O BRASIL E A MUDANÇA DO CLIMA

José Domingos Gonzalez Miguez
<<miguez@mct.gov.br>>

Engenheiro e Economista, Mestre em Pesquisa Operacional
Coordenador de Pesquisas em Mudanças Globais do MCT

A atividade humana muda o equilíbrio dos gases que formam a atmosfera. Isso se aplica especialmente aos gases de "efeito estufa", como o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso. Se medidas rigorosas para controlar tais emissões não forem adotadas, corremos o risco de alterar o clima global. Entre as conseqüências possíveis, estão o aumento na temperatura média da superfície terrestre e mudanças nos padrões climáticos mundiais.

Se as emissões continuarem aumentando no ritmo atual, é quase certo que os níveis de dióxido de carbono na atmosfera dupliquem durante o próximo século, em comparação aos níveis pré-industriais. Há um consenso científico, expresso nos relatórios do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, um fórum abalizado que reúne especialistas de todo o mundo, de que o resultado mais direto seja uma elevação na temperatura média da superfície terrestre de 2,5⁰ C e uma elevação média do nível dos oceanos em até 50 cm durante os próximos 100 anos. Num mundo cada vez mais populoso e submetido a tensões diversas, essas pressões extras poderiam conduzir a novos períodos de catástrofes e fome.

Ainda que discutida intensamente nos últimos dez anos pela comunidade científica, a mudança do clima é ainda um dos temas globais mais carentes de informação pública.

O sinal de alerta, no entanto, soou já no início desta década. Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas iniciou negociações para estabelecer uma Convenção Quadro sobre Mudança do Clima, adotada, finalmente, em maio de 1992. Em junho do mesmo ano, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, a chamada RIO-92, a Convenção Quadro foi firmada por 154 países e hoje já está ratificada por 164 países.

O Brasil, na qualidade de país anfitrião, foi o primeiro signatário do documento. Após ser ratificada pelo Congresso Nacional, a Convenção entrou em vigor no Brasil em maio de 1994. Em junho do mesmo ano, o governo brasileiro criou a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES, com a finalidade de formular estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável. No âmbito da CIDES, a responsabilidade pela coordenação da implementação dos compromissos brasileiros resultantes da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima foi atribuída ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Para isso, instituiu uma pequena unidade de assessoria, a Coordenação de Pesquisas em Mudanças Globais, vinculada diretamente ao Gabinete do Ministro.

Responsabilidades diferenciadas

O objetivo da Convenção é o de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça interferência antrópica perigosa no sistema do clima global. A falta da plena certeza científica não deve ser usada como desculpa para se postergar a adoção de medidas preventivas, para se evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos.

Essas políticas e medidas devem levar em conta os diferentes contextos sócio-econômicos. Devem ainda ser abrangentes, cobrir todas as fontes, sumidouros e reservatórios significativos de gases de efeito estufa e abranger todos os setores econômicos.

A Convenção leva também em conta as responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países e suas prioridades de desenvolvimento, objetivos e circunstâncias específicos, nacionais e regionais.

O próprio texto deixa claro que a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais dos gases de efeitos estufa tem origem nos países desenvolvidos. Observa ainda que as emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e que a parcela de emissões globais originárias desses países crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento.

Tendo em vistas as responsabilidades comuns mas diferenciadas, uma vez que os países desenvolvidos (chamados de países do Anexo I) são os maiores emissores de gases de efeito estufa, cabe a eles o compromisso de adotar políticas nacionais e medidas correspondentes para mitigar a mudança do clima. Há, no entanto, um compromisso comum a todos os países de elaborar e atualizar periodicamente inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa.

Além disso, o efetivo cumprimento dos compromissos assumidos pelos países em desenvolvimento está vinculado ao compromisso dos desenvolvidos de transferir recursos financeiros e tecnologia. Deve ser levado em conta ainda o fato de que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades absolutas dos países em desenvolvimento.

A teoria e a prática

Muito embora a Convenção estabeleça que os recursos financeiros para cobrir os custos integrais da elaboração da Comunicação Nacional e do inventário de emissões de gases de efeito estufa dos países em desenvolvimento sejam da responsabilidade dos desenvolvidos, na prática não tem ocorrido bem assim. A Convenção chegou a criar uma entidade financeira provisória, o GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) para cobrir esses custos.

Mas a experiência brasileira tem mostrado que há entraves difíceis de transpor para obtenção dos recursos necessários para cobrir os custos da Comunicação Nacional, estimado em US$ 7,000,000.00.

