Economia & Energia
Ano1-No3
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Proposta Brasileira para Kyoto

Luiz Gylvan Meira Filho
Presidente da Ag?cia Espacial Brasileira
e
Jos?Domingos Gonzalez Miguez
Coordenador de Pesquisa em Mudan?s Globais
Minist?io da Ci?cia e Tecnologia
miguez@mct.gov.br

Dentre os instrumentos internacionais destinados a fazer frente aos desafios dos problemas ambientais globais, destaca-se a Conven?o-Quadro das Na?es Unidas sobre Mudan? do Clima. A mudan? do clima a que se refere a Conven?o ? aquela do aquecimento global devido a intensifica?o do efeito estufa. A causa do problema ?a emiss? dos gases de efeito estufa pelo homem (notadamente o di?ido de carbono - CO2, o metano - CH4 e o ?ido nitroso - N2O) a uma taxa mais elevada do que a da sua remo?o natural da atmosfera.

O Brasil, por interm?io do Minist?io da Ci?cia e Tecnologia, elaborou elementos para proposta de Protocolo a ser acordado em Kyoto, Jap? na Terceira Confer?cia das Partes da Conven?o. Naquela ocasi?, em dezembro pr?imo, os compromissos dos pa?es desenvolvidos dever? ser fortalecidos.

A iniciativa brasileira guarda coer?cia com a conduta que o Pa? vem adotando desde o processo de negocia?o associado com a Confer?cia das Na?es Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. Com efeito, estamos buscando colaborar para a correta formula?o e solu?o dos problemas relacionados com a concilia?o do desenvolvimento social e econ?ico com as condicionantes dos problemas ambientais globais, de forma justa para todos os pa?es.

As atividades humanas influenciam as emiss?s de gases de efeito estufa de forma muito fundamental, uma vez que as emiss?s dizem respeito a produ?o (gera?o de energia el?rica, refinarias, siderurgia, etc.) e uso de combust?eis f?seis (ind?tria, transporte, resid?cias, etc.) mudan?s de uso da terra (convers? de florestas em ?eas agropecu?ias, florestas plantadas, etc.), agricultura (cria?o de gado, produ?o de arroz, etc.) e outras atividades b?icas da humanidade.

Por outro lado, n? ?necess?io eliminar completamente as emiss?s, bastando mant?las dentro de limites tais que possam ser compensadas pelos mecanismos naturais de sua remo?o da atmosfera.

O problema ? por um lado s?io e por outro, de longo alcance. As previs?s de mudan? do clima s? suficientemente preocupantes para terem merecido a decis? clara dos governos de praticamente todos os pa?es do mundo no sentido de efetivamente tomarem provid?cias a respeito.

A solu?o, no entanto, n? est?ao alcance de medidas emergenciais. O que est?na atmosfera hoje de gases como o CO2, CH4 e N2O resulta, em m?ia, de emiss?s acumuladas ao longo de 150 anos. Os efeitos das emiss?s atuais, do mesmo modo, somente ser? sentidos dentro de v?ias d?adas, repercutindo em termos de eleva?o da temperatura e do n?el do mar apenas no final do pr?imo s?ulo.

Acrescente-se a isso que existem estimativas de que os pa?es em desenvolvimento ser? os principais prejudicados pela mudan? do clima, j?que os seus sistemas sociais e econ?icos, mais pobres, est? em geral menos preparados para fazer face a mudan?s.

A ci?cia da mudan? do clima ?tratada atrav? da avalia?o peri?ica da evolu?o do conhecimento humano sobre o assunto, atrav? do Painel Intergovernamental sobre Mudan? do Clima (IPCC em sua sigla em ingl?), ?g? das Na?es Unidas e que a cada cinco anos publica um Relat?io de Avalia?o sobre a Mudan? do Clima.

O Primeiro Relat?io de Avalia?o do IPCC, publicado em 1990, provocou e subsidiou a negocia?o da Conven?o do Clima. As principais conclus?s foram que, na aus?cia de medidas tendentes a diminuir as emiss?s de gases de efeito estufa, o clima da Terra tornar-se-ia mais quente, por volta de 3 graus Celsius no final do pr?imo s?ulo e o n?el m?io do mar aumentaria cerca de 50 cent?etros. Incluiu, ainda, uma longa revis? das incertezas cient?icas ainda existentes.

O Segundo Relat?io de Avalia?o do IPCC, publicado em 1995, confirmou as previs?s e, adicionalmente, registrou a constata?o de que o aquecimento j?verificado, de cerca de meio grau Celsius nos ?timos 150 anos, resulta da a?o do homem, fortalecendo assim a credibilidade das previs?s.

