Economia & Energia
Ano I - No 4
Set/Out 1997

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MAK
Editoração Eletrônic
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marcos@rio-point.com
Revisado:
Thursday, 20 November 2003..

 


O Neointervencionismo

Carlos Feu Alvim
feu@ecen.com
 

O combate à inflação no Brasil tem como âncora um compromisso com a estabilidade cambial. Nesse sentido o Plano Real é uma versão adaptada dos planos de combate à inflação argentino, mexicano e de outros países em desenvolvimento que têm sido apoiados ou sugeridos pelos organismos financeiros internacionais.

A fixação do câmbio representa uma distorção das leis de mercado e poderia ser interpretada como uma certa dúvida dos idealizadores do plano na sabedoria dessas leis.

Deve-se reconhecer, entretanto, que a estabilização do câmbio não é uma medida despropositada já que sua manutenção implica em forçar o atendimento a duas condições essenciais:

  • o equilíbrio das contas do governo e

  • a conquista de competitividade da economia local a nível internacional.

Ela seria, então, o instrumento para induzir que sejam atingidas estas duas condições que não existem automaticamente com a adoção do plano de estabilização ao qual se vincula a política de câmbio. Para que o Plano tenha êxito torna-se necessário desencadear uma série de medidas visando alcançar o equilíbrio nas contas públicas e a competitividade econômica na produção.

Esses dois objetivos são difíceis de alcançar e exigem uma determinação de propósitos e uma clara visão estratégica dos condutores da política econômica e uma grande habilidade política dos governantes já que, muitas vezes, é necessário adotar medidas não populares.

A âncora cambial, para que funcione como tal, não permite repassar ao câmbio a inflação residual que a própria inércia dos hábitos anteriores provoca. Como essa inflação residual não é nula chega-se, nas experiências existentes, a uma valorização da moeda interna que é mais ou menos grave conforme a escolha da taxa de câmbio quando se deflagra o Plano. No caso brasileiro, o próprio Presidente Cardoso já reconheceu que a taxa de câmbio escolhida inicialmente (que procurou evitar uma queda nas reservas externas) supervalorizou o Real.

Um plano de estabilização, para que não seja impopular, acaba fixando as regras de transição para os salários de maneira que não haja perda na classe média, formadora da opinião pública, o que provoca, com a eliminação das perdas inflacionárias, um aumento do poder aquisitivo das classes mais pobres.

A estabilização também elimina das aplicações financeiras a ilusão de ganhos mensais associado às altas taxas nominais de juros. A redução das taxas nominais e a perspectiva de estabilidade estimulam as compras a crédito.

São todos fenômenos que induzem ao aumento do consumo cuja explosão comprometeria o plano de estabilização.

Na nova safra de planos de inspiração neoliberal o tabelamento foi naturalmente proscrito. Para controlar a inflação recorre-se, de um lado, à alta da taxa de juros para o conter a demanda interna de produtos e serviços e, do outro lado, à liberalização das importações para aumentar a oferta interna de bens.

O aumento de juros não advém, no caso, da escassez de capitais financeiros mais da determinação das autoridades monetárias de conter a demanda. Ao contrário, a convertibilidade da moeda e os juros internos altos provocam um afluxo de capital que é simplesmente retido na forma de reserva externa causando perdas financeiras que no Brasil chegaram a US$ 10 bilhões anuais.

A intervenção de bancos centrais para enxugar a oferta de moeda é uma prática conhecida em países centrais e geralmente é acompanhada por variações no câmbio que limitam o afluxo de capitais externos. Para não renunciar à âncora cambial estes reajustes de mercado são evitados.

Como resultado dessa dupla e drástica intervenção nos juros e no câmbio o Estado passa a absorver o excesso de capital financeiro externo pagando taxa reais de juros muito superiores às do mercado internacional e, como é impossível enxugar todo o capital financeiro do mundo, aumenta-se desnecessariamente a dívida pública e a reserva cresce até o ponto em que o aplicador externo aceita o risco.

O diferencial de juros internos sobre os externos, pagos sobre o montante das reservas internacionais, e os juros reais pagos sobre os títulos que o Governo emite para enxugar o mercado, comprometem o primeiro dos objetivos do plano que é o equilíbrio das contas internas já onerados pelos juros da dívida interna de outra origem. Com isso aumenta a necessidade de reduzir gastos públicos e de liquidar ativos via privatização o que não é tarefa fácil já que, apenas os juros anuais associados à reserva, chegaram a significar três vezes o que foi arrecadado com a Vale que era a maior das estatais.

A segunda condição para o sucesso da estabilidade no câmbio é o aumento da competitividade da economia nacional para que os déficits da balança comercial não comprometam as contas externas. Ora, competitividade não se alcança sem investimentos no setor produtivo. As altas taxas de juros internas impedem que se busque no mercado financeiro os recursos para investir.

Por outro lado, o câmbio artificialmente valorizado reduz a competitividade frente ao produto externo. Isto reduz os lucros e, conseqüentemente, a capacidade de investir para aumentar a competitividade com recursos próprios.

É claro que é possível realizar novas intervenções oferecendo condições especiais de crédito e concedendo favorecimentos fiscais aos setores exportadores ou a investimentos produtivos. São, no entanto, medidas que comprometem o equilíbrio das contas internas e introduzem novas distorções no sacrossanto mercado. No caso das insenções de impostos, por exemplo, sempre haverá algum prejuízo das contas públicas, com ou sem compensação dos estados pela Federação.

As altas taxas de juros provocam a falência dos setores endividados, inclusive alguns bancos, e, para não desestabilizar o sistema financeiro, o Governo intervém injetando neles dinheiro recolhido ao Tesouro, aumentando a dívida e tornando mais difícil o equilíbrio das contas públicas.

No passado o Governo foi criticado pela participação indevida na economia em alguns seguimentos produtivos. A generalização dessa intervenção deformou o mercado e conduziu a ineficiência. O que estamos assistindo agora é uma intervenção brutal na economia que, ao incidir sobre variáveis financeiras que atingem o seu conjunto e não um setor específico, tornam as conseqüências mais amplas e imprevisíveis.

Pareceria não ser demais pedir aos nossos neoliberais - que talvez com razão neguem o rótulo - um pouco menos de intervenção financeira na economia e um pouco mais de confiança no mercado.