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OS LIMITES DA COMPETÊNCIA

Genserico Encarnação Jr.
eeegense@nutecnet.com.br

No recente Congresso Brasileiro de Energia, realizado no Rio de Janeiro, o painel intitulado "Setor Petróleo: Quebra do Monopólio, Regulamentação e Capital Privado" foi marcado pelo grande desinteresse do público pelo tema, o que foi registrado no início dos trabalhos, pelo coordenador da mesa, Professor Luiz Pinguelli Rosa. Neste painel, o representante da Petrobras, Engenheiro José Fantine, apresentou um quadro abrangente das iniciativas da empresa para encarar os novos tempos, decorrentes da "flexibilização" do monopólio estatal do petróleo, por força de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, em fase de regulamentação.

Foram mostrados os planos de ação para o final do século, onde se destacam o incremento da produ��o de petr�leo e gás natural, neste caso sobressaindo a segunda fase do programa de capacita��o para produ��o em �guas profundas na bacia de Campos; a cria��o de Centros de Excel�ncia para o aumento da efici�ncia em v�rios setores de atividades da empresa; a constru��o do Gasoduto da Bol�via; outros projetos na �rea de transporte; a instala��o do p�lo g�s-qu�mico do Rio de Janeiro; os projetos na �rea de refino e na distribui��o; o grande incremento em pesquisa tecnol�gica, etc.

Tudo isso, com significativa parceria do setor privado, que j� supera a casa das duzentas frentes de trabalho, envolvendo, somente na �rea de refino, petroqu�mica, tancagem, utilidades e transporte, investimentos que montam a mais de US$ 10 bilh�es nos pr�ximos quatro anos.

Segundo uma linha de pensamento, a Petrobras tinha as suas a��es limitadas pelo fato de ser estatal e executora exclusiva do monop�lio da Uni�o. Depreende-se que nos novos tempos a empresa estaria mais livre para confirmar sua compet�ncia no campo que lhe diz respeito e para isso se prepara adequadamente.

A assertiva anteriormente mencionada, embora contenha alguma verdade (veja "D�ficit P�blico" nesta edi��o), ao ser usada fora de um contexto preciso, pode dar margem a argumentos em favor da privatiza��o da empresa e a justificativas da corre��o da emenda que "flexibilizou" o monop�lio estatal do petr�leo no Brasil. N�o � a opini�o de E&E, nem tampouco pode ser considerada a do palestrante, que n�o entrou em ju�zo de valores a respeito da pol�tica governamental para o setor petr�leo.

A nova estrat�gia empresarial da Petrobr�s tem forte oposi��o da sua Associa��o do Engenheiros (AEPET), conoforme manifestou seu presidente, um dos componentes da mesa expositora do painel. N�o somente sobre a pol�tica de parcerias da empresa pois, por princ�pio, n�o aceita a "flexibiliza��o" do monop�lio, como critica veementemente projetos como a constru��o do Gasoduto da Bol�via, especialmente por que vai ser financiado exclusivamente pela Petrobras. Paralelamente, a AEPET participa ativamente por uma regulamenta��o decente da abertura do setor � iniciativa privada internacional.

Essa situa��o, de transi��o de um modelo para outro, � extremamente delicada e sutil. A Diretoria da Petrobras passa por um momento dif�cil no sentido de conseguir administrar suas decis�es e a��es nesta passagem. Aonde vai nos levar esta onda neoliberal � quest�o n�o resolvida.

Antes de chegarmos a uma conclus�o sobre a conjuntura atual e sua coloca��o num quadro estrutural em mudan�a, consideremos alguns argumentos que v�m sendo esgrimidos por empres�rios, pol�ticos, t�cnicos e a pr�pria imprensa.

Em artigo sobre a constru��o do gasoduto Bol�via-Brasil (Veja, n� 1.468, de 30.10.96), caracterizado por forte vi�s paulista, diz-se que a Petrobras n�o teria recursos suficientes para investir US$ 60 bilh�es nos pr�ximos dez anos. Primeiramente, esse montante � discut�vel, entre outras coisas porque n�o existe necessidade de atingir-se a auto-sufici�ncia na produ��o de petr�leo. Quanto ao consumo de derivados de petr�leo, al�m dele ter que crescer a taxas menores do que as do passado, por for�a de pol�tica de conserva��o energ�tica e mesmo por quest�es ambientais, nosso parque de refino, com as expans�es programadas, atender� satisfatoriamente ao mercado at� o in�cio do pr�ximo s�culo. A constru��o de nova refinaria pode esperar um pouco. O racioc�nio que deve presidir a essas considera��es � o de estrategista e n�o somente o de empres�rio, que foi o enfatizado pela revista.

