EQUILÍBRIO INSTÁVEL

Genserico Encarnação Jr.
eeegense@nutecnet.com.br

 

Transposta a primeira metade do governo FHC, apresenta-se a seguir uma rápida análise desse período.

Inicialmente, há que se registrar a estabilização dos preços com o advento do plano Real. Desde seu lançamento, em julho de 1994 até o final de 1996, os índices de preços cresceram pouco mais de 60%. O feito cresce de significação quando se sabe que a taxa anual da inflação ficou pouco abaixo de 10% no ano passado.

Decididamente, essa proeza fez muito bem a todos, especialmente às camadas de renda mais baixa do povo, aumentando o seu poder aquisitivo. Duvidoso é acreditar que os 32 milhões de miseráveis (o dobro da população do Chile) foram reduzidos à metade, como alardeia a propaganda oficial. Difíceis de quantificar, no entanto, as melhoras foram indiscutíveis para quem se manteve empregado.

As contrapartidas desse sucesso foram a manutenção da política de juros altos, que é um dos principais responsáveis pela continuada elevação do déficit público; o câmbio valorizado, que resultou num déficit na balança comercial superior a US$ 5 bilhões e o alto nível de desemprego. A atual política cambial ao induzir a importação de mercadorias mais baratas, força os preços a se manterem estáveis propiciando o tal sopro de competividade à indústria nacional, mas, por outro lado, a coloca em situação delicada, gerando desemprego, desnacionalização ou fechamento de empresas. Quanto ao déficit comercial, ele vem sendo compensado pela grande entrada de capitais, ávidos por juros altos, boas oportunidades de investimentos e de olho nas empresas estatais privatizáveis.

Outro ponto positivo do atual governo foi o avanço na reforma agrária, com a criação de Ministério afim, a modificação do Imposto Territorial Rural, a instituição do rito sumário para desapropriações de terras improdutivas e os assentamentos efetuados. Na realidade, nada disso teria acontecido sem o Movimento dos Sem-Terra e, desgraçadamente, sem a chacina do Pará.

A confiar na propaganda oficial e na grande imprensa, coube também ao governo o mérito de iniciar uma reforma educacional, que pode mudar para melhor os rumos e o estado falimentar deste estratégico setor. Contudo, pelo que se sabe, as universidades federais estão se esvaziando, sem verbas apropriadas, com salários baixos e uma enxurrada de aposentadorias.

No capítulo dos aplausos ao governo, contabiliza-se ainda o corajoso processo de revisão dos crimes da ditadura. Neste particular, estamos dando exemplo à América Latina, que ainda tem o General Pinochet como chefe das Forças Armadas chilenas e centenas de presos políticos sob a "democracia" peruana, fato que só veio à baila com o lamentável sequestro das autoridades e diplomatas na Embaixada japonesa em Lima.

Para equilibrar um pouco a análise, detenhamo-nos agora nos pontos fracos. São patentes o estado grave da saúde pública (que absolutamente não será melhorado com o CPMF) e o pífio desempenho da Comunidade Solidária, cujos resultados, ou são ignorados ou não chegam a contribuir para uma mudança satisfatória no péssimo quadro social do país. Por falar nisso, não há registro de mudança ou expectativa de melhoria da nossa situação quanto à desigualdade de renda, uma das piores distribuições do planeta.

Ainda no lado negativo, registre-se a chamada "flexibilização" do monopólio estatal do petróleo, na realidade a sua quebra, e a tentativa de venda da Companhia Vale do Rio Doce. Por princípio, nada contra as privatizações, desde que não sejam feitas em setores estratégicos e realizadas de forma decente, o que inclui boa avaliação. Isso não vem necessariamente ocorrendo. O que não quer dizer que as empresas privatizadas não estejam indo bem, está-se referindo ao processo de venda e não à sua operação, depois de transferidas à propriedade privada devidamente saneadas. No caso das empresas de energia elétrica com tarifas corrigidas.

No campo internacional considera-se positivo o apoio e o avanço conseguido no Mercosul, contrabalançado pelo lado negativo com o alinhamento quase incondicional à posição das grandes potências ocidentais, sob a liderança dos EUA, pagando um alto preço para ter voto no Conselho de Segurança da ONU.

O Proer foi um caso à parte, se por um lado deu proteção aos correntistas e manteve a estabilidade do mercado financeiro, isto custou a transferência de R$ 14 bilhões de recursos públicos para o setor bancário, fornecendo também proteção aos banqueiros falidos.

A simplificação dos impostos para as pequenas e médias empresas, com a instituição do Simples, foi uma boa iniciativa, a ser continuada no plano estadual. Contudo foi descaradamente utilizada como expediente político no sentido de apoiar o projeto da reeleição.

O congelamento dos salários do funcionalismo público por todo o período de governo e o desastrado programa de demissões voluntárias, demonstrou a insensibilidade governamental no trato deste importante assunto.

As grandes reformas que supostamente "garantiriam governabilidade" estão ainda por serem feitas. A reforma fiscal, administrativa, política, do judiciário, estão sendo atropeladas pela emenda que garante reeleição a todos os níveis de governo. Se não puder, pelo menos para o presidente. As reformas realizadas até agora destacam-se pela identificação com a ideologia dominante; por exemplo: a quebra do monopólio estatal do petróleo, a admissão de empresas privadas (nacionais e estrangeiras) na distribuição do gás natural e a abertura da cabotagem às bandeiras estrangeiras.

O abuso das Medidas Provisórias, o atrelamento do Congresso Nacional aos desejos do Executivo Federal, o domínio quase completo das informações na grande imprensa, o autoritarismo das decisões, colocam em perigo a estrutura institucional da Nação.

A conjuntura pode estar muito boa. Enquanto algumas válvulas puderem dominar a pressão no interior da panela a coisa vai continuar bem. Como a paixão, que seja eterna enquanto dure.

Afinal, o Brasil real continua quase o mesmo. Basta ir ao campo ou andar pelas ruas de nossas cidades e periferias. De uma análise mais aprofundada do último censo afloram as armadilhas do caminho. Por exemplo: caiu o crescimento populacional mas o da população economicamente ativa, aquela que nasceu há vinte anos atrás, continua alto num tempo de oferta de emprego em baixa.

As reformas necessárias para a grande guinada nessa situação ainda não foram sequer cogitadas pelos donos do poder. Mudou somente o Brasil virtual. O Brasil do futuro é uma grande incógnita, como também é o da sociedade mundial nesta encruzilhada, marcada pelo fracasso do socialismo via a experiência do comunismo e pelo sucesso do capitalismo via a aventura do neoliberalismo, essa faca de dois gumes, que depois de subjugar o oponente pode ser utilizada para liquidar-se.

 

Brasília, janeiro de 1997.

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