Economia & Energia
Ano I - No 4
Set/Out 1997

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Revisado:
Monday, 17 November 2003.

 

UMA POLÍTICA CAPIXABA DE COGERAÇÃO

Genserico Encarnação Jr.
eeegense@nutecnet.com.br

Secretário-Executivo da
Câmara Estadual de Energia
do Espírito Santo

Quando cogitei escrever o presente artigo, que serviria de base para uma palestra no Seminário de Cogeração, realizado recentemente em Vitória, pensei incialmente no título "A" Política Capixaba de Cogeração. Contudo, como essa política ainda não existe, como também inexiste uma Política Energética que a contenha, talvez fosse mais interessante discorrer sobre "Uma" Política Capixaba de Cogeração.

Assim, poderia tecer considerações sobre a necessidade de termos, no nosso Estado, essas políticas devidamente explicitadas. Além do mais, estando recentemente envolvido na coordenação da área de energia da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo - ADERES e tendo sido, mais recentemente, nomeado Secretário-Executivo da Câmara Estadual de Energia, seria a oportunidade para discorrer sobre quais estão sendo os procedimentos para se formular tais políticas.

Atualmente, o Estado não conta com Secretaria de Energia; os assuntos desta natureza vêm sendo tratados pela ADERES e a Câmara.

Para iniciar, gostaria de explicar como vejo o processo de formulação de política energética do Estado. Estão em andamento, cada um no seu compasso, os entendimentos relativos aos Acordos Petrobras-Vale do Rio Doce (CVRD) e Petrobras-Escelsa que, a partir do gás natural de produção local, complementado com o que será transferido de fora do Estado, além de atender, no primeiro caso, a projetos da CVRD, reverteriam o quadro de dependência elétrica do Estado, com a construção de cerca de 650 MW de capacidade termelétrica de geração.

Como se sabe, a produção local esperada para o início do próximo século pode se aproximar de 2 milhões de metros cúbicos diários e o volume a ser transferido para o Estado estará por volta de 4 milhões de metros cúbicos diários (veja "O Potencial Energético do Espírito Santo", do autor, in Economia & Energia, número 2).

Paralelamente, estamos trabalhando com a seguinte estratégia:

1 - Acompanhar a evolução, prestando assessoria ao projeto BME (Balanço e Matriz Energéticos), que vem sendo desenvolvido pela Fundação Instituto Jones dos Santos Neves, organização jurisdicionada à Secretaria de Ações Estratégicas e Planejamento, através de equipe ad-hoc e consultoria especializada. A partir da atualização do inventário da situação energética no Estado e, a seguir, de um estudo prospectivo que, usando cenários alternativos, vislumbrará seu futuro energético, teremos as bases para a elaboração de uma política energética.

2 - Essa política também vai se valer de dois estudos, propostos à Câmara Estadual de Energia e a serem realizados sob seus auspícios. O primeiro sobre o Mercado Potencial para o Gás Natural no Estado. Esse estudo, tentará sugerir novas direções - espaciais e setoriais - à expansão do gás natural, além dos grandes projetos termelétricos, dos projetos da Vale do Rio Doce e do potencial de consumo da Samarco Mineração. O outro pretende-se seja o Estudo Potencial de Cogeração no Estado, possível com o advento de um mercado mais significativo de gás natural.

3 - No último ano do atual governo estadual, haveremos de ter (e legar ao próximo) uma política energética, incluindo a de cogeração, com os pés muito bem fincados no chão, isto é, com definições concretas, naquela altura já tomadas, quanto à Usina Termelétrica do Norte Capixaba (essa certamente em construção, como as obras do gasoduto submarino que ligará os campos submarinos de Peroá e Cangoá às costas do Estado) e confirmada a construção do gasoduto Norte Fluminense a Vitória, para o atendimento prioritário dos projetos da CVRD.

Como costumo brincar, "melhor do que isso só se isso vier a ser verdade". Este ditado esconde todo o tipo de risco que o melhor dos planejamentos necessáriamente corre.