Como vem acontecendo nos setores el�trico e petr�leo, com a simples corre��o de tarifas e pre�os (no �ltimo caso, norteando-se pelos pre�os no mercado internacional, n�o pelos dos Estados Unidos; paradoxalmente, neste pa�s eles s�o de alguma forma subsidiados) as empresas passar�o a ser financeiramente saud�veis. Por exemplo, segundo informa��es colhidas no Congresso de Energia, por for�a das recentes corre��es tarif�rias, a Light apresentou super�vites nos �ltimos meses antes de ser privatizada, informa��es essas que n�o foram divulgadas pelos meios de comunica��o.

O vi�s paulista-empresarial da referida revista � fortemente explicitado quando ela sugere que o g�s boliviano deva chegar somente at� S�o Paulo, o que favoreceria a viabilidade do gasoduto e a consecu��o de pre�os mais m�dicos, portanto sem a m�nima vis�o nacional. Em segundo lugar, porque critica a realiza��o do gasoduto pela Petrobr�s - que no momento � a �nica empresa efetivamente capaz de fazer a obra - com argumentos unicamente ideol�gicos, isto �, por ser uma empresa estatal. O que se depreende do artigo, no entanto, � a constata��o da capacita��o t�cnica, empreendedora e financeira da empresa.

Feitas essas considera��es, as quest�es que se colocam s�o:

* A estrat�gia empresarial da Petrobras, diante do momento de transi��o, est� correta?

* Qual seria o ponto-de-equil�brio aconselh�vel para o avan�o da Petrobras nesta nova trajet�ria estrat�gico-empresarial?

* At� onde a nova estrat�gia corresponde aos interesses nacionais e at� que ponto vai servir a interesses privados, especialmente estrangeiros, que n�o necessariamente se compatibilizam com os da Na��o?

Sem considerar projetos espec�ficos, como o do g�s da Bol�via, que merece exaustiva discuss�o e apurada an�lise, apresenta-se a seguir, para efeito de discuss�o, as conclus�es a que chegamos, � luz do atual ambiente pol�tico:

* Est� correta a estrat�gia da Petrobras para o atual momento.

Um exerc�cio interessante seria colocar-nos nas posi��es da atual Diretoria da empresa e especular qual seria a orienta��o a ser seguida, preocupados com a melhor implementa��o da pol�tica governamental e logicamente com a continua��o nos respectivos cargos, neste exerc�cio, sem quaisquer preocupa��es fisiol�gicas.

* A posi��o limite dessa estrat�gia � a concilia��o dos interesses nacionais com os da empresa e os dos parceiros privados.

A implementa��o dessa estrat�gia deve considerar como s�o t�nues os limites da compet�ncia empresarial da Petrobras. Ela pode estar preparando o terreno para uma futura privatiza��o ou a subservi�ncia a interesses privados que, por seu interm�dio, se beneficiariam dos poderes e favores do Estado. O estabelecimento desse limite n�o � tarefa que se possa precisar com exatid�o e facilidade. Vide o que aconteceu com a petroqu�mica.

* Para tanto, a agenda da AEPET dever� incluir a vigil�ncia sobre esta estrat�gia - e n�o necessariamente fazer oposi��o sistem�tica a ela - para que os referidos e imprecisos limites n�o sejam ultrapassados.

A permanecer unicamente restrita � agenda atual, diga-se de passagem correta, de oposi��o � "flexibiliza��o" do monop�lio da Uni�o sobre o setor petr�leo e � participa��o na discuss�o sobre a lei de regulamenta��o, a AEPET corre o risco de v�-la superada quando essa lei for aprovada (sem entrar aqui no m�rito de como vai ser a regulamenta��o). Al�m desses pontos, as discuss�es devem se fixar na an�lise das pol�ticas governamentais e tendo como pano-de-fundo essas pol�ticas, das estrat�gias empresariais da Petrobras. Caso contr�rio, pode-se provocar embates e debates desnecess�rios e desaconselh�veis com a Diretoria e dividir as opini�es do corpo t�cnico. Essa precau��o de preservar a empresa estende-se tamb�m � preocupa��o de n�o provocar qualquer preju�zo � imagem da AEPET, que dever� continuar a desempenhar seu importante papel, a servi�o dos mais nobres interesses do setor petr�leo nacional.

Por seu turno, na agenda da nova fase da Petrobras deve ser contemplada a renova��o e capacita��o do seu pessoal gerencial, t�cnico e administrativo, sobre quem repousar� grande parte do sucesso da nova estrat�gia, considerando que o processo de enxugamento empresarial j� dispensou ou est� dispensando, via aposentadoria, grande parte do contingente mais experiente, respons�vel pelos �xitos do passado e mesmo pela mudan�a de rumos em curso.

Finalizando, por falar em compet�ncia, registre-se o atingimento da produ��o de 900.000 barris por dia de petr�leo nacional.

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