A primeira alternativa para o Brasil foi estabelecer um acordo de cooperação bilateral com os Estados Unidos , dentro do Programa U.S. Iniciative for Country Studies on Climate Change. Mas esta negociação, iniciada no princípio de 1993, mostrou-se difícil de imediato, devido a divergências sobre o escopo do trabalho de cooperação. A visão norte-americana é de que deveria ser mais amplo, incluindo planos de mitigação, adaptação e estudos sobre a vulnerabilidade do país frente à mudança do clima. O Brasil entendia que a prioridade deveria ser o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país, ou seja, a elaboração dos inventários de emissão antrópica de gases de efeito estufa, visão que prevaleceu quando da assinatura do acordo, mais de dois anos após o início das negociações. Contudo, dos recursos prometidos (que totalizam apenas 6% dos recursos estimados), apenas uma pequena parcela foi fornecida até o momento.

Nem de longe esses recursos cobrem as necessidades brasileiras para cumprimento de nossos compromissos. Como segunda alternativa para a obtenção dos recursos, o Brasil recorreu ao financiamento do GEF, mecanismo previsto pela própria Convenção, solicitando-lhe em junho de 1995 apenas apoio parcial, cerca de 40% dos recursos estimados. O entendimento brasileiro é que a parte restante do custo já está de algum modo financiada pelo orçamento federal, na forma de estudos necessários ao relatório, que são anual e periodicamente desenvolvidos pelo país. Após um ano de difíceis negociações, chegou-se finalmente à aprovação do projeto "Enabiling Brazil to Fulfill its Commitments to the United Nations Framework Convention on Climate Change", com recursos transferidos pelo GEF, através do PNUD e a fundo perdido, de pouco mais de 20% dos recursos estimados como necessários para elaboração do relatório brasileiro.

O prazo para a entrega do relatório brasileiro à Convenção, atrelado à efetiva disponibilidade de recursos pelo GEF, expira em junho de 1999. Este atraso na data de envio do relatório brasileiro, embora involuntário, permite à coordenação dos trabalhos maior flexibilidade na sua condução, visando obter o melhor resultado diante da escassez de recursos.

Esforço nacional

A tarefa brasileira tem a dimensão do país. Até 1999, prazo para entrega da comunicação, um grande esforço nacional estará sendo empreendido no sentido de se cumprir nosso compromisso.

A preparação de um inventário completo das emissões de efeito estufa é uma experiência desafiadora e fascinante. É um esforço multidisciplinar envolvendo instituições e especialistas espalhados por todas as regiões do país e um grande desafio pela necessidade de desenvolver capacitação nacional na área. Na realidade, já passam de sessenta as instituições e perto de 300 especialistas trabalhando na preparação da comunicação. Provenientes de diferentes setores (como os de energia, indústria, agricultura, tratamento de resíduos ou florestas), profissionais de formações variadas, de vasta abrangência institucional, contemplando Ministérios, empresas estatais federais e estaduais, empresas privadas, organizações não-governamentais, universidades e centros de pesquisas já estão trabalhando na elaboração do inventário brasileiro de emissões.

Para facilitar a integração dos envolvidos na tarefa, construímos uma home page sobre mudança do clima (http://www.mct.gov.br/gabin/clima.htm) no site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Trata-se de um foro de interação de especialistas de diferentes setores, que podem acompanhar e contribuir para o trabalho. Reduzindo custos e distâncias e permitindo o contato permanente entre todos os técnicos e interessados no assunto tanto do país quanto do exterior, a página na INTERNET abre também à sociedade a discussão de um tema que, em última análise, está relacionado com a sua própria qualidade de vida.

Apesar de não termos metas de mitigação, é nossa intenção mostrar a experiência brasileira em termos de redução de emissões, consubstanciada em ações como o Programa Nacional do Álcool, programas de conservação de energia , de reflorestamento e ainda na existência de grandes hidrelétricas. Essas iniciativas constituem um crédito importante para o Brasil, pois evitaram emissões no passado e hoje nos permitem uma posição confortável no contexto das mudanças climáticas.

A elaboração da comunicação nacional é um importante primeiro passo no sentido do engajamento da sociedade na questão do aquecimento global. A discussão ampla permitirá maior divulgação da Convenção sobre Mudança do Clima e maior conscientização da população em geral sobre o problema de mudanças climáticas. Afinal, todo esse gigantesco esforço se faz em benefício da sociedade.

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