Feito esse intróito, consideremos a cogeração. Matéria que não domino muito a nível técnico, seja por força de minha formação acadêmica (sou economista) e especialização (quase que diria generalização) profissional.

Como se sabe, a produção de eletricidade via cogeração é ainda muito pouco utilizada no Brasil. Responde apenas por 2% do consumo, enquanto em países com menor grau de industrialização atinge mais de 10%. Portanto existe um espaço muito grande a ser preenchido pela cogeração, devendo se tornar uma das principais fontes de expansão da oferta de energia em nosso país.

O aumento da oferta de gás natural, os riscos da escassez de energia como conseqüência da redução dos investimentos no setor elétrico, as tarifas crescentes de energia e a regulamentação sobre a venda de excedentes de eletricidade para terceiros são os principais fatores que irão impulsionar o uso mais extenso da cogeração.

Estamos em pleno período de transformação, com o fim de um modelo econômico que foi adotado pelo Brasil até bem pouco tempo e o início de outro. O velho já morreu e o novo está sendo gestado e gerado.

Essa mudança é entusiasticamente defendida pela iniciativa privada nacional e estrangeira. O modelo anterior foi inspirado pela filosofia "cepalina" da substituição de importações, viabilizado com a proteção à produção nacional e garantia de mercado, que contou com a presença marcante de um Estado empreendedor. Esse modelo legou-nos o nono ou décimo PIB do mundo (o nono ou décimo parque industrial do mundo) ao lado de um processo inercial inflacionário, grande desigualdade de renda e os 32 milhões de miseráveis do falecido Betinho.

O novo modelo é caracterizado pelo avanço da globalização e das idéias neoliberais, maior abertura internacional do País, a saída do Estado de sua posição empreendedora, privatização e contenção inflacionária. Ainda não se sabe qual o resultado social desse novo modelo que, pessoalmente, acredito não vai ser muito diferente do anterior, podendo vir a ser pior.

A eficiência empresarial pode gerar ineficiência social; é o que estamos testemunhando com o crescimento do desemprego em todo o mundo. Contudo, que me desculpem os saudosistas, o velho modelo não será ressuscitado. A história só se repete como farsa. Que me desculpem os também os modernistas, o novo modelo, para vingar, tem que sofrer correções de rumo.

Mas enfim, quero chegar na energia. Nesse segmento, o Estado construiu uma infra-estrutura muito significativa, num determinado momento maior do que as necessidades brasileiras. Falhou no que diz respeito à eficiência, no sentido lato, do setor e mais recentemente no que tange a sua capacidade de investir. Estamos vivendo momentos de grande expectativa de crise e mesmo de colapso, no que se refere ao suprimento de energia elétrica.

Quero concluir esta parte dizendo da grande responsabilidade que tem a iniciativa privada nacional e seus parceiros internacionais, na construção e operação do novo complexo produtor de energia no País. Foi-se o tempo que a energia era considerado um dado não muito relevante do problema. Seu preço era barato e quando o projeto ficava pronto bastava ligá-lo à reda da concessionária. Por outro lado o planejamento estatal enfatizava, tão simplesmente, o atendimento da demanda.

Hoje, a iniciativa privada (empresa produtora, distribuidora ou consumidora de energia) tem que ter nova postura, tem que ter responsabilidade social nesta área. O papel anterior exercido pelo Estado, de empreendedor, que agora se recolhe ao papel de Estado regulador, vai passar a ser exercido pelas empresas privadas. Gerar energia não é mais atribuição do Estado, e mais, nem sequer se limita às empresas produtoras de energia. É tarefa de todos, inclusive do parque industrial brasileiro, em princípio, consumidor dessa energia.

Nesta altura entra a Eficiência Energética, uma das maneiras mais viáveis de se "produzir" energia, em suas várias formas, sob os nomes de Conservação (seja via contenção dos desperdícios, novos processos de produção e postura cultural), de Racionalização e, principalmente, de Cogeração.