O ordenamento jur?ico para a mudan? do clima ?semelhante, por? guarda algumas diferen?s do adotado no caso da destrui?o do oz?io estratosf?ico, que protege a vida da radia?o ultravioleta solar. A Conven?o de Viena sobre a prote?o da camada de oz?io registrou a decis? dos pa?es de evitarem que a camada de oz?io estratosf?ico, tenha a sua densidade diminu?a pela a?o de subst?cias qu?icas liberadas pelo homem. Posteriormente, o Protocolo de Montreal e emendas posteriores sobre subst?cias que destr?m a camada de oz?io, estabeleceram metas de redu?o e, eventualmente, de aboli?o do uso dessas subst?cias.

A Conven?o do Clima, por outro lado, estabeleceu como objetivo estabilizar as concentra?es atmosf?icas dos gases de efeito estufa em n?eis tais que o sistema clim?ico (atmosfera, oceanos e biosfera) n? seja afetado de forma perigosa. Disp?, ainda, que a velocidade da mudan? do clima n? deva exceder um valor tal que os ecossistemas possam ter dificuldades em adaptar-se ? condi?es cambiantes. Pondera, ainda, que a estabiliza?o das concentra?es n? dever?ser feita ? custas de redu?es t? bruscas dos n?eis de emiss?s a ponto de afetar adversamente o desenvolvimento social e econ?ico.

Ou seja, a Conven?o do Clima n? especifica quais devam ser os n?eis futuros das emiss?s. Para complicar o cen?io, o julgamento sobre se uma determinada mudan? do clima ?ou n? perigosa ? em grande medida, um julgamento de valores imponder?eis.

Por outro lado, a Conven?o estabelece v?ios princ?ios dentre os quais os mais importantes s?:

  • O principio da precau?o, ou seja, mesmo na aus?cia de precis? completa nas previs?s, e levando em conta a magnitude dos efeitos adversos prov?eis, deve ser exercida precau?o e evitar-se o agravamento do efeito.
  • O princ?io da responsabilidade comum, por? diferenciada, de todos os pa?es. Os gases de efeito estufa t? vida longa na atmosfera - uma d?ada para o metano e mais de um s?ulo para o di?ido de carbono e o oxido nitroso - e s? rapidamente misturados na atmosfera pelos seus movimentos. Assim, n? h?que pensar em mudan? do clima em um s?pa? - todos ser? afetados. Por outro lado, a responsabilidade ?diferenciada entre os pa?es, pois os registros hist?icos mostram que as emiss?s que originam a mudan? do clima t? grande varia?o entre os pa?es.
  • Em reconhecimento do fato de que as emiss?s, uma vez produzidas, t? efeito por longo tempo, a Conven?o reconhece que a maior parcela das emiss?s globais, hist?icas e atuais de gases de efeito estufa ?origin?ia dos pa?es desenvolvidos. Reconhece tamb? que as emiss?s per capita dos pa?es em desenvolvimento ainda s? relativamente baixas e que a parcela de emiss?s globais origin?ias dos pa?es em desenvolvimento crescer?para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento. Por tudo isso, os pa?es industrializados devem assumir a dianteira no estabelecimento de medidas de redu?o de suas emiss?s.

Os pa?es em desenvolvimento, buscando tamb? ajudar na solu?o do problema global, devem crescer tendo como um dos objetivos reduzir as conseq?ncias ambientais decorrentes desse crescimento. No caso do Brasil, ?preciso manter a vantagem relativa que possui de pequeno emissor de gases de efeito estufa dado o seu potencial hidrel?rico atual e futuro e o uso de combust?eis renov?eis, em particular o ?cool.

Desta forma, ?interessante tamb? notar que o Brasil, ao diminuir a taxa anual de desflorestamento bruto na Amaz?ia de um pico superior a 2 milh?s de hectares por ano para os atuais 1,5 milh? de hectares por ano, ?um dos pa?es cujas emiss?s mais diminu?am em termos relativos em todo o mundo.

Redu?es de emiss?s adicionais ser? certamente ben?icas em termos de polui?o local mas, dado a nossa pequena responsabilidade relativa, ser? de pouca ajuda para a solu?o do problema global.

A pol?ica da mudan? do clima est?condicionada pelas decis?s j? tomadas na pr?ria Conven?o do Clima e no chamado Mandato de Berlim - resolu?o da primeira confer?cia dos pa?es que ratificaram a Conven?o do Clima, realizada em Berlim, que determinou a negocia?o do Protocolo de Kyoto.

O Mandato de Berlim estabelece que os pa?es desenvolvidos dever? estabelecer metas quantitativas de redu?o de emiss?s para 2005, 2010 e 2020, bem como descrever as pol?icas e medidas que ser? necess?ias para alcan?r essas metas, com um prazo at?a sua Terceira Conferencia das Partes, em Kyoto, Jap?, a ser realizada em dezembro de 1997.

