Economia & Energia
Ano II - No 10
Setembro/Outubro 1998

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Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônic
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marcos@rio-point.com
Revisado:
Thursday, 20 November 2003.

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Crises, Dívida, Pacotes, Planos e Inflação

Carlos Feu Alvim(*)
feu@ecen.com
 

A Crise Brasileira

Agora (início de Outubro de 1998) é oficial: a crise brasileira existe.

A visão de médio prazo da e&e tem a vantagem de reavivar em nossa memória um passado relativamente recente e que parecemos querer esquecer. Entendemos que essa visão é sempre uma maneira de ser realista seja em tempos de euforia seja de depressão. Tentamos mostrar, no número anterior, que existem no Brasil, feitas as correções necessárias – que implicam em mudanças no relacionamento com o capital externo e interno – condições para crescer não obstante a crises ou até graças a ela.

Em seu notável e recente livro "O Capitalismo Global" – Editora Paz e Terra 1998 – Celso Furtado relata que a crise de 29-30 já produzia no Brasil, em 1932, o notável ressurgimento interno baseado no mercado nacional. Se tivermos o bom senso de preservar nosso mercado comum – o Mercosul ampliado - teríamos ainda maiores chances de recuperação rápida.

Seguindo a trajetória histórica da inflação e dos juros – Planos e confiscos

Não obstante a vasta gama de pacotes, planos e moedas, o brasileiro parece sempre acreditar no último plano econômico. No caso do Real, as esperanças e o próprio plano estão durando mais. Temos que torcer para que os problemas atuais, associados a crise internacional mas com raízes internas, não resultem em mais uma decepção que poderia lesar, de vez, esta confiança que - logicamente - não é infinita.

Todos os planos anteriores ao Real destinavam-se a combater a inflação e foram motivados por situações críticas das dívidas externa e/ou  interna. Explícita ou implicitamente todos os planos trouxeram embutidos alguma forma de confisco. O mais grave, neste sentido, foi o Plano Collor (o primeiro) que confiscou ou reteve diretamente as diversas formas de ativo existentes; até depósitos a vista e aplicações em ouro foram atingidos. Todos os outros planos, inclusive o Real, confiscaram a correção relativa a inflação do último mês.

Deve-se reconhecer, entretanto, que a forma de apresentar os índices do Governo e as "correções" feitas nos índices independentes, (FGV e FIPE, por exemplo) tornaram, no Plano Real esta perda bem menos visível. Com exceção de decisões internas de alguns tribunais favorecendo seus funcionários não tem havido, até agora, demanda de correções salariais pelas perdas no plano. A estabilidade da moeda por mais tempo fez com que se tornassem mais fácil a aceitação da média como base para fixação dos salários em unidades referência de valor – URV, posteriormente convertidas a Real.

Com rumores de novos pacotes e novos planos tentaremos reavivar nossa memória do que foram os planos anteriores:

Muitos deles trouxeram também novas moedas. Antes dos planos desses últimos anos só houve uma troca de moedas, no Governo Vargas, quando o mil réis foi substituído pelo cruzeiro, no início da década de quarenta. Dos anos sessenta para cá a moeda mudou de nome muitas vezes, algumas para simples supressão de incômodos zeros, outras associadas a planos de estabilização.

O primeiro plano de estabilização foi o Plano Cruzado do Ministro Dilson Funaro no Governo Sarney. Um quadro mensal da inflação anual é o melhor cronograma para situar os diversos planos e avaliar seu êxito no tempo. Alguns deles nem chegaram a merecer registro pelo curtíssimo alcance que tiveram. A Figura 1 ilustra bem esta trajetória.

Figura 1:

Os dados da inflação são do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas (1). Também foram indicados na figura os juros pagos pelos títulos federais. A aparentemente pequena diferença entre os juros nominais e a inflação é que acabam determinando os ganhos ou perdas nestas aplicações.

Os ganhos e perdas de um aplicador em títulos do Governo Federal

O gráfico da Figura 2 mostra os juros reais e os ganhos ou perdas acumulados ao longo dos anos de inflação e pacotes. Os juros reais foram obtidos descontando-se dos juros nominais a inflação medida pelo IGP-DI, mês a mês. Os ganhos (ou perdas) percentuais acumulados representam a situação de um cidadão que tivesse aplicado, por exemplo, 100 unidades monetárias em 1º de Janeiro de 1980. Ao final de 1982, seu capital já haveria perdido 24% do valor real de compra

Figura 2:

 

O dinheiro deste aplicador, a partir daí, começaria a se recuperar e, nas vésperas do Plano Cruzado estaria valendo quase as 100 unidades aplicadas inicialmente. O que se seguiu ao Plano Cruzado foi uma alternância de juros reais negativos e positivos. Nas vésperas dos planos Bresser e Verão o aplicador teria, novamente, recuperado o valor inicial de sua aplicação para, em seguida, voltar a estar perdendo com os juros negativos reais no mês em que se deflagra o plano.

