Oportunidades e Limites do Mercosul

Carlos Feu Alvim
feu@ecen.com

Precedentes

O Brasil descobriu, a partir da criação do Mercosul, que tinha vizinhos do ponto de vista comercial. Tentativas anteriores de ampliar o relacionamento com os vizinhos, baseadas em motivações políticas e argumentação anti-imperlialistas haviam ficado apenas na retórica de que "tudo nos une e nada nos separa". O Brasil estava mais integrado ao que hoje constitui o Nafta (North American Free Trade Agreement) que aos seus vizinhos.

No caso de Brasil-Argentina, núcleo do Mercosul, foi necessário também resolver alguns problemas de atritos políticos, principalmente os relacionados com as águas da Bacia do Prata, e desarmar no nascedouro uma perigosa e inútil corrida nuclear. A redemocratização dos países facilitou que os governos Alfonsin e Sarney realizassem um profícuo esforço de aproximação política que possibilitou que isto ocorresse. Deve-se reconhecer, entretanto que os últimos governos militares pré-redemocratização já haviam iniciado esforços nesse sentido facilitados pelos vínculos do Presidente Figueiredo com a Argentina, terra de exílio de seu pai.

Foi ainda indispensável para a concretização do Mercosul a compreensão dos países centrais que uma livre e fluida relação comercial com os vizinhos era condição para que os países do cone sul americano se integrassem mais efetivamente ao comércio mundial e abandonassem a política de substituição de importações e reserva de mercado que caracterizaram as décadas de sessenta a oitenta.

Também parece ter havido uma percepção de alguns formuladores da política norte-americana que só uma integração comercial dos países latino-americanos como a do Mercosul poderá criar as condições para uma regionalização econômica que abranja todo o continente americano.

Esses novos fatores eliminaram da política dos bancos de desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional as recomendações que de maneira implícita ou explícita não favoreciam esta integração.

Ao contrário de tentativas anteriores como a da ALADI Associação Latino-Americana de Integração criada em 1980 integrada por Argentina, Brasil, Colômbia. Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela o Mercosul resultou em um aumento substancial do comércio entre os países. A ALADI sucedera à ALALC Associação Latino-Americana de Livre Comércio que também poucos resultados práticos apresentara.

O Mercosul nasceu oficialmente através do Tratado de Assunção que foi assinado em 26 de março de 1991 e que havia sido precedido por vários acordos bilaterais entre Brasil e Argentina nos cinco anos anteriores que configuraram a existência futura de um mercado comum entre esses dois países.

O sucesso do Mercosul para o comércio externo brasileiro pode ser apreciado pelo crescimento do volume do comércio com os países da região (média das exportações e importações) mostrados na Figura 1. Também são indicados os valores do comércio externo em dólares constantes (US$ 1995) que permite comprovar que o crescimento foi real.

Figura 1: Comércio Externo Brasil X Países do Mercosul

O resultado dos esforços realizados foi o de elevar o comércio entre os países de um fator oito entre 1986, data do primeiro acordo bilateral brasileiro-argentino, e 1996. Entre a constituição do Mercosul em 1991 e 1996 o comércio foi multiplicado de um fator quatro.

Eliminados os obstáculos externos e governamentais as empresas nacionais e internacionais se encarregaram - mesmo na ausência de uma correta estrutura de transporte e comunicação - de tornar realidade este comércio represado. O que o discurso político (às vezes ideológico) não pode fazer o está fazendo a integração comercial que é a mais estável garantia de paz entre os países.

O argumento corrente nos anos setenta e oitenta que quase nada tínhamos a comerciar com nossos vizinhos do cone sul porque produzíamos mais ou menos os mesmos produtos era apenas mais uma falácia entre outras que nos levavam ao isolamento.

Potencialidade do Comércio Externo Brasileiro

O comércio internacional brasileiro é bastante modesto quando comparado com o PIB. No conceito aqui adotado de média das exportações e importações, ele foi em 1996 cerca de 50 US$bi (FOB) ou seja 6,7% de um PIB de 781 US$bi estimado pelo Banco Central. Os dados da Figura 2, baseados nas contas nacionais, valor corrente, mostra que o comércio exterior brasileiro que nos anos sessenta era de 5% do PIB passou a oscilar em torno de 7% do PIB em valores correntes nas décadas seguintes.

Figura 2: Comércio Externo brasileiro. São indicados os valores máximo e possível e o valor "normal" nos padrões internacionais.

Deve-se considerar que o comércio de um país de vasta extensão territorial como o Brasil é usualmente modesto. Excluindo o comércio regional os sete maiores países em extensão territorial tinham em 1990 um comércio de cerca de 8% do PIB e o Brasil 5,2%. De lá para cá o comércio mundial - pelo menos nos países desenvolvidos - manteve-se relativamente estável em relação ao PIB. Em 1995 o comércio brasileiro não regional havia passado a 5,7% do PIB.

No livro Brasil: O Crescimento Possível (Editora Bertrand 1996) tentamos avaliar os limites do comércio exterior brasileiros que estariam em cerca de 18% do PIB considerando que o Brasil atingisse o máximo de integração mundial alcançado pelos grandes países (Austrália 11,8% do PIB) e um nível de integração com a América Latina no nível da Comunidade Européia na época.

Foi também avaliado o que seria o comércio externo brasileiro aos níveis médios de integração do comércio mundial dos países de grande extensão territorial e ao nível médio em integração regional . Esse valor corresponderia a 12,6% do PIB

Esses limites foram indicados no gráfico e pode-se notar que apenas em alguns anos a exportação ou importação alcançaram aqueles valores que poderiam ser consideramos normais, segundo nossa avaliação a nível mundial.

Potencial do Comércio Exterior no Mercosul

A comunidade Européia do início dos anos noventa apresentava um adiantado grau de integração regional. Esta situação era favorecida pela relativamente pequena extensão geográfica (a Europa dos dez reunia apenas 80% da área da Argentina) fartamente interligada por todos os meios de comunicação e com tradição milenar de comércio.

Alcançar no Mercosul ou eventualmente na América do Sul um nível de integração como o da Comunidade Européia do início dos anos noventa pode ser considerado como um máximo absoluto. Um limite mais plausível é alcançar a integração normal entre as varias regiões geográficas que também procuramos avaliar.

O comércio entre dois ou mais países depende obviamente de sua capacidade econômica de vender e comprar. Existem outras limitações referentes à natureza dos produtos transportados. Deve-se lembrar ainda que os serviços - pouco intercambiáveis - representam normalmente mais da metade do PIB dos países.

Adotamos aqui o coeficiente de comércio regional exposto no Livro Brasil: O Crescimento Possível definido para um país a como

Cr = (Comércio Regional de a) / ((PIBa/PIBregião).PIBresto da região)

Este coeficiente leva em conta as capacidades econômicas entre os países da região e sua capacidade de exportar ou importar. A evolução desse coeficiente foi medido no âmbito do Mercosul e é mostrado na Figura 3.

Figura 3: Evolução do coeficiente de integração regional do Brasil com os países do Mercosul

O valor desse coeficiente para o comércio do Brasil com o Mercosul que se manteve constante na década de oitenta apresentou considerável incremento no decorrer da presente década. Na Comunidade Européia esse coeficiente atinge cerca de 15,8% sendo que 12,6% corresponde a uma integração média entre as diversas regiões onde se estabeleceu o livre comércio. O gráfico também mostra que não houve evolução positiva no que concerne ao conjunto dos outros países integrantes da ALADI.

Uma análise que leva em conta a dinâmica atual de evolução do referido coeficiente aponta para um coeficiente de integração da ordem de 4% no horizonte do ano 2003. Isto significaria passar de um comércio de 0,9% do PIB em 1995 para um comércio de 1,3% do PIB brasileiro entre o Brasil e os atuais integrantes do Mercosul. Em valores nominais seria passar dos atuais 6,5US$bi de comércio para cerca de 12 bilhões de dólares no ano 2000 e 15US$bi no ano 2003 (PIB dos países crescendo a 3% ao ano e inflação do dólar de 2,5% ao ano).

Com o Mercosul ampliado poder-se-ia atingir um comércio de 1,5% do PIB e se a integração fosse estendida aos países da ALADI (exceto México computado como membro do NAFTA) o valor do comércio do Brasil com a região poderia atingir 2% do PIB brasileiro.

Ou seja, o potencial de crescimento do comércio regional não se esgotou. Existe, no entanto, uma limitação imposta pelo tamanho de nossas economias e a infra-estrutura de transporte e comércio existentes. A integração de outros países da ALADI poderia elevar o atual comércio entre o Brasil e estes países (excetuando México) de 1,3 para 2,0% do PIB. Mesmo assim ainda estaremos discriminando nossos vizinhos em relação ao resto do mundo.

Para um horizonte de mais longo prazo pode-se pensar em uma integração como a já atingida, em média, pelas grandes zonas de livre comércio o que representaria um comércio no Mercosul de 4,2% do PIB ou, o que consideramos como o limite quase absoluto, atingir o nível de integração da Europa dos dez em 1990 e comerciar 5,3% do PIB com os países que atualmente integram o Mercosul.

Entropia Energia no ES Mercosul Balanço Energético Quem somos
Topo Documento Principal