Tome-se como exemplo, o último plano decenal de expansão do setor elétrico brasileiro, elaborado sob a coordenação da ELETROBRAS e com a participação de todas as empresas concessionárias do País. Ele representa em termos conceituais, um importante avanço sobre os ciclos de planejamento anteriores.

Além de reconhecer a possibilidade de maiores índices de risco na garantia de suprimento de energia no curto prazo, admite, ainda que timidamente, a importância dos programas de conservação de energia, como uma das medidas mitigadoras dos índices de déficit no período analisado. O conceito ainda prevalecente é o de considerar essas medidas como simples redutoras da demanda e não, como seria mais efetivo, o de incorporar a conservação de energia como opção preferencial à elevação dos níveis de oferta e tratá-la com a ênfase correspondente.

O setor, enfim, concorda que, no próximo decênio, será necessário promover uma maior participação da geração termelétrica na expansão, abandonando a postura tradicional, de considerar essa oportunidade apenas como complementação dos aproveitamento hidrelétricos.

A disponibilidade de um combustível mais eficiente, como o gás natural de produção nacional, bem como o da Bolívia e, futuramente, da Argentina, os menores investimentos requeridos por unidade de energia gerada, os menores prazos de instalação e o maior número de interessados, inclusive de órgão financiadores, nessa alternativa, justificam, em bases técnicas, econômicas e estratégicas, a solução termelétrica. Uma outra grande vantagem da termeletricidade é que as usinas podem ser instaladas nos centros de carga, moduladas com o mercado e com mínimos custos de transmissão e distribuição.

Equacionada corretamente, a opção termelétrica deve ser direcionada para os projetos que proporcionem maiores benefícios globais, integrando-se aos objetivos de maior eficiência energética, de redução de perdas e de custos e de elevação dos níveis de competitividade na nossa economia.

Em outras palavras, além de contribuir para a garantia do suprimento de energia elétrica, a solução termelétrica pode ser integrada com as demais políticas voltadas para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social. Dentro desse conceito, a instalação de usinas termelétricas deve ser comparada com as oportunidades de cogeração industrial e comercial.

Por representarem soluções locais, dispersas e de menor porte, as unidades de cogeração, instaladas junto às indústrias, centros comerciais, hotéis, aeroportos, hospitais e outras concentrações de consumo de eletricidade e energia térmica, permitem o atendimento dessas importantes parcelas do mercado sem a necessidade de elevados investimentos adicionais em transmissão e distribuição, liberando a energia já disponível para outros usuários.

Além disso, a eficiência energética global do processo de cogeração pode atingir níveis superiores a 80%, enquanto nas termelétricas convencionais está na ordem de 30% e nas de ciclo combinado chega a 50 - 55%, eliminando, daquela maneira, o desperdício e reduzindo o consumo e a importação dos combustíveis.

Aqui há que se considerar as soluções ideais e as possíveis. No caso capixaba, diante do potencial relativamente modesto de cogeração (embora não desprezível, como veremos a seguir) e a premência de geração própria de energia elétrica, o possível em alguns casos supera o ideal, sem eliminá-lo. Referimo-nos à urgência de gerarmos em nosso território, via usinas termelétricas de ciclo combinado, uma relativamente grande quantidade de energia, bem acima das possibilidades de cogeração. Mas, que fique bem entendido, uma coisa não elimina a outra.

Os projetos de cogeração são competitivos de uma maneira geral. Seja quando dimensionados para a produção de energia elétrica necessária, numa típica atividade de auto-geração, seja quando dimensionados para a produção otimizada de energia térmica a ser utilizada, com venda do excedente de energia elétrica para a concessionária ou para outros consumidores.

O estabelecimento de regras específicas, como a que se espera serão baixadas brevemente pelo Governo Federal, com incentivos à cogeração, cujo principal estímulo será a obrigatoriedade de compra pelas concessionárias do excedente dos cogeradores, constitui hoje o requisito essencial para o desenvolvimento das atividades de cogeração no país.

Até 50% do crescimento do mercado nacional poderá ser atendido com energia comprada de cogeradores; cerca de 10% desse mercado no ano 2002 poderá ser atendido por cogeração. No Sul-Sudeste isto equivale a 3.000 MW, para um potencial de cogeração estimado em 7.000 MW.

Aqui reside o grande compromisso do parque industrial brasileiro, especialmente o instalado nas regiões mais industrializadas, quanto à produção de energia via cogeração. A política energética dessa região deveria ser orientada para o aproveitamento daquele potencial e não garantir a viabilidade do gasoduto da Bolívia, via a utilização do gás em usinas termelétricas. Essas só vêm sendo justificadas diante do quadro conjuntural de crise por que passa o setor elétrico.

No caso do gás natural, consideradas as necessidades de energia elétrica e de energia térmica dos consumidores com potencial de cogeração, a opção por usinas termelétricas pode representar uma elevação do consumo desse combustível, nobre e escasso, da ordem de 40%.

Além do mais, cogeração é um grande negócio. Para um industrial, produzir energia elétrica a R$ 30 ou 40/ MWh, quando essa energia é fornecida a R$ 70/MWh é um grande negócio. Por outro ângulo, a obrigação da concessionária em ter que comprar energia excendentária por, digamos, R$ 30/MWh, de cogeradores que a comprariam a R$ 70, podendo reorientar a sua venda para consumidores com potencial de pagar essa tarifa ou até mais, é também um grande negócio para a concessionária.

Um levantamento preliminar e conservador, dá conta que no Espírito Santo haveria um potencial de geração adicional da ordem de 50 MW. Esse potencial estaria concentrado nos setores industriais de alimentos e bebidas, textil, cerâmica branca, sem considerar os setores já cogeradores, de papel e celulose (Aracruz) e siderúrgico (CST). Esses últimos já cogeram cerca de 300 MW.

Se incorporarmos a esse levantamento as usinas de açucar e álcool e outras possibilidades de cogeração do setor serviços poderiamos ter um total bem maior.

Note-se que a cogeração de, digamos, 50 MW, representa a disponibilização de 100 MW, o que representaria cerca de 10% das necessidades energéticas do Estado. Uma metade pela própria geração, a outra pela maior disponibilidade para rede elétrica.

Com a vinda de gás natural de fora do Estado, prioritariamente para os projetos da Vale, o consumo atual desta Companhia seria liberado para outros usos, permitindo um fornecimento adequado daquele combustível para projetos de cogeração, sem prejudicar o fornecimento à Usina Termelétrica do Norte Capixaba, que vem sendo estudada pela Escelsa e Petrobras.

Uma política estadual de cogeração deve incorporar incentivos de várias ordens, tais como linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento do Estado (BANDES), o uso dos fundos de investimentos já existentes (FUNRES, FUNDAP e o FUNDES), bem como incentivos fiscais (sem comprometer irresponsavelmente as futuras receitas do Estado), visando facilitar a sua implementação.

Acredito que essas considerações e outras que foram feitas no Seminário de Cogeração referido no início deste artigo, possam se constituir numa razoável base, no que respeita ao estabelecimento de objetivos e diretrizes, para "A" Política Capixaba de Cogeração, no contexto da Política Energética.

O "desenho" de uma nova Política Energética para o Espírito Santo, que contenha um programa de Cogeração é fascinante. Conjuntamente com outros tipos de políticas (especialmente a de meio-ambiente) e ações que estão se delineando além da área energética, como, por exemplo, os projetos estruturantes que vêm sendo coordenados pela ADERES, no campo de ferrovias, rodovias, aeroportos, portos e turismo, pode-se estar também estabelecendo as bases para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social do Estado.

Artigo consultado: Termoeletricidade e Cogeração, Novembro/96, de Eugênio Miguel Mancini Scheleder, Diretor do DNDE/MME e Coordenador Geral do PROCEL e CONPET.