Quando o País foi surpreendido com o "tiro único e certeiro" do Plano Collor que "eliminaria de vez a inflação" nosso aplicador estaria comemorando, em alguns meses de política " feijão com arroz" do ministro Maílson, ganhos reais de 24%. Em 5 meses um aplicador teria um ganho de 12%, mas, nos 3 meses que se seguiram o Plano Collor, esse cidadão já teria perdido 26 pontos percentuais e seu capital de 100, aplicado em 1980, estaria reduzido a 77 unidades monetárias em valor constante.

Os incríveis e oscilantes juros reais no segundo semestre de 1991, que chegaram a 7,2% em um mês, quase recuperaram o valor de nosso aplicador que, em 2 de Fevereiro de 1991, foi vítima do segundo tiro, o plano Collor II, e voltou a estar em situação de perda.

Como se viu, ao longo de mais de uma década, os títulos do Governo funcionavam apenas como protetor precário contra a inflação para pessoas ou instituições que tinham acesso a esta quase moeda. Apenas alguns especuladores bem informados conseguiram ganhar dinheiro entrando e saindo do mercado de títulos públicos nos momentos convenientes.

O enquadramento ao figurino internacional com alguma criatividade nacional

A festa para os aplicadores em títulos federais só começou no final de 1991 quando, ainda sob o Governo Collor, o ministro Marcílio Marques Moreira, que assumira o controle da economia em Maio daquele ano, começou a implantar no Brasil a receita do "Consenso de Washington" que teve continuidade com a equipe econômica que implantou o Real.

É bom lembrar que o ano de 1991 foi marcado internacionalmente por dois acontecimentos da maior relevância:  a queda de juros internacionais e o desmantelamento da União Soviética. Estes fatos propiciaram a avalanche neoliberal que varreu o mundo e que, só agora, aparece apresentar indícios de refluxo.

O resultado da "festa" - nas aplicações em títulos do Governo - instalada no Brasil fez com que nosso aplicador hipotético conseguisse acumular, mesmo considerando a perda no plano real, um ganho de 290% entre setembro de 1991 e setembro de 1998. Ou seja, em 7 anos o valor real de seu capital quase quadruplicou. Nosso aplicador de 100 unidades monetárias em 1980 teria passado de cerca de 80 unidades, em Setembro de 91 para cerca 320 unidades com o mesmo poder de compra em Setembro de 1997.

Não existe aplicação lícita produtiva, de porte razoável, que ofereça tais resultados; muito menos investimentos produtivos do Governo.

A dívida interna que está virando externa ou
As reservas, os juros e a revoada das "andorinhas"

A extraordinária remuneração, oferecida aos aplicadores em títulos públicos, é boa parte da razão pela qual, no mesmo período, a dívida pública líquida brasileira passou de cerca de 30 US$ bilhões para 250 US$ bilhões como pode ser visto no gráfico abaixo (Figura 3). As receitas das privatizações apenas conseguiram estabilizá-la, por em alguns meses de 1996 a 1997. Com o choque de juros internos, motivados pela crise no Oriente em Outubro de 1997, a dívida voltou a crescer.

Figura 3:

O aumento da dívida interna também aconteceu porque não houve condições políticas de continuar com as medidas de cortes nos gastos públicos que poderiam aprofundar a recessão. Os cortes nos serviços públicos já estavam no limite no final do Governo Collor e seria difícil derrubar o presidente e continuar o mesmo tipo de política sem que houvesse ameaça de caos social. Só uma drástica contenção nos gastos públicos poderiam ter evitado realimentar a política de juros reais altos . Com efeito, estando a dívida pública em níveis consideravelmente baixos no final de 1992 só os juros não explicariam o montante atual.