Para os pa?es em desenvolvimento, caso do Brasil, n? s? estabelecidos compromissos adicionais, devendo estes pa?es, contudo, avan?rem no cumprimento dos compromissos existentes, ou seja, de estabelecer programas para o tratamento do problema, sem metas quantitativas, e condicionados a que recursos financeiros e tecnol?icos adequados sejam tornados dispon?eis pelos pa?es industrializados.

O problema que se coloca portanto para a negocia?o do Protocolo de Kyoto ?o de, primeiro, decidir sobre os n?eis de emiss?s que poder? ser tolerados no futuro pr?imo, e depois decidir como ser?a reparti?o do ?us para obter as redu?es necess?ias entre os pa?es.

O estabelecimento de crit?ios objetivos e justos para a reparti?o do ?us da mitiga?o da mudan? clima ?de crucial import?cia para os pa?es em desenvolvimento. H?uma clara tend?cia de substitui?o do princ?io de responsabilidade comum por? diferenciada, acordado na Conven?o, por outros mecanismos que tenham na pr?ica o efeito de transfer?cia do ?us da mitiga?o, ao inv? da justa reparti?o do mesmo de acordo com as responsabilidades de cada pais.

A proposta brasileira de elementos para a elabora?o do Protocolo de Kyoto, elaborada pelo Minist?io da Ci?cia e Tecnologia, quantifica de forma pr?ica e objetiva a reparti?o do custo do combate a mudan? do clima, de acordo com a efetiva responsabilidade de cada pa? em causar o problema - o principio conhecido como o do "poluidor-pagador".

O Brasil prop? a ado?o de um modelo em que a responsabilidade de cada pa? para a mudan? do clima seja feita n? em termos de suas causas, ou seja, das emiss?s de gases de efeito estufa que originam o problema, mas em termos de seus efeitos - medida pela parcela de contribui?o de cada pa? para o aumento da temperatura m?ia da superf?ie terrestre - a efetiva mudan? de clima provocada por essas emiss?s.

Embora alguns estudos estimem que as emiss?s dos pa?es em desenvolvimento possam vir a igualar ?uelas dos pa?es industrializados dentro de duas ou tr? d?adas, o aumento de temperatura devido ? emiss?s dos pa?es em desenvolvimento somente ir?igualar o aumento de temperatura devido ? emiss?s dos pa?es industrializados dentro de mais de um s?ulo.

Pela proposta brasileira os pa?es industrializados ter? um teto individual que ser?tolerado de aumento m?imo de temperatura m?ia da superf?ie terrestre. Este teto individual, por sua vez, ser?calculado a partir de uma meta de redu?o de temperatura para o conjunto dos pa?es desenvolvidos, calculada tendo como base o aumento de temperatura previsto caso as emiss?s deste grupo de pa?es permanecessem constantes nos n?eis de emiss? de 1990 durante todo o per?do do Protocolo, ou seja, de 1990 a 2020.

Esta meta conjunta de redu?o ser?ent? repartida em metas individuais de redu?o do aumento de temperatura previsto para cada pa? industrializado conforme a responsabilidade efetiva do pa? em causar o efeito estufa.

Esta proposta brasileira cont?, ainda, um mecanismo para a provis? de recursos financeiros para a?es nos pa?es em desenvolvimento, atrav? de um fundo mundial a ser alimentado por contribui?es a serem feitas em decorr?cia de penalidades (US$/ ?C excedido) aos pa?es industrializados que n? cumprirem suas metas quantitativas acordadas.

Os recursos que os pa?es desenvolvidos tornem dispon?eis poder? ser utilizados pelos pa?es em desenvolvimento para projetos de redu?o de emiss?s ( e uma pequena parcela para projetos de adapta?o) que permitam a estes pa?es avan?r a implementa?o da Conven?o e ao mesmo tempo continuar o processo de desenvolvimento de um modo sustent?el.

Finalmente, a proposta brasileira estabelece que os fundos para projetos de mitiga?o e adapta?o dos pa?es em desenvolvimento sejam limitados proporcionalmente ?contribui?o destes pa?es para a mudan? do clima, sendo os recursos aplicados principalmente nos pa?es onde s? mais necess?ios, ou seja, naqueles pa?es em desenvolvimento que mais contribuem para o aumento da temperatura m?ia da superf?ie da Terra.

O texto completo da proposta do Brasil ao Protocolo de Kyoto est? dispon?el no "site" do Minist?io da Ci?cia e Tecnologia na INTERNET, no seguinte endere?: http://www.mct.gov.br/gabin/clima.htm .

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