade da participação de seus membros e sua livre manifestação sobre os assuntos tratados; neste caso, a ata deverá ser posteriormente assinada por todos os participantes

Art. 8º - A Assembléia funcionará em primeira convocação com pelo menos a metade mais um dos organizadores, e, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de organizadores presentes.

Art. 9º - As decisões em Assembléia Geral Ordinária, serão obrigatoriamente tomadas com pelo menos a metade mais um dos organizadores presentes.

Art 10º - Compete à Assembléia Geral Ordinária:

a) Aprovar as diretrizes de trabalho visando a consecução dos objetivos Estatutários;

b) Aprovar admissão de novos Organizadores na forma do artigo 5º;

c) deliberar sobre exclusão de Organizador na forma do parágrafo § 3º. do artigo 5º;

d) Eleger dentre os seus membros: o Presidente da Assembléia Geral, os Membros do Conselho Fiscal e o Superintendente Executivo, todos com mandato de 3 (três) anos;

f) aprovar a compra e venda de bens imóveis para a Organização;

g) aprovar o regimento interno;

h) aprovar a reforma do presente Estatuto.

Art. 11º - O presidente ou seu substituto legal, ou a metade mais um dos Organizadores poderão, na forma dos Artigos 7º e 8º , convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.

CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL

Art. 12º - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos, eleitos na forma do Art. 10º, com mandato coincidente com a Presidência, a quem compete dar parecer sobre as contas do Superintendente-Executivo, orçamento anual, recomendando ou não a sua aprovação à Assembléia Geral. Reunir-se-á pelo menos uma vez por ano ou quando convocado pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

Art. 13º - A Superintendência Executiva será composta por um de seus Organizadores, com mandato coincidente com a Presidência da Assembléia Geral.

Art. 14º - A Organização será dirigida e administrada pelo Superintendente-Executivo, a quem compete a representação ativa e passiva perante os órgãos da administração pública na órbita federal, estadual e municipal e a decisão sobre tudo o que couber à direção da Organização, e, que por este Estatuto não estiver atribuído a outro órgão da mesma.

Art. 15º - Na falta definitiva ou impedimento legal do Superintendente Executivo, o Presidente da Assembléia Geral assumirá até o final do mandato as atribuições pertinentes;

CAPÍTULO VII - DA DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Art. 16º - A Organização funcionará e durará por prazo indeterminado a partir do registro deste Estatuto. A renúncia ou exclusão de qualquer dos Organizadores não implica na dissolução da Associação, que continuará com os remanescentes.

Art. 17º - Na eventualidade da dissolução da Organização os seus bens serão destinados à instituição de pesquisa congênere.

CAPÍTULO VIII - DOS BENS DA ORGANIZAÇÃO

Art. 18º - O patrimônio da Organização será constituída pelos bens para ela doadas a partir da contribuição inicial dos organizadores e por todos os demais que adquira, assim como pelas subvenções, patrocínios, doações e heranças que receba de pessoas físicas ou jurídicas.

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO GERAIS

Art. 19º - Os membros da Assembléia Geral, Conselho Fiscal e Superintendência-Executiva não farão juz à dividendos, bonificações, participações, vantagens, utilidades ou parcelas, pelo efetivo exercício das atividades para o qual foram eleitos.

Art. 20º - Os membros de modo geral não respondem, nem mesmo solidariamente pelos atos e obrigações sociais da Organização;

Art. 21º - Todos os membros da Organização poderão ser reeleitos, por no máximo 3 (três) mandatos consecutivos.

Art. 22º - A Organização obrigatoriamente aplicará integralmente no território nacional as suas rendas, receitas, inclusive o eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 23º - A associação manterá na forma da legislação em vigor, a escrituração de seus fatos econômicos, no prazo e forma estabelecidos, apresentando anualmente à Receita Federal sua declaração de rendimentos.

Art. 24º - O exercício social inicia-se a partir da aprovação destes Estatutos, coincidindo com o ano civil.

Belo Horizonte, 31 de Julho de 1998

ECONOMIA E ENERGIA - e&e

Genserico Encarnação Jr
Presidente da Assembléia Geral

Omar Campos Ferreira
Superintendente-Executivo

 

ATA DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO -

E N E R G I A & E C O N O M I A - e&e

Aos 31 dias do mês de julho do ano de 1998 (um mil, novecentos e noventa e oito), às 09:00 (nove horas) na Rua Rogério Fajardo, 123 - Bairro Anchieta - Belo Horizonte - MG, reuniram-se em primeira convocação os senhores: Carlos Augusto Feu Alvim da Silva, físico, casado, Omar Campos Ferreira, engenheiro, casado,  Frida Eidelman, física, solteira, Genserico Encarnação Júnior, economista, casado,  João Antonio Moreira Patusco, engenheiro, casado,  Maria de Fátima Salles Abreu Passos, matemática, solteira,  Aumara Bastos Feu Alvim Marques, economista, casada, Assumiu a presidência o Sr. CARLOS AUGUSTO FEU ALVIM DA SILVA, convidando a mim, OMAR CAMPOS FERREIRA, para secretariar a sessão, o que aceitei. - A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para a qual fora convocada esta assembléia geral e que tem o seguinte teor: A) Aprovação do Estatuto de Constituição da Organização não Governamental - ECONOMIA E ENERGIA – e&e; B) Aprovação do valor de Contribuição inicial dos Organizadores C) Eleição do Presidente, Membros do Conselho Fiscal e Superintendente Executivo; D) outros assuntos. Iniciando-se os trabalhos, o Presidente fez a solicitação para leitura da proposta de Estatuto que apresenta o seguinte teor: ESTATUTO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ECONOMIA & ENERGIA – e&e. CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DOMICÍLIO e FINS. Art. 1º- Constitui-se no Estado de Minas Gerais, Estado da República Federativa do Brasil, uma Sociedade Civil de Caráter Científico, sem fins lucrativos, que se denominará "ECONOMIA & ENERGIA – e&e". Art 2º- O domicílio, ou sede da Associação, será na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rogério Fajardo, 112 - B. Anchieta - CEP 30.310-450, podendo estabelecer filiais em qualquer lugar do Território Nacional. Art 3º- A Organização, inspirada nos princípios científicos, no desenvolvimento de suas atividades, não fará distinção quanto à raça, condição social, credo religioso ou político e terá os seguintes objetivos: a) Contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e de outros países, através de pesquisas no campo de energia e economia, tendo como fundamento: a.1) O estudo das principais variáveis econômicas que condicionam esse desenvolvimento dentro de uma perspectiva histórica e com uma visão futura de médio prazo; a.2) O estudo da evolução do consumo e utilização de energia ao longo do tempo visando o aproveitamento adequado das fontes energéticas; a.3) Um planejamento energético em consonância com o desenvolvimento da economia; a.4) O estudo das condições que favoreçam o uso dos recursos energéticos e naturais propiciando, do ponto de vista social, uma distribuição mais justa desses bens entre a população brasileira e entre os países; a.5) O estudo do desenvolvimento econômico relacionado com os princípios que regem os fenômenos físicos, notadamente os relativos à energia;

a.6) O estudo do impacto ambiental das atividades econômicas, principalmente no que se refere ao uso dos insumos energéticos, e das formas de minimizá-lo. Art 4º - Os meios que empregará para atingir seus fins, serão: a) elaborar, desenvolver e divulgar material de pesquisa científica sobre os objetivos estatutários podendo para tal fim: editar , publicar ou colocar à disposição via internet ou outro meio de divulgação artigos próprios ou de terceiros sobre temas relacionados; b) assessorar o desenvolvimento de projetos de instituições públicas e privadas interessadas na linha de objetivos constantes do artigo 3º; c) fomentar e instituir, quando necessário, Conselhos Científicos, visando o aprimoramento das diversas fontes de conhecimento sobre o tema "Energia e Economia"; d) Difundir por intermédio de cursos e seminários os objetivos estatutários; e) Elaborar estudos sobre temas específicos no contexto dos objetivos estatutários para instituições públicas ou privadas, mediante assinatura de convênios. CAPÍTULO II - DOS ORGANIZADORES Art 5º - Serão membros da ORGANIZAÇÃO os signatários da ata de fundação e posteriormente qualquer outra pessoa física cuja solicitação escrita de admissão seja aprovada pela Assembléia Geral. § 1º São direitos dos Organizadores quites com suas obrigações sociais; I - votar e ser votado para os cargos eletivos; II- tomar parte nas Assembléias Gerais. § 2º São deveres dos Organizadores: I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II - acatar as determinações da Diretoria. § 3º - Os membros poderão renunciar a esta qualidade a qualquer momento, e assim também a Diretoria poderá excluí-los da Organização com a homologação da Assembléia Geral. A renúncia não requer ser motivada. A exclusão de qualquer dos associados se dará por ato da Assembléia Geral, quando comprovadamente se apurar falta grave, como conduta incompatível com as diretrizes da Organização, ato de improbidade, indisciplina contínua ou outras faltas de grande relevância, cabendo ao Organizador "excluendo" pleno direito da defesa em qualquer instância. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO Art. 6º - A Organização terá para seu funcionamento os seguintes órgãos: a) Assembléia Geral; b) Conselho Fiscal; c) Superintendência-Executiva. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Art.7º - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, estará composta por todos os Organizadores, sendo presidida por um de seus Organizadores. Será anualmente convocada pelo seu Presidente ou quem legalmente o substituir, ordinariamente, nos 02 (dois) primeiros meses do ano civil, para apreciação, discussão e deliberação do contido na ordem do dia. § único A Assembéia Geral poderá se reunir utilizando meios eletrônicos de comunicação assegurada a autenticidade da participação de seus membros e sua livre manifestação sobre os assuntos tratados; neste caso, a ata deverá ser posteriormente assinada por todos os participantes Art. 8º - A Assembléia funcionará em primeira convocação com pelo menos a metade mais um dos organizadores, e, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de organizadores presentes. Art. 9º - As decisões em Assembléia Geral Ordinária, serão obrigatoriamente tomadas com pelo menos a metade mais um dos organizadores presentes. Art 10º - Compete à Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar as diretrizes de trabalho visando a consecução dos objetivos Estatutários; b) Aprovar admissão de novos Organizadores na forma do artigo 5º; c) deliberar sobre exclusão de Organizador na forma do parágrafo § 3º. do artigo 5º; d) Eleger dentre os seus membros: o Presidente da Assembléia Geral, os Membros do Conselho Fiscal e o Superintendente Executivo, todos com mandato de 3 (três) anos; f) aprovar a compra e venda de bens imóveis para a Organização; g) aprovar o regimento interno; h) aprovar a reforma do presente Estatuto. Art. 11º - O presidente ou seu substituto legal, ou a metade mais um dos Organizadores poderão, na forma dos Artigos 7º e 8º , convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL Art. 12º - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos, eleitos na forma do Art. 10º, com mandato coincidente com a Presidência, a quem compete dar parecer sobre as contas do Superintendente-Executivo, orçamento anual, recomendando ou não a sua aprovação à Assembléia Geral. Reunir-se-á pelo menos uma vez por ano ou quando convocado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA Art. 13º - A Superintendência Executiva será composta por um de seus Organizadores, com mandato coincidente com a Presidência da Assembléia Geral. Art. 14º - A Organização será dirigida e administrada pelo Superintendente-Executivo, a quem compete a representação ativa e passiva perante os órgãos da administração pública na órbita federal, estadual e municipal e a decisão sobre tudo o que couber à direção da Organização, e, que por este Estatuto não estiver atribuído a outro órgão da mesma. Art. 15º - Na falta definitiva ou impedimento legal do Superintendente Executivo, o Presidente da Assembléia Geral assumirá até o final do mandato as atribuições pertinentes; CAPÍTULO VII - DA DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO Art. 16º - A Organização funcionará e durará por prazo indeterminado a partir do registro deste Estatuto. A renúncia ou exclusão de qualquer dos Organizadores não implica na dissolução da Associação, que continuará com os remanescentes. Art. 17º - Na eventualidade da dissolução da Organização os seus bens serão destinados à instituição de pesquisa congênere. CAPÍTULO VIII - DOS BENS DA ORGANIZAÇÃO. Art. 18º - O patrimônio da Organização será constituída pelos bens para ela doadas a partir da contribuição inicial dos organizadores e por todos os demais que adquira, assim como pelas subvenções, patrocínios, doações e heranças que receba de pessoas físicas ou jurídicas. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO GERAIS Art. 19º - Os membros da Assembléia Geral, Conselho Fiscal e Superintendência-Executiva não farão juz à dividendos, bonificações, participações, vantagens, utilidades ou parcelas, pelo efetivo exercício das atividades para o qual foram eleitos. Art. 20º - Os membros de modo geral não respondem, nem mesmo solidariamente pelos atos e obrigações sociais da Organização; Art. 21º - Todos os membros da Organização poderão ser reeleitos, por no máximo 3 (três) mandatos consecutivos. Art. 22º - A Organização obrigatoriamente aplicará integralmente no território nacional as suas rendas, receitas, inclusive o eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Art. 23º - A associação manterá na forma da legislação em vigor, a escrituração de seus fatos econômicos, no prazo e forma estabelecidos, apresentando anualmente à Receita Federal sua declaração de rendimentos. Art. 24º - O exercício social inicia-se a partir da aprovação destes Estatutos, coincidindo com o ano civil. Finda a leitura, o Presidente submeteu o Estatuto à aprovação; após discussão, foi submetida à votação, tendo a reforma sido aprovada por unanimidade e sem emendas ou modificações. O segundo tema a ser discutido foi sobre a CONTRIBUIÇÃO INICIAL para operacionalizar a Organização; após discussões foi aprovado a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) por organizador a ser pago em moeda corrente do País no ato da assinatura desta ata; O terceiro tema discutido diz respeito à composição dos diversos órgãos de administração da Organização tendo sido aprovado, por unanimidade, os seguintes nomes: Presidente da Assembléia Geral Genserico Encarnação Junior, Conselho Fiscal - 1o. João Antonio Moreira Patusco, 2o. Frida Eidelman, 3o. Maria de Fátima Salles Abreu Passos; Superintendente Executivo: Omar Campos Ferreira, todos tomaram posse imediatamente, com o mandato de 3 (três) anos a partir desta data; O quarto tema tratado foi a continuação da edição da revista divulgada na Internet "Economia e Energia – e&e – Economy and Energy" que passará a ser editada sob a responsabilidade da Organização, ficando designado Carlos Augusto Feu Alvim da Silva, para atuar como editor geral, que, conforme estabelecido no artigo 19, não fará juz a dividendos, bonificações, participações, vantagens, utilidades ou parcelas, pelo efetivo exercício desta atividades; como ninguém mais desejasse usar a palavra, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como secretário, em 02 (duas) vias de igual teor, e, após reaberta a sessão, a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, secretário e por todos os demais presentes. Belo Horizonte, 31 de julho de 1998.

Carlos Augusto Feu Alvim da Silva

Omar Campos Ferreira

Frida Eidelman

Genserico Encarnação Júnior

João Antonio Moreira Patusco

Maria de Fátima Salles Abreu Passos,

Aumara Bastos Feu Alvim Marques,