É verdade que não houve, como disse o Presidente, obras faraônicas que justifiquem a dívida. Como comentamos em artigo anterior nossa dívida atual é "invisível"

A queda na taxa de juros internacionais tornou disponível recursos de crédito só posteriormente reconhecidos como "andorinhas". Para recorrer a esses capitais era necessário adaptar-se a uma receita que incluía, liberdade de movimento de capitais e convertibilidade da moeda. Foi, então, constituído um estoque de reservas internacionais, com base na emissão de títulos do Governo, que foram (veja artigos anteriores e&e 5 e e&e 6), em nossa avaliação, a "semente" que gerou boa parte da atual dívida interna.

A presente a crise vai, obtidas as ajudas internacionais que o País necessita, transformar parte da dívida pública interna em externa; ja que, parte da aplicação em títulos do Governo será substituída por créditos externos.

A superposição da evolução das reservas e da taxa de juros reais no gráfico da Figura 4 nos mostra que a formação e manutenção das reservas exigiu, nos primeiros anos do processo que levou ao Plano Real, altíssimas taxas de juros reais que fariam corar as atuais autoridades monetárias brasileiras. Logo após a instalação do plano foi ainda necessário reagir à crise do México – que quase desanda com o Real no seu nascedouro– e praticar aumentos brutais da taxa de juros. Igualmente as crises do Oriente e da Rússia (e do Brasil?) provocaram aumentos da taxa de juros.

 

Figura 4:

----- Juros reais ----- Montante das reservas

Como agora o montante da dívida interna é muito maior que na crise do México o aumento das taxas de juros – que podem ser consideradas relativamente modestas frente as anteriormente praticas quando se quiz aumentar ou defender o Real – tem conseqüências mais graves para as finanças públicas.

A conjugação e a realimentação dos fatores - formação de reservas, dívida, gastos do governo e juros reais elevados - determinam as condições para a crise brasileira que o gatilho internacional detonou. Também a fixação incorreta do câmbio – como pretendemos mostrar em um próximo artigo – foi induzida pela necessidade de melhor remunerar as reservas no pós Real e durante a crise do México.

As "andorinhas" estão voando e a dívida externa pública líquida – que recentemente o Presidente do Banco Central declarou "zerada" cresce com a fuga das reservas e com o recurso ao empréstimo do FMI ou outras fontes. Em ocasiões anteriores o aumento da taxa de juros reais as fez voltar. O aumento da dívida e as incertezas internacionais as afugentaram de novo. Pensamos que seria melhor que não tivessem vindo.

 Nota   

1. Atenção: usamos para Junho de 1998 e meses anteriores os dados originais da FGV e não os dados, apurados pelo Banco Central, que reduzem a inflação do mês posterior á implantação do Real a 5,4% ao invés dos 24,7% apurados pela FGV. A diferença resulta de não se usar o valor de conversão 2750 CR$/R$ e sim as inflação entre URV de junho e de julho para computar a inflação de Julho de 1994. diferença que também existe para outros índices relatados pelo Banco Central como o IPC-FIPE. IPC-BR. Modestamente coincidimos com as entidades que apuram estes índices já que houve, claramente, uma sucessão entre as duas moedas pelo fator fixado oficialmente.

É bom lembrar que é matematicamente impossível, numa economia fechada, que, em um plano de estabilização,  todos os fatores de produção sejam remunerados pelo seu valor máximo na nova moeda. Em uma economia pouco aberta como a brasileira (comércio exterior representando 7% a 8% do PIB), mesmo reduzindo preços externos com fixação de um câmbio que valorizou o Real, não  seria possível remunerar os fatores por seus valores máximos já que, em relação aos outros preços, esta remuneração havia variado notavelmente na situação inflacionária que antecedeu e motivou o plano.

A política de pagar os salários ou outros fatores de produção pela média é, em princípio, neutra. Como no Plano Real houve, por um período relativamente longo de tempo, uma certa estabilidade de preços e os valores médios fixados em URV foram aceitos por grande parte da população que soube avaliar, por outro lado, os efeitos positivos da estabilidade de preços.

Na realidade, algum ganho foi possível em alguns dos componentes já que não sendo a economia brasileira uma economia fechada houve um ganho interno de alguns fatores de produção por influência da redução dos preços de produtos importados.

É bom lembrar ainda que esses ganhos são limitados em sua amplitude e tempo já que o comércio exterior (média das exportações e importações) tem sido ao longo das últimas décadas cerca de 7% do PIB e provavelmente continuará assim nas próximas. Por outro lado, um déficit comercial como o que vivemos nos últimos, é insustentável no longo prazo. Acreditamos que isto é valido até para os EUA que nos últimos anos vem acumulando sucessivos déficites compensados com a importação de capital